Humberto vai à Integração Nacional tratar de obras hídricas do Estado

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba que regularize, no prazo de até 45 dias, as pendências encontradas no site do Portal da Transparência da Casa Legislativa.

Quer que assegure que nele estejam inseridos e atualizados, em tempo real, os dados previstos e exigidos pela legislação.

O presidente da câmara legislativa municipal Gleybson Martins deverá assim informar e disponibilizar no Portal uma série de itens exigidos pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pelo Decreto Federal nº 7.185/2010, tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

O Portal da Transparência da Câmara de Carnaíba deverá também disponibilizar a relação de seus servidores, contendo nome completo, matrícula, identificação do cargo/função, vínculo empregatício, carga horária, lotação e vencimentos, vantagens fixas e variáveis, além de suas respectivas folhas de pagamento, e ainda publicar, em local de fácil acesso e de maneira simplificada, o registro das competências e a estrutura organizacional da Casa.

Além disso, a promotora de Justiça de Carnaíba, Adriana Cecília Lordelo Wludarski, ressaltou que a Câmara deverá informar em seu Portal de Transparência se houve participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

O presidente da Câmara de Carnaíba deverá ainda corrigir o erro que atualmente aparece ao carregar o menu “legislações” do website e incluir no outro menu “receitas” o valor das receitas, suas naturezas, e datas da posição, possibilitando o seu acompanhamento em tempo real.

A Recomendação de nº 005/2020 foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta sexta-feira (10).

Nesta quinta-feira (30), o município de Iguaracy, recebeu o programa do governo do Estado “Resgatando a Cidadania”, projeto que facilita o acesso a serviços, como a emissão de documentos, dentre outros, possibilitando o exercício pleno da cidadania e fortalecendo a prevenção social.

A iniciativa conta com a ajuda de parceiros, entre eles: Polícia Científica, Instituto de Identificação Tavares Buril, o programa Governo Presente, Prefeituras municipais e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

Em Iguaracy, foram emitidos mais de 160 segundas e terceiras vias de identidade gratuitas e   100 Solicitações de 2° via de Certidões de Nascimento e Casamento.

Além das emissões de documentos, foram realizados diversos atendimentos como: Cadastro Único, Atendimentos do CRAS, Sala de Beleza, Fotos 3×4 e serviços de Saúde, como: vacinação, aferição de pressão arterial e testes rápidos.

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) destacou em nota a participação em uma série de entregas no município de Carnaíba, ao lado do prefeito Berg Gomes e do ex-prefeito Anchieta Patriota. O giro incluiu ações nas áreas de saúde, assistência social e cultura.

Diogo Moraes inaugurou a Unidade Básica de Saúde Ismael Gomes Patriota. A UBS, cuja construção foi iniciada em 2024 com recursos do Novo PAC, é a mais moderna da região e se soma a uma rede que conta com outras nove unidades de saúde, reforçando a atenção básica no município.

Em seguida, foi inaugurado o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal Dr. Aloísio Arruda. A unidade passa a oferecer atendimentos mais especializados, incluindo procedimentos de canal e cirurgias de pequeno porte.

As agendas continuaram com a inauguração do Centro de Acolhimento Social Laura Mendes de Lima, no bairro Santa Luzia. O espaço foi instalado na antiga Escola Maria da Paz, que passou por requalificação para oferecer suporte e serviços socioassistenciais à população.

Antes das inaugurações, Diogo Moraes também visitou a sede da Banda Filarmônica Santo Antônio, que passou por reforma. No local, o deputado anunciou uma emenda parlamentar de R$ 40 mil para a aquisição de novos instrumentos.

“A gestão de Carnaíba tem trabalhado cada vez mais para levar serviços à população, e fico feliz em fazer parte desse time. Nosso mandato está à disposição para contribuir ainda mais com os avanços do município”, destacou Diogo Moraes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quinta-feira (2) que a Polícia Federal tome, nos próximos cinco dias, depoimento do senador Marcos do Val (Podemos-ES) em investigação que apura atos golpistas.

O depoimento está marcado para as 17h desta quinta-feira (2).

O pedido da PF foi feito na manhã desta quinta, após o senador afirmar que recebeu um pedido do ex-deputado Daniel Silveira para gravar conversa com o ministro Alexandre de Moraes.

O objetivo da proposta, segundo o senador, era criar ambiente para uma tentativa de golpe de Estado e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com Marcos do Val, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria participado da reunião em que o pedido foi feito por Daniel Silveira e concordado com a ideia.

Para a Polícia Federal, o depoimento é necessário porque o senador divulgou nas redes sociais que possui “informações relevantes” para a investigação de ações golpistas. As informações são do G1.

Em visita ao município de Surubim, no Agreste pernambucano, para a inauguração de obras, o senador Humberto Costa (PT) alertou sobre o risco de várias conquistas sociais acabarem no País no governo do presidente interino Michel Temer (PMDB).

“A gente abre o jornal e só vê notícia ruim. É corte na educação, corte na saúde, querem acabar com as conquistas da população brasileira. Falam até em aposentadoria aos 70 anos. Eu me pergunto: como é isso? Em Pernambuco, a expectativa de vida é de 68 anos. Temer quer que as pessoas morram sem se aposentar? Isso sem contar, nos escândalos. Parece jogo de dominó, um ministro caindo atrás do outro”, disse o senador.

Humberto também comentou a pesquisa CNI/Ibope divulgada ontem que mostra que o governo interino é rejeitado por 53% da população. “É um governo duplamente ilegítimo. Primeiro, porque o que Temer e seu grupo querem é golpear a democracia, desrespeitando a vontade de 54 milhões de brasileiros que escolheram Dilma Roussseff (PT) presidente. Em segundo lugar, é ilegítimo porque não tem respaldo nenhum da população. Nunca vi em tão pouco tempo, com um mês apenas de governo, uma gestão ser tão desaprovada pela população”, avaliou o senador.

Humberto esteve em Surubim para participar da inauguração do anel viário do município. Ao lado do prefeito Túlio Vieira (PT), do senador Armando Monteiro (PTB), do deputado federal Silvio Costa (PTdoB) e de outras lideranças políticas, Humberto percorreu toda a extensão da obra, que vai ligar o bairro de São José ao centro do município.

“Essa é uma obra importante para o município de Surubim porque vai beneficiar toda a população da cidade, trazer desenvolvimento. Num momento de uma crise como essa Túlio conseguiu fazer uma obra desse porte e isso mostra que ele é um prefeito competente, honesto, que trabalha pensando no seu povo e faz as coisas com o maior carinho”, disse Humberto. O anel viário custou cerca de R$ 650 mil e conta com recursos de uma emenda do senador Humberto Costa de cerca de R$ 530 mil. O restante do valor, cerca de R$ 120 mil, é de contrapartida da prefeitura do município.