Pleno aprova contas de 2018 do governador Paulo Câmara
Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (09), o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do governador Paulo Câmara, relativas ao exercício financeiro de 2018. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.
Constituíram o objeto dessa prestação de contas a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo e o relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado.
O Relatório de Auditoria foi estruturado em capítulos abrangendo temas como a Conjuntura Socioeconômica Estadual e Nacional, gastos com Educação e Saúde; Gestão Administrativa; Orçamentária; Financeira; Patrimonial e Fiscal; Segurança Pública; Previdência dos Servidores Públicos Estaduais; Terceiro Setor; Transparência Pública; Monitoramento das Recomendações realizadas nos Pareceres Prévios das prestações de contas de 2014, 2015 e 2016, além de um Quadro Resumo do Cumprimento de Limites Constitucionais.
O documento foi elaborado por oito servidores da Gerência de Contas dos Poderes Estaduais, os quais receberam registro em ficha funcional, por proposição do relator, devido a qualidade do trabalho desenvolvido.
CUMPRIMENTO
De acordo com o voto (n° 19100416-9), o Governo aplicou 27,58% de sua receita na manutenção e desenvolvimento do ensino e 15,32 % nos serviços públicos de saúde, cumprindo o mínimo constitucional que é de 25% e 12%, respectivamente.
O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe), no exercício em questão, demonstrou avanços, como uma alta taxa de aprovação entre os alunos matriculados na rede pública, além de uma taxa de abandono no Ensino Fundamental inferior à média nacional e também menor do que a registrada em 2017.
O relatório técnico destaca ainda que o Produto Interno Bruno (PIB) de Pernambuco, em 2018, apresentou um percentual de 0,8 acima do índice nacional, e que o Estado ficou entre os cinco melhores no ranking desenvolvido pela Escala Brasil Transparente (EBT), do Governo Federal, no que diz respeito à transparência pública, em que pese, os itens não atendidos na avaliação foram objeto de recomendações por parte do Tribunal de Contas.
Ainda, de acordo com o voto, o Balanço Geral do Estado, contemplando os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, observou os regramentos previstos na legislação. Além disso, foram observados os limites de endividamento e de despesas com pessoal, previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em todos os quadrimestres do exercício de 2018.
RECOMENDAÇÕES
No voto, o conselheiro Carlos Neves destacou que as recomendações proferidas pelo TCE nos processos de prestação de contas dos exercícios de 2014, 2015 e 2016 vêm sendo paulatinamente implementadas pelo Governo, “evidenciando o interesse na melhoria da gestão pública estadual em suas várias dimensões”. Todavia, diz o conselheiro, “ainda restam algumas desconformidades passíveis de ajustes, consignados no Relatório de Auditoria e que devem ser objeto de novas recomendações”.
Sendo assim, o relator fez algumas recomendações ao Governo do Estado, para que ocorram, por exemplo, melhorias no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como a inclusão da quantificação das metas físicas, passíveis de mensuração, nas ações previstas na LOA e publicação de todos os programas beneficiados com renúncia de receita de ICMS na LDO, bem como dar transparência a tais valores no Portal de Transparência do Governo de Pernambuco.
Ainda em relação à transparência pública, foram realizadas outras recomendações como a inclusão de documentos que comprovem a participação da população na construção do planejamento e plano de governo, no caso de sua ocorrência, de informações detalhadas acerca das obras públicas, e o aprimoramento da acessibilidade das informações no Portal de Transparência e no Portal dos Dados Abertos para as pessoas portadoras de deficiências.
Por fim, entre outras, foram feitas recomendações para que se observe a renovação tempestiva da titulação das Organizações Sociais como requisito para realização de repasses financeiros, evitando expedição de decretos de renovação com efeitos retroativos.
