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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar os contratos de recolhimento de lixo da Prefeitura de Belo Jardim, no agreste do Estado. O requerimento de auditoria foi do procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo a apuração do MPCO, a atual gestão do prefeito Hélio dos Terrenos (PTB) usou de dispensas emergenciais para realizar os contratos de recolhimento de lixo nos três primeiros anos da gestão (2017,02019 e 2019).

“É anormal uma gestão municipal permanecer durante 3 anos realizando dispensas de licitação para o recolhimento do lixo urbano e rural”, disse o procurador do MPCO.

Outra irregularidade, segundo o MPCO, é que uma empresa contratada sem licitação (Dispensa 040/2018) pertenceria ao filho de uma ex-prefeita da Lagoa do Carro.

O processo 20100012-0 foi formalizado em janeiro e, segundo o MPCO, o Núcleo de Engenharia do TCE irá elaborar um relatório conclusivo sobre os contratos, avaliando as dispensas emergenciais e eventual prejuízo ao erário.
Não há prazo para a decisão final do TCE.

Como informamos na última semana, em virtude da quantidade de acessos e da perspectiva de mais exigência no servidor da empresa contratada, nosso blog passou por um período de interrupção para ajustes.

Desde ontem, a empresa realiza o trabalho de upgrade do servidor, o que, aliado à transmissão do banco de dados do blog, causou um período maior que o estimado de interrupção da nossa página.

Nossa gratidão à Hostgator Brasil e a André Luiz Designer pelo empenho, bem como pela compreensão dos nossos leitores.

Aconteceu nesta terça-feira (30) a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, promovida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/Carnaíba) e Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

Na mesa de abertura, o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, as secretárias Thaynnara Queiroz (Assistência) e Cecília Patriota (Educação), os secretários Anchieta Alves (Agricultura), Everaldo Patriota (Governo); integrantes do CONSEA-Carnaíba, CONSEA Estadual, juventude, CAE, Assemuca, e Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaíba.

O prefeito Anchieta Patriota ressaltou a importância de um evento como este. “Sabemos que no mundo inteiro milhões de pessoas ainda não têm acesso ao básico para sobreviver. Aqui em Carnaíba enfrentamos essa questão com ações que passam pelo acesso a água tratada para todos, pelo investimento em barragens de níveis para perenização do Rio Pajeú fortalecendo a agricultura familiar, entre tantas outras ações que tem por objetivo garantir a soberania alimentar para as famílias carnaibanas”, ressaltou.

Outras ações do governo municipal foram lembradas pelos demais oradores, como a merenda escolar. “Nós pensamos na qualidade da alimentação das crianças o tempo todo, contamos com nutricionistas, com o apoio do CAE, que está sempre visitando as escolas, comprovando a qualidade do cardápio da merenda escolar”, destacou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz anunciou para o dia 09/06 a inauguração da cozinha comunitária. “Queremos garantir que nenhum cidadão e cidadã carnaibana fiquem sem ter o almoço do dia. São políticas públicas como estas que passam pela democracia e pela educação libertadora que é o que desejamos para nosso município”, reforçou a secretária.

Na sequência, a palestra magna “Fome, vozes, direito e democracia: diálogo necessário para efetivação do SSAN”, foi proferida pela assistente social Sandra Moreno. Após debate e aprovação das propostas foram eleitos os delegados que irão participar da conferência estadual.

O Diretório do Partido dos Trabalhadores de Tabira agradeceu em nota ao deputado federal Carlos Veras (PT-PE) pelo apoio para enfrentar a pandemia de Covid-19.

O parlamentar destinou mais de R$ 1 milhão para a cidade via emenda parlamentar, que já registra cinco casos de contágio e dois óbitos.

Os recursos serão destinados a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e fardamentos para profissionais de saúde, além de medicamentos, reforma de unidades de saúde e campanhas educativas de prevenção.

Neste mês de maio, a prefeitura já adquiriu uma ambulância toda equipada para prestar esse atendimento, com recursos aportados pelo parlamentar.

“Essas emendas do deputado Carlos Veras são fundamentais para a prevenção e o controle da pandemia que já chegou em nossa cidade. Agora, cada um de nós precisa fazer a sua parte, seguindo as orientações das autoridades sanitárias e só saindo de casa em caso de extrema necessidade. Só assim, vamos vencer o coronavírus”, destaca a presidenta do PT-Tabira, Socorro Veras (foto detalhe).

Os investimentos também beneficiam toda a população do Sertão do Pajeú, com a aporte de mais 150 mil para o Hospital Regional Emília Câmara, sediado em Afogados da Ingazeira, para a mesma finalidade.

Considerando que o Pernambuco se posiciona entre os cinco primeiros colocados em número de contaminação e mortes no Brasil, o deputado redirecionou todas as suas emendas parlamentares para o setor de saúde a fim de reforçar o combate à pandemia. No total, foram contemplados com R$ 11 milhões, 28 cidades, oito hospitais regionais, além de duas entidades filantrópicas.