Humberto diz que Ministério da Saúde mentiu sobre data de criação do SAMU

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) se reuniu com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, nesta terça-feira (24), para discutir a questão dos conflitos agrários em Pernambuco.

O parlamentar apresentou ao ministro uma série de dados e informações sobre os conflitos agrários no estado, que vêm aumentando nos últimos anos.

“Os conflitos agrários em Pernambuco são uma questão grave que precisa ser enfrentada com urgência”, disse o deputado Veras. “É preciso garantir a segurança dos trabalhadores rurais e dos povos indígenas, que são os principais alvos desses conflitos”, completou.

O ministro Silvio Almeida ouviu atentamente as demandas apresentadas pelo deputado Veras. Ele se comprometeu a estudar a situação dos conflitos agrários em Pernambuco e a tomar as medidas necessárias para garantir a proteção dos direitos humanos no estado.

“O governo federal está comprometido com a defesa dos direitos humanos e da cidadania”, disse o ministro Almeida. “Vamos trabalhar para garantir a segurança e a proteção das pessoas que vivem em áreas de conflito agrário”, completou.

Além dos conflitos agrários, a reunião também tratou de outras questões relacionadas aos direitos humanos e à cidadania como a garantia dos direitos humanos das populações indígenas e quilombolas; a promoção da igualdade e da diversidade; e a defesa da democracia e do Estado de Direito.

O deputado Carlos Veras considerou a reunião como um importante passo para a defesa dos direitos humanos em Pernambuco. Ele disse que o governo federal está comprometido com a resolução dos conflitos agrários e com a promoção da cidadania no estado.

Luiz Carlos Xavier da Silva, afogadense, filho do casal Sebastião e Teresinha, foi convidado para palestrar na COP 24 (24ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), que aconteceu no período de 2 a 14 de dezembro em Katowice, na Polônia. O evento contou com representantes de 200 países, entre entidades, governantes, grupos internacionais, OCDE, Banco Mundial, Observatório do Clima, Ministério das Relações Exteriores, consultores entre outros.

O engenheiro afogadense Luiz Carlos é especialista em Desenvolvimento Sustentável e coordena os trabalhos de Energia e Clima da Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas desde 2017. Durante a COP, Luiz apresentou 3 painéis, cujo tema principal foi a precificação do carbono.

No primeiro painel, Luiz Carlos abordou o tema: “Precificação do carbono no Brasil, desafios e oportunidades” – Case Braskem. A palestra foi organizada pelo Comitê Empresarial Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável, e ainda contou com a participação da CDP, ONG internacional com sede em Londres, que possui o maior banco de dados climáticos do mundo. O painel também contou com a presença da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Luiz apresentou como uma empresa brasileira está precificando o carbono, os critérios para a  tomada de decisão e os principais desafios. Segundo ele, a representante da ONG de Londres ficou muito entusiasmada com as ações que estão sendo tomadas para a precificação do carbono pelas empresas brasileiras.

O segundo painel tratou da “Adaptação às mudanças climáticas, ações coletivas para aumentar a resiliência no Brasil”. Em sua palestra, Luiz abordou sobre a necessidade de  adaptação e definição de ações para reduzir o impacto dos grandes eventos climáticos que estão acontecendo com mais frequencia no mundo, como seca, furações, epidemias, inundações etc.  A palestra foi organizada pelas Iniciativas empresariais pelo clima do Brasil, instituição que reúne várias empresas que trabalham com o tema no país. O evento ainda contou com a presença do Ministério do Meio ambiente e da FGV. Na ocasião, Luiz apresentou uma ferramenta gerencial que identifica os cenários de riscos que podem impactar as operações e as ações da empresa, quanto ao clima.

Sobre o último painel, o tema abordado foi: “Contribuições e iniciativas do setor privado brasileiro para a agenda de mudanças climáticas”. A palestra foi organizada pelo Comitê empresarial, onde foi apresentado tudo que foi feito até o momento no Brasil sobre a redução de emissões de gases. Luiz Carlos apresentou o Case da Braskem nesta área, o que a empresa está fazendo para engajar pequenas e médias empresas no tema.