“Como bem exposto pela Auditoria, em que pese a natureza especial que envolve a apreciação anual das contas do governo, os relatórios de auditoria, ao longo dos anos, têm servido não apenas de subsídio à emissão de Parecer Prévio pelo TCE, mas também como fonte de pesquisa por parte de vários setores da sociedade local e de outros entes da Federação, em consonância com a sua missão institucional de desempenhar o papel constitucional de fiscalizar, controlar e orientar a aplicação dos recursos públicos, estimulando o exercício da cidadania”, destaca o conselheiro relator.
O voto foi aprovado por unanimidade. Participaram da Sessão, além do relator, Carlos Neves, o presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, a vice-presidente, conselheira Teresa Duere e os conselheiros Carlos Porto, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, além do conselheiro substituto Carlos Pimentel em substituição ao conselheiro Dirceu Rodolfo.
O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa, já a auditoria-geral foi representada pelo conselheiro substituto Marcos Nóbrega.
Prefeitos do Pajeú puxam decretos de contenção de gastos em Pernambuco 
Falando à Cultura FM, a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, do PT, reclamou da falta de apoio do governo Raquel Lyra à Festa de Setembro. Segundo ela, em 2022 e 2023 ainda houve patrocínio do Governo do Estado, mas a partir de 2024 os recursos deixaram de ser repassados. “Chegou a ter uma sinalização de que poderíamos contar com três bandas, algo em torno de R$ 1,2 milhão. No entanto, no dia 3 de setembro fomos informados de que não seria mais possível. Em 2025, também não contamos com nada”, afirmou a prefeita. Traduzindo, a partir do momento em que Márcia passou a sinalizar que estaria com João, o apoio sumiu.
Num tom mais ameno que o usado pelo irmão, Waldemar Oliveira, o presidente estadual do AVANTE, Sebastião Oliveira, disse ao Farol de Noticias, que momento certo, vai tratar com a prefeita Márcia Conrado do acordo feito em 2024″, onde a apoiou tendo em troca a garantia de apoio a seu projeto em 2026. Márcia vai apoiar o marido, Breno Araújo. “Tinha testemunhas, as testemunhas eram Duquinho, Faeca, Allan Pereira, e também Breno Araújo”, garantiu Sebá.
Não esperem nem um movimento que possa colocar a governadora Raquel Lyra em situação desconfortável de prefeitos como Zeca Cavalcanti, Pollyana Abreu e Fabinho Lisandro. Aliados de primeira ordem, não tem questionado Raquel. Ao contrário, se precisar, vão defendê-la.
A empresária e candidata a prefeita em Carnaíba nas últimas eleições, Ilma Valério, pode estar trocando o Republicanos pelo PSD. Ilma esteve nas últimas agendas de Raquel, como na inauguração da sede estadual do partido, com Gilberto Kassab. Na foto, Ilma, Raquel Lyra e Mário Viana Filho.
A Prefeitura de Itapetim inaugura na próxima quinta-feira, dia 11, às 19 horas, a sede da Secretaria de Comunicação, que com justiça homenageia o jornalista Inaldo Sampaio. Haverá bênção do Padre Jorge Adjan e palestra com esse blogueiro e o tema “a importância da comunicação e suas ferramentas na construção de uma gestão pública eficiente”.
Em Afogados da Ingazeira, o vereador Vicente Zuza, o Vicentinho, acabou o grupo institucional de WhatsApp da Câmara principalmente pela troca de farpas entre Mário Martins e Edson do Cosmético. Disse o presidente que “estava demais”. Outra medida inédita foi suspender as sessões por uma semana, para os vereadores em linhas gerais refletirem sobre sua atuação na Casa.
Frase da semana: 
Prédios da Estação Ferroviária de Iguaracy e Irajaí ficarão sendo geridos pelo município por 20 anos, com possibilidade de renovação da cessão
Os prédios da Estação Ferroviária de Iguaracy e Irajaí e o galpão, também em Irajaí, ficarão sendo geridos pelo município por 20 anos, com possibilidade de renovação da cessão.
Ex-gestora garante feito raro e tem todas as contas de sua gestão aprovadas
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