Humberto vê decisão do STF como desmoralização da proposta fundiária de Temer

O deputado Fabrizio Ferraz (PHS) fez um apelo, na Reunião Plenária desta segunda (17), pela abertura das comportas do Reservatório do Muquém, do Projeto de Integração do Rio São Francisco, para abastecer a Barragem de Barra do Juá, em Floresta.

A medida foi defendida como necessária para a perenização do Riacho do Navio e a implantação de uma área irrigável de aproximadamente 15 mil hectares, gerando empregos diretos e indiretos na região.

No pronunciamento, ele leu a indicação que apresentou para o Ministério do Desenvolvimento Regional, Agência Nacional de Águas (ANA) e Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Conforme relatou, mesmo Floresta sendo um município cercado por rios e riachos, vem tendo a bacia hidrográfica afetada pela falta de chuvas. E, com a Transposição do Rio São Francisco, reservatórios e riachos, como o do Navio, foram isolados, vindo a secar por inteiro.

A perenização do Riacho do Navio, segundo Ferraz, depende da abertura das comportas da Barra do Juá. Essa barragem, por sua vez, era alimentada por outros reservatórios e afluentes, mas está praticamente isolada, dependendo do volume das chuvas, contando, atualmente, com apenas 13,52% da capacidade total. O Reservatório do Muquém estaria impedindo o Riacho da Vassoura, um dos principais afluentes da Barra do Juá, de chegar a seu destino final.

“Cabe aos órgãos de gestão e monitoramento das bacias hidrográficas, bem como aos governantes e lideranças políticas da região, em articulação conjunta, buscar meios de diminuir os impactos negativos da falta d’água”, concluiu o parlamentar.

O Presidente da ASSERPE, Nill Júnior, e o Superintendente Estadual do Banco do Nordeste, Pedro Ermírio de Almeida Freitas Filho, assinaram esta tarde na sede do banco no Recife o Acordo de Cooperação que institui para linhas de crédito especial para o financiamento de máquinas e equipamentos de emissoras de rádio e TV.

As linhas envolvem crédito de longo prazo, capital de giro, FNE Sol (Energia Solar) e Cartão BNB. A atividade integra a agenda da Semana Nacional do Rádio, que vai até 25 de setembro.

Pelo acordo, serão utilizados recursos do FNE para a modernização das emissoras de Rádio, Televisão e suas concessionárias. O acordo contempla toda a área de atuação do Banco do Nordeste no estado de Pernambuco, onde estejam as emissoras de rádio e televisão e suas concessionárias associadas a ASSERPE.

Veículos interessados já podem participar neste dia 21, terça, às 10h, da Live promocional CLIENTE INDICA CLIENTE para novos negócios, cujo foco principal é a prospecção de novos clientes. A vantagem de quem aderir nesse momento será o maior poder de consultoria e acompanhamento do banco.

A fiscalização preventiva do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) mostrou sua força nas últimas semanas. A informação é do Causos e Causas.

As prefeituras de Salgueiro e Buíque decidiram anular e revogar procedimentos licitatórios logo após serem notificadas pelo tribunal. Com o cancelamento voluntário das prefeituras, os processos foram arquivados por uma figura jurídica conhecida como “perda de objeto”.

Salgueiro: exigência de “escritório físico” barrou licitação

Em Salgueiro, o alvo era o Pregão Eletrônico nº 081/2025 da gestão Fabinho Lisandro, que buscava uma empresa para gerir estágios no município. A Associação Brasileira de Apoio ao Primeiro Emprego (Instituto Abre) denunciou que o edital exigia que a empresa vencedora tivesse uma estrutura física ou funcionário permanente na cidade.

O relator, conselheiro Valdecir Pascoal, destacou que essa exigência feria a competitividade, pois impunha custos desnecessários antes mesmo da execução do serviço. Ao perceber que o TCE-PE suspenderia o certame, a prefeitura de Salgueiro se antecipou e anulou a licitação.

