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Presidente sanciona lei que institui pacto pela retomada de obras inacabadas

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 1º de novembro, o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento aconteceu no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

A lei prevê a retomada de 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde. Para priorizar as obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas, se o município sofreu desastres naturais nos últimos 10 anos e outros critérios. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. O texto também trata de diretrizes para aplicação de recursos da Política Aldir Blanc e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES.

PARALISADAS – O pacto prevê permissões para que novos recursos sejam transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado, e assegura que os recursos possam ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, também pelo estado.

R$ 6,2 BILHÕES – O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

SAÚDE – O Pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo. A pasta identificou 5.489 obras possíveis de retomada, e contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica.

CULTURA – A lei estabelece ainda diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc, voltada para a cultura. As diretrizes poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles. Também estão previstos aquisição de equipamentos e acervos.

FIES – O texto da lei também prevê alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que são significativas para quem tem dívidas. Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no FIES, com saldo devedor de R$ 54 bilhões. O PL cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do FIES celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30/06/2023.

Outras Notícias

Zeca Cavalcanti fecha apoio do prefeito Nino, de Nazaré da Mata

O Deputado Federal e candidato a reeleição Zeca Cavalcanti (PTB) anunciou  o apoio do prefeito de Nazaré da Mata, Inácio Manoel do Nascimento, o popular Nino (PSDB), eleito com cerca de 9 mil votos no pleito de 2016. Prefeito pela frente “Experiencia e força por uma Nazaré melhor”, Nino exerce seu quarto mandato à frente […]

O Deputado Federal e candidato a reeleição Zeca Cavalcanti (PTB) anunciou  o apoio do prefeito de Nazaré da Mata, Inácio Manoel do Nascimento, o popular Nino (PSDB), eleito com cerca de 9 mil votos no pleito de 2016.

Prefeito pela frente “Experiencia e força por uma Nazaré melhor”, Nino exerce seu quarto mandato à frente da prefeitura de Nazaré da Mata, e destacou sua administração principalmente na área do turismo, sendo premiado pelo Sebrae e Amupe com o prêmio Governador Barbosa Sobrinho, bem como pelo apoio ao desenvolvimento das micros e pequenas empresas do município.

“Nino traz para sua campanha a experiência e a força de um gestor que sempre esteve preocupado e trabalhando pelo desenvolvimento de Nazaré e região. É um importante aliado que fortalece nosso trabalho na Mata Norte pernambucana e que nos compromete ainda mais em trabalhar por toda essa região e por Pernambuco”, disse Zeca.

TRE-PE cassa diploma de vereador de Jaboatão

Por unanimidade, Corte Eleitoral decidiu que Eduardo Gomes do Nascimento cometeu abuso de poder econômico O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta sexta-feira (21), o diploma de vereador de Jaboatão dos Guararapes de Eduardo Gomes do Nascimento, conhecido como Didinho (Republicanos). Por unanimidade, a Corte Eleitoral decidiu que o político cometeu abuso de […]

Por unanimidade, Corte Eleitoral decidiu que Eduardo Gomes do Nascimento cometeu abuso de poder econômico

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta sexta-feira (21), o diploma de vereador de Jaboatão dos Guararapes de Eduardo Gomes do Nascimento, conhecido como Didinho (Republicanos).

Por unanimidade, a Corte Eleitoral decidiu que o político cometeu abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020.

Com a decisão, Eduardo Gomes do Nascimento também ficará inelegível por oito anos, conforme determina a legislação.

Todos os votos conferidos a ele serão anulados e haverá retotalização, sem levar em consideração esses votos, para saber quem assume na sua vaga.

Quando o acórdão referente à decisão do TRE for publicado, o juiz eleitoral da 101ª Zona Eleitoral será oficiado para imediata execução do julgado.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Jaboatão também será comunicado oficialmente da decisão tomada pelo TRE-PE.

Eduardo Gomes do Nascimento ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Arcoverde: Natal de Coração oferece programação de voluntários

O Natal do Coração, promovido pela Prefeitura de Arcoverde na Praça Winston Siqueira, vai apresentar nesta sexta-feira (15), a partir das 19h, o Pastoril do Centro de Ensino Integral Ivany Rodrigues Bradley. Às 20h, será a vez do Grupo Infantil da Igreja Presbiteriana de Arcoverde; às 21h, haverá o show de Dante Ribeiro Acústico e, […]

O Natal do Coração, promovido pela Prefeitura de Arcoverde na Praça Winston Siqueira, vai apresentar nesta sexta-feira (15), a partir das 19h, o Pastoril do Centro de Ensino Integral Ivany Rodrigues Bradley. Às 20h, será a vez do Grupo Infantil da Igreja Presbiteriana de Arcoverde; às 21h, haverá o show de Dante Ribeiro Acústico e, o encerramento da programação do dia vai ficar por conta de Brenno Siqueira Voz & Violão.

