Moro determina que PF devolva iPads dos netos do ex-presidente Lula

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio do Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do novo coronavírus, publicou a Recomendação PGJ n.º 29/2020, com medidas de combate à COVID-19, que devem seguidas pelos prefeitos de todo o estado durante o período junino deste ano e enquanto durar a pandemia.

Com isso, ficou recomendado aos gestores a edição de ato normativo para proibir o acendimento de fogueiras e a queima de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, em todo o território municipal.

Em Carnaíba, no Sertão do Pajeú, atendendo a Recomendação do MPPE, a Prefeitura publicou o decreto nº 019, de 17 de junho de 2020, proibindo o acendimento de fogueiras na zona urbana do município, tendo em vista que elas podem ocasionar acidentes por queimaduras, e a fumaça pode agravar a saúde das pessoas que possuem problemas respiratórios, além de ser considerada como um agravante em casos de COVID-19.

Os trabalhos de conclusão das casas populares da cidade de Ingazeira e do Povoado de Santa Rosa estão sendo retomados esta semana. A notícia foi passada nesta terça-feira (24) pelo Gerente de Programas Habitacionais da CEHAB, Eduardo Bittencourt Barros, durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Nomax Construções é a empresa responsável pela conclusão das casas do Programa Minha Casa Minha Vida.

O Dr. Eduardo Bittencourt assegurou que o atraso se deu pela regularização da documentação que envolveu distrato com a antiga empresa e contrato com a Nomax Construções que estava encerrando atividades na cidade de Bom Conselho.

Em contato com o Programa Cidade alerta beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida de Ingazeira apresentaram como pleito o pagamento do aluguel social para que as famílias possam esperar mais 60 dias pela conclusão da obra.

Mesmo dizendo que aluguel social somente é admitido em caso de calamidade ficou de ver a possibilidade com a equipe social da Cehab. O Gerente de Programas Habitacionais da CEHAB assegurou que encerradas as obras em Ingazeira e Santa Rosa a mesma empresa iniciará suas atividades em Tabira onde 50 casas esperam pela conclusão.

Frágil, pouco técnica e espetacularizada. Foi assim que juristas ouvidos pelo UOL classificaram a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) na última quarta-feira (14) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o que, para eles, aumenta ainda mais a pressão sobre a Operação Lava Jato.

Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela equipe de procuradores que investiga desvios de recursos de estatais. Ele e outras oito pessoas, entre elas sua mulher, Marisa Letícia, são acusados de terem feito parte de um esquema que desviou pelo menos R$ 87,6 milhões da Petrobras. Lula, segundo os procuradores, seria o chefe do grupo.

Mas o ex-desembargador e professor de Direito Wálter Maierovitch e o ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e doutor em Direito Lênio Streck dizem que a denúncia tem fragilidades, em entrevista ao UOL.

Acompanhada de perto pela mídia, políticos e juristas, a denúncia acusa Lula de ter recebido benefícios da construtora OAS oriundos do pagamento de propina por contratos da empreiteira com a Petrobras. Os benefícios teriam sido pagos com a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e com um contrato para o armazenamento de bens pessoais de Lula, ambos pagos pela OAS.

“Considerando as provas, eu acho a denúncia frágil”, disse Maierovitch. A principal fraqueza da denúncia, segundo ele, é o conjunto de provas apresentado pelo MPF contra Lula. De acordo com MPF, Lula teria sido o beneficiário de recursos de propina pagos pela OAS por três contratos com a Petrobras.

A denúncia diz: para a presente denúncia, interessam especificamente os atos de corrupção praticados em detrimento da Administração Pública Federal, no âmbito de contratos relativos a três empreendimentos da PETROBRAS: (a) obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque”  […] (b) implantação das UHDT´s e UGH´s da Refinaria Abreu e Lima […] (c) implantação das UDA´s da Refinaria Abreu e Lima […] Nessas condutas delitivas, de um lado figuram Léo Pinheiro e Agenor Medeiros […] do Grupo OAS […] e, de outro, Lula, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa.

