IBGE: a Pnad 2013 contém erros extremamente graves

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), foi condenada por atos de improbidade administrativa e multada pela realização de despesas sem licitação dos serviços de coleta, transporte e descarga de lixo no município.

A sentença foi proferida pelo juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Cláudio Márcio Pereira de Lima, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público de Pernambuco, através do Processo nº 0004373-89.2016.8.17.0220.

Segundo a sentença, os auditores detectaram a prática de irregularidades e atos de improbidade administrativa ocorrido na gestão da prefeita no seu primeiro ano de governo, em 2013, que deu ensejo à rejeição das contas de gestão da Prefeitura Municipal pelo Tribunal de Conas do Estado de Pernambuco.

Na decisão, o juiz  diz que “os argumentos defendidos em sede de contestação pela requerida (Madalena Britto), de que teria agido dentro dos ditames legais, esclareço que, compulsando os autos, não vislumbro qualquer indício capaz de comprovar tal alegação. Desse modo, concluo, que resta devidamente comprovada nos autos a violação dos preceitos constitucionais pela requerida (Madalena), bem como a prática de ato ímprobo, plenamente caracterizado”.

No relatório, o juiz é enfático sobre o caso e diz claramente que “o caso dos autos não demonstra hipótese de caso fortuito ou força maior (para a dispensa de licitação) e sim clara ausência de planejamento, ensejando na responsabilidade da prefeita Arcoverde, Madalena Britto, em razão de sua inércia…”.

Em outro trecho da sentença condenatória, a juiz reprova com veemência a conduta da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), no caso, dizendo claramente que “a conduta da requerida (Madalena) se mostra extremamente reprovável, uma vez que inobservou os preceitos constitucionais e legais…que regem as condutas da administração pública, em flagrante deslealdade institucional e imoralidade”.

Diante dos fatos, o juiz da 1ª Vara de Arcoverde reconheceu a prática de atos de improbidade administrativa por parte da prefeita Madalena Britto (PSB) e determina o pagamento de multa civil no valor equivalente a 5% do valor do contrato com a empresa de coleta de lixo, em valores corrigidos com juros e correção monetária. O valor não foi especificado, será apurado quando da liquidação da sentença, mas hoje ultrapassa a casa dos R$ 200 mil. Além da condenação de pagamento da multa, a prefeita ainda terá que arcar com as custas do processo. Cabe recurso.

Na rota, melhorias para Arcoverde,  Araripina,  Garanhuns e para o Aeródromo de Afogados da Ingazeira 

O Ministro dos Portos e Aeroportos,  Silvio Costa Filho,  detalhou os investimentos da pasta nos aeroportos do interior falando ao Passando a Limpo,  na CBN Recife.

Ele afirmou que o Aeroporto de Petrolina recebeu investimentos de R$ 70 milhões. “Em Serra Talhada estamos investindo R$ 40 milhões e vamos entregar o novo Aeroporto (Santa Magalhães) em dezembro”.

Disse que também houve investimentos no Aeroporto de Araripina. Também falou de futuro.  “Tá no nosso programa fazer o Aeroporto de Garanhuns, de Arcoverde,  e a gente está trabalhando também um Aeroporto que é muito estratégico em Afogados da Ingazeira”.

Sobre este último,  justificou: “hoje você não tem lá (Aeroporto). O único que tem é Patos, e a gente precisa ter alguma base. Um acidente que aconteça você não tem por exemplo como chegar de avião. Então o Aeródromo ali a gente tá tentando requalificar”.

Ele voltou a reclamar da decisão da governadora Raquel Lyra de abrir mão dos recursos federais para a reforma do Aeroporto de Caruaru. “Preferiu pegar R$ 150 milhões a juros do que receber o dinheiro federal. Eu pensei que era fake news. Esse dinheiro poderia ser aplicado na saúde,  na educação”, questionou.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vem a público informar que nenhum município pernambucano aplicou vacina contra a covid-19 com a validade expirada, assim como havia noticiado alguns órgãos de imprensa.

Todas as doses dos lotes distribuídos pelo Ministério da Saúde, do imunizante AstraZeneca, foram aplicadas antes da data limite de validade, 14/04/2021.

A Amupe lamenta a falta de checagem dos dados que, em primeiro momento, colocaram em cheque o comprometimento dos prefeitos e prefeitas pernambucanos, que desde o início da vacinação contra a covid-19, têm se esforçado diariamente para imunizar a população pernambucana com maior responsabilidade e celeridade possível.

O que ocorre é que os municípios têm encontrado problemas no Sistema de Informações do Plano Nacional de Imunização (PNI) para preencher informações acerca do procedimento vacinal.

Por fim, Pernambuco é referência no Brasil em imunização e os gestores e gestoras municipais não medirão esforços para que essa referência seja consolidada sempre mais.

A Companhia Pernambucana de Gás (Copergás) terá novo diretor-presidente. O advogado Bruno Monteiro Costa será indicado pelo Governo do Estado para presidir a empresa. A mudança será oficializada ao Conselho de Administração da Copergás.

“Agradeço a Felipe Valença pelo seu trabalho ao longo desses quase dois anos, que trouxe resultados importantes como chegada do gás natural ao Sertão do Araripe, que muito em breve, quando for realidade, representará a mudança para uma matriz energética mais sustentável naquela região. Nosso time do Governo também dá as boas-vindas a Bruno, que tem diversas experiências na iniciativa pública e privada”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

CURRÍCULO – Bruno Costa é formado em Direito pela UFPE e tem mais de 20 anos de carreira. Atualmente é assessor na Secretaria de Projetos Estratégicos e já foi gestor Jurídico no Departamento de Estradas de Rodagens (DER) e na Secretaria da Criança e Juventude, em 2011.