No sábado, dia 16, às 19h, o show vai ficar por conta do Coral São Domingos, sob regência de Andrey Charles. Às 20h, o Balé Infantil do Studio S e às 21h, a voz e o violão de Joyce Cardoso. No domingo, dia 17, a festa começa às 18h com o Teatro Infantil da Escola Freire Filho. Às 19h, Auto de Natal da Creche José Rabelo de Vasconcelos; às 20h, a Banda Xote Família e às 21h, Junior Saigon Voz & Violão. Todas as apresentações artísticas estão sendo feitas voluntariamente.

Em Pernambuco, Lula lidera corrida presidencial 

O instituto Opinião, que antecipou o primeiro cenário para governador e senador nas eleições de 2026 no Estado, também aferiu o sentimento do eleitorado em relação à disputa presidencial.  O presidente Lula (PT) aparece na frente. Se as eleições fossem hoje, o petista teria 56,6% dos votos. Em segundo lugar, Pablo Marçal (PRTB) e o […]

O instituto Opinião, que antecipou o primeiro cenário para governador e senador nas eleições de 2026 no Estado, também aferiu o sentimento do eleitorado em relação à disputa presidencial. 

O presidente Lula (PT) aparece na frente. Se as eleições fossem hoje, o petista teria 56,6% dos votos. Em segundo lugar, Pablo Marçal (PRTB) e o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), aparecem empatados com 8,8%.

Em terceiro lugar, o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), pontua 2,7%, seguido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), com apenas 1,2%. Brancos e nulos somam 11,2% e indecisos chegam a 10,7%. Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato preferido, sem o auxílio da lista com todos os postulantes, Lula lidera com 36,7%, seguido de Bolsonaro (PL), que está inelegível, com 12,6%.

Em seguida, aparecem João Campos (PSB), prefeito do Recife, com 2,9%, Tarcísio Freitas, com 0,9%, Pablo Marçal, com 0,6% e Ciro Gomes, com 0,3%. Neste cenário, brancos e nulos representam 5,7% e indecisos sobem para 39%. No quesito rejeição, Pablo Marçal lidera. Entre os entrevistados, 24,1% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Lula, com 21,8%, Ratinho (9,6%), Tarcísio Freitas (3,7%) e Ronaldo Caiado (3,7%).

Estratificando o levantamento, os maiores percentuais de intenção de voto de Lula se encontram entre os eleitores com grau de instrução até a 9ª série (63,7%), entre os eleitores com renda familiar até um salário (61,5%) e entre os eleitores na faixa etária entre 45 e 59 anos (59%). Por sexo, 58,7% dos seus eleitores são mulheres e 54,2% dos seus eleitores são homens.

Já Marçal e Tarcísio, que aparecem empatados, tem maiores indicações de votos entre os eleitores na faixa etária entre 16 a 24 anos e com renda familiar entre cinco e dez salários, respectivamente 13,5% e 17,4%. Ainda entre os eleitores com renda familiar entre cinco e dez salários e grau de instrução superior, respectivamente 13% e 16,3%. Por sexo, 10,8% dos eleitores de Marçal são homens e 13,3% dos eleitores de Tarcísio também são homens.

Por regiões, Lula tem 52,6% dos seus eleitores na Região Metropolitana, 60,2% na Zona da Mata, 55,4% no Agreste, 64,2% no Sertão e 67,6% no São Francisco. Pablo tem 9,4% na RMR, 4,7% na Zona da Mata, 12,9% no Agreste, 6,2% no Sertão e 3% no São Francisco, enquanto Tarcísio aparece com 11,2% na RMR, 6% na Zona da Mata, 6,3% no Agreste, 8,8% no Sertão e 9% no São Francisco.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5, 6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade da pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo da investigação. As entrevistas foram pessoais (face a face) e domiciliares.

“É mentira que o presidente da República haja recebido um vintém”, diz advogado

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apresentou defesa de Temer à CCJ da Câmara após relator recomendar o prosseguimento da denúncia contra o presidente. Do G1 O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ser “mentira” que Temer […]

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira apresentou defesa de Temer à CCJ da Câmara após relator recomendar o prosseguimento da denúncia contra o presidente.

Do G1

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados ser “mentira” que Temer tenha “recebido um vintém”.

Mariz apresentou a defesa do presidente à CCJ logo após o relator da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra Temer, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), recomendar o prosseguimento do processo.

“É mentira que o presidente da República haja recebido um vintém”, afirmou Mariz à CCJ.

“Causou para mim grande impacto duas assertivas: uma do relatório e outra, do voto bem elaborado do relator. A primeira é que o presidente da República ‘recebeu’. Eu lanço um repto ao procurador-geral da República. Que me diga quando o presidente da República recebeu um níquel sequer. Quando e de quem”, acrescentou.