No entanto, Maierovitch sustenta que é difícil estabelecer vínculo direto entre o suposto benefício recebido por Lula e os contratos específicos apontados pelo MPF e que teriam originado a suposta propina paga pela OAS a Lula.

Outro ponto que chamou atenção dos juristas foi a forma como a denúncia foi apresentada. A entrevista coletiva realizada pelos procuradores foi transmitida por diversos canais de TV e chamou atenção pelas declarações incisivas do procurador chefe da Força Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e pela apresentação em Power Point, que também foi alvo de “memes” nas redes sociais.

Para Wálter Maierovitch, o nível de espetacularização da denúncia foi sem precedentes. “Nunca vi uma apresentação tão espetacular. Tinha até mestre-de-cerimônias com apresentação de componentes da mesa com nome e sobrenome. Nunca vi isso na minha vida”, diz o jurista com mais de 30 anos de carreira.

Lênio Streck diz que o estilo adotado pelos procuradores da Lava Jato na última quarta-feira (14) serve como uma espécie de alerta. “Estamos substituindo o Direito pela moral. O que transparece nesse tipo de ação é uma substituição do direito pela visão moral que os autores da denúncia têm sobre a sociedade. Mas quem vai nos proteger da moral?”, indaga Streck.

No comando do PSB Nacional, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), se reúne, nesta quarta-feira (23), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na pauta do encontro, questões administrativas e também costuras envolvendo as eleições de 2026. A informação foi dada em primeira mão pela colunista Betania Santana na coluna Folha Política.

Ao receber o Título de Cidadão de Petrolândia, no último sábado, João Campos disse que ia informar o presidente Lula sobre necessidade das agrovilas de Petrolândia, no Sertão, e pedir providências.

“A gente precisa contar essa história (ao presidente). Tenho certeza de que ele não tem conhecimento disso. Não importa se a briga é da Codevasf, do Dnocs, se tem o impacto de alguma prefeitura ou do governo do estado. Essas coisas têm que ser resolvidas, porque a produção a renda e o emprego vêm daí. E o povo que está sofrendo, o trabalhador está sendo penalizado”, enfatizou, após receber a honraria no Projeto Apolônio Sales, zona rural de Petrolândia. As informações são do blog da Folha.

Levantamento foi divulgado nesta terça-feira, em parceria com os blogs do Finfa, Alberes Xavier, Edmar Lyra, Fala PE e Silvinho

O prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) conta com a preferência de 60% do eleitorado do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, de acordo com uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (26) pelo Instituto DataTrends, em parceria com os blogs do Finfa, Alberes Xavier, Edmar Lyra, Fala PE e Silvinho.

Pré-candidato à reeleição, Sandrinho tem mais que quatro vezes o percentual atingido pelo segundo colocado, o engenheiro Danilo Simões, filho dos ex-prefeitos Orisvaldo e Giza Simões, que pontuou com 14%.

O índice dos que afirmaram que pretendem votar em branco ou anular o voto foi de 22%. Não sabe ou não quis opinar, 4%.

A pesquisa foi realizada na última quinta-feira (21) e ouviu um total de 400 eleitores. O levantamento possui grau de confiança de 95%. A margem de erro é de 4%.

Espontânea

Já na modalidade espontânea, na qual o entrevistado precisa citar o nome do candidato sem o auxílio do disco com opções, o prefeito Sandrinho Palmeira aparece em primeiro lugar, com 24% das intenções de voto. Danilo Simões ficou em segundo, com apenas 1% da preferência do eleitorado. Não sabe ou não quis responder, 75%.

Rejeição

O engenheiro Danilo Simões aparece no primeiro lugar quando o assunto é rejeição. O índice dos entrevistados que afirmou que não votaria no pré-candidato é de 44,8%. O atual prefeito do município, Sandrinho Palmeira, conta com uma desaprovação de 25,3%.