Crise na gestão Temer faz senadores reavaliarem impeachment

Consultor Jurídico

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.

Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.

Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação.

Por Anchieta Santos

O Prefeito Sebastião Dias anunciou para amanhã (terça-feira dia 20) uma reunião com todos os ex-prefeitos, a vice Genedy Brito, vereadores e ex-vereadores, presidentes de partidos, empresários e comerciantes de Tabira para tratar da construção de um novo abatedouro.

Com o encontro o gestor deseja comprometer todas as lideranças junto aos seus representantes federais na busca por recursos. Em se tratando de ex-prefeitos a reunião estará esvaziada. Com cada um apresentando sua justificativa, Josete Amaral, Rosalvo Sampaio(Mano) e Dinca já haviam declarado que não iriam.

Agora foi a vez do ex-prefeito Fortunato Soares(Jola), que disse que quando era prefeito ele é que corria atrás para resolver os problemas do município e assim entende que o Poeta é que deve resolver sobre a construção do abatedouro.

Sendo assim também não vai lá. O blog apurou que o ex-prefeito Edson Moura também já avisou a próximos que não vai. Assim, Sebastião vai ter dificuldades para realizar o encontro.

Fernando Bezerra Coelho fez seu discurso de despedida nesta quarta-feira (7) no plenário.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu a série de 30 pronunciamentos em homenagem a FBC.

“Vossa Excelência é trabalhador, dedicado, solucionador de problemas, capaz de ser relator de diversas matérias ao mesmo tempo e entregar sempre o consenso do Senado Federal. Eu testemunhei isso diversas vezes. O estado de Pernambuco pode se orgulhar do homem público que o senhor é e das defesas que fez do seu estado. O povo brasileiro pode ter segurança absoluta de que teve um senador que defendeu e entregou soluções ao Brasil”, afirmou Pacheco.

FBC ficou marcado na reta final de seu mandato pela defesa intransigente do governo Bolsonaro, como seu líder no Senado, inclusive na CPI da Covid, que apurou tentativa de superfaturamento de vacinas e tratamentos ineficazes contra a Covid-19 por orientação de Bolsonaro e seus ministros negacionistas. Ainda assim, FBC se passou ao papel de defesa. Ao final, ainda foi driblado pelo próprio Bolsonaro, quando perdeu a indicação ao TCU para Antonio Anastasia, de Minas, numa lavada de 52 votos contra apenas 7.

Apoiou o filho, Miguel Coelho, então prefeito de Petrolina, para governo de Pernambuco, e perdeu com ele. Mas apoiou Raquel Lira no segundo turno e manteve espaço político. Apesar de sair menor que entrou, Bezerra Coelho mantém força e uma oligarquia moderna, com todos os filhos na política, incluindo o Federal Fenando filho e o Estadual Antonio Coelho.

Na despedida, esses assuntos foram deixados de lado.  O senador Davi Alcolumbre (União-AP) lembrou a atuação de Fernando Bezerra Coelho no processo de pacificação das instituições. “Você é uma referência para todos nós. Você construiu nesta Casa consensos que nós achávamos impossíveis de se construir.”

“Uma pessoa do diálogo, do entendimento, da solidariedade, da amizade. Nem de longe, eu penso que Vossa Excelência está saindo da vida pública. É impossível uma pessoa com o compromisso que Você Excelência tem com a causa pública sair da vida pública”, acrescentou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chamou a atenção para a vocação política de Fernando Bezerra. “Com esse seu talento político, essa sua inteligência e espírito público de quem conhece o Brasil, conhece os assuntos, dificilmente alguém discutia com Vossa Excelência qualquer assunto, principalmente durante sua liderança. Provisoriamente estará fora daqui, mas da política nunca e com certeza voltará a ter um papel importante na política brasileira.”

Com 152 votos, os prefeitos e prefeitas pernambucanos elegeram nesta segunda, 1 de março, a nova diretoria executiva da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com José Patriota na presidência para o próximo biênio 2021-2023.

A posse dos novos gestores foi realizada em assembleia extraordinária ainda nesta segunda-feira, por videoconferência, com participação do governador Paulo Câmara, do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e dos presidentes dos seguintes órgãos: Alepe, TJPE, TCE/PE, UFPE, OAB, Sebrae, associações municipalistas dos Estados do Ceará e Paraíba e do prefeito anfitrião, João Campos, do Recife.

Em seu discurso de agradecimento, José Patriota ressaltou a unidade política que vive a entidade e o fortalecimento e reconhecimento a nível nacional do movimento municipalista pernambucano.

“O movimento municipalista se faz mais forte a partir da união de todos os gestores. São representantes de 15 dos 17 partidos políticos que elegeram prefeitos e prefeitas em todo o Estado, de todas as regiões de desenvolvimento de Pernambuco. A Amupe seguirá forte para mais dois anos de muita luta, trabalho e conquistas”, celebrou.

Ao agraciar a nova diretora da Amupe, o governador Paulo Câmara também realizou um panorama da situação da covid-19 no Estado, e destrinchou com os prefeitos o orçamento e investimentos previstos para 2021 nas áreas de estradas, aviação regional, esgotamento sanitário e abastecimento de água, educação, segurança e liberação de parcelas do FEM, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.

“Espero que a gente tenha condições de superarmos juntos essa situação e virarmos a página, termos condições de realmente voltar a crescer, gerar emprego e renda”, concluiu.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, parabenizou a todos os eleitos e eleitas. “A Amupe, na pessoa do presidente José Patriota e de toda diretoria, dentro do movimento municipalista, tem nos ajudado a construir a pauta do movimento municipalista no Brasil, pauta que objetiva fortalecer a gestão local e, consequentemente, as ferramentas necessárias para que possamos melhorar as vidas das pessoas que vivem nos municípios”, enfatizou.

Toda a transmissão foi realizada ao vivo pelo canal oficial da Amupe no Youtube, e encontra-se disponível no www.youtube.com/amupe.