Na avalição do afogadense, a COP 24 foi um evento importante dentro do contexto do Acordo de Paris, um tratado de cooperação internacional que visa limitar o aumento da temperatura global. Todos os países signatários precisam regulamentar internamente, dentro da sua legislação, as iniciativas que vão tomar. E essa fase de implementação é prevista para durar até 2020. “Portanto, essa COP 24 é realmente a reta final para que o tratado comece a, enfim, chegar ao seu objetivo final, produzir os seus efeitos, eliminar lacunas”. afirmou.

Conforme Luiz Carlos, a COP é um encontro político, técnico e científico que discute todas as questões relacionadas às mudanças climáticas. “Ficou bem claro no evento, a importância da Conferência como uma agenda de Estado, pois ela será palco da gestão de vários governos, entretanto ela nunca será descontinuada do ponto de vista global”, sinalizou.

Questionado sobre o sentimento de representar Afogados da Ingazeira em um evento internacional e de grande porte como a COP, o engenheiro afirma que fica muito honrado e feliz, mas sempre lembra das suas raízes sertanejas. “No Brasil, sempre que faço palestras, ao final sou abordado por pessoas que reconhecem meu sotaque pernambucano e isto me deixa enaltecido e contente”. Luiz afirmou ainda que sempre contou com o apoio da família, e de uma equipe que lhe dá suporte. “Não consigo entender como vitória só minha,acho que ninguém consegue nada sozinho. A minha família me apoia e me incentiva e tudo que realizo é fruto de trabalho e de muito esforço”, finalizou.

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando  à  Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.

Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.

O Relatório de Auditoria foi estruturado em capítulos abrangendo temas como a Conjuntura Socioeconômica Estadual e Nacional, gastos com Educação e Saúde; Gestão Administrativa; Orçamentária; Financeira; Patrimonial e Fiscal; Segurança Pública; Previdência dos Servidores Públicos Estaduais; Terceiro Setor; Transparência Pública; Monitoramento das Recomendações realizadas nos Pareceres Prévios das prestações de contas de 2014, 2015 e 2016, além de um Quadro Resumo do Cumprimento de Limites Constitucionais.

O documento foi elaborado por oito servidores da Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido a qualidade do trabalho desenvolvido.

CUMPRIMENTO

De acordo com o voto (n° 19100416-9), o Governo aplicou 27,58% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15,32 % nos serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo constitucional que é de 25% e 12%, respectivamente.

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), no exercício em questão, demonstrou avanços, como uma alta taxa de aprovação entre os alunos matriculados na rede pública, além de uma taxa de abandono no Ensino Fundamental inferior à média nacional e também menor do que a registrada em 2017.

O relatório técnico destaca ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) de Pernambuco, em 2018, apresentou um percentual de 0,8 acima do índice nacional, e que o Estado ficou entre os cinco melhores no ranking desenvolvido pela Escala Brasil Transparente (EBT), do Governo Federal, no que diz respeito à transparência pública, em que pese, os itens não atendidos na avaliação foram objeto de recomendações por parte do Tribunal de Contas.

Ainda, de acordo com o voto, o Balanço Geral do Estado, contemplando os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legislação. Além disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2018.

RECOMENDAÇÕES

No voto, o conselheiro Carlos Neves destacou que as recomendações proferidas pelo TCE nos processos de prestação de contas dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 vêm sendo paulatinamente implementadas pelo Governo, “evidenciando o interesse na melhoria da gestão pública estadual em suas várias dimensões”. Todavia, diz o conselheiro, “ainda restam algumas desconformidades passíveis de ajustes, consignados no Relatório de Auditoria e que devem ser objeto de novas recomendações”.

