Ibope: Paulo vai a 39%; Armando tem 27%

Os projetos de desenvolvimento dos assentamentos estaduais foram debatidos conjuntamente na Assembléia Legislativa, nesta quarta-feira (16), entre o presidente da instituição, Eriberto Medeiros; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Henrique Queiroz; o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), Claudiano Filho; o secretário executivo da Agricultura Familiar (Seaf), Humberto Arraes; e a superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Ana Paula Matos.

A pauta compõe parte do processo de articulação do Iterpe para viabilizar, neste caso, por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre a Assembléia Legislativa, o Iterpe, a SDA, a SEAF e o Banco do Brasil, os projetos voltados à ampliar a infraestrutura dos assentamentos estaduais oriundos da Reforma Agrária em Pernambuco, que são assistidos pelo Iterpe, órgão vinculado à SDA.

Dentre os objetivos da parceria está a ampliação do apoio à agricultura familiar de Pernambuco, por meio de linhas de financiamento para atender as cadeias produtivas e fortalecer a produção de base familiar oriunda também da Reforma Agrária do Estado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento aconteceu no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.

PARALISADAS – O pacto prevê permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo estado.

R＄ 6,2 BILHÕES – O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R＄ 6,2 bilhões, com aplicação de R＄ 458 milhões em 2023, R＄ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R＄ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

SAÚDE – O Pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo. A pasta identificou 5.489 obras possíveis de retomada, e contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

CULTURA – A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura. As diretrizes poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos.

FIES – O texto da lei também prevê alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que são significativas para quem tem dívidas. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R＄ 54 bilhões. O PL cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.

Até agora são três mortes, duas de criminosos e uma de um refém

Em entrevista há pouco ao programa Primeira Página, da Rádio Pajeú, o Major Fabrizio Ferraz, do 14º BPM, informou que foi confirmada a morte de um segundo envolvido na ação contra um carro forte da Empresa Preserve, na PE 365, em Jatiúca, Santa Cruz da Baixa Verde. Trata-se de Joelson Gomes, o Azulão, natural de Cabrobó. Ele morreu em troca de tiros com a polícia.

Antes, já haviam sido confirmadas as mortes de Luis Carlos Pereira Lima, de  Santa Cruz da Baixa Verde e  Leandro Jonatas Oliveira Silva, 24 anos, integrante do grupo. Natural de Cabrobó, já havia cumprido pena em Salgueiro.

Outra informação é de que são cinco a seis foragidos na mata do entorno do local onde ocorreu a tentativa de assalto. “Já conseguimos apreender mais de dez armas, dentre fuzis calibre 762, espingardas 12, revólveres e quase R$ 220 mil recuperados”, afirmou. Dois elementos foram presos.

“Estamos na área com apoio da Polícia Federal, BEPI, GATI, PMs que estavam de folga, desde o início da operação”, informou. A investigações já ajudaram inclusive a identificar parte do grupo que etá foragido.

“Já sabemos que os integrantes são de Salgueiro, Cabrobó, Recife e do estado da Bahia. Também onde ficava e quem alugou a chácara onde aconteceu o planejamento da ação”, acrescentou.

Perguntado se a ação tem relação com a que ocorreu na quinta, na BR-428, entre Lagoa Grande a Santa Maria da Boa Vista, o Major afirmou que não há como cravar, mas que pelo local de residência dos criminosos é possível.

Ouça o que disse o Major ao programa Primeira Página: 

A Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, através da Auditoria Fiscal do Trabalho, realizou fiscalização de informalidade e trabalho degradante no município de Arcoverde, na última quarta (10).

Na operação, participaram 05 Auditores Fiscais do Trabalho que receberam apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho. No local, foram encontradas pessoas arregimentadas em outros municípios, como Camocim de São Félix e Buíque). Essas pessoas eram alojadas na fazenda para trabalhar no plantio de tomates.

A Ação constatou 37 empregados sem registro na CTPS, ou seja, em situação de irregularidade. Além disso foram encontrados 10 trabalhadores exercendo suas funções em condição análoga à de escravo.

As principais irregularidades se deram nos alojamentos, onde havia o risco acentuado de choque elétrico e incêndio, a ausência de quaisquer instalações sanitárias e os empregados dormiam em cima de caixotes. Além disso, na área de aplicação de agrotóxicos, havia o risco de contaminação de trabalhadores por ausência de equipamento de proteção individual adequado ao risco, sem falar na ausência de treinamento. Finalmente, nas frente de trabalho foi detectada ausência de: instalações sanitárias, local para refeição, água e EPI.

Também foram interditados 2 alojamentos em condições precárias e 2 máquinas de pulverização. Ao todo, foram 50 autos de infração e, além das multas envolvidas, deve haver, ainda apuração criminal visto que a submissão do trabalhador a esse tipo de condição enseja crime estabelecido no artigo 149 do Código Penal.

Por fim, amanhã, dia 12/04, a operação finalizará com a indenização dos trabalhadores envolvidos em que, cada um deles, receberá, em média R$3.000,00 (três mil reais).

Por: Lara Mello Araujo (Gabinete da SRTb/PE)

O tribunal de contas do Estado (TCE) aprovou, nesta quinta-feira (28), as contas da gestão do Prefeito Sandrinho Palmeira referentes ao ano de 2023.

As contas referentes aos anos de 2021 e 2022 já haviam sido aprovadas anteriormente.

“Estou muito feliz com a aprovação das contas da nossa gestão, por parte do TCE, um órgão tão importante para o controle social e para a transparência das contas públicas, o que nos dá a referência e a certeza de que estamos no caminho certo quanto a correta aplicação dos recursos públicos,” declarou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira.