Anchieta Patriota será operado segunda, dia 11

A organização diz que cumpriu a promessa de fazer a maior edição desde o início de sua história na Fecaprio.

A IX Feira de Caprinos e Ovinos foi concluída oficialmente ontem. A programação que começou sexta se estendeu até o domingo (25).

Segundo o coordenador da feira, Jailson Cordeiro, cerca de 120 baias receberam os animais, um recorde. O prefeito Luciano Torres também avaliou positivamente o evento.

Houve  palestras, importante parceria com o Banco do Nordeste, além de convênios assinados e suporte de veterinários, parceria com ADAGRO e outras atividades.

Na programação cultural, apesar do período junino, houve bom público para os shows de Fabio Diniz, Delmiro Barros, Banda Cavalo de Aço, Fábio Cantor e Sílvio André. Houve ainda participação dos artistas locais.

A premiação foi de quase R$ 30 mil. Houve apoio da Empetur/Governo do Estado, Secretaria de Agricultura, SEBRAE, SENAC,  ADAGRO, Sicoob, IPA e Banco do Nordeste.

Depois de Afogados, mais cidades do Pajeú passaram a reclamar da distribuição de água,  com aumento do consumo devido ao calor e problemas na distribuição.

Já são duas semanas sem água nas torneiras em Santa Terezinha.  A reclamação da população é geral. Moradores estão tendo que recorrer a carros pipa.

Moradores usam também as redes sociais para pedir providências. A Compesa havia avisado que seria uma manuntenção no poço de sucção da Substação 2. Mas a demora no reparo tem gerado críticas.

Segundo o  Blog do Pereira, a Compesa tentou retomar o abastecimento mas houve dois estouramentos. Enviou uma equipe de Afogados para o conserto, porém, sem retomada da distribuição.

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, encaminhou à Procuradoria Geral da República, nesta quinta-feira (21), um pedido urgente de ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar Estadual 425, de 25 de março de 2020, que prevê “procedimentos especiais para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em covid-19”.

A lei questionada foi sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) e publicada no Diário Oficial em março.

O MPF recebeu uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), pedindo a análise da constitucionalidade da lei estadual. A procuradora geral Germana Laureano e o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, apontaram “inconstitucionalidades formais e materiais” na lei estadual.

A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção também apontou outras nulidades na lei, pois violaria, segundo o MPF, normas gerais em licitações e contratos estabelecidas pela União. São vários os itens da lei questionados pela procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção.

No primeiro, segundo o MPF, foi criado pela lei o instituto de “termos de ajuste de cunho indenizatórios”, não previstos em legislação federal, segundo o MPF. Pelo “termo”, o Governo do Estado receberia produtos e serviços “de boca”, sem “contrato assinado” e depois “indenizaria” o prestador de produtos ou serviços, segundo o documento do MPF. A procuradora do Núcleo de Combate à Corrupção diz que é uma “forma precária e obscura”.

“Note-se que, consoante já verificado pelo próprio MPF em procedimentos apuratórios, no Estado de Pernambuco, tem se tornado comum a prestação de serviços e contratação de bens sem a adoção do regular contrato administrativo. Em verdade, a menção a termos de ajuste de cunho indenizatórios na Lei Complementar Estadual 425/2020, objeto da presente representação, possui o condão de legalizar prática ilícita e inconstitucional consistente no fornecimento de bens ou serviços de forma precária e obscura”, diz o documento oficial do MPF.

O MPF questiona que a lei pernambucana acabou com a necessidade de “prévio empenho” para compras da covid-19. Segundo a procuradora do MPF, a supressão do prévio empenho pela lei pernambucana não está autorizada na legislação federal, sendo uma “violenta afronta”.

“A Lei Complementar do Estado de Pernambuco 425/2020 permitiu a realização de despesas sem prévio empenho, em violenta afronta ao que dispõe o art. 60 e seguintes da Lei Federal 4.320/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro”, diz a representação do MPF.

O MPF também questiona a permissão, na lei pernambucana, que permitiu a “execução de fornecimento ou serviços sem a assinatura do prévio e necessário contrato administrativo”. Para o MPF, nenhum fornecimento ou serviços poderia ser feito sem contrato assinado.

“De fácil compreensão, portanto, que, ao possibilitar o início do fornecimento e a prestação de serviços sem contrato assinado, o Estado de Pernambuco violou o parágrafo único do art. 60 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe ser nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração”, diz a procuradora do MPF.

Outra suposta inconstitucionalidade, segundo o MPF, seria a “burla ao concurso público de médicos”. Segundo o MPF e MPCO um artigo da lei pernambucana permite médicos tomarem posse por concurso público como servidores efetivos sem a titulação exigida no edital do concurso para a especialidade.

