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Humberto comemora aprovação de projeto que torna estupro imprescritível

Por Nill Júnior

A luta contra a violência sexual ganhou mais um importante capítulo na história brasileira. Foi aprovada nesta quarta-feira (09), por unanimidade, no Senado, a PEC 64/2016, que configura o crime de estupro como “inafiançável e imprescritível”.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que cerca de 530 mulheres sofrem por ano tentativas e estupros consumados no País. O número, no entanto, é ainda maior do que o registrado por causa do problema da sub-notificação.

“É, sem dúvida, uma vitória importante no combate à violência contra a mulher. Um estupro é algo extremamente traumático. Muitas vezes, a mulher tem vergonha de denunciar o agressor, leva tempo para ter coragem e procurar as autoridades. Até porque muitas vezes as vítimas encontram nas delegacias um ambiente hostil. Mas, agora, o crime poderá ser punido independentemente do período em que ele ocorreu”, avaliou Humberto. Após a aprovação no Senado, o projeto segue para a apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o tempo de prescrição do crime de estupro pode se estender por até 20 anos. No caso de vítimas menores de 14 anos, a contagem começa após a criança ou adolescente completar 18 anos. “É um passo que vai ajudar a diminuir a impunidade nesse tipo de crime. O agressor vai ter a certeza de que ele poderá ser processado e punido pelo crime a qualquer momento. É um passo importante contra o machismo e a violência sexual, mas é claro que a luta está apenas começando”, afirmou Humberto.

Outras Notícias

Petistas na agenda bolsonarista em Belmonte

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado e o ex-prefeito Luciano Duque,  ambos do PT, estiveram em São José do Belmonte prestigiando a ida dis ministros do Turismo, Gilson Machado Neto, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Eles participaram da inauguração das Usinas Solares Fotovoltaicas Brígida. O vereador José Raimundo também esteve na agenda.  […]

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado e o ex-prefeito Luciano Duque,  ambos do PT, estiveram em São José do Belmonte prestigiando a ida dis ministros do Turismo, Gilson Machado Neto, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Eles participaram da inauguração das Usinas Solares Fotovoltaicas Brígida.

O vereador José Raimundo também esteve na agenda.  Os petistas tratar a agenda como institucional, esquecendo as diferenças dos projetos políticos. Duque e Márcia apoiam o ex-presidente Lula.

O projeto, uma parceria da Solatio com a Perfin e Mercury Renew, ocupa 186,9 ha, e vai gerar aproximadamente 180.000 MWh ano / 20 MW médios, com potência de 80 MW. A visita acontece com presença do prefeito Romonilson Mariano.

Quase eles encontram Bolsonaro, já que a informação de vinda do presidente chegou a ser ventilada, passada por executivos da empresa ao prefeito Romonilson Mariano. Mas foi negada horas depois pelo próprio Ministro Gilson Machado Neto.

A empresa espanhola Solatio é responsável pelo projeto, cujo investimento chega a R$ 3,5 bilhões. A obra é tida como o maior parque solar do Brasil. No mesmo dia, Bolsonaro cumprirá agenda em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, segundo Machado.

Fredson empossa novos gestores escolares em São José do Egito

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito deu posse aos novos gestores escolares da rede municipal de ensino de São José do Egito. Ao todo, foram empossados 15 gestores, eleitos pela comunidade escolar, em um processo transparente e sem intervenção política. Do total, 6 gestores atuarão em escolas da zona rural e 9 […]

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito deu posse aos novos gestores escolares da rede municipal de ensino de São José do Egito. Ao todo, foram empossados 15 gestores, eleitos pela comunidade escolar, em um processo transparente e sem intervenção política.

Do total, 6 gestores atuarão em escolas da zona rural e 9 em escolas da área urbana. O mandato terá duração de dois anos, período em que os gestores terão a missão de conduzir as unidades escolares com compromisso, responsabilidade e foco na melhoria da qualidade da educação.

O pleito contou com a participação de professores, pais, mães e alunos, fortalecendo a prática democrática e a autonomia das escolas do município.

“Nossa gestão sempre defenderá a democracia e a participação popular. Desejo sucesso a todos os gestores, que agora têm a missão de conduzir nossas escolas com dedicação e compromisso com os estudantes”, disse Fredson.

A secretária de Educação, Acidalia Pessoa, também comemorou a posse. “Esse processo fortalece a autonomia escolar e garante que a comunidade participe das decisões. Temos certeza de que esses gestores farão um grande trabalho em prol da educação de São José do Egito.”

Já a Diretora-Geral Especial de Ensino, Claudete Siqueira Leite, ressaltou o papel dos novos gestores. “Eles chegam para somar, trazendo novas ideias e energia para fortalecer a rede municipal. A escola é um espaço de transformação e acreditamos no trabalho que será desenvolvido.”

