Humberto rebate ataques de Geraldo Julio

O prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, anunciou a equiparação do salário base ao salário mínimo para os cerca de 500 servidores do município. Antes, o minimo era complementado através de abono, em prática comum em outras gestões.

Todos os servidores efetivos, com exceção dos professores, secretários municipais, vice-prefeito e o próprio chefe do Executivo, receberam aumento real de 21,06% em seus vencimentos base. O Projeto de Lei de autoria do Executivo que adiciona os novos valores foi aprovado pela Câmara na sessão de terça-feira (27).

O aumento estabelece o reajuste do salário-base do servidor que passa de R$ 788,00 para R$ 954,00, igualando ao salário mínimo nacional.

O impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 1.066.282,56 em 2018. O reajuste entra em vigor retroativo a 01 de fevereiro de 2018 e o servidor já está recebendo o salário reajustado nesta quarta-feira (28).

Aumento para os professores: o projeto que modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério do Sistema Municipal de Educação de São José do Belmonte também foi enviado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo, nesta terça-feira.

O projeto reajusta os vencimentos dos professores em 6,81% para fins de adequação ao Piso Nacional conforme Portaria nº 1.595 de 28 de dezembro de 2017 do Ministério da Educação.

O auditor-geral do TCE, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, expediu Medida Cautelar, no início deste mês, determinando mais uma vez a suspensão de um concurso público deflagrado pela Câmara Municipal de Custódia. 

A decisão, emitida nos autos do processo de nº 2056374-7, foi provocada por uma representação interna do Ministério Público de Contas devido ao estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19 e às vedações da Lei Complementar Federal n. 173/2020.

O certame, divulgado por meio do Edital nº 001/2020, no dia 17 de março, tem como finalidade o preenchimento de 16 vagas de provimento efetivo para os cargos de auxiliar de serviços gerais, copeiro, agente administrativo, contador, entre outros. Os cargos foram criados pela Lei Municipal nº 1.239, de 2020, por isso não se trata de reposição – o que estaria permitido pela Lei Complementar 173/2020.

Com provas objetivas programadas para o dia 24 de maio, o concurso foi objeto de outra Medida Cautelar (nº 2052477-8), devido à impossibilidade então existente de realização de eventos com mais de 50 pessoas, conforme Decreto Estadual 48.809/2020.

No dia 27 de agosto, no entanto, com o argumento de que a pandemia havia se arrefecido e medidas de segurança seriam tomadas, a Câmara Municipal de Custódia retomou o certame, mediante publicação do Termo Aditivo ao Edital nº 02/2020. As provas foram remarcadas para o final de outubro. 

Segundo a procuradora-geral do MPCO, Germana Laureano, a volta do concurso público “viola, a um só tempo, normas sanitárias e de finanças públicas, cuja observância se revela obrigatória no âmbito municipal”. Tal ação ainda vai de encontro às orientações vigentes, veiculadas na Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10, de 29 de setembro.

De acordo com a procuradora geral, além da vedação legal, não é segura a realização de eventos que promovam aglomeração de pessoas, como é um concurso público. “O atual estágio de contágio e propagação do novo coronavírus ainda não se compadece com a realização de atividades que reúnam pessoas em quantidade sequer previamente mensurável, afinal não se pode limitar o número de inscrições em um concurso público”, argumentou.

Germana Laureano defendeu que não há como garantir a máxima segurança aos candidatos durante a realização da fase objetiva do certame público, ressaltando que a preocupação não se dá somente com os locais de prova, mas se estende ao transporte público, por exemplo. 

Ela também ilustrou a representação interna fazendo referência à Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, que suspendeu recentemente exame programado para a seleção pública de estagiários.

Acatando a representação do MPCO, o conselheiro substituto Adriano Cisneiros determinou a suspensão do certame e de todos os atos dele decorrentes. O adiamento, entretanto, não deve se confundir com o cancelamento e valerá apenas enquanto durar o estado de emergência em saúde pública causado pelo Covid-19.

