Daniel Valadares atualiza estado de saúde de Totonho: paciente segue na UTI, mas está estável

Na manhã de hoje (12), na Reunião Ordinária da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, será apresentado o posicionamento da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a respeito da Medida Provisória (MP) nº 785/2017. Lançada pelo Governo Federal no último dia 6 de julho, a MP que trata do Fies foi alvo de debate e análise pelos membros da Subcomissão em reunião realizada ontem (11).

O presidente da Subcomissão do Fies, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), vai apresentar as preocupações e críticas à MP do Fies feitas pelo colegiado para os pares da Comissão de Educação. “É importante destacar que a subcomissão tirou pontos de consenso fruto da unidade do pensamento de todos os membros”, disse Danilo.

Dentre os consensos, está a crítica quanto à forma que o governo federal apresentou a proposta do novo Fies. “Mais uma vez o governo se equivoca quando faz um debate da relevância do Fies através de Medida Provisória. O Fies dialoga para mais de 2 milhões de jovens que hoje tem acesso ao programa e isso exige um debate de maior fôlego. Infelizmente, os prazos são exíguos, já na próxima quinta-feira (13) se expira o prazo para apresentação de emendas”, argumenta Danilo Cabral, criticando ainda o fato de o debate não ter envolvido sociedade, academia, entidades mantenedoras e representação dos estudantes.

Quanto ao conteúdo da Medida Provisória, os membros da subcomissão também concordaram nas críticas. Danilo Cabral destaca como preocupante a ideia do governo federal de retirar do Fórum Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a condução da política educacional de acesso ao ensino superior através do Fies, passando para a Caixa Econômica esta responsabilidade. “A proposta transforma o que é uma política educacional em uma política fiscal. Torna o Fies muito mais de natureza contábil, quando seu sentido maior é garantir o direito do cidadão de ter acesso ao ensino superior, como está previsto, inclusive, no Plano Nacional de Educação”, afirma o deputado.

Outro ponto de preocupação é a questão do número de vagas.  Até o ano passado, 2016, eram disponibilizadas 220 mil vagas naquilo que era a única faixa (até três salários mínimos). A partir de agora, nessa faixa, de acordo com a proposta do Governo Federal, serão apenas 100 mil vagas disponibilizadas.

Os membros da subcomissão também criticaram a indefinição de como se dará a gestão do novo Fies. A MP estabelece nova institucionalidade feita através de um Comitê gestor, mas remete a um futuro decreto sua regulamentação e como será sua composição, atribuições, rotina de funcionamento. “Ou seja, deixa em aberto como seria toda a operação do Fies. É um cheque em branco que o governo quer para fazer a gestão do Fies. Nós defendemos que haja um Comitê Gestor, mas que ele respeite, sobretudo, a paridade na representação, que tenha participação das pequenas, médias e grandes entidades mantenedoras, do próprio governo, que os estudantes possam fazer parte, para que esta entidade tenha um olhar do coletivo daqueles que dialogam com a política do Fies”, ressalta Danilo Cabral.

Os membros da subcomissão decidiram, por unanimidade, apresentar emendas à Medida Provisória para tentar corrigir o que julgam erros do governo federal. O prazo para envio de emendas se encerra na próxima quinta-feira (13/07).

A subcomissão é formada por dez integrantes, sendo o relator o deputado Aliel Machado (Rede-PR). Além do Fies, a subcomissão acompanhará os Programas Universidade para Todos (ProUni) e de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, participou nesta quinta-feira (14), no Recife, da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou o Hospital Ariano Suassuna para divulgar o programa ‘Agora tem Especialistas’, e esteve no bairro de Brasília Teimosa para anunciar a entrega de 599 títulos de propriedade de moradia.

“Estar ao lado do presidente Lula em um momento como esse é muito significativo. Ele demonstra, mais uma vez, que governa olhando para o povo, buscando garantir segurança, estabilidade e esperança, através de moradias, para centenas de famílias”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

Na ocasião, Márcia Conrado esteve acompanhada do seu esposo, Breno Araújo, e participou da mesa do evento, que reuniu autoridades e lideranças políticas de Pernambuco e do Brasil, como os senadores Humberto Costa, Teresa Leitão e Fernando Dueire, além do prefeito do Recife, João Campos e ministros de Estado. O encontro foi marcado por discursos voltados à importância da regularização fundiária e ao fortalecimento das políticas habitacionais no Brasil.

Nova legislação abarca condutas a serem adotadas nas unidades de educação, saúde e cartórios de registro civil

Enquanto esteve à frente da Polícia Civil, a Delegada Gleide Ângelo pode compreender diversas nuances da violência doméstica, inclusive, a gritante realidade da subnotificação dos casos de estupro infantil.

Não raro, os familiares da vítima abusada naturalizam as agressões e não compreendiam que menores de 14 anos não tem discernimento para a anuência de uma vida sexual ativa. Por isso, a implementação de leis para o combate à impunidade a estes tipos de crime se fazem tão urgentes.

“É preciso combater esta cultura de conivência com a violência contra os menores. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, ressalta a parlamentar.

Assim, as leis, a Nº 17.315, Nº 17.314 e Nº 17.313, foram sancionadas na última semana e preveem diretrizes a serem adotadas por estabelecimentos de saúde e análises clínicas, escolas públicas e privadas e cartórios de registro civil.

A primeira fala sobre a obrigação das escolas públicas e particulares em comunicarem ao Ministério Público do Estado, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e demais órgãos responsáveis a existência de indícios ou gravidez confirmada em alunas com menos de 14 anos e 9 meses.

