Prefeitura de Afogados inaugura rua pavimentada no bairro São Braz‏

A Secretaria de Saúde de Iguaracy realizou, na sexta-feira (4), mais um mutirão de vacinação contra a Covid-19 para todas as faixas etárias a partir dos 5 anos.

Foram aplicadas 434 doses, sendo 230 da Pfizer, 82 da Pfizer Pediátrica e 122 Sinovac.

Nos quatro pontos de vacinação (quadra da Escola Diomedes, UBS Irajaí, CAE Jabitacá e UBS Caatingueira) 205 tomaram a primeira dose; 22 a segunda, que estava em atraso; e 207 completaram o esquema vacinal com a dose de reforço.

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, realizará no próximo dia 18 de junho, a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O evento será realizado das 8h às 13h, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREFEM) Santa Cruz, e é aberto à participação da comunidade, representantes da sociedade civil e de instituições públicas e privadas.

Com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por equidade, direitos e participação”, a conferência tem como objetivo promover o debate sobre políticas públicas voltadas à população idosa. O encontro será um espaço para a escuta de propostas, identificação de demandas e formulação de diretrizes que deverão orientar as ações do município nos próximos anos.

Entre os assuntos em pauta estão os desafios enfrentados pela população idosa nas áreas social, econômica, de saúde, cultura e cidadania. As propostas aprovadas durante o evento deverão subsidiar a formulação de políticas públicas locais voltadas à promoção dos direitos e à inclusão das pessoas idosas.

Os pontos mais importantes e mais polêmicos da reforma política serão analisados em uma audiência pública, nesta sexta-feira, às 14h, na Câmara Municipal de Petrolina. Prefeitos, vereadores, secretários municipais, reitores universitários, dirigentes partidários, sindicais e estudantis de várias cidades do Sertão do São Francisco foram convidados para participar do debate com o vice-presidente da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, Tadeu Alencar (PSB).

A sessão foi convocada por iniciativa dos vereadores Elena Alencar (PSB), Osório Siqueira (PSB) e Alvorlande Cruz (PRTB), após conhecerem os resultados da audiência pública realizada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco, no dia 6 de abril, que reuniu centenas de pessoas no debate sobre as mudanças necessárias no sistema eleitoral e partidário do País.

Na palestra de abertura, o deputado Tadeu Alencar vai contar como tem sido o trabalho da comissão em Brasília e discutirá temas polêmicos e consensuais. Já a vereadora Elena Alencar destaca como aspectos de maior interesse dos parlamentares a questão da coincidência de todas as eleições em um só ano – o que pode demandar um mandato de seis anos para prefeitos e vereadores eleitos em 2016 – além do fim da reeleição, o financiamento das campanhas, a cláusula de barreira e as possíveis mudanças no sistema eleitoral.

“A ideia é aprofundar ao máximo as discussões e colher o máximo de opiniões da sociedade civil. Isso está sendo feito por todo o País em audiências públicas e seminários, para que tudo seja feito de acordo com os anseios da população, que foi às ruas pedir mudanças”, justificou Tadeu Alencar.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE) CONTROLE EXTERNO, em conjunto com a 1ª Promotoria Criminal de Camaragibe e o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), instaurou dois Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) para elucidar a dinâmica dos fatos sobre os oito homicídios, entre eles de dois Policiais Militares, ocorridos em Camaragibe e Paudalho, na noite de 14 e madrugada 15 de setembro de 2023, e suas autorias.

Na manhã da sexta-feira (15), os membros do MPPE se dedicaram a se inteirar dos fatos e fazer os encaminhamentos e requisitórios urgentes.

À tarde, os integrantes do GACE e GAECO se reuniram para a instauração dos PICs, em que o MPPE requisita à Chefia da Polícia Civil, ao Comando da Polícia Militar, ao Instituto de Criminalística, ao Instituto de Medicina Legal e à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco laudos periciais e outras documentações referentes às investigações.

O presidente em exercício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o prazo de resposta contra uma denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Lava Jato.

A operação investiga doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a partir de uma denúncia recebida em 23 de outubro deste ano. As informações são do UOL.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, afirmou Aurvalle.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia negado o pedido de suspensão do prazo em 17 de dezembro. O magistrado alegou que os acusados Antônio Palocci Filho e os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar apresentaram resposta à acusação. Enquanto isso, Lula e Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, optaram pelo prazo de 10 dias para a apresentação de respostas.

A defesa do ex-presidente petista encaminhou uma petição alegando que não localizou no processo o anexo 245, mencionado na denúncia, nem o acordo de colaboração premiada de Alexandrino de Alencar. Os documentos estavam sob sigilo inacessível às defesas, e por isso foi necessário que o juiz Bonat retirasse as restrições para que os documentos fossem lidos.

Os advogados de Lula pediram que todas as mídias com termos de colaboração e de depoimentos dos colaboradores, tanto acusados como testemunhas, fossem disponibilizados de forma virtual ou não presencial, em função da pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito para a 13ª Vara, que determinou ao MPF juntar ao processo os termos dos requeridos e encaminhasse à vara federal “mídia contendo os vídeos dos acusados e das testemunhas colaboradores referentes a seus depoimentos tomados no âmbito de sua colaboração e que não estejam sob segredo, ou ainda, indicar em que processo estão disponíveis essas mídias”.

Na visão de Bonat, é inviável que todas as mídias sejam anexadas ao processo eletrônico por questões técnicas. “A pandemia tampouco é motivo para excepcionar essa regra, seja porque se trata de impossibilidade técnica, seja porque o acesso às dependências físicas da Justiça Federal é franqueado mediante agendamento e observando-se todos os protocolos de segurança e saúde oficialmente estabelecidos.”

Defesa de Lula impetra habeas corpus na véspera do Natal

A defesa do ex-presidente Lula impetrou ontem um habeas corpus no TRF-4 sob a alegação de que não foi disponibilizado nenhum registro audiovisual dos mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova na investigação.

Os advogados solicitaram o deferimento da liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus ou, como alternativa, que houvesse a interrupção do prazo para a resposta à acusação, que tinha como prazo o dia 7 de janeiro.

A liminar no TRF-4 aconteceu em regime de plantão judiciário. Aurvalle, que é vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal, verificou ser incabível a suspensão do andamento de toda a ação penal até o julgamento do habeas corpus e optou por acatar o pedido da defesa de Lula.