Nesta quinta, o Governo de Pernambuco autorizou ações que contemplam perfuração de poços, construção de Sistemas Simplificados de Abastecimento e distribuição de alimentos e leite 

Ainda durante o Pernambuco em Ação, nesta quinta-feira (06.04), em Garanhuns, o governador Paulo Câmara autorizou o início de obras estruturadoras que vão oferecer mais qualidade de vida aos agricultores familiares e à população que vive nas zonas rurais do Agreste Meridional. O conjunto anunciado vai receber beneficiar mais de 20 municípios da região.

“O investimento para o reforço da agricultura familiar tem que ser e é encarado como prioridade pelo Governo de Pernambuco. Esses trabalhadores e essas trabalhadoras se dedicam de uma forma muito dura para conquistarem a sua subsistência. E eles ainda têm um papel fundamental no equilíbrio da produção de alimentos em nosso Estado”, ressaltou Paulo Câmara.

Dentro do Programa Água para Todos, foram assinadas as ordens de serviço para os Sistemas Simplificados de Abastecimento (SSAA) dos municípios de Angelim, Caetés, Terezinha e Iati. Juntos, os sistemas vão custar R$ 4,1 milhões e beneficiar 3.205 moradores das comunidades de Sítio Atoleiro, Sítio Guaribas e Sítio Poços. Na atual gestão, já foram implantados 125 sistemas, beneficiando 45 mil pessoas, com recursos da ordem de R$ 48 milhões.

“É um conjunto de ações que eu tenho certeza de que vai transformar a vida da população daqui do Agreste. A equipe está empenhada a oferecer mais dignidade aos trabalhadores rurais, assim como às pessoas em situação de vulnerabilidade social. A gente entende a importância desse trabalho e a população reconhece o esforço que tem sido feito pelo Estado”, salientou o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.

No ato, foi autorizada, ainda, a liberação da distribuição de 579 mil quilos de alimentos e 3,3 milhões de litros de leite, ao longo de 2017, por meio dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA Alimentos) e Leite de Todos (PAA Leite). Ao todo, serão beneficiados cerca de 535 agricultores familiares e 12 mil famílias em situação de vulnerabilidade nutricional de 26 municípios do Agreste Meridional. As ações, que vão custar ao Estado aproximadamente R$ 7,8 milhões, têm o objetivo de gerar renda para produtores agrícolas de base familiar e garantir a segurança nutricional de crianças, jovens e adultos em vulnerabilidade alimentar.

Durante o seminário do Pernambuco em Ação, também foi dada a ordem de serviço para as seguintes obras: perfuração de 144 poços em 22 municípios da região; implantação do SSAA de Quatro Bocas, em Angelim; construção de 152 cisternas em Jucati e Buíque; instalação de cinco sistemas de dessalinização no município de Iati; e a convocação de 24 extensionistas do IPA para atuar em toda a região. Além disso, foram entregues as chaves de dois tratores de pneus para o município de Lagoa do Ouro. Nesta ações, foram investidos um total de R$ 9,3 milhões.

Reunião entre o governador e o parlamentar aconteceu no Palácio do Campo das Princesas

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, o deputado alagoano Arthur Lira, candidato à presidência da Câmara Federal.

O chefe do Executivo estadual debateu com o parlamentar projetos que podem contribuir para o avanço nas diversas áreas de Pernambuco e no Brasil. Na ocasião, Arthur Lira também apresentou suas proposições como postulante à Câmara dos Deputados.

Participaram do encontro a vice-governadora Luciana Santos, o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, o chefe de Gabinete do Governador, Milton Coelho, o senador Ciro Nogueira (PI), o deputado federal André Fufuca (MA), os deputados federais pernambucanos Eduardo da Fonte, Danilo Cabral, Wolney Queiroz, Fernando Monteiro, Bispo Ossésio, Renildo Calheiros e Tadeu Alencar, além do deputado estadual Claudiano Martins Filho.