IFSertãoPE vai oferecer 397 vagas em cursos superiores para ingresso em 2021.2

Consulta formulada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) pelo prefeito de Triunfo, João Batista, teve como objetivo sanar dúvidas acerca da possibilidade do município fixar contribuição patronal diferenciada para os profissionais do magistério.

Batista indagou: “Ao município é permitido a fixação de contribuição patronal diferenciada para financiamento do benefício de aposentadoria dos profissionais do magistério, tendo em vista a redução dos requisitos de idade e tempo de contribuição, estabelecida pelo § 5º do art. 40 da Constituição Federal, bem como o piso e plano de cargos e salários aliado ao direito a paridade e integralidade destes profissionais aposentados com o pessoal da ativa, contribuírem na maioria dos municípios para gerar déficit previdenciários?”

O Pleno da Corte de Contas, no julgamento, à unanimidade, conheceu da Consulta e respondeu ao prefeito nos seguintes termos:

“Não é possível o estabelecimento de uma contribuição patronal diferenciada, amparada em mera alegação genérica de déficit previdenciário decorrente de piso e/ou plano de cargos dos profissionais de magistério, ou ainda em virtude de requisitos de idade e de tempo de contribuição reduzidos para professores, os quais são previstos desde a promulgação da Carta Maior em 05 de Outubro de 1988”.

O Secretário Estadual de Agricultura Aldo Santos, disse ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente que fará o possível para auxiliar o prefeito Luciano Duque (PT) no socorro a comunidades rurais afetadas pela estiagem na Capital do Xaxado.

Aldo reconheceu que graças a Adutora do Pajeú, o problema da falta de água concentra-se na área urbana do município. “A cidade de Serra Talhada não sofre colapso assim como outras áreas do Pajeú graças a Adutora”,.

Santo informou que hoje a Secretaria disponibiliza 900 carros para atuarem no Estado e que também há participação do Exército. “Estaremos buscando a Prefeitura para discutir a questão”, garantiu.

O Prefeito Luciano Duque, que poderia dar mais detalhes e embasamento a encaminhamentos com o Secretário não conseguiu ser localizado pela produção do programa Frente a Frente para falar do tema.

A Prefeitura de Carnaíba anunciou em nota, que o pagamento dos servidores referente ao mês de janeiro será realizado até o dia 31, ou seja, dentro do mês de trabalho.

Ainda segundo a nota: isso mostra que o quadro fiscal da Prefeitura está equilibrado, mantendo uma das metas do governo que é o pagamento em dia dos servidores. Com a realização do pagamento estão sendo injetados 1,6 milhão na economia de Carnaíba.

“Não tem sido fácil para a Prefeitura pagar os salários dos servidores em dia ou antes mesmo do final do mês, mas graças ao planejamento de nossa equipe fechamos o ano de 2019 honrando todos os compromissos com nossos servidores, inclusive o décimo terceiro no início de dezembro, e iniciamos 2020 com a mesma organização, mesmo diante de um quadro difícil para os Municípios, com queda de receita e pouca arrecadação”, disse o prefeito Anchieta Patriota.

Iniciativa busca melhorar acesso à água para moradores da zona rural da cidade

Nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Ouro Velho, no Cariri paraibano, iniciou o programa Água para Todos.

A ação busca facilitar o acesso à água para moradores da zona rural da cidade por meio da perfuração de poços.

“As três primeiras perfurações de poços já deram muita água nas comunidades da zona rural de nossa cidade. Nosso objetivo é deixar 100% de água em todas as casas até o final de dezembro de 2024”, destacou o prefeito Augusto Valadares em suas redes sociais.

A Primeira Vara da Justiça Federal em São Paulo determinou a expedição de mandado de prisão para o ex-senador Luiz Estevão. A ordem de prisão foi encaminhada para a Polícia Federal, que repassará para a PF em Brasília cumprir o mandato.

O ex-senador disse ao G1 que ele e a família já esperavam o cumprimento da ordem de prisão. “Um dia ela viria. Podia ser hoje, daqui um mês ou amanhã.”

Ele cumprirá pena pela condenação, de 2006, imposta pela Justiça de São Paulo a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos e a pena final deve ser de 26 anos.

Apesar de ainda haver recurso pendente, a prisão foi determinada porque o Supremo Tribunal Federal entendeu que as punições já podem ser executadas se forem mantidas pela segunda instância.

A prisão foi expedida no mesmo dia em que Luiz Estevão tinha obtido uma decisão favorável, um indulto perdoando a pena de 3 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documento público, com base em decreto presidencial natalino. Estevão chegou a cumprir parte da pena na cadeia, mas depois foi liberado para prisão domiciliar, na qual estava até então.

Nesse caso, Estevão foi acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir o prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, da qual teria sido desviado R$ 1 bilhão.