Sendo assim, o relator fez algumas recomendações ao Governo do Estado, para que ocorram, por exemplo, melhorias no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a inclusão da quantificação das metas físicas, passíveis de mensuração, nas ações previstas na LOA e publicação de todos os programas beneficiados com renúncia de receita de ICMS na LDO, bem como dar transparência a tais valores no Portal de Transparência do Governo de Pernambuco.

Ainda em relação à transparência pública, foram realizadas outras recomendações como a inclusão de documentos que comprovem a participação da população na construção do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorrência, de informações detalhadas acerca das obras públicas, e o aprimoramento da acessibilidade das informações no Portal de Transparência e no Portal dos Dados Abertos para as pessoas portadoras de deficiências.

Por fim, entre outras, foram feitas recomendações para que se observe a renovação tempestiva da titulação das Organizações Sociais como requisito para realização de repasses financeiros, evitando expedição de decretos de renovação com efeitos retroativos.

“Como bem exposto pela Auditoria, em que pese a natureza especial que envolve a apreciação anual das contas do governo, os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo TCE, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, destaca o conselheiro relator.

O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da Sessão, além do relator, Carlos Neves, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente, conselheira Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, além do conselheiro substituto Carlos Pimentel em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo.

O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, já a auditoria-geral foi representada pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

Segundo nota da assessoria: o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já destinou mais de R$1,175 bilhão em investimentos para Pernambuco em seus primeiros quatro ano de mandato. Deste montante, R$ 1,132 bilhão é resultado da atuação do senador junto ao governo federal. Os outros R$ 43,7 milhões correspondem a emendas parlamentares de Fernando Bezerra que asseguraram recursos do orçamento da União ao estado.

“Estes investimentos chegaram a diferentes municípios e ações como, por exemplo, R$ 126,3 milhões para a Adutora do Agreste”, pontua o senador. “Iniciada na época em que fui ministro da Integração Nacional (2011-2013), a adutora é um dos principais braços da Transposição do São Francisco e uma das mais importantes obras para Pernambuco e a Região Nordeste”, acrescenta Bezerra Coelho.

Na nota a assessoria também destaca ações que receberam os investimentos destinados pelo senador: os recursos também foram destinados à renegociação de débitos de produtores rurais (R$ 799 milhões); aquisição de bombas e flutuantes para a capitação de água do Lago de Sobradinho, medida emergencial para evitar o colapso hídrico no Vale do São Francisco (R$ 26 milhões); construção de outras adutoras (R$ 3,5 milhões só para a Adutora de Vitória do Santo Antão); compra subsidiada de milho de pequenos agricultores pela Conab (R$ 3,9 milhões); aquisição direta de rebanhos pelo governo federal (R$ 3 milhões); ampliação e manutenção de perímetros e sistemas de irrigação (mais de R$ 100 milhões); custeio de unidades de saúde administradas pela Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (mais de R$ 5 milhões); benfeitorias a institutos e fundações de ensino (quase R$ 14 milhões); serviços de saúde (R$ 15,3 milhões só para a construção do Hospital da Mulher de Recife e mais de R$ 2 milhões à compra de 12 ambulâncias e oito gabinetes odontológicos para dez cidades); além de creches e pré-escolas (R$ 8,4 milhões só para Ouricuri e Arcoverde, por exemplo), entre outras ações.

Ainda segundo a nota da assessoria: municípios de diferentes regiões do estado foram beneficiados com recursos de emendas parlamentares de Fernando Bezerra. Entre eles, Santa Filomena, Cedro, Serrita, Parnamirim, Lagoa Grande, Petrolândia, Belém de São Francisco, Orocó, Dormentes, Arcoverde, Petrolina, Ouricuri, Abreu e Lima, Paulista, Carnaubeira da Pena, Carpina, Santa Filomena, Bodocó, Araripina, Agrestina, Paudalho, Salgadinho, São Joaquim do Monte, Santa Cruz do Capiberibe, Canhotinho e Santa Terezinha.

“Garantir água e investimentos aos pernambucanos e trabalhar para o país superar os desafios e gerar emprego e renda aos brasileiros são prioridades do meu mandato”, destaca o senador.