Tribunal Regional Eleitoral manda blogueira tirar postagens contra o Delegado Israel

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça (28), parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.331, defendendo a “constitucionalidade da vedação à indicação de ministros de Estado e dirigentes partidários aos conselhos de Administração e diretorias das empresas públicas e sociedades de economia mista”.

É o caso de Paulo Câmara, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para comandar o Banco do Nordeste (BNB), mas que não teve a indicação oficializada porque a Lei das Estatais veda nomeação de dirigentes de partidos. Até o início do ano, Paulo Câmara era o vice-presidente nacional do PSB, de onde se desfiliou com uma carta em 2023.

Conforme o texto do chefe do Ministério Público da União (MPU), essas regras “expressam a intenção do legislador de garantir a efetividade da governança corporativa nesse setor e coibir possíveis conflitos de interesses, assegurando a autonomia decisória e a probidade administrativa dos ocupantes dos cargos de direção das empresas“. 

A manifestação de Aras foi em tese, abordando o texto da lei, sem mencionar a situação específica de Paulo Câmara. Porém, o caso do ex-governador se enquadra.

A manifestação se deu nos autos da ADI 7.331, apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), da ministra Luciana Santos (PCdoB) também ex-vice-governadora de Paulo Câmara.

O processo está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo o PCdoB, as restrições à indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria de empresas estatais, previstas na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), violariam “o direito constitucional à igualdade; a liberdade de expressão no ambiente político-partidário; a ampla acessibilidade a cargos, empregos e funções públicas, bem como afrontariam o princípio da proporcionalidade como proibição de excesso“. As informações são do Blog de Jamildo.

por Anchieta Santos

Na sessão da Câmara de Tuparetama da noite da quinta-feira (04) o vice-Prefeito Ivair Cavalcante fez uso da Tribuna para atacar o governo Municipal. Entre as críticas reclamações como a redução de seu salário, ambulância abandonada em São José do Egito, obras sem placas de identificação.

Falando ontem a Cidade FM de Tabira o Prefeito Dêva Pessoa disse que recebeu as críticas com naturalidade tanto que orientou a bancada de situação a ignorar as acusações. Mesmo dizendo que as denúncias não passam de “picuinha do vice”, Deva rebateu dizendo que sobre a ambulância o que podia se fazer fez e agora só resta levar a leilão junto com o restante da frota velha.

O gestor disse que o vice não vê a conquista de ambulância do Samu, aquisição de ambulância UTI, recuperação de outra. Deva prometeu renovar a frota da Prefeitura. Sobre a eleição da Câmara disse acreditar nos vereadores Danilo e Thiago mesmo compondo com a oposição. O que quer, segundo o prefeito é que o Presidente seja da bancada governista. Deixou claro não aceitar negociatas e isso foi alertado a Thiago e Danilo.

O prefeito lembrou que na primeira reunião dos vereadores para discutir a eleição da Câmara, teve parlamentar que ameaçou passar para a oposição. Citou o presidente Joel Gomes por ter dito que Diogenes Patriota era o único com capacidade de presidir a casa legislativa (Joel já havia negado esta acusação). Classificou a afirmação como infeliz.

Deva disse já ter pago mais de 1 milhão deixado de debito pelo governo passado. Sobre como ficará a bancada governista depois da eleição da Câmara, disse não saber. Admitiu que o processo foi precipitado desde o início. Sobre a viagem a Brasília disse ter sido proveitosa pelos contatos que manteve com deputados votados em seu município.

Por Anchieta Santos

Enquanto o Hospital Regional Emília Câmara recebe R$ 140 mil mês para as suas despesas gerais, o Hospital Regional de Arcoverde gerenciado por uma OS, recebe R$ 2 milhões.

Sem contar que por aqui nos últimos dias os recursos diminuíram e a direção da unidade foi obrigada a reduzir de 200 para cerca de 80 cirurgias eletivas ao mês.

Referência no atendimento para 12 municípios do Pajeú, o “nosso regional” está precisando da ajuda das prefeituras. Em contato com a produção do Rádio Vivo, alguns médicos defenderam que o Cimpajeú poderá interferir junto aos prefeitos.

“Já que nenhum município pode doar dinheiro ao hospital por ser do estado, o caminho seria a doação de medicamentos, ceder médicos pagos pela municipalidade e outras participações. Afinal, todos precisam do regional”, disse um médico do quadro do Emília Câmara.

O Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC, na sigla em inglês) autorizou hoje o uso da vacina da Pfizer-BioNTech contra o novo coronavírus em pessoas com mais de 16 anos. Com este último aval, o início da imunização está previsto para amanhã (14).

A autorização foi assinada pelo diretor do CDC, Robert Redfield. A vacina já havia sido aprovada emergencialmente pelo FDA, agência de vigilância sanitária do país, na última sexta (11), mas precisava da chancela do CDC para ser aprovada.

Na avaliação do CDC, a vacina da Pfizer tem alta eficácia em todas as faixas etárias, embora a liberação se dê apenas para acima dos 16 anos, inclusive para pessoas que já apresentam anticorpos, com evidência de infecção pelo Sars-CoV-2 – algo que ainda não se sabe sobre a CoronaVac, vacina produzida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

As informações são das redes CNN e BBC. Segundo a norte-americana, os primeiros lotes já estão sendo distribuídos da fábrica da farmacêutica em Michigan para 600 locais do país neste domingo e, em alguns locais, pode começar já na próxima segunda ou terça.

Nos Estados Unidos, a distribuição será feita pela rede privada. A companhia de postagem FedEx será a responsável pelos envios na parte oeste do país enquanto a United Parcel Service distribuirá para o leste.

Já foi aprovada em outros países

Os Estados Unidos são o quinto país a liberar o imunizante da Pfizer-BioNTech. Na última semana, a vacina já foi aprovada no Reino Unido, no Canadá e no Bahrein e, no sábado (12), na Arábia Saudita.

Entre eles, a vacinação em massa só foi iniciada na Inglaterra na última terça (8). O primeiro grupo é voltado a pessoas acima de 80 anos e profissionais que atuam na área da saúde e em asilos. A primeira pessoa vacinada foi uma senhora de 90 anos.

No Canadá, a aprovação saiu na última quarta (9). O país deverá receber 249 mil doses da vacina ainda neste mês, mas não há data oficial para o início da vacinação. A informação é do UOL.

A trégua de seis meses a Bolsonaro

O Governo Jair Bolsonaro (PSL) terá seis meses de trégua com o Legislativo para mostrar a que veio. Em algumas situações poderá lançar mão de decretos, como já anunciou que o fará em ao menos um tema, o da posse de armas para os cidadãos que não possuam registros criminais. Mas precisará aproar medidas importantes segundo sua gestão.

A avaliação feita por  lideranças de partidos do centro e da direita, mostra que apesar de na largada Bolsonaro ter uma boa aprovação popular (65% acham que o Governo será ótimo ou bom, segundo o Datafolha), o presidente não terá vida fácil no Legislativo, seu habitat nos últimos 28 anos. E é do Parlamento e de suas três dezenas de partidos que ele depende para entregar um pilar essencial do seu Governo, a aprovação de reformas e medidas para diminuir o tamanho do Estado.

Durante a campanha eleitoral ele disse que negociaria com frentes corporativas/temáticas. Assim o fez quando eleito. Ao invés de destinar cargos do primeiro escalão a determinados partidos, preferiu ouvir representantes das bancadas cristã, ruralista, da segurança pública e da saúde, para escolher os seus ministros. Em tese, quis fugir do toma lá dá cá dos partidos. Na prática, terá de provar que escolher sete militares para seus ministérios e de eleger dois “superministros” com estrela própria (Sergio Moro, da Justiça, e Paulo Guedes, da Economia) funcionará.

Vendendo-se como o “antipolítico” e manejando as redes sociais com maestria, principalmente entre os que estavam exaustos dos governos petistas, Bolsonaro conseguiu se eleger e levou consigo, a reboque, uma considerável bancada de ativistas e representantes da extrema direita. O número de parlamentares, num primeiro momento, não lhe dará maioria congressual.

Estima-se que ele terá cerca de 200 dos 513 deputados e aproximadamente 30 dos 81 senadores. Portanto, ele terá de seduzir seus apoiadores. Para isso, dependerá de outro veterano no Legislativo, o deputado federal reeleito e ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM).

A dificuldade, neste caso, é que Onyx não é dos políticos mais afáveis ou flexíveis. É o que chamam de cabeça-dura. E, além da cota política, ele está na cota dos membros do primeiro escalão que respondem à investigação – algo que Bolsonaro sinalizou que não teria em sua gestão. Os outros são Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, Tereza Cristina, da Agricultura, e Ricardo Salles, do Meio Ambiente.

Uma outra dificuldade nos próximos meses será o de demonstrar que os neófitos em administração pública serão capazes de gerenciar estruturas monumentais. Dos 22 ministros de Bolsonaro, apenas oito já tiveram funções no Executivo federal, municipais ou estaduais. Só dois deles foram ministros – Osmar Terra (MDB) e Wagner Rosário. Não será um desafio impossível, mas gigante, com certeza. Boa sorte…

A falta que um juiz faz

A falta de Juiz efetivo em Tabira prejudica a prática da justiça. E causa sensação de impunidade. Em Tabira, quatro homicídios ainda aguardam algum ato formal do judiciário. Mas com o titular em férias e o plantonista em Serra Talhada, são medidas que, a tempo, favoreçam o cumprimento de algumas decisões, como prisões preventivas e temporárias. Com a palavra o TJPE.

Onde está você, MP?

Em algumas cidades, cobra-se uma ação mais efetiva do MP, com ingresso de Ações Civis Públicas para desmandos do poder público com servidores e contratados. Em Santa Terezinha, Vaninho de Danda atrasa o pagamento de servidores e ainda faz festa com dinheiro público.   Em Tabira, diaristas da saúde e motoristas escolares aguardam uma posição. Em Serra, concursados dizem que tem contratado nos seus lugares. Em Afogados, contratados da educação entraram na lista dos insatisfeitos. E aí, MP?

Gabinete pé de juá

O Major Fabrizio Ferraz assume esse mês o mandato estadual e antes, já começou a conhecer o modus operante da casa. Pelo menos três vezes, teve o local de gabinete na ALEPE alterado por porque sempre tinha um colega com mais experiência invocando o direito de ficar em um gabinete melhor. Até certo ponto, se arretar com a assessoria da casa e mandar coloca-lo em qualquer lugar. “Pra mim serve até a sombra de um pé de juá”.

Resta um

Sebastião Oliveira e Luciano Duque tem um desafio interessante, tipo o joguinho Resta um,  eliminando os pré-candidatos com menor densidade para deixar ao final o nome com maior força para disputar a prefeitura, sem que uma peça saia de um tabuleiro para o outro. Estão perigando: no grupo de Duque, há certeza da referência por Márcia Conrado, causando fissuras. E a fala de Carlos Evandro se autodeclarando candidato com base em pesquisa gerou mal estar entre os demais nomes.

Pesquisa

A Naipes Marketing, Inteligência e Tecnologia fará uma série de pesquisas sobre as avaliações dos prefeitos pernambucanos e os cenários para a disputa de 2020. A coluna publicará com exclusividade os resultados – serão pesquisados municípios de todas as regiões. Com mais de dez anos de experiência, a empresa é comandada por Jemerson Edias.

Nem em chave de cadeia

Sebastião Oliveira perdeu espaço na base governista como talvez não imaginasse. Teve nome cogitado para ser  candidato a vice governador. Não foi. Pensou em ser candidato ao Senado. Não conseguiu. Tinha poder sobre a Secretaria de Transportes na condição de “porteira fechada”. Perdeu todo o espaço. Agora, perdeu até indicação de diretor de cadeia. O Diretor do Presídio Brito Alves, Isnero Inácio, de sua cota, foi exonerado enquanto estava licenciado.

Dois é demais

O anúncio feito pelo grupo Atacadão de que vai instalar uma unidade em Serra Talhada não foi comemorada por todo mundo. O prefeito Luciano Duque (PT) até comemorou nas redes sociais, mas não imaginava que executivos responsáveis pela ida do grupo Assaí reclamassem a interlocutores de que, primeiro, se sentem incomodados com o gesto da concorrência, de quem vivem reclamando. Depois, alertaram que a chegada pode travar o primeiro negócio, com base em estudo de viabilidade. Só cabe uma.

Desafios

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), toma posse para mais um mandato na AMUPE nesta terça. Poderia recuar do compromisso para cuidar mais da saúde, mas entende que se parar, pode dar chance à doença que o acomete. Além disso, terá um ano chave na condução da prefeitura, onde tem desafios enormes, como a famigerada mobilidade e a pavimentação da pré candidatura de Alessandro Palmeira.

Frase da semana:  “Quem mais quer buscar (a filiação de Totonho) sou eu”. De Toninho Valadares, presidente do PSL e o desejo de ter o pai, Totonho Valadares na sigla do presidente Bolsonaro.