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Do PanoramaPE

A Justiça Eleitoral marcou para o dia 29 de abril uma nova totalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Buíque, no Agreste de Pernambuco, após a cassação de uma chapa completa de vereadores por fraude à cota de gênero.

O procedimento foi oficializado por meio de edital do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que convocou partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e demais interessados para acompanhar o reprocessamento. A nova contagem está prevista para ocorrer às 13h, no cartório da 60ª Zona Eleitoral, no município.

A medida decorre de decisões já confirmadas pela Justiça Eleitoral, que reconheceram irregularidades na composição da chapa proporcional do MDB nas eleições de 2024. Segundo o entendimento do tribunal, houve descumprimento da legislação que exige o mínimo de 30% de candidaturas femininas, com indícios de candidatura fictícia utilizada apenas para cumprir formalmente a cota.

Com a decisão, cinco vereadores eleitos pela legenda tiveram os mandatos cassados. Também foram anulados todos os votos recebidos pelo partido, o que torna necessária a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.

O entendimento foi mantido de forma unânime em julgamentos posteriores, incluindo a rejeição de recursos apresentados pela defesa, consolidando a perda dos mandatos e a necessidade de reconfiguração do Legislativo local.

Na prática, a nova totalização deve redefinir a composição da Câmara de Vereadores de Buíque, com a convocação de novos parlamentares conforme o resultado atualizado.

O caso segue a linha de decisões recentes da Justiça Eleitoral que têm intensificado a fiscalização sobre o cumprimento da cota de gênero nas eleições proporcionais, prevendo a cassação de toda a chapa quando comprovada fraude.

O guia eleitoral da candidata à reeleição em Serra Talhada, Márcia Conrado, e do seu vice, Faeca Melo, trouxe nesta quarta-feira, 4 de setembro, a importância de todas as famílias de Serra Talhada para o desenvolvimento do município, no quadro “Famílias de nossa Serra”, e destacou a atuação de Márcia no cuidado com as pessoas.

O primeiro episódio do “Famílias da nossa Serra” apresentou a história de Laís Aparecida da Silva, residente do Mutirão. Laís compartilhou como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, promovido pela Prefeitura de Serra Talhada, tem sido fundamental para sua família. Seus filhos, que frequentam o serviço, encontraram apoio e oportunidades para um melhor desenvolvimento.

O programa também destacou o compromisso de Márcia Conrado com a assistência social, ressaltando que a gestão tem se dedicado a cuidar de quem mais precisa. Entre as ações destacadas, estão os esforços contínuos para promover inclusão e apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, com a busca por acesso à moradia e a distribuição de títulos de propriedades, como também a disponibilização de mais de 600 refeições pelas cozinhas comunitárias.

A campanha reitera que a força do trabalho de Márcia Conrado está em constante movimento para trazer qualidade de vida e desenvolvimento a todos os cantos da cidade, com um olhar especial para as necessidades da população.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada ontem (quarta, 28), no final da noite, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e que deve ir à votação do plenário do Senado na próxima semana. Serão alterados oito dispositivos, com o objetivo de dar maior segurança aos trabalhadores.

Armando, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo e relator da reforma na CCJ, todos favoráveis ao projeto de lei da reforma trabalhista – PLC 38/2017-, tiveram duas longas reuniões, na terça-feira. Concluíram as modificações por telefone, ontem (quarta, 28), enquanto transcorria a sessão da CCJ, encerrada às 23h55.

Para dar confiabilidade ao acordo, o texto foi assinado pelos cinco senadores que negociaram as mudanças e mais os presidentes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), Tasso Jereissati (PSDB-CE), e da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA).

Entre as mudanças no projeto, que o governo quer manter intocado para não voltar à Câmara dos Deputados, somente com atestado de médico do trabalho assegurando não haver riscos à saúde será permitido o trabalho da gestante em locais de insalubridade de grau mínimo ou médio.

A medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto de lei, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

Outra modificação que provavelmente constará da futura medida provisória, indicada como recomendação no texto do acordo, tornará gradual a extinção da contribuição sindical, e não imediata, como determina o projeto. Será fixada uma quarentena de 18 meses entre o contrato por prazo indeterminado e o contrato de trabalho intermitente, regulamentado na proposta original, de modo a evitar a migração entre os dois contratos.

