Fernando Bezerra destaca investimentos em Pernambuco durante mandato

Ex-prefeito também teve multa de mais de R$ 42 mil excluída

O Tribunal de Contas de Pernambuco deu provimento ao Recurso Ordinário do ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins e julgou regular, com ressalvas o exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito.

Durante a 13ª Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (3), à unanimidade, os Conselheiros do TCE-PE, nos termos do voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, também excluíram a multa individual aplicada a Guga, no valor de R$ 42.480,00, conferindo-lhe, por consequência, quitação, nos termos do art. 61, §1º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, mantendo-se os demais termos da Deliberação Recorrida.

Os Conselheiros consideraram, entre outros pontos, que no segundo quadrimestre de 2016 a Prefeitura de Sertânia comprometeu 54,24% da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal, logrando, com isso, eliminar mais que um terço do excedente apurado no terceiro quadrimestre de 2015.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado desta sexta-feira (5).

Do G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou às 20h11 desta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

São 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas. Há ainda sete pedidos de arquivamento. Os nomes não foram divulgados.

Dentre os 54 que são alvo dos pedidos de inquérito, há autoridades e também pessoas sem prerrogativa de foro, cujos casos o procurador enviou ao Supremo porque os supostos crimes que cometeram têm conexão com os dos políticos – presidente, ministros, deputados e senadores só podem ser investigados no STF.

Em cada peça, Janot requer a derrubada do segredo de justiça. Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator das apurações da Operação Lava Jato no STF, decidir se torna ou não as informações públicas. A tendência é de que derrube o sigilo de todos os inquéritos, conforme o pedido de Janot. Somente após essa decisão é que os nomes dos políticos investigados serão divulgados.

Senadores, deputados e ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. Por isso, o procurador-geral precisa pedir à Corte autorização para a abertura de inquérito. Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).A participação de autoridades no escândalo na Petrobras foi revelada nas delações premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.

Junto com os pedidos de abertura de inquérito, Rodrigo Janot já solicitou uma série de diligências, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos políticos. Para resguardar a eficácia das investigações, esses procedimentos serão mantidos em segredo.

Renan e Cunha na lista: Os presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ambos do PMDB foram informados que estarão na lista que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada por assessores do Planalto.

Renan não quis confirmar se foi avisado que será citado pelo Ministério Público. Em entrevista, ao ser perguntado, Renan respondeu: “Não tenho nenhuma informação”. Procurado, o presidente da Câmara informou por mensagem que não recebeu aviso. “Não fui avisado por ninguém. Isso é mentira”, escreveu Cunha.

Desde a semana passada o presidente do Senado começou a dar sinais de irritação com o governo. Na segunda-feira, por exemplo, Renan não participou do jantar oferecido pela presidente Dilma Rousseff à cúpula do PMDB. Na semana passada, o senador chamou a coalização do governo Dilma de “capenga” e depois afirmou que houve um “escorregadão” na política econômica e fiscal.

De acordo com informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a nota do MP esclarecia: “Segundo os depoimentos, os agentes políticos responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria, outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços”.

Ainda segundo a Folha, o Ministério Público diz que, entre 2004 e 2011, quem ficou responsável pela sustentação de Paulo Roberto Costa era o PP, e, a partir de meados de 2011, os integrantes do PMDB assumiram o apadrinhamento. “Daí porque também passaram a receber uma fatia da propina”, diz a nota.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos de Arcoverde (Sedete) e o Centro de Inclusão da Secretaria de Assistência Social realizaram visitas domiciliares para homenagear os artesãos da cidade. 

A ação se deu por conta do dia do artesão comemorado nesta sexta-feira, 19 de março.

Atualmente a Prefeitura realiza o Projeto Arte nas Mãos, que busca enaltecer e fortalecer a profissão do artesão arcoverdense e auxiliar na produção do artesanato de identidade, ampliação de vendas e capacitar os profissionais para empreender mais e melhor.

“O Centro de Inclusão faria nesta sexta-feira um café da manhã para os artesãos e uma oficina sobre artesanato e trabalhos manuais, mas com o decreto do governo do estado, essa ação ficou indisponível. Para não passar em branco criamos um mimo para homenagear aqueles que produzem arte com as mãos. É uma forma de dizer a cada um dos 60 artesãos o valor do seu trabalho para a cidade”, destacou a coordenadora do Centro de Inclusão, Amannda Oliveira.

Situação no mínimo curiosa vem da Capital do Vaqueiro, Serrita.

Sob argumentação de que quer estimular os jovens a tomar a vacina, a Prefeitura anunciou um evento de vacinação para jovens, o “Show da Vacinação”.

O problema é que será um evento com atrações musicais, na Escola Francisco Filgueira Sampaio, com alta probabilidade de promover aglomerações.

A prefeitura anunciou shows com Lays Amaro, Donny Silva e Gabrielzinho Cantor.  Informa que é obrigatório o uso de máscara e álcool em gel, além da apresentação de documentos e teste rápido.

Moradores da cidade dizem que, dificilmente, será obedecido o uso de máscara e distanciamento.  O efeito pode ser inverso ao desejado.

A prefeitura é gerida por Aleudo Benedito, do MDB. A iniciativa é da Secretaria de Saúde,  gerida por Marta Angelim.