“Em que pese ser uma tentativa de aumentar o número de médicos disponíveis para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus – Covid-19, trata-se de uma violação das regras constitucionais de concurso público. Permite-se, com isso, por exemplo, que tome posse no cargo de infectologista um médico que não tem referida titulação”, explica o MPF, na representação.

PGR E STF

A procuradora Silvia Regina Pontes Lopes já encaminhou as representações do MPF e MPCO para o procurador geral da República, Augusto Aras, seu colega de instituição e chefe do MPF.

A procuradora fez um pedido de urgência para a suspensão cautelar das normas, por cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Gastos vultosos estão sendo praticados, atos administrativos ilegais estão sendo convalidados, modalidades de licitação não estão sendo seguidas, além de violações ao princípio da transparência e do concurso público estão sendo praticados no Estado de Pernambuco, com a aplicação, há mais de dois meses, da Lei Complementar Estadual 425/2020”, diz a procuradora Silvia Regina.

A procuradora informou a Augusto Aras estar preocupada com supostos e possíveis “atos ilegais” do Estado de Pernambuco.

“Não se olvide, ainda, que a legislação acima, aliada à falta de transparência nos gastos para o enfrentamento da Covid-19 apurada pelo MPF evidenciam grave perigo na demora, uma vez que, enquanto não suspensa a eficácia das normas atacadas, o Estado de Pernambuco continuará se utilizando da autorização normativa estadual para praticar atos ilegais e inconstitucionais”, diz a procuradora.

O MPF e o MPCO aguardam o protocolo da ação no STF para os próximos dias, após análise da questão pela assessoria da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Salário chega até R$ 7,5 mil

O governo de Pernambuco anunciou, nesta terça (28), uma seleção simplificada para contratar 81 profissionais para a Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres). As inscrições começam em 5 de julho e seguem até o dia 24 do mesmo mês, pela internet. Os salários vão até R$ 7,5 mil.

A portaria que autoriza a seleção foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco, nesta terça. O edital aponta abertura de vagas para os seguintes cargos, de níveis técnico e superior: Médico, Assistente social, Pedagogo, Psicólogo, Assistente de ressocialização, Assessor jurídico, Técnico em suporte de informática, Analista de sistemas, Engenheiro civil, Arquiteto e Analista de monitoramento.

Os aprovados vão atuar nas unidades prisionais da Região Metropolitana e Interior e na sede da Seres, na capital pernambucana. De acordo com a administração estadual, os profissionais serão contratados de formas temporária. O prazo de validade da seleção é de 24 meses, prorrogável por até igual período.

A meta do governo é reforçar os serviços administrativos e de assistência aos detentos. Entre eles, está o atendimento médico.

Outra seleção: também nesta terça, foi lançado o edital de seleção da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A meta é contratar 133 agentes socioeducativos. As vagas são para as unidades de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; e Arcoverde e Petrolina, no Sertão.

O Senador Armando Monteiro esteve reunido com prefeitos pernambucanos para discutir, entre outros temas, sobre as obras paralisadas em seus municípios. O Prefeito Sebastião Dias não deixou passar a oportunidade e falou sobre a o saneamento básico de Tabira, executado pela empresa Flamac, que está inacabado e, em muitos casos, promovendo transtornos à população.

O prefeito tabirense também colocou na pauta das discussões a continuidade da obra do asfalto, uma vez que é emenda do próprio senador Armando e não deixou de falar sobre a obra da Feira o Gado que se encontra paralisada por falta de pagamento por parte do Governo do Estado.

O senador ouviu com atenção todos os pleitos levados pelo prefeito de Tabira e garantiu que, dentro de suas possibilidades, fará por onde resolver as questões que ainda travam no município.

Campos Novos – Mais tarde, após ter cumprido agenda com o Senador Armando Monteiro, o prefeito Sebastião Dias pegou a estrada de volta à Tabira para prestigiar a festa do padroeiro São Sebastião, de Campos Novos, importante povoado do município.

O prefeito esteve presente a partir da segunda noite do evento entregando troféus aos vaqueiros homenageados e vivendo, através do aboio e da poesia, todas as emoções pertinentes aos aguerridos vaqueiros que foram os grandes homenageados da segunda noite da festa.

“Acabei de chegar de uma importante reunião em Recife com o senador Armando Monteiro, mas não poderia jamais deixar de prestigiar essa festa tão bonita. Campos Novos é uma festa em família”, disse o Prefeito Sebastião Dias.