Humberto assume relatoria da CPI da Máfia das Próteses

Em Itapetim, os serviços de açudagem tiveram sequência no Sítio Santo Antônio de Lima. A Prefeitura, através da Diretoria de Agricultura, concluiu a restauração de quatro açudes. Os serviços ampliaram a capacidade de armazenamento de água da comunidade.

Também foram beneficiadas as propriedades de Adelson Juvino, Roberto e Manoel Costa. Todos os quatro reservatórios restaurados acumularam água com as últimas chuvas que caíram sobre o município.

Em pouco mais de dois anos, a Prefeitura Municipal informa em nota que já disponibilizou mais de 10 mil horas máquina da patrulha mecanizada para a execução dos serviços.

A Assembleia de prefeitos e prefeitas realizada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que, dentre outros temas, vai empossar o novo presidente, o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, acontece nesta terça-feira, às 09h, na sede da Associação.

A cerimônia contará com a presença da governadora Raquel Lyra, dos presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ricardo Paes Barreto e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE),  Valdecir Pascoal.

A presidente da Amupe, Márcia Conrado, que é prefeita de Serra Talhada, passará o bastão para o gestor, que ficará no cargo até o ano de 2025. Márcia e Marcelo foram eleitos por unanimidade no último pleito da Amupe, realizado em fevereiro de 2023, reafirmando a unidade política que une os 184 municípios pernambucanos em sua representação associativa.

Segundo site que fez levantamento,  valores de hospedagem chamaram a atenção

Durante os quatro anos de governo, Jair Bolsonaro (PL) gastou R$ 681.112,47 em estabelecimentos comerciais de Pernambuco em visitas ao estado em agendas abertas e eventos privados.

Os gastos foram pagos pelo Cartão Corporativo da Presidência da República e os dados foram divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

De acordo com a análise da Agência Tatu, que sistematizou os dados de todo o Nordeste, Bolsonaro gastou R$ 4.365.424,71 na região, sendo que a maior parte dos gastