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Diário de Pernambuco

O combate à fome, o mais grave problema social enfrentado pela população pernambucana, receberá em 2024 do Governo do Estado, conforme a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) enviada para a Assembleia Legislativa, o maior volume de recursos da história: R$ 469,5 milhões.

Esse é o dado que consta no projeto de lei orçamentária para o próximo ano enviado pela governadora Raquel Lyra à Casa Legislativa no final da tarde de ontem. O planejamento, que prevê uma despesa fiscal de R$ 47,3 bilhões e uma receita de idêntico valor, também destaca uma mudança no patamar de investimentos públicos da gestão estadual. O aporte de investimentos previstos é de R$ 4,84 bilhões, destacando-se obras em rodovias, unidades hospitalares, delegacias e aquisição de equipamentos para as polícias.

Já tramitando na Assembleia sob o número 1297/2023, a proposta orçamentária é a primeira enviada pela nova gestão, já que esse ano está se cumprindo o orçamento proposto e votado em 2022.

“Nós apresentamos para apreciação das deputadas e deputados um orçamento robusto, ousado, de acordo com as prioridades do povo pernambucano e da nossa meta de incluir os mais invisíveis. Ao longo de todo esse ano, estamos trabalhando para fazer as mudanças que nosso Estado precisa e um novo orçamento, o primeiro da nova gestão, é um instrumento essencial para essa virada de chave. O combate à fome e a elevação do investimento público, gerando infraestrutura, emprego e renda, são ações estratégicas e prioritárias que estão reveladas nos números da nossa proposta”, explica a governadora.

De acordo com a PLOA, o programa Pernambuco Sem Fome, que terá o aporte de R$ 469,5 milhões, é identificado como uma “estratégia transversal e integrada de combate à Fome do Estado de Pernambuco, através de ações voltadas à transferência financeiro, alívio imediato da fome, combate ao desperdício de alimentos e geração de renda aos produtores rurais”. Os instrumentos próprios para a execução e o detalhamento das ações, que já terá orçamento garantido, serão apresentados pela gestão. Esse ano, o orçamento da assistência social é de R$ 232,2 milhões.

Do ponto de vista do orçamento de investimentos públicos, o valor reservado para as despesas de capital passou, na proposta do governo, de R$ 2,19 bilhões para R$ 4,84 bilhões. Desse total, destacam-se como áreas prioritárias para os investimentos (que somam apenas gastos com obras e aquisição de equipamentos, por exemplo) R$ 1,1 bilhão para o Juntos Pela Educação, R$ 994,42 milhões para a construção e requalificação de estradas – no âmbito do programa Pernambuco no Caminho Certo –, R$  342,3 milhões para construção, ampliação, reforma e equipagem de unidades de saúde e R$ 245,9 milhões para o Juntos Pela Segurança.

O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, explica que os recursos previstos na proposta orçamentária são baseados em ações do governo estadual para garantia das fontes, como o estreitamento do diálogo com o governo federal, as obras do Novo PAC e os recursos garantidos com a contratação do maior conjunto de operações de crédito conquistadas por Pernambuco nos últimos anos: R$ 3,4 bilhões. “O trabalho intenso da governadora e de sua equipe em 2023 permitiu a construção de um orçamento estruturado para o ano que vem, com investimentos garantidos via financiamentos ou convênios pactuados com o governo federal”, explica.

A PLOA 2024 foi construída em consonância com o Plano Plurianual – também enviado para apreciação da Assembleia Legislativa -, relativo ao período 2024-2027. Nesse planejamento, somando o Orçamento Fiscal e os investimentos das estatais, estão previstos investimentos na ordem de R$ 24,7 bilhões para o período.

Presidente atual afirma não reconhecer dívida e relata que a conta da Câmara estava zerada

Por André Luis

Exclusivo

Uma planilha que o blog teve acesso, mostra uma planilha encaminhada ao atual presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Valdemir Filho, cobrando um valor de R$ 37.119,12 referente ao 1/3 de férias e aos dias de férias não gozados de 13 servidores comissionados.

Segundo a planilha, os cálculos são baseados no valor bruto do salário recebido em dezembro de 2022.

Em contato com o presidente Valdemir Fillho, o blog foi informado que a Câmara não reconhece a dívida. 

“Além de não reconhecermos a dívida, visto que ficamos sabendo agora quando a ex-secretária da Câmara, Olinda Siqueira nos encaminhou a planilha e o demonstrativo de meses trabalhados, também deixamos claro que a conta bancária da Câmara estava zerada”, informou o presidente. 

