Orientação para evitar atrações de conteúdo duvidoso em festas religiosas ignorada em Tabira

A Secretaria de Cultura de Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e São José do Egito promoveram nesta quinta-feira (20) uma reunião para debater a minuta e os desdobramentos da Lei Federal Aldir Blanc. A reunião ocorreu na Associação Atlética Banco do Brasil – AABB, em Afogados da Ingazeira.

Quinze municípios do Sertão do Pajeú, além de Água Branca, na Paraíba, participaram do debate. A minuta foi apresentada pela poetisa e secretária de Cultura de São José do Egito, Isabelly Moreira, que destrinchou para os secretários presentes todos os aspectos do texto proposto pelo Governo Federal. 

Um dos objetivos do encontro foi debater uma proposta única de edital para os municípios que contemple os fazedores de cultura da região.

“Em Afogados, a discussão com toda a equipe da Secretaria de Cultura já vem acontecendo desde o início, quando a lei foi aprovada na Câmara e no Senado, e com isso formamos um comitê de debate com a sociedade civil e estamos bem adiantados no que diz respeito à Lei e ao Cadastro dos fazedores de Cultura do município. É muito mais prático todos nós termos um edital único, com a participação dos artistas e com mais transparência,” afirmou  Edygar Santos, Secretário de Cultura, Turismo e Esportes de Afogados da Ingazeira. 

Durante o debate, foram tiradas dúvidas sobre cada artigo da minuta, o que pode e o que não pode ser feito, e a apresentação dos prazos. Cada município terá sessenta dias para desenvolver projetos para o uso do recurso.

O Prefeito de Afogados, José Patriota, também participou da reunião. “Tenho dito sempre que Afogados tem obrigação de fazer o seu trabalho, de fazer com que todos os que trabalham com a arte possam entender a lei, e sem nenhuma discriminação ou preconceito, e cooperar com os outros municípios da região para que possamos todos termos acesso ao recurso. E todas as decisões que forem tomadas tem que ser em cima das legislações, e o que tiver ao nosso alcance iremos fazer para que possamos alcançar o maior número de pessoas possíveis”, destacou Patriota. 

A reunião também contou com o representante do Conselho Estadual de Cultura, Cláudio Gomes, e do Secretário de Cultura de Serra Talhada, Anildomá Williams.

Em mais uma agenda com carreata e  porta a porta, os candidatos Luciano Duque e Márcio Oliveira, da coligação “O Trabalho vai Continuar”, estiveram no Bairro da Várzea, na noite desta sexta-feira (26).

Depois de passar em cada casa do Bairro, no palanque do “Caminhão 13” Luciano Duque, ao agradecer pela presença dos correligionários, anunciou ações em asfalto e ordem de serviço, para construção de uma Unidade Básica de Saúde.

“A Rua Rufino Nicolau se Deus quiser, a semana que vem, estaremos começando o asfaltamento, interligando aqui o Detran para que nós possamos fazer um binário e, melhorar a acessibilidade aqui pra o Bairro da Várzea”, prometeu.

Ele disse também que em breve o secretário Cristiano Menezes vai estar dando a ordem de serviço de mais uma UBS ao lado do centro espírita.

“Aqui mesmo acabamos de garantir uma emenda do deputado estadual, Augusto César, pra executar aqui, a Praça da Várzea”, disse Luciano destacando a parceria com o deputado.

Três dias após o ministro relator, Alexandre de Moraes, negar provimento ao recurso feito pela coligação Muda Arcoverde, que queria retomar a cassação da chapa Wellington Maciel/Israel Rubis, o processo sobre as eleições do município foi retirado de julgamento.

O motivo, um pedido de destaque do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Roberto Barroso. No site do TSE aonde pode se acompanhar o andamento do julgamento iniciado na última sexta-feira 13, agora vê-se apenas que a situação é de “Retirado de Julgamento”.

A retirada do processo nº 0600294-48.2020.6.17.0057 da pauta de julgamento pode levar a decisão agora para o plenário por vídeo conferência, quando as partes envolvidas poderão ser ouvidas e explanarem seus pontos de vistas com a presença de todos os ministros, permitindo que todos possam acompanhar o julgamento. Não há ainda previsão do que vai ocorrer nos próximos dias ou semanas sobre o processo em questão.

O caso acontece cerca de seis meses após o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco cassar os mandatos do prefeito eleito Wellington Maciel (MDB) e do seu vice, Israel Rubis (PP) pela acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020. Na mesma decisão, o TRE-PE suspendeu os direitos políticos dos dois e também da ex-prefeita Madalena Britto.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi apresentada pela Coligação Muda Arcoverde e aceita pelo juiz eleitoral da 57ª Zona, em Arcoverde, Drauternani Pantaleão. Os políticos recorreram ao TRE, que no dia 18 de fevereiro cassou o mandato dos dois políticos por unanimidade.

No dia 23 de fevereiro, prefeito e vice foram afastados, assumindo o presidente da Câmara, o vereador Wevertton Siqueira (PSB). No dia 02 de junho, uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes devolveu o comando da prefeitura a Wellington e Israel.

View this post on Instagram

O Banco do Brasil de Tabira estaria fazendo corpo mole para não abastecer casas lotéricas e caixas eletrônicos. A denúncia é de que, por questão relacionada a metas, reduz o fluxo para não haver mais custos com carros fortes. “Um deslocamento custa cerca de R$ 20 mil”, disse o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, criticando a medida.

O MP vai ingressar com procedimento cobrando informações da agência. Lá o promotor é Romero Borja, que tem também tido atuação destacada no acompanhamento de medidas de combate ao coronavirus,.

Outro problema é que bancos das cidades limítrofes da Paraíba também estariam enfrentando esse mesmo problema. Muitos deixam de recorrer a Patos e também vem no sentido de cidades como São José do Egito e Afogados da Ingazeira.

Lúcio Almeida destacou que o modelo de Serra Talhada, com decreto que prevê multas diárias pesadas pode ser adotado em cidades como Afogados da Ingazeira e São José do Egito. Lá, por conta do decreto, o MP entrou com ação que gerou condenação.  A CEF de  Serra Talhada, foi multada, em R$ 50 mil, por dia de descumprimento das medidas pelo PROCON.

O Primeiro Secretário da Câmara de Vereadores de São José do Egito,  Maurício do São João,  disse em contato com o blog ter recebido a notificação da justiça quanto à decisão de afastamento do presidente João de Maria do Cargo.

“Dei recebido ao mandato de intimação”, disse.  Maurício frisou que a decisão só tem relação com o cargo de presidente da Câmara. Ontem,  o blog noticiou que o presidente da Câmara era procurado mas, alegando problema de saúde com atestado,  não compareceu à sessão. Maurício diz que assim, está presidente interino.

“A decisão do Desembargador ItItamaPereira da Silva Júnior revoga  a decisão liminar mantendo a  decisão de primeiro grau,  suspendendo o efeito especificamente para presidente”, disse.

Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro do ano passado, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.