Buíque: recuo em consultoria educacional

Caso semelhante ocorreu em Buíque, do prefeito Túlio Monteiro (MDB)  onde uma contratação direta (por inexigibilidade de licitação) para consultoria e capacitação educacional foi questionada pelo Ministério Público de Contas. Antes que o conselheiro Dirceu Rodolfo emitisse uma ordem de parada, a prefeitura revogou a contratação.

Apesar do arquivamento, o TCE-PE enviou o caso para a Diretoria de Controle Externo para que a prefeitura seja monitorada, evitando que o erro se repita em futuras contratações.

Entenda o termo: “Perda de Objeto”

Para facilitar o entendimento, o conceito de perda de objeto (ou perda superveniente de interesse) ocorre quando o problema que motivou a denúncia deixa de existir antes da decisão final.

Na última semana, aconteceu a reunião da Câmara Consultiva Regional do Comitê do São Francisco, com a presença de membros de Pernambuco e da Bahia.

Durante os dois dias do evento, aconteceu o primeiro encontro de prefeitos e prefeitas do Pajeú, Nomes como os prefeitos de Triunfo, Luciano Bonfim, Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, de Solidão, Djalma Alves, Zeinha Alves, de Iguaracy e de Tabira, Nicinha Melo.

Também prestigiou o evento o Deputado eleito e presidente da Amupe José Patriota.

Na pauta, as dificuldades de implantação ou validação dos planos de saneamento. A lei determina sua regulamentação até dezembro de 2022. O comitê do São Francisco já financiou mais de 115 planos na Bacia, mas no Pajeú, são muitos municípios sem planos. O evento contou com o apoio da prefeitura de Triunfo e de Afogados da Ingazeira.

Chamou a atenção que, mesmo presente, a prefeita Nicinha Melo não teve direito à fala. O marido, Dinca Brandino, disse que ele mesmo falaria sobre o tema, pois “era entendido do assunto”. Na gestão Dinca, um plano de saneamento foi aprovado, mas a sua execução foi extremamente questionada. “Foi muito deselegante ver a prefeita estar e não se posicionar com o marido no lugar dela”, disse um membro do Comitê em reservas ao blog.

Afogados da Ingazeira, por exemplo, teve um plano aprovado em 2017, mas a cidade não tem 100% de cobertura de saneamento, com parte sendo tratada e parte jogando seus resíduos no Rio Pajeú. Há uma esperança na região de abertura de novos projetos a partir do novo ciclo de gestão federal.

Quem não é de Serra Talhada e acompanhou a notícia de aproximação entre Carlos Evandro e Sebastião Oliveira noticiada ontem não está compreendendo porque alguns aliados de um lado e outro ainda “olham de banda”, rejeitando o ajuntamento. São as mesmas lideranças que evitaram que isso já tivesse ocorrido em 2014.

Carlos e Sebastião foram adversários ferrenhos em 2012, quando o então prefeito decidiu apoiar o petista Luciano Duque para disputar a prefeitura.

Depois de acirradíssima disputa, contando com uma virada ao curso da campanha, como aferiu o Múltipla ao blog, o petista venceu Sebastião com 53,93% dos votos, derrotando também Inocêncio Oliveira. Nos arquivos recentes, não faltam declarações nada republicanas de um em relação ao outro. Isso criou na militância de ambos um clima de semi-hostilidade.

Exemplificando o que representa a conversa, vamos comparar com outras realidades no Pajeú: seria o mesmo que em Afogados, unir Patriota e Zé Negão ou no passado, Totonho e Giza Simões.

Em Tabira, seria como aliar Josete Amaral a Dinca Brandino. Em Flores, imagine Soraya Murioca e Marconi Santana abraçados. Em Sertânia, Guga e Ângelo, ou Romério e Evandro Valadares em São José do Egito.