Coluna do Domingão

Eleições: o que vem por aí em 2020  no Blog e na Rádio Pajeú: Já estamos em 2020, o ano que vale por quatro, porque vai definir nosso futuro em outubro, mês das eleições municipais em todo o país. As regras do jogo já estão valendo. Por exemplo, aquelas pesquisas que o blog costuma publicar […]

Vai começar de novo. Como em 2016, tudo pronto para um show de democracia no blog e na Rádio Pajeú

Eleições: o que vem por aí em 2020  no Blog e na Rádio Pajeú:

Já estamos em 2020, o ano que vale por quatro, porque vai definir nosso futuro em outubro, mês das eleições municipais em todo o país.

As regras do jogo já estão valendo. Por exemplo, aquelas pesquisas que o blog costuma publicar em parceria com o Instituto Múltipla. Agora, só rigorosamente registradas cinco dias antes de sua publicação.

O blog mantém a intenção de, após a oficialização das candidaturas, publicar pesquisas nos quatro principais colégios eleitorais do Pajeú, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Tabira, mais outros colégios importantes do Estado. Também vai replicar pesquisas dos principais órgãos de imprensa do Estado sobre a corrida em seus principais colégios eleitorais.

Já a Rádio Pajeú se prepara para o maior número de debates de sua história, seja puxando o barco, dada sua expertise, tradição e  isenção no processo eleitoral, ou em parceria com outros prefixos principalmente no Alto e Baixo Pajeú. Comece a imaginar embates que poderão entrar para história a partir do desenho da sua realidade local. Vai ser interessante ouvir as propostas de candidatos região afora.

Do dia 5 de março ao dia 3 de abril, ocorre o período da chamada janela partidária, quando os vereadores poderão mudar de partido por justa causa, para concorrerem nas eleições majoritária ou proporcional sem perder o mandato. Vai ser um corre-corre. Aliás, para dirimir tantas dúvidas, além do artigo semanal que assina no blog, o advogado José Paulo Antunes em parceria com o blog e a Rádio Pajeú vai promover uma manhã de atividades tirando dúvidas sobre o processo eleitoral, no Cine São José, gratuitamente, ainda no primeiro trimestre de 2020.

As convenções partidárias para a escolha dos candidatos podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto. Já o prazo para requerer o registro de candidatura à Justiça Eleitoral se encerra no dia 15 de agosto. haja coração. Até lá, choro e ranger de dentes.

A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia seguinte, 16 de agosto, inclusive na internet. E o horário eleitoral gratuito será veiculado no rádio e na televisão de 28 de agosto a 1º de outubro.

Preparem o coração! O jogo começou!

Multa mantida

A ação a que Totonho Valadares foi alvo na Justiça Federal pelo convênio com Ministério do Turismo para os festejos juninos em 2010 teve nova movimentação. O MPF alegou que não houve licitação cobrando Totonho por improbidade. Mas Totonho foi ao final apenas multado em R$ 10 mil e absolvido. O  MPF recorreu. Agora, decidiu  a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região: mantenha-se a multa. Nada mais.

Saulo Totonhou

O comentarista político Saulo Gomes está com um pé na campanha de Totonho Valadares, com direito a participação em guia e na coordenação da campanha do emedebista. Crítico ferrenho de Bolsonaro, deve ter alguma insatisfação com José Patriota e Sandrinho que pesam mais que o fato de que Totonho votou no Capitão. Falta apenas a sentada para acerto da parceria.

Outros Sandrinharam

Totonho busca ganhar terreno pois não terá o núcleo duro de coordenação de suas campanhas anteriores. Nei Quidute, Anchieta Mascena e Carlos Marques, por exemplo, cabeças pensantes sempre presentes em suas campanhas, estão com Patriota e Sandrinho. Esses aí para 2020, “Sandrinharam”.

Disputa dura em Serra

O jornalista Magno Martins deu suas impressões no Debate das Dez da Rádio Pajeú sobre o processo em Serra Talhada. Avaliou positivamente o governo de Luciano Duque, mas disse que, caso Carlos Evandro seja candidato, haverá uma eleição dura com a candidata governista Márcia Conrado, diferente se Victor Oliveira, pra ele com menor expressão, for candidato.

Secretários no voto

Não é só Márcia Conrado que capitalizou politicamente com sua atuação na Secretaria de Saúde de Serra e vai disputar mandato em 2020. Na lista também estão os Secretários de Saúde Orlando Jorge (Limoeiro), Patricia Amélia (Goiana) e Zé Edson, de Brejo da Madre de Deus .

Sem resposta dos Pires

A família Pires ficou profundamente indignada com a fala de Setembrino Neves dos Santos, 104 anos, que classificou o ícone  Pedro Pires, de “sem ação e covarde”. Não respondeu por respeito à sua idade e por entender que tratava-se de uma queixa pessoal. “Nunca arrumou nada pra mim”, disse. De fato, Pedro Pires está num pedestal, que, com todo respeito a Seu Bino, é inatacável. O Pajeú lhe deve muito!

Nível baixo em BJ

O nível político em Belo Jardim envergonha seu belo povo. O prefeito Hélio dos Terrenos (PTB), chamou João Mendonça de ladrão, o vereador Gilvandro Estrela de “resto de ser humano” e Mendonça Filho de “liderança derrubada, que não honra as calças que veste”. Gilvandro Estrela respondeu o chamando de “desonesto, velhaco e Gato do Paraguai“. Que lindo…

Méaaauuu

Falando em gato, ao criticar o vereador Zé Negão por não dar expediente na X Geres e receber o contracheque, o colega Sargento Argemiro o comparou nos bastidores da sessão em que trocaram farpas a um “gato rabo de bandeira”. Disse que é porque “é fácil de pegar” no deslize. Não faz tempo, Wellington JK disse que Augusto Martins, de tão maroto, era tal qual um “gato maracajá”.

Oposição tem que ter união

Em São José do Egito, é urgente que a oposição se una, sob pena de perder feio para Evandro Valadares em 2020. Até agora, é um tal de Romério prum lado, Zé Marcos pro outro, Rona Leite pro outro. Unidos, terão dificuldades, mas poderão fazer São José ter uma disputa. Separados, entregam de bandeja.

Aos leitores:

Entro de férias nesta segunda, privando vocês por três semanas da Coluna do Domingão. O Blog continuará sendo tocado com maestria por André Luiz e Juliana Lima.

Frase da semana: “Atuamos para parar uma guerra, não tomamos medidas para iniciar uma guerra”. De Donald Trump em seu primeiro pronunciamento público sobre a morte de Soleimani, líder do Exército Iraniano, numa frase que vai para a série “Ah tá…”

MP Eleitoral instaura procedimento para prevenir propaganda antecipada no Carnaval de Petrolina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 144ª Zona Eleitoral de Petrolina, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de prevenir a prática de propaganda eleitoral antecipada durante o Carnaval de 2026. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02679.000.001/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Paula […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça Eleitoral da 144ª Zona Eleitoral de Petrolina, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de prevenir a prática de propaganda eleitoral antecipada durante o Carnaval de 2026.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 02679.000.001/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso e publicada nesta quinta-feira (12). O procedimento tem caráter de acompanhamento de políticas públicas e não se destina à investigação de pessoa, candidato, partido ou coligação específicos.

De acordo com a portaria, a iniciativa considera a realização das eleições gerais de 2026 e a atribuição constitucional do Ministério Público de atuar na defesa da ordem jurídica e da normalidade do pleito. O documento também cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei nº 8.625/93, da Lei Complementar nº 75/93 e do Código Eleitoral, que estabelecem as competências do Ministério Público Eleitoral.

Segundo o texto, o procedimento visa expedir orientações e recomendações gerais, promover reuniões e requisitar informações necessárias ao exercício das atribuições do órgão, com foco na regularidade do processo eleitoral. Entre as primeiras providências determinadas está a expedição de recomendação específica voltada à prevenção de ilícitos eleitorais durante o Carnaval, conforme orientação do Ofício Circular nº 0001/2026/NUEL.

A portaria estabelece prazo inicial de seis meses para conclusão do procedimento, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, mediante decisão fundamentada. Também foi determinada a publicação do ato no Diário Oficial do MPPE e a designação de assessor ministerial para secretariar os trabalhos.

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público Eleitoral passa a acompanhar, de forma preventiva, eventuais práticas que possam configurar promoção eleitoral irregular durante as festividades carnavalescas em Petrolina.

MP investiga risco de desabamento em ETE de Arcoverde

Do Causos e Causas A 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, órgão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou um Procedimento Administrativo nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, para investigar denúncias de abandono e graves irregularidades estruturais na Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Francisco Jonas Feitosa Costa, localizada no município de Arcoverde, no Sertão […]

Do Causos e Causas

A 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, órgão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), instaurou um Procedimento Administrativo nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, para investigar denúncias de abandono e graves irregularidades estruturais na Escola Técnica Estadual (ETE) Professor Francisco Jonas Feitosa Costa, localizada no município de Arcoverde, no Sertão do estado. A iniciativa busca proteger a integridade física e os direitos coletivos de alunos, professores e funcionários que frequentam a comunidade escolar.

A intervenção do Ministério Público foi motivada por relatos alarmantes sobre as condições físicas do prédio da instituição de ensino. Atualmente, a biblioteca e o auditório da ETE já se encontram totalmente interditados devido à precariedade das instalações. A investigação foca na falta de manutenção crônica e no surgimento de rachaduras estruturais severas que aparentam evolução contínua, gerando um risco real e iminente de desabamento parcial do edifício.

Diante da gravidade do cenário apontado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, a promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana estipulou o prazo rigoroso de 15 dias para que as providências sejam tomadas. A Defesa Civil de Arcoverde foi acionada para realizar uma vistoria técnica emergencial e emitir um laudo detalhado sobre a estabilidade do prédio. No mesmo período, a direção da escola técnica deve prestar esclarecimentos oficiais e comprovar as medidas urgentes adotadas para sanar as falhas apontadas.