A segunda, fala sobre a determinação de laboratórios de análises clínicas públicos e privados também informar aos órgãos competentes a respeito do atendimento de jovens com menos de 14 anos e 9 meses com gravidez confirmada.

Já a última determina que os cartórios civis também façam a notificação compulsória junto ao Ministério Público do Estado sobre os casos de registro de certidões de nascimento cujo um dos pais do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses –  o alerta para a paternidade precoce foi dado pelo deputado Joaquim Lira, coautor desta lei.

Desta maneira, fica sob a responsabilidade dos cartórios o envio de cópia da certidão de nascimento do bebê, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização desta medida ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Quaisquer das instituições que descumprirem a nova legislação, podem sofrer penalidades que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que podem chegar a R$10.000,00. E, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Além disso, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

ESTATÍSTICAS – De acordo com a Secretaria de Defesa Social, quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores.

Caro Nill Júnior

Ouvindo o Debate das Dez na Rádio Pajeú nesta segunda-feira, 2 de março de 2020, em que o entrevistado foi o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Antônio Valadares, diante de tantos absurdos externados pelo entrevistado, não posso me acovardar e peço licença e espaço para tecer as considerações que julgo mais que pertinentes.

A primeira e talvez mais lastimável conclusão é a de que o entrevistado continua desconectado da realidade, pois conduzia sua fala na rádio Pajeú com afirmações demagógicas  e egocêntricas.

Desconectado da realidade porque, em um momento crucial da história do Brasil, que vivencia uma crise institucional, com democracia ameaçada, política externa arruinada, subserviência ao poder global, ele, não promove um debate necessário na condição que se diz de líder político (ou pseudo-líder), mas pauta sua fala boba e rasa em medir a influência do desfile do seu bloco carnavalesco com outro bloco da cidade.

Afirmações demagógicas, porque condena uso de máquina em prol do bloco carnavalesco que, segundo ele, mede a militância do seu possível rival, quando em verdade ele próprio iniciou tal prática nos não tão longínquos anos passados.

Egocêntrico sim, porque toda sua entrevista excluiu do foco “o povo”, “a cidade”, “o país”, mas centrou-se no “eu”, no “meu grupo”, no “nosso bloco”, bloco este, aliás, cujo nome ratifica o culto à sua própria figura, “Tô na Folia”,  em clara alusão à sua pessoa, que de folião nenhum registro se tem, exceto quando em busca de bônus eleitoral.

Ex-prefeito Antonio Valadares: o PT se afastou do seu governo por isso. Nós pensamos ser grave o fato de estarmos perdendo credibilidade na política externa, a perda dos direitos trabalhistas e a reforma da previdência injusta e imposta goela abaixo, a relação promíscua da família do Presidente com as milícias. Mas você ajudou a construir isso tudo, e, quando tem a oportunidade de falar ao povo da sua terra, terra que você governou por três vezes, trata de promover rivalidade de bloco de carnaval, cultivando uma política de pastoril mesquinha e involutiva, apenas cultuando o seu “eu”.

Nada disso me surpreende, Antonio Valadares. Para mim já está bem evidente o retrocesso político e administrativo que sua candidatura representa para nossa querida Afogados nesse momento. O momento é de debate propositivo, discutir soluções, olhar além do umbigo. É isso o que pensamos, é isso que o PT quer!

Emidio Vasconcelos

JC On Line

Pernambuco seguiu a tendência nacional de queda no número de acidentes nas estradas durante o Carnaval. Porém, no Estado, houve uma redução de 24% nas ocorrências nas estradas federais, percentual bem menor que a diminuição de 48% registrada no País. Onze pessoas morreram, um aumento de 83% em relação a 2015. Os dados foram divulgados na manhã desta quinta-feira (11).

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), aconteceram 86 acidentes nas BRs que cortam Pernambuco, enquanto no mesmo período de 2015 foram 113. Essas ocorrências deixaram 73 feridos e 11 mortos este ano – no ano ano passado foram 80 feridos e seis mortos.

Quatro pessoas morreram em um acidente na noite do Domingo de Carnaval (7), em Flores, no Sertão. O motorista de um carro perdeu o controle do veículo em uma curva e bateu de frente com uma van. Três pessoas morreram no Sábado de Zé Pereira (6) em Arcoverde, também numa colisão frontal entre dois carros.

O excesso de velocidade nas estradas foi a infração mais registrada durante o feriadão. Os radares da PRF flagraram 1.939 motoristas dirigindo acima do limite de velocidade.

Além das notificações por equipamentos de fiscalização eletrônica, foram 982 autuações por diversas irregularidades. Cento e dezenove desses condutores foram autuados por ultrapassar em local proibido. Cento e oito estavam sem o cinto de segurança e 12 não levavam as crianças na cadeirinha. Sete motociclistas pilotavam sem capacete.

Trinta e nove motoristas foram flagrados dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas e dois foram presos – isso acontece quando o índice é maior que 0,33 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. A multa em todos os casos é de R$ 1915,40.

ESTRADAS ESTADUAIS – Nas rodovias estaduais, o número de acidentes foi 40% menor em relação ao mesmo feriadão do ano passado. Segundo o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), foram registradas 37 ocorrências este ano, 16 delas com vítimas, enquanto em 2015 foram 62, com pessoas feridas em 18 delas. Três pessoas morreram em acidentes no Carnaval.

Mais motoristas foram abordados – 6.044 em 2016 e 5.680 em 2015. O número de autuações também aumentou, passando de 1.052 no ano passado para 1.613 este ano.