Em mais um dispositivo a ser alterado, será revogada a exclusividade do trabalhador autônomo, que, dessa forma, poderá prestar serviços a mais de um empregador.

Gratuito, evento acontece nos dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center, abordando o tema“Inovação a serviço da população”

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) abre as inscrições para um dos maiores encontros voltados à gestão pública do Brasil, o 9º Congresso Pernambucano de Municípios. Focando na promoção da modernização e eficiência das gestões municipais, bem como nas trocas de experiências entre profissionais que atuam no setor, o evento terá como tema central a “Inovação a serviço da população”. Gratuito, o congresso acontece nos dias 27 e 28 de abril, às 9h, no Recife Expo Center, e as inscrições estão disponíveis por meio do site amupe.org.

O 9º Congresso Pernambucano de Municípios abordará, por meio de debates e painéis, aspectos de impacto ao segmento, como: crise fiscal, eficiência nos gastos públicos e incorporação da inteligência artificial. “Estamos com uma grade de conteúdo ainda mais forte. Neste ano o foco é apresentarmos aos profissionais que atuam na gestão pública das cidades de Pernambuco conteúdos voltados para soluções práticas e tecnológicas aos desafios cotidianos dos municípios. Além disso, queremos ampliar ainda mais os espaços de articulação e trocas para a melhoria na capacitação técnica dos times das gestões, fortalecendo os municípios e a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, pontua Pedro Freitas, prefeito de Aliança e presidente da Amupe.

Realizado pela Amupe, o encontro consolida-se como a principal oportunidade do calendário anual para que gestores e técnicos da região atualizem conhecimentos e estabeleçam parcerias estratégicas em prol do desenvolvimento sustentável dos municípios de Pernambuco. Além da programação de conteúdo, o evento contará com uma feira de negócios, reunindo grandes marcas, empresas e instituições que apresentam soluções inovadoras voltadas à gestão pública.

“O congresso da Amupe destaca-se pela sua força estratégica para o segmento. Unimos em um só ambiente gestores locais com lideranças nacionais, além de proporcionarmos conexões de impacto entre o setor privado e o poder público. Tudo isso para buscarmos, juntos, soluções que possibilitem a melhoria na eficiência na prestação de serviços, alavancando ainda mais o desenvolvimento econômico e social das cidades do nosso estado”, complementa Pedro.

O 9º Congresso Pernambucano de Municípios é aberto ao público, mediante realização de inscrição. Já as salas temáticas são voltadas aos prefeitos e prefeitas, secretários, vereadores e demais profissionais que atuam na gestão pública dos municípios pernambucanos.

A ex-prefeita de Caruaru e pré-candidata à governadora, Raquel Lyra, promove neste sábado (02), o encontro Caruaru de Coração. Será a partir das 10h, na Arena Caruaru.

Segundo a assessoria de Raquel, o ato político contará com a presença de lideranças de diversas regiões de Pernambuco. “Será um momento de agradecer a confiança deste povo que me deu a honra de ser sua primeira prefeita e reafirmar que seguiremos juntos para transformar Pernambuco como transformamos Caruaru”, antecipou Raquel.

Nas redes sociais, a pré-candidata falou sobre os desafios de governar Caruaru e afirmou está preparada para governar Pernambuco. “Ser prefeita da principal cidade do interior do estado, tornando Caruaru um município referência para Pernambuco e para o Brasil, nas mais diversas áreas, me fez ter a certeza que estou preparada para um desafio ainda maior. Entendo que a política só serve se for pra realmente transformar e quero fazer a mesma transformação que fizemos em Caruaru, agora em todo o estado”.

“Pernambuco quer mudança e precisa voltar a ser protagonista para o nordeste e para Brasil. E não me falta coragem para encarar esse desafio. Meu coração é só gratidão a todos que me deram a confiança e que me fez chegar até aqui. Quero convidar a cada um de vocês para um encontro comigo, neste sábado, dia 2 de abril, na Arena Caruaru”.

A desincompatibilização de Raquel Lyra do governo municipal aconteceu na última quarta-feira (31) na Câmara de Vereadores da cidade.