Valdemir também destacou que assumiu o mandato como presidente da Câmara de Vereadores em janeiro deste ano, “portanto a dívida não pertence a esse biênio que se inicia agora”, esclareceu Valdemir. Veja a planilha aqui.

Pernambuco é o primeiro Estado do Brasil a tornar obrigatório o código impresso na casca do produto

Maior produtor de ovos do Norte/Nordeste, Pernambuco é o primeiro Estado do País a regulamentar a rastreabilidade do ovo, prática comum em países da Europa. O decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara, na manhã desta sexta-feira (18), no Palácio do Campo das Princesas, garante segurança alimentar ao consumidor, organizando e regulamentando o trânsito e a comercialização do produto.

Em um prazo de até 90 dias, todos os ovos produzidos no Estado sairão das granjas já com um código impresso na própria casca do alimento, informando a data de produção e o número de registro na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). Outro ponto de atenção é a questão da refrigeração: o ovo tem até 21 dias para ser comercializado em temperatura ambiente, e no máximo 30 dias, se refrigerado.

“Assinamos hoje um decreto junto com os fornecedores que representam a Avicultura pernambucana para garantir segurança nutricional e de saúde ao consumidor de ovos em Pernambuco. Vamos ter uma marca que vai mostrar o lote, a procedência e a validade do produto. Isso é muito importante para a melhoria da qualidade dos ovos que são aqui comercializados”, explicou o governador.

Também participou da solenidade o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, que ressaltou a extrema importância da ação do Governo do Estado, via Adagro. “Significa sairmos pura e simplesmente da fiscalização para termos uma ação que constrói coletivamente as saídas”, cravou.

Giuliano Malta, presidente da Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE), também elogiou a iniciativa do Estado e a forma como foi conduzida a decisão, com diálogo entre as partes. “Foi uma construção conjunta da atividade, junto com o Governo do Estado, o que vem regulamentar toda a parte de venda de ovo. Ação muito importante para toda a atividade e até para o próprio consumidor, que vai poder rastrear a origem”, disse.

Segundo o presidente da Associação Avícola de Pernambuco (AVIPE),  Giuliano Malta o consumo do ovo vem crescendo bastante no Estado e no Brasil, e a rastreabilidade em Pernambuco é bastante significativa também para a venda do ovo a granel – ou seja, em unidades – nas feiras e outros locais. Hoje, Pernambuco é o quarto maior produtor de ovos do Brasil, com cerca de 10 milhões de unidades ao dia.

Prefeitos de cidades onde existem dúvidas sobre os limites do território vão ser convidados a participar de Audiências Públicas na Assembleia Legislativa. Os encontros serão promovidos pela Comissão de Assuntos Municipais. 

O objetivo é buscar o acordo entre as partes. No Estado, existem 100 pontos de conflito conforme o levantamento feito por uma equipe técnica composta pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco, Condepe/Fidem, Secretaria Estadual de Planejamento e IBGE.

O trabalho deve começar com a apresentação de propostas para os 50 pontos considerados mais fáceis de solucionar. A primeira rodada de negociações está marcada para a próxima quarta, 19 de abril, com uma Audiência Pública que reunirá os prefeitos envolvidos em 25 conflitos.

A ideia é que eles possam chegar a um entendimento na própria audiência, como explica o presidente do Colegiado de Assuntos Municipais, deputado José Patriota, do PSB: “Nós vamos buscar, após fazer uma exposição da realidade, uma proposta técnica de resolução. Aqueles dois prefeitos que estão envolvidos naqueles limites poderão se manifestar e, fazendo um acordo, já assinam um termo de entendimento, e já mandamos para o IBGE contabilizar a população daquela área que estava em conflito e já constar no novo Censo. Então, isso já foi acertado com o IBGE, que estará presente, e Condepe/Fidem, Seplag e equipe técnica da Assembleia Legislativa.” 

Na quarta-feira seguinte, 26 de abril, uma nova audiência vai apresentar propostas para outros 25 pontos de dúvida.

Ainda de acordo com José Patriota, se as partes não entrarem em entendimento, a Assembleia vai tentar fazer a mediação, com a ajuda de órgãos como a Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe. 

A ideia é ajudar a evitar a judicialização dos litígios. Durante a reunião da Comissão de Administração Pública também houve a distribuição de projetos de lei. Eles devem ser analisados nos próximos encontros.