Afogados: Câmara realiza 16ª Sessão Ordinária

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.

Dizendo “não fazer politicalha”, o vereador eleito João de Maria confirmou que apoiará Beto de Marreco para a Presidência da Câmara de São José do Egito.  Clique aqui e veja sua declaração no Facebook.

“Quero dizer de uma vez por todas que não sou candidato à Presidência. Nada mais natural que ser eleito por um grupo e votar no candidato do seu grupo. Não faço politicalha”, disse.

João havia sido procurado após uma articulação que teria sido feita pelo vereador Maurício do São João e já teria seis votos. Mas pesou a lealdade e a palavra ao que  tinha sido definido entre os governistas semana passada, inclusive com a bênção do prefeito Evandro Valadares.

João de Maria foi majoritário com 1.292 votos. A articulação teria ainda os quatro votos dos parlamentares do PP (Aldo da Clipsi, Albérico Thiago, Jota Ferreira e Alberto de Zé Loló) e de  Maurício do São João.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, viaja nesta segunda-feira (14) de São Paulo para o Egito, onde irá participar da COP 27, a Conferência do Clima das Organizações das Nações Unidas (ONU). 

A expectativa é de que ele embarque por volta das 7h num avião fretado que sai do Aeroporto Internacional em Guarulhos, na Grande São Paulo.

O evento começou no dia 6 de novembro na cidade egípcia de Sharm El Sheikh e discute medidas de enfrentamento à mudança climática. A agenda de Lula no Egito prevê também encontros bilaterais com autoridades de outros países.

Lula deixou sua casa na Zona Oeste da capital, numa comitiva com outros carros, sem falar com a imprensa, e seguiu para um hangar na mesma região, onde pegaria um helicóptero até o aeroporto.

A Prefeitura de Sertânia vai realizar nos dias 15, 16 e 17 de dezembro um mutirão de vacinação da Covid-19. O objetivo é alcançar aqueles que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina ou os que precisam receber a dose de reforço. 

Cada dia será direcionado a um grupo e não é preciso fazer agendamento prévio. É só se dirigir no dia indicado à quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque, das 8h às 11h e das 14h às 15h. 

Na quarta-feira (15) o mutirão é exclusivamente para dose de reforço e podem participar pessoas com idade a partir de 55 anos e trabalhadores da saúde que completaram quatro meses da segunda dose; e imunossuprimidos que tenham recebido a segunda dose do imunizante há 28 dias. 

É só levar RG, CPF, Cartão do SUS, Cartão de Vacinação da Covid-19 (equivalente a primeira e segunda dose) e Comprovante de residência. No caso dos imunossuprimidos é preciso apresentar também laudo que comprove a existência da condição.

Na quinta-feira (16) o mutirão é para quem tomou a vacina da Janssen há dois meses (60 dias). Essas pessoas vão receber uma dose de reforço e só é preciso apresentar RG, CPF, Cartão do SUS, Cartão de Vacinação da Covid-19 e Comprovante de residência.

Já na sexta-feira (17) todas as pessoas a partir de 12 anos que ainda não receberam nenhuma dose de vacina contra a Covid-19 podem ir até a quadra da Escola Etelvino Lins de Albuquerque para receber a primeira dose do imunizante. Neste caso basta levar CPF, RG ou Registro de Nascimento, cartão do SUS e comprovante de residência.

O blogueiro Itamar França liderou a festa dos Melhores do Ano direto do Kabanna Recepções. Para ver mais detalhes do evento,  clique aqui .

Todas as modalidades e categorias foram reunidas em um só evento, marcado pela organização e protocolos contra a Covid-19.

A premiação considerou escolha popular feita pelo blog e Jornal O Binóculo. O evento foi transmitido ao Vivo pela TV Arcoverde e reuniu representantes do esporte, comércio, área médica, imprensa e convidados.

Por mais um ano a Rádio Pajeú foi eleita a melhor emissora.  O Debate das Dez venceu na categoria “Melhor Programa de Entrevistas”. Este jornalista foi agraciado nas categorias Melhor Radialista e Melhor Blog. Por questão de agenda,  a entrega acontecerá dentro do programa Manhã Total, na própria Rádio Pajeú esta semana.