Humberto comemora aprovação de projeto que torna estupro imprescritível

Além das tradicionais celebrações culturais, a 29ª Festa de Zé Dantas trará conquistas para a população de Carnaíba. Na sexta-feira, 25 de outubro, o Governo Municipal realizará duas inaugurações que reforçam o compromisso com o bem-estar e desenvolvimento da cidade.

Às 11h, será inaugurada a Casa da Justiça e Cidadania de Carnaíba, fruto de uma parceria entre o município e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A cerimônia contará com a presença ilustre do desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, Coordenador Geral do Núcleo de Conciliação – NUPEMEC. 

O desembargador, sobrinho-neto do compositor Zé Dantas, estará presente para prestigiar esse importante avanço para a cidade, que agora contará com um espaço destinado à mediação de conflitos e à promoção da cidadania.

Mais tarde, às 17h, será inaugurada a Pista de Skate Ruberval Amaral de Lima, em homenagem ao carnaibano de coração que amava esta terra. A nova pista oferecerá um espaço moderno e seguro para a prática de esportes radicais, incentivando o lazer e o esporte entre os jovens da cidade.

Essas inaugurações refletem o empenho da administração municipal em proporcionar mais cidadania e lazer para a população, tornando a Festa de Zé Dantas um momento não apenas de celebração da cultura, mas também de avanços significativos para Carnaíba.

Por determinação do Governador Paulo Câmara, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, passa, a partir de amanhã (08), quando será publicada a Portaria nº 3234/2018.

Assinada pelo Diretor Presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, ela contém a adequação dos valores na execução dos Serviços Público de Vistoria de Identificação Veicular – SPVIV.

Todas as entidades privadas credenciadas ao Órgão, que realizam o serviço de vistoria de identificação veicular, passem a cobrar o valor exatamente igual ao fixado pela Lei Estadual Nº 15.602 de 30 de setembro de 2015m para a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviço Público – TFUSP, correspondente a vistoria por veículos até 9 lugares ou 3500kg, no valor de R$ 47,77; e a vistoria por veículo com mais de 9 lugares ou mais de 3500kg, o valor de R$ 58,76.

O objetivo da ação é assegurar aos usuários a proporcionalidade entre os valores praticados nos serviços de vistoria pela SPUIV sejam idênticos aos praticados na sede e em postos de serviços do DETRAN-PE.

Decisão desta quinta-feira (17) é do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.

Do G1

Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Retorno imediado do app

“Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina”, diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, “para inibir eventual resistência da impetrante”.

Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.

O caso

Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos, de acordo com o SPTV.

Segundo o SPTV, a determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.

A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.

Histórico

Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.

A Latam Airlines e suas afiliadas anunciaram, ontem, a aquisição de até 74 aeronaves do modelo E195-E2 da Embraer, em acordo avaliado em aproximadamente US$ 2,1 bilhões (mais de R$ 11 bilhões). O pacote inclui 24 entregas confirmadas e 50 opções de compra, com as primeiras aeronaves previstas para chegar no segundo semestre de 2026, inicialmente destinadas à Latam Airlines Brasil e com possibilidade de inclusão de outras afiliadas do grupo.

Ao participar do ato que formalizou a encomenda ao lado do presidente Lula, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho celebrou a importância desse anúncio como um marco para a aviação brasileira e para a indústria aeronáutica nacional.

“Esses investimentos anunciados vão gerar mais de 2 mil empregos diretos, além da ampliação de nossa conectividade no país e na América do Sul, fortalecendo sobretudo a aviação regional do Brasil. Isso dialoga com o crescimento da aviação, com o fortalecimento do turismo de negócios e de lazer, que geram emprego e renda no Brasil. Vamos continuar trabalhando muito para desenvolver esse setor fundamental para a economia brasileira”, disse.

Em comunicado, o CEO do LATAM Airlines Group, Roberto Alvo afirmou que a compra é parte da política de expansão do grupo e exaltou a qualidade e eficiência das aeronaves da Embraer.

“Nos últimos quatro anos, o grupo LATAM tem se concentrado na expansão de sua malha aérea doméstica e regional, criando a forma mais abrangente e integrada de viajar dentro da América do Sul. A decisão do grupo LATAM é baseada na excelente eficiência do Embraer E195-E2 e sua versatilidade, que nos permitirão seguir em nossa trajetória de crescimento com rentabilidade, ampliando essa conectividade por meio da abertura de novos destinos, oferecendo ainda mais opções aos nossos passageiros, aproximando comunidades e impulsionando também o desenvolvimento econômico e social.”

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) tem trabalhado para consolidar o Brasil como referência em aviação regional e internacional. Em março de 2024, o ministro Silvio Costa Filho se reuniu com a Embraer para discutir estratégias de fomento à indústria aeronáutica nacional, destacando o impacto direto da produção em empregos, inovação tecnológica e desenvolvimento regional.

Maior oferta de voos

Além da expansão da frota privada, o governo federal aprovou, no final de 2024, uma linha de crédito de R$ 4 bilhões via Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para apoiar companhias aéreas brasileiras na aquisição de aeronaves, motores e querosene de aviação, entre outros insumos.

Essa medida busca incentivar as empresas a ampliarem suas rotas, especialmente em aeroportos regionais considerados fundamentais para a conectividade e o desenvolvimento nacional. A expectativa é de que, com o crédito, o setor aéreo brasileiro aumente de forma significativa sua oferta de voos nos próximos anos, tornando o transporte aéreo mais acessível e integrado.

Equipado com tecnologia de ponta, o Embraer E195-E2 combina custo competitivo por assento, maior eficiência no consumo de combustível e configuração 2-2. Movido por motores Pratt & Whitney GTF e com aerodinâmica avançada e a mais recente tecnologia fly-by-wire, a aeronave proporciona até 30% de redução no consumo de combustível por assento em comparação com modelos da geração anterior. Os E195-E2 integrarão a frota do grupo LATAM, que atualmente é composta por 362 aeronaves: 283 Airbus narrow-bodies, 3 Airbus wide-bodies em leasing de curto prazo, 56 Boeing wide-bodies e 20 cargueiros Boeing.

Chega a ser hilário acompanhar eventos em que estão juntos Nicinha Melo, prefeita de Tabira e o Deputado Federal Carlos Veras.

Assim como foi em evento recente na Câmara, na abertura da FENET Nicinha cobrou o Deputado para que apresente projetos e emendas para beneficiar Tabira.

E Carlos Veras rebateu solicitando à gestora que seu gabinete para indicar quais emendas devem ser destinadas.

Carlos costuma dizer que o município perdeu projetos como o de uma ciclovia, por desinteresse da gestora e do marido Dinca, que por sua vez, o trata com ironia em suas lives.