Humberto comemora aprovação de projeto que torna estupro imprescritível

Nesta quarta-feira (7), governadores de Estado da Região Nordeste, liderados pela presidenta do Consórcio Nordeste e governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

A pauta principal do encontro foi o projeto de lei complementar que viabiliza a repactuação dos débitos de estados endividados com a União. Além disso, foi abordada a discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. A expectativa é que a votação aconteça na próxima semana, no Senado. 

“A reunião com o presidente Rodrigo Pacheco foi muito positiva, muito produtiva. Ele foi muito sensível às propostas que nós apresentamos em nome do Consórcio Nordeste no que diz respeito ao projeto de lei que está tramitando no Senado, que trata da renegociação de dívidas e a nossa proposta é muito objetiva”, disse Fátima Bezerra. 

“Estes 2% viriam a constituir o Fundo de Equalização e seriam divididos entre todos os estados para permitir novos investimentos. Nossa proposta é que essa divisão siga os parâmetros percentuais do Fundo de Participação dos Estados”, reforçou a presidente do Consórcio. 

Durante o diálogo, ficou acordado que as autoridades da Região Nordeste apresentarão um texto para avaliação dos consultores do Senado Federal para possibilitar a isonomia e Fátima Bezerra propôs que os maiores devedores que hoje pagam a dívida corrigida pelo o IPCA e mais 4%, com a renegociação, passem a pagar o IPCA mais 2%, diferente da proposta original do Presidente do Senado que é de 1%.

“O ponto principal é que os estados que não têm dívida com a União ou que têm uma pequena dívida com a União, têm dívidas com as Instituições bancárias do Sistema Financeiro Nacional, notadamente o Banco do Brasil, a Caixa e o BNDES. Então, nós também estamos propondo, falamos com o presidente do Senado que é importante possibilitar que essas dívidas bancárias também sejam renegociadas, seja com uma carência, seja com um alongamento do tempo ou seja com a redução da taxa”, pontuou o governador do Piauí, Rafael Fonteles. 

Rodrigo Pacheco disse ao final da reunião que “recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana.

Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”.

Além da presidenta do Consórcio Nordeste, estiveram presentes a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; os governadores Elmano de Freitas, do Ceará, Rafael Fonteles, do Piauí, Paulo Dantas, de Alagoas, o vice-governador de Sergipe, Zezinho Sobral; o secretário da Casa Civil da Bahia, Afonso Florence; o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier; e o representante do Ministério de Relações Institucionais, Rafael Bruxelas Parra.

A Prefeitura de São José do Egito, sob a gestão do prefeito Fredson Brito, ingressou com uma ação na Justiça Federal contra o ex-prefeito Evandro Valadares e o ex-secretário Paulo Jucá. O atual governo acusa a gestão anterior de reter contribuições previdenciárias dos servidores sem repassá-las ao INSS, resultando em um débito que chega a quase R$ 1,5 milhão.

O processo foi protocolado na última sexta-feira (14) e recebeu o número 0800129-16.2023.4.05.8306 no sistema eletrônico da Justiça Federal. Por sorteio, a ação foi distribuída para a 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, onde seguirá em tramitação.

A acusação aponta que a administração de Evandro Valadares realizou os descontos nos contracheques dos servidores, mas não fez o repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode gerar penalidades para o município e comprometer a regularidade fiscal da prefeitura.

Segundo um advogado consultado pelo blog situação gera uma ação cível de improbidade e uma ação criminal de apropriação indébita. Ainda segundo o advogado, a Polícia Federal pode ser chamada à investigar o caso, visto que se tratam de recursos federais. 

A ação movida pela gestão Fredson Brito busca responsabilizar os ex-gestores pelos débitos deixados e garantir que os valores sejam regularizados. O caso agora segue para análise da Justiça Federal. 

O prefeito Mayco da Farmácia e o ex-prefeito Djalma Alves definiram apoio ao pré-candidato a Deputado Bruno Marques, de Petrolândia.

“Nos últimos dias, tivemos conversas importantes sobre os próximos passos do nosso grupo político. Seguimos firmes e unidos por um mesmo propósito: continuar trabalhando por Solidão e pelo Pajeú”, disse o prefeito em sua rede social.

Ele destacou que Adelmo Moura assumirá a missão de coordenar a campanha de João em nossa região. “Com alegria, recebemos o nome de Bruno Marques, médico de Petrolândia, como pré-candidato a deputado estadual — representando a força, a confiança e o compromisso do nosso grupo”.

Segundo Mayco, “Bruno Marques tem uma trajetória que apesar de ainda jovem é marcada pelo cuidado com as pessoas, pela dedicação à saúde e pelo amor por Pernambuco e sobre tudo ao Sertão”. E seguiu:” Um profissional que sempre colocou o bem-estar da população em primeiro lugar e que agora leva essa mesma responsabilidade para a vida pública”.

Com a definição, faltam apenas os vereadores da oposição de São José do Egito que não anunciaram ainda que nome deverão apoiar.

Chamado a comentar a declaração do Prefeito Sebastião Dias, que afirmou que ele está preparado para governar Tabira ou qualquer outra cidade, o Secretário de Administração Flávio Marques disse a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, que só pode retribuir com trabalho.

Flávio enalteceu a relação de confiança existente com o gestor que lhe confiou o cargo já no primeiro governo quando alguns aliados apontavam sua juventude como empecilho.

Flávio afirmou não temer de agora em diante ciúmes no grupo governista. Disse se sentir preparado para governar Tabira, mas que o Prefeito só deve escolher o seu candidato em 2020, ano da eleição.

Falando sobre o ordenamento do trânsito de Tabira, Flávio adiantou que apesar do período educativo, em janeiro a cidade receberá agentes do Detran para a realização de blitz e Operação Trânsito Seguro, alémda Lei Seca.

O secretário reforçou os números de 101 acidentes em 2018 com 8 mortes no trânsito contra 5 homicídios. Ou seja, mais mortes no trânsito que com armas de fogo.

Para concluir a instalação de semáforos na cidade falta apenas o equipamento da área do trevo de entrada da cidade, porque o Posto Sertanejo não retirou sua placa. O prazo vence dia 10 de janeiro.

Durante a entrevista ao programa Cidade Alerta foi grande a participação de ouvintes interagindo com o Secretário Flávio Marques e outra vez elogiando as ações no trânsito.

Flávio concluiu dizendo que o tratamento será o mesmo para todos, uma vez que a Rádio tem recebido muitas queixas contra irregularidades praticadas por autoridades da cidade no trânsito.

A Operação Átria chegou a Afogados da Ingazeira esta semana com a missão de intensificar as ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. Com ações educativas e de orientação, a operação integra o calendário de atividades alusivas ao mês da mulher em Afogados.

A operação reúne instituições e órgãos públicos como as Polícias Militar e Civil, Secretaria da Mulher do Governo de Pernambuco e Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A iniciativa é do Ministério da Justiça e vem sendo realizada em todo o território nacional. 

Em Afogados, as ações se concentraram nesta quarta-feira (13) no bairro São Francisco, nas imediações da praça do bairro. 

Palestras, distribuição de panfletos informativos, esclarecimentos/atendimentos individuais e apresentações culturais fizeram parte da programação. 

Presente à atividade, a coordenadora da mulher da Prefeitura de Afogados, Risolene Lima, destacou a importância da integração no trabalho de prevenção e combate à violência contra a mulher. “A rede municipal de enfrentamento, com a participação de diversas instituições de governo e da sociedade civil, tem sido fundamental para darmos respostas a esse problema tão grave que é a violência contra a mulher”, destacou Risolene. 

Além da Prefeitura de Afogados, a operação átrio contou com as presenças da vereadora Gal Mariano; da delegada da mulher, Andreza Gregório; da tenente-coronel Myrelle Oliveira, representando o 23° BPM; Delegada Fabiana Leandro, Diretora do Departamento de Polícia da Mulher da polícia civil; Elida Rodrigues e Paloma Araújo, Diretoras da Secretaria da Mulher do Estada; integrantes da Patrulha Maria da Penha de Afogados, policiais militares e civis. 

A operação finalizou com uma capacitação para os policiais do 23° Batalhão de Polícia Militar e também agentes da Polícia Civil, com orientações a respeito dos protocolos de atendimento às vítimas de violência doméstica.