Rands recebe ideias da sociedade e defende debate propositivo

Por André Luis

Nesta quarta-feira (16), policiais civis da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, com o apoio das Malhas da Lei do 23º BPM, em colaboração com as forças policiais do Estado da Paraíba, efetuaram com sucesso o cumprimento de um mandado de prisão contra José Wellington de Oliveira, conhecido como Wellington JK. 

O ex-vereador do município de Afogados da Ingazeira foi detido em decorrência de sua participação em uma tentativa de homicídio ocorrida no Residencial Miguel Arraes, em 11 de julho de 2023, contra Everton Cesani Ferreira da Silva, filho do também ex-vereador, Zé Negão.

A prisão se deu na cidade de Sumé, no estado da Paraíba, e foi resultado de investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira. Durante a abordagem e detenção de Wellington JK, foi apreendido um revólver marca Rossi, calibre 38, municiado com cinco munições, e com o número de série D 795482.

O ex-vereador, que havia ocupado um cargo público, agora enfrenta acusações sérias relacionadas à tentativa de homicídio. Ele foi conduzido até a cidade de Monteiro, na Paraíba, onde foi autuado em flagrante pelo porte ilegal de arma de fogo. Ele será transferido para Afogados da Ingazeira nesta quinta-feira (17), onde será interrogado e passará por Audiência de Custódia.

Prefeita pretendia contratar Agentes Comunitários de Saúde temporariamente

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu nesta quarta-feira (19) uma decisão que suspende o processo seletivo simplificado da Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A decisão, publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta quinta-feira (20), resulta de uma Medida Cautelar solicitada pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Tribunal, sob o número do processo 24100708-2.

O relator do processo, conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou várias irregularidades no edital nº 05/2024, datado de 15 de maio de 2024, que visava a contratação temporária dos ACS. Entre as principais questões levantadas estão: forma de convocação dos candidatos insuficiente; quantitativo da reserva de vagas para candidatos portadores de deficiências em desacordo com o ordenamento jurídico; prazo exíguo para interposição de recurso; imprecisões no texto do edital; ausência de especificação do prazo de duração dos contratos.

A prefeita Rosângela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba), justificou a necessidade do processo seletivo, alegando a urgência no suprimento temporário de ACS devido à impossibilidade de realizar um concurso público a tempo. A prefeitura argumentou que o remapeamento das Unidades de Saúde do Município, realizado através de um processo licitatório em 2023, revelou áreas sem cobertura de ACS, justificando assim a contratação temporária.

O TCE-PE, no entanto, concluiu que a justificativa da prefeitura não atende aos requisitos legais para contratações temporárias. De acordo com o artigo 16 da Lei nº 11.350/2006, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde é vedada, exceto em situações de surtos epidêmicos, o que não se aplica ao caso de Floresta.

Com base nisso, a decisão determinou: suspensão imediata do processo seletivo regido pelo Edital nº 05/2024; e realização de concurso público para a admissão dos Agentes Comunitários de Saúde.

A decisão considerou a falta de necessidade temporária e emergencial das contratações, a natureza permanente das atividades dos ACS, e a importância de seguir os princípios da administração pública e a legislação vigente. A medida cautelar visa assegurar a transparência e a igualdade no acesso aos cargos públicos.

Com a suspensão do processo seletivo simplificado, a Prefeitura Municipal de Floresta deverá agora organizar um concurso público para a contratação dos ACS, conforme as determinações legais (o que não será possível devido a vedação da legislação eleitoral). A decisão do TCE-PE reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas de contratação pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos com lisura e respeito aos princípios constitucionais.

A medida cautelar segue em vigor até que o TCE-PE emita uma deliberação final sobre o caso, mantendo a fiscalização rigorosa sobre os procedimentos adotados pela prefeitura.

Listão será divulgado a partir da 12h, no site da Cvest. Primeiros colocados serão recebidos no gabinete da reitora, às 10h

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) antecipou para esta sexta-feira (12) a divulgação da lista de aprovados no Vestibular 2019.2. O resultado, que inicialmente seria disponibilizados apenas na segunda-feira (15), será publicado, a partir das 12h, no site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br).

Antes, às 10h, os primeiros colocados do processo seletivos serão recebidos no gabinete da reitora, às 10h. As informações sobre a matrícula já estão disponíveis no edital de matrícula divulgado no site da Cvest.

Neste ano, foram oferecidas 3.173 em cursos técnicos e superiores, distribuídos nos 16 campi e 8 polos de Educação a Distância. Uma das novidades deste vestibular foi a ampliação do percentual de vagas destinadas para candidatos cotistas, que passou a ser de 60%. As provas foram realizadas no último dia 30 de junho e mobilizaram 8.921 estudantes.

Dados são do Novo CAGED, método de geração de estatísticas do emprego formal, e refletem o trabalho realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo

Pernambuco atingiu, no último mês de agosto, a maior geração de postos de trabalho do Nordeste. Foram 15.566 novas carteiras assinadas no período. O resultado é o terceiro maior do país — atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, segundo dados do Novo Caged, divulgados nesta segunda-feira (02) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Este é o quarto mês consecutivo de saldo positivo de empregos formais no estado. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, são 25.042 empregos gerados.

“O resultado do Caged de agosto aponta para as mudanças que Pernambuco começa a perceber, frutos de uma transformação que estamos empreendendo desde janeiro. Pernambuco foi o estado que mais criou empregos do Nordeste e o terceiro do País. Estamos no caminho certo para voltar a ser líder regional e referência nacional”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para a secretária em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE), Cristiane Andrade, “os números mostram não apenas uma retomada da economia, mas também avanço frente ao ano passado. Os dados evidenciam um crescimento de 3,8%, em relação ao mesmo mês de 2022. Já em comparação ao mês de julho deste ano (4.401), o saldo de agosto se multiplicou em mais de três vezes, o que representa a quarta maior variação do Brasil”. A secretária também ressalta o crescimento do comércio e, em especial da construção civil, além do movimento na indústria de transformação e na agricultura. “Tudo isso mostra um crescimento do emprego nos mais variados setores da economia”, complementa.

SETORES – Todos os cinco grandes setores produtivos em Pernambuco tiveram saldo de empregos positivo no mês de agosto de 2023.  O resultado foi puxado, principalmente, pelos setores de Indústria (6.884), Serviços (3.567) e Agropecuária (2.854).  Em seguida, vieram Comércio (1.475) e Construção (786). 

AÇÕES – Os esforços do Governo do Estado para impulsionar o desenvolvimento da economia local caminham ao lado de ações voltadas a maximizar a colocação dos pernambucanos no mercado de trabalho.  Uma dessas iniciativas a serem postas em prática ainda neste ano será o Feirão do Emprego, a ser realizado no dia 10 de outubro. Mais de 30 empresas já confirmaram suas participações no evento, representando a oferta de cerca de mil vagas, para processos seletivos que ocorrerão no horário da ação.

NOVO CAGED – O Novo Caged é um método de geração de estatísticas do emprego formal que capta informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e do sistema Empregador Web. A partir dos dados reunidos, é possível calcular a subtração entre o número de admissões e o de demissões ocorridas em um determinado período, obtendo-se o saldo (positivo ou negativo) de postos de trabalho formal.