Desenvolvimento dos assentamentos estaduais é pauta de diálogo do Iterpe na Alepe

Madalena Brito faz Câmara majoritário, Zeca e Júlio conquistam mandatos e ainda teve o surpreendente Eduíno, que conseguiu vaga na Alepe

Em Arcoverde, no Portal do Sertão, cada liderança política teve sua vitória para comemorar. A Prefeita Madalena Brito (PTB), que surpreendeu ao deixar a orientação de Zeca Cavalcanti para apoiar Paulo Câmara e Fernando Bezerra conseguiu uma importante vitória política: Paulo Câmara foi majoritário com 21.303, ou 67,71% dos votos válidos, contra 9.999 de Armando.

O mesmo aconteceu na corrida ao Senado, com Fernando Bezerra Coelho obtendo 19.133 votos contra 9.584 de João Paulo.

Já o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB) conseguiu seu primeiro mandato na Câmara Federal. Zeca foi votado em muitas cidades, principalmente no Sertão, obtendo 97.057 votos. Em Arcoverde, foi majoritário com 17.062 votos. Ainda foi importante na reeleição de Júlio Cavalcanti, que obteve no Estado com 47.685 votos.

Mas surpresa mesmo foi a eleição de Eduíno Brito, do PHS. Primeiro, porque numa disputa polarizada, bateu Júlio em Arcoverde, sendo majoritário, com 9.586 votos, contra 9.272 do petebista. Há inclusive quem defenda, com uma forcinha de aliados da prefeita arcoverdense.

Favorecido pela coligação e pelo cálculo do quociente eleitoral, obteve em Pernambuco 30.115 votos e conquistou vaga. Em suma, teve festa pra todo lado na Terra do Cardeal…

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira conseguiu, nesses cinco anos de gestão, universalizar o acesso à atenção básica, resultando em uma cobertura que atinge 100% do seu território.

Para se ter ideia da importância disso, em São Paulo, município mais rico e populoso do país, a atenção básica atende 61,3% da população.

Em Afogados, todo cidadão tem uma unidade básica de referência. Atingir os 100% de cobertura no território também foi possível, além da ampliação da rede e dos profissionais de saúde, através da política de atendimento na zona rural.

Desde 2013, a Prefeitura já inaugurou 22 pontos de apoio, atendendo moradores de 120 comunidades e povoados rurais. Todos esses pontos de apoio contam com uma unidade básica de saúde de referência e são atendidos por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, odontólogos e auxiliares de saúde bucal.

Neste sábado (03), será a vez de a Prefeitura inaugurar o ponto de apoio na comunidade do São João Velho, o 23º inaugurado pela gestão municipal, e irá atender cinco comunidades. A inauguração será às 16h, próximo à capela, no prédio da antiga escola.

Condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), terão que aguardar o STF decidir se a Lei da Dosimetria é válida para obterem os benefícios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.

Na sexta-feira (9), a defesa de Bolsonaro pediu ao STF a revisão criminal no processo em que o ex-presidente foi condenado. Este pedido não está relacionado à Lei da Dosimetria. A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional.

Aprovada em 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado”, escreveu Moraes na decisão.

Ações questionam lei

As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.

A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:

A permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;

A possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.

Dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.

A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.”

Primeira mão

O Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, publicou quatro editais nesta semana para a contratação imediata de profissionais em diversas áreas. As vagas incluem cargos como Analista de Recursos Humanos, Técnico em Segurança do Trabalho, Fonoaudiólogo, Técnico em Radiologia e Técnico em Enfermagem, conforme o Edital nº 013/2024. Também há oportunidades para Fisioterapeuta, de acordo com o Edital nº 014/2024.

O Edital nº 015/2024 contempla vagas para médicos especialistas, incluindo Médico Clínico, Cirurgião, Obstetra, Ortopedista, Pediatra e Neonatologista. Já o Edital nº 016/2024 oferece vaga para Auxiliar de Serviços Gerais.

Os interessados em participar do processo seletivo devem encaminhar seus currículos e documentos exigidos até a data limite indicada nos editais. É imprescindível seguir todas as orientações disponibilizadas nos documentos, que podem ser acessados no site do Núcleo de Gestão, pelo endereço eletrônico https://ngcosshtri.org.br/. 

Os resultados para as vagas previstas no Edital nº 015 serão divulgados no dia 4 de novembro, enquanto os demais resultados estarão disponíveis a partir do dia 18 do mesmo mês. O processo seletivo é uma oportunidade para diversos profissionais ingressarem no HREC, uma das mais importantes unidades de saúde da região.

Iniciativa faz parte do programa Juntos pela Educação, lançado pelo Governo de Pernambuco, que está investindo cerca de R$ 5,5 bilhões para o setor no Estado

Como parte do programa Juntos pela Educação, a governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que cria o Programa de Aquisição de Tênis. 

A iniciativa tem a proposta de incluir gratuitamente no fardamento escolar calçados para os estudantes da rede pública estadual de ensino. O objetivo é garantir a permanência com dignidade aos alunos pernambucanos, bem como mais segurança nas atividades escolares.

“Este projeto de lei vai garantir que cada aluno da rede estadual de ensino tenha direito a tênis no fardamento. A gente se esforça diariamente para garantir uma educação melhor e mais inclusiva em todas as regiões do nosso Estado. É assim que a gente acredita que cuida melhor dos nossos alunos”, anunciou a governadora Raquel Lyra. O projeto de lei busca impedir a evasão escolar de estudantes que não tenham condições financeiras para adquirir o fardamento adequado. Também vai garantir mais segurança durante as aulas e evitar acidentes durante práticas escolares, como aulas de educação física.

JUNTOS PELA EDUCAÇÃO – O Programa de Aquisição de Tênis é uma das ações do programa Juntos pela Educação, que está investindo cerca de R$ 5,5 bilhões em todo o Estado. 

Uma das ações do programa é a nomeação, desde 2023, de mais de 9.500 novos profissionais da educação, dos quais 3.565 são professores. Além disso, a gestão estadual entregou mais 600 ônibus escolares e tem investido na climatização das salas de aula e na entrega de quadras esportivas.