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A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.

O Governo de Pernambuco anuncia, nesta quarta-feira (8), o novo presidente do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa-PE). Ex-vice-presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Bruno França assume o posto.

“Bruno está no governo desde o início da nossa gestão e tenho certeza que ele será muito bem-sucedido nessa nova missão. Desejo sorte na sua trajetória à frente do Ceasa, esse centro comercial tão importante não apenas para Pernambuco, mas para todo o Nordeste. Agradeço a Bruno Rodrigues, antecessor de França, pelos serviços prestados ao Ceasa e ao Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Natural de Caruaru, França possui formação em Gestão de Recursos Humanos e acumula diversas experiências na prefeitura da cidade do Agreste Central, onde foi diretor administrativo, secretário executivo de Serviços Públicos, secretário de Serviços Públicos, secretário de Desenvolvimento Rural e presidente da Central de Abastecimento (Ceaca).

No Governo do Estado, o novo presidente do Ceasa foi secretário executivo de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca; assessor especial da Casa Civil e vice-presidente do IPA.

“Gostaria de agradecer à governadora Raquel Lyra pela confiança dada a mim nessa nova missão. Certamente faremos uma gestão olhando para o futuro da Central de Abastecimento de Pernambuco”, declarou Bruno França.

Um dia após ter prestigiado o São João de Caruaru ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), o ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e pré-candidato ao Governo do Estado, Anderson Ferreira (PL), a convite do prefeito Duguinha Lins (PSDB) e do vice-prefeito Guto Coelho (PSDB), participou, na sexta-feira (24), das comemorações do Arraiá do Monte, no município de São Joaquim do Monte.

Acompanhado do ex-ministro do Turismo e pré-candidato ao Senado, Gilson Machado (PL); do deputado federal André Ferreira (PL); e do ex-prefeito de São Joaquim do Monte e pré-candidato a deputado estadual, Joãozinho Tenório (Patriotas), Anderson comemorou a retomada das festividades como importante medida para impulsionar o turismo cultural e movimentar a economia regional.

“É com grande alegria que vemos a força das tradições nordestinas sendo novamente ecoadas por todo o país. São Joaquim do Monte realiza uma das mais belas festas de São João de Pernambuco e de grande importância para a economia de toda uma região. O turismo cultural é uma grande ferramenta para a geração e manutenção de empregos”, disse Anderson Ferreira.

Folha de São Paulo 

Militantes de movimentos de esquerda escoltarão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a caravana que fará pelo Nordeste brasileiro a partir da próxima quinta-feira (17). Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de sindicatos rurais acompanharão, em suas motos, a chegada de Lula às cidades do interior do Brasil.

Segundo petistas, o cortejo tem dupla função: atrair atenção e intimidar os opositores do ex-presidente. Os dirigentes nacionais do MST se dividirão para coordenar a recepção a Lula, que visitará 25 cidades.

Embora a segurança do ex-presidente fique a cargo da GSI (Gabinete de Segurança Institucional), da Presidência, uma equipe do Instituto Lula procurou as Casas Militares dos governos estaduais para discutir medidas complementares para sua proteção.

Presidente do instituto, Paulo Okamotto, afirma que foi um “mero gesto de educação”. A assessoria do ex-presidente explica que é um procedimento de praxe.

A Casa Militar do governo de Pernambuco, por exemplo, informou ter recebido solicitação, por parte da Secretaria-Geral da Presidência da República, de apoio operacional à visita.

Em Pernambuco, Lula visitará a comunidade de Brasília Teimosa e participará de ato no parque Dona Lindu. Em Sergipe, fará de barco uma travessia do rio São Francisco. Antes participará de atividade ao lado de mulheres catadoras de aratu.

Em Salvador, embarcará em vagão do metrô ao lado do governador Rui Costa e do ex-ministro Jaques Wagner. Um dos responsáveis pela organização da caravana e vice-presidente do PT, Márcio Macedo, afirma que uma equipe será encarregada de vistoriar as cidades visitadas antes da chegada de Lula.

“Haverá precursora política, de comunicação, e de segurança, como em todos os atos em que o presidente Lula participa”, diz Macedo.

Escalado no PT para organização da viagem, Macedo diz também que “a segurança de Lula é compatível com o fato de ele ser ex-presidente da República e a maior liderança política e popular do país”.

JANTARES

Ao longo da caravana, o ex-presidente se reunirá com líderes políticos de diferentes matizes partidárias. Na quarta, jantará com o governador Renan Filho e o senador Renan Calheiros (PMDB), em Maceió. Também está prevista uma reunião com integrantes do PMDB da Paraíba, onde se reunirá com o governador Ricardo Coutinho (PSB).

Sua caravana já produziu tremores no Ceará, onde o governador Camilo Santana (PT) é aliado dos irmãos Ciro e Cid Gomes. Potencial candidato à Presidência pelo PDT, Ciro está, segundo aliados, contrariado com a acolhida dedicada a Lula.

Ciro já avisou que não participará de atividades dedicadas a Lula em seu Estado. Ao responder se acredita na hipótese de obter apoio petista na corrida presidencial, Ciro é nada otimista. “Só se eu vencer e passar ao segundo turno, e eles não”.

Embora tenha sido condenado pelo juiz Sergio Moro em primeira instância, Lula deu sinais de esperança na manutenção de sua candidatura ao traçar seu roteiro pelo Nordeste. Segundo colaboradores, recomendou que fossem selecionadas cidades que não possa visitar durante a campanha presidencial de 2018.

Lula também pediu um levantamento de todas as realizações dos governos petistas nas regiões visitadas. E fez um pedido: pernoitar em hotéis para evitar que crianças sejam tiradas de suas camas para acomodar um ex-presidente.

Em uma emocionante carta aberta, o irmão do professor Dinho Duarte,  que morreu ontem de Covid-19 neste domingo,  escreveu uma emocionante carta aberta agradecendo a solidariedade em meio à comoção por sua morte.

Romildo Duarte fez um relato do drama do irmão e agradeceu a todos que oraram pela recuperação do serra-talhadense de 47 anos.

“Esse meu querido irmão, Dinho Duarte, foi sempre uma pessoa que nos uniu, que tornou nossa união mais fortalecida a cada dia (irmãos e a família). E assim, conseguiu seu objetivo. Aprendi muito com os seus conselhos, foi um professor muito competente, formou vários cidadãos através da ferramenta chamada esporte”.

Ele agradeceu às Igrejas Católicas e Evangélicas, espíritas, profissionais de Educação Física, colegas de trabalho da Escola Irmã Elizabeth, dos desportistas de todo o Estado de Pernambuco, das famílias Duarte e Nogueira. Dinho treinou equipes aí é PR muito a anos participaram de competições como os Jogos Escolares de Afogados da Ingazeira.

“Não posso deixar de agradecer também aos profissionais da Secretária de Saúde do Município e do HOSPAM e toda equipe médica. Esses sim, são as pessoas guiadas por Deus para salvar vidas. Estavam sempre preocupados com o quadro de saúde de Dinho, que a cada momento se agravava”.

O irmão de Dinho, Romildo Duarte, está internado no Hospital do Agreste em Caruaru. “Graças a Deus, ele está se recuperando muito bem, já mudou o nível da sala, saindo da vermelha e indo para a sala amarela. Vale lembrar, que o problema dele não é a COVID-19, e sim, a Diabetes”, disse.

Ao final o alerta: “quem puder Fique em casa. Esse vírus vem matando sem dó e sem piedade, deixando muitos filhos órfãos”. Dinho era casado e tinha um filho.