Anchieta Patriota será operado segunda, dia 11

A Diretoria Executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) se reuniu nesta segunda-feira, 30 de junho, para avaliar o 8º Congresso da entidade, iniciar o planejamento do próximo congresso — previsto para o final de março ou início de abril de 2025 — e discutir temas prioritários para os municípios, como segurança pública, regimes próprios de previdência e a situação da Compesa.

No encontro, os diretores fizeram uma avaliação do congresso passado e já debateram datas e formatos para a próxima edição, com a expectativa de ampliar a participação e fortalecer o diálogo com as gestões municipais.

A pauta de segurança também ganhou destaque, com a necessidade de a Amupe aprofundar o debate e definir um posicionamento que contribua com políticas públicas para o tema.

Outro ponto debatido foi a preocupação com os municípios que possuem regimes próprios de previdência, apontando para a necessidade de mobilizar orientações técnicas e promover discussões específicas. Já sobre a Compesa, o encaminhamento é que o assunto avance nas reuniões do MRAE — que reúne as Microregiões de Águas e Esgoto — marcadas para esta terça-feira (1º), com encontros no Sertão pela manhã e na Região Metropolitana e Agreste à tarde.

“Esses temas mostram a responsabilidade da Amupe em defender os interesses dos municípios de forma integrada. Seguiremos unidos para construir soluções conjuntas, fortalecendo cada gestão e garantindo melhores condições de trabalho para os gestores municipais”, afirmou o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela Coligação Majoritária “Por Amor a Serra Talhada” e por Evandro de Souza Lima contra o partido Solidariedade e outros 18 indivíduos no município de Serra Talhada. A ação questiona a suposta fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024.

Os investigantes alegam que o partido registrou candidaturas femininas fictícias para cumprir de forma irregular a exigência legal de 30% de candidaturas por gênero. Foram apontadas como candidatas fictícias Jessica Bianca e Silva e Ana Michele de Barros Silva, que tiveram votações inexpressivas (12 e 3 votos, respectivamente), não realizaram atos efetivos de campanha e apresentaram prestação de contas padronizada ou com dados fictícios. Além disso, Jessica Bianca e Silva teria atuado diretamente na campanha de outra candidata do partido, Juliana Aparecida Correa Tenório, em vez de promover sua própria candidatura.

Os investigados negam a prática de irregularidades e alegam que as candidaturas eram legítimas. Sobre o apoio de Jessica Bianca e Silva à campanha de Juliana Tenório, argumentaram que se tratava de um gesto de coleguismo entre candidatas do mesmo partido.

Após a análise dos autos, o promotor eleitoral Vandeci Sousa Leite concluiu que há provas suficientes para reconhecer a fraude e embasou sua manifestação na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Resolução TSE nº 23.735/2024. Segundo ele, “a fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros”.

O promotor destacou ainda que, caso a Justiça Eleitoral reconheça a irregularidade, as consequências podem incluir “a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta; e a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário”.

O caso segue em tramitação na Justiça Eleitoral. Leia aqui a íntegra da AIJE.

Realizada pelo Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, a festa de Réveillon e Ano Novo do Distrito de São Vicente foi sucesso total. O evento aconteceu nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro com grandes atrações.

No palco principal, os astros Adriano Silva, Cavaleiros do Forró e Ramon e Randinho, fizeram shows vibrantes na noite desta segunda-feira (1º), envolvendo o público com muita música e carisma.

Na virada do ano foi igualmente espetacular, com Seu Marquinhos e Bedeu Quirino proporcionando momentos de alegria inesquecíveis, encerrando o ano de 2023 de maneira festiva e emocionante.

A organização impecável da Secretaria de Cultura e a contratação de grandes atrações pelo Governo Municipal, garantiram uma festa que satisfez tanto a juventude quanto o público em geral, ressaltando a tradição e a riqueza cultural do município.

O Réveillon de São Vicente se destacou como um marco festivo, unindo a comunidade em uma celebração que ficará na memória de todos.

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, foi multado em R$ 8 mil  pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) por ter realizado contratações temporárias em 2011, penúltimo ano de sua última gestão para diversas funções no município que foram julgadas irregulares quando o mesmo era o gestor do município. A informação é do Afogados On Line.

O órgão julgador foi a Primeira Câmara do Tribunal que julgou irregulares as contratações temporárias citando alguns itens, dentre eles, ausência na realização de concurso público, falta de fundamentação compatível com a contratação temporária e ausência de declaração informando que os contratados possuíam os requisitos mínimos para o exercício das funções.

A Justiça Federal de Pernambuco, através da 18ª Vara de Serra Talhada, acatou Ação Civil Pública impetrada pelo Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE) contra Processo Seletivo Simplificado realizado pela Prefeitura de Triunfo, no Sertão do Pajeú. As informações são do Sertão Notícias PE.

De acordo com os autos do processo nº 0800544-90.2023.4.05.8303, o município de Triunfo abriu seleção pública simplificada para a contratação temporária de três auxiliares em saúde bucal, com carga horária 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.302 (um mil trezentos e dois reais) e dois odontólogos, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$3.703,18 (três mil setecentos e três reais e dezoito centavos), divergindo da legislação federal que regulamenta a profissão da odontologia, conforme a Lei 3.999/61.

Art. 5o Fica fixado o salário-mínimo dos médicos em quantia igual a três vezes e o dos auxiliares a duas vezes mais o salário-mínimo comum das regiões ou sub-regiões em que exercerem a profissão.

Art. 8o A duração normal do trabalho, salvo acordo escrito que não fira de modo algum o disposto no artigo 12, será: a) para médicos, no mínimo de duas horas e no máximo de quatro horas diárias; b) para os auxiliares será de quatro horas diárias.

Art. 22. As disposições desta lei são extensivas aos cirurgiões dentistas, inclusive aos que trabalham em organizações sindicais.

DECISÃO

Na decisão, o juiz federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira deferiu o pedido de liminar e determinou alterações no edital, adequando a carga horária dos profissionais para vinte horas semanais. Em caso de descumprimento por parte do município, a multa diária será de R$ 10 mil.

“Nesse sentido, DEFIRO o pedido liminar formulado para determinar que o Município promova as alterações do edital, a fim de adequar a carga horária do cargo de Cirurgião-Dentista (odontólogo) e auxiliares em saúde bucal, nos termos da Lei 3.999/61, para vinte horas semanais. Realizada a correção, deverá o Município promover a reabertura do prazo para realização das inscrições. Intime-se o Município de Triunfo/PE, de forma pessoal, para cumprimento desta decisão, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”