Presidente sanciona lei que institui pacto pela retomada de obras inacabadas

Segundo o Estadão, quatro integrantes da executiva nacional do PT já se posicionaram contra a candidatura do deputado Alessandro Molon (PSB) ao Senado pelo Rio. 

Todos devem engrossar o movimento contra a aliança do PT com o PSB fluminense na reunião da direção nacional da sigla marcada para esta quinta-feira (4). 

Ainda segundo o Estadão, a maioria da direção petista no Rio, porém, ainda defende a aliança com o PSB no Estado.

Entenda o caso – Nas articulações da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para a disputa pela Presidência, o PT decidiu apoiar o deputado Marcelo Freixo (PSB) na disputa para o Palácio Guanabara. Em troca, os petistas esperavam indicar o candidato da chapa à cadeira no Senado. O escolhido era André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Mas o presidente estadual do PSB, o deputado federal Alessandro Molon, não quis abdicar de sua candidatura. Decidiu mantê-la, contrariando o PT, que pressionava por um único candidato para o cargo. Segundo o parlamentar, o acordo entre as legendas alegado pelos petistas nunca existiu.

Do Blog do Magno

Na corrida para as duas vagas que estarão em disputa para o Senado nas eleições de 2026, o senador Humberto Costa (PT), cotado para disputar a reeleição na provável chapa do candidato a governador pelo PSB, João Campos, aparece na dianteira na pesquisa do Instituto Opinião, tanto como a primeira opção do eleitor, onde pontua 16,1% quanto na segunda alternativa – 9,4%. Na soma total, sendo o primeiro ou o segundo voto, o petista é o que mais se destaca– 25,5%.

Em seguida vem o ex-senador Armando Monteiro Neto (PSDB), uma das alternativas para a chapa da governadora Raquel Lyra (PSDB). Como opção de primeiro voto do eleitor, aparece com 9,6% e como segunda, 8,2%, totalizando 17,8%. Mesmo em segundo, Armando está num cenário de empate técnico com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), nome também cotado para a chapa de João.

Miguel é a opção de 10% do eleitor do primeiro voto de senador e 5,9% da segunda, totalizando 15,9%. Logo a seguir, vem Eduardo da Fonte (PP), aliado de Raquel. Para 6,9% dos entrevistados, ele seria uma alternativa para o primeiro voto e 5,9% para o segundo, resultando num total de 12,8%. A seguir, aparece o ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL), que totaliza 12,3%, sendo 7,4% como opção do primeiro senador e 4,9% do segundo senador.

Na sequência, vem o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos), lembrado para a chapa de João, com uma totalidade de 10,1% das intenções de voto, sendo 4,3% para o primeiro voto e 5,8% para o segundo voto. Logo em seguida, desponta o ex-ministro Gilson Machado Neto (PL), com um total de 9,1%, sendo 5,6% da opção do primeiro voto e 3,5% da opção do eleitor para o segundo voto nas duas vagas para o Senado.

O ministro da Pesca, André de Paula (PSD), alternativa para a chapa de Raquel, aparece com um total de 8,5%, sendo 3,3% como opção para a primeira vaga e 5,3% para a segunda vaga. Por fim, o atual senador Fernando Dueire (MDB), que sucede a Jarbas no Senado, somou apenas 1,7% na totalidade, sendo 0,5% como opção para o primeiro voto e 1,2% como escolha para o segundo voto.

Pelo cruzamento dos dois votos, o percentual total é de 200%, dos quais 25,2% representam brancos e nulos, e indecisos 61%. No quesito rejeição, a liderança é do senador Humberto Costa. Entre os entrevistados, 11,1% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Gilson Machado, com 10% dos entrevistados que disseram que não votariam nele de jeito nenhum. 

Na sequência, aparecem André de Paula, com 6%, Anderson com 4,6%, Silvio Filho com 4%, Eduardo da Fonte com 3,5%, Armando com 3,4%, Miguel com 2,5% e Dueire com 2,1%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5, 6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade da pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo da investigação. As entrevistas foram pessoais (face a face) e domiciliares.

Legislador acusa Prefeito de cobrar iluminação pública em artigo do Código Tributário, quando era obrigatória Lei Ordinária ou Suplementar

O Vereador Sandro Freitas, do PTB de Brejinho, disse hoje em entrevista à Rádio Pajeú que a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na cidade tem como base uma legislação que não seguiu os trâmites legais e pode ser contestada na Justiça.

Segundo ele, na primeira gestão do prefeito José Vanderlei, hoje no PSB, foi enviada a matéria que criava  a contribuição e depois retirada diante da rejeição na casa. “Assim, ele  mandou a cobrança dentro do Código Tributário do município, o que é ilegal”.

Diz o legislador da oposição que a cobrança – que acontece em todas as cidades da região – deveria ter sido criada por Lei Ordinária ou Suplementar. “Ele não pode colocar essa cobrança no Código municipal porque a taxa não é imposto municipal”.

Quarta-feira que vem, Sandro, que apresenta um programa semanal na Rádio Gazeta FM, vai levar o advogado Rênio Líbero para falar de Direito Tributário e da ilegalidade da cobrança. Ele também está levando o caso ao MP local.

A cobrança acontece aproximadamente desde 2010 e se, de fato indevida, pode gerar ações individuais na justiça comum ou coletiva a partir do MP cobrando ressarcimento dos valores pagos à população, segundo ele. Pode estar em jogo uma questão milionária. “Foi um a manobra irresponsável e irregular. A população e o MP devem pedir que a Celpe devolva tudo corrigido”, concluiu.

Entre as irregularidades o não recolhimento de R$ 625 mil à previdência.

Por unanimidade, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PE, negou provimento aos embargos de declaração interpostos pela prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), contra a decisão de rejeitar as prestações de conta de governo do exercício de 2015. O relator do caso foi o desembargador do TCE, Carlos Porto. Seu voto foi seguidos pelos dois outros membros conselheiros: Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos, em sessão realizada nesta terça-feira (18).

Com a decisão, fica valendo o parecer prévio do TCE que recomendou a Câmara de Vereadores de Arcoverde a rejeição das prestações de contas do Exercício de 2015 da prefeita Madalena Britto. As contas deverão ser encaminhadas a Casa James Pacheco para que os 10 vereadores votem o parecer do tribunal.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, em 2015 a prefeita Madalena Britto deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social o montante de R$ 625.537,89 (seiscentos e vinte e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e nove centavos), sendo que deste total, R$ 183.490,93 foram descontados dos salários dos servidores públicos municipais e não recolhidos à previdência. Os outros R$ 442.046,96 referem-se a parte patronal que também não foi recolhido à previdência.

Outra irregularidade apontada pelo TCE nas contas de governo de 2015 trata da abertura de créditos adicionais suplementares, por anulação de dotações, sem autorização legislativa no valor de R$ 13.258.115,14 (treze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quinze reais e catorze centavos), contrariando o disposto no artigo 42 da Lei nº 4.320/64. Soma-se a isso um total R$ 5.942.438,47 de déficit de execução orçamentária identificado pelo TCE.

A decisão do TCE foi encaminhada ao Ministério Público de Contas no tocante aos descontos feitos nos salários dos servidores e não recolhidos à Previdência com base na Súmula n.º 12 do Tribunal, que estabelece que “a retenção da remuneração de servidor como contribuição e o não repasse ao respectivo regime poderá configurar crime de apropriação indébita previdenciária”.

A decisão acontece 20 anos depois de um prefeito da cidade de Arcoverde ter  tido suas contas rejeitadas, voltando o município às páginas negativas das conhecidas rejeição de contas. A última prefeita que teve uma prestação de contas rejeitadas foi Erivânia Camelo, que governou o município entre 1993 e 1996.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, um dos destaques do programa Revista da Cultura foi tratar da reflexão sobre a data e as ações em Serra Talhada.

O Secretário de Meio Ambiente,  Sinézio Rodrigues e Erika Santana, bióloga e Mestra em paisagismo falaram das ações em torno da data e do Junho Verde, com uma série de atividades na Capital do Xaxado.

Dentre as ações, plantio de mudas no giradouro da Polícia Rodoviária Federal.

Neste domingo, haverá implementação de Ciclovia Temporária e Pedalada Ambiental.

Dias 12 e 13, haverá doação de mudas e cadastro do IPTU Verde, das 13h às 18h, no Shopping Serra Talhada.

Um dos focos da campanha é promover uma arborização sustentável na cidade, com espécies nativas, evitando o impacto negativo de culturas como o Nim, Ficus e Algaroba. As duas primeiras ganharam muito espaço na região nos últimos anos, mas causam impacto ambiental por não serem nativas.

Mesma situação da Algaroba, espécie que foi importada na região por Serra Talhada e ganhou cultivo em outras cidades,  com impacto negativo por inibir crescimento de vegetação nativa.

A algarobeira é espécie exótica, originária do norte da América do Sul, América Central e Caribe, que foi introduzida no Brasil em 1942, em Serra Talhada, com sementes vindas de Piura, Peru, para suplementação alimentar dos animais. No Semiárido, por várias décadas, esta espécie foi plantada nos platôs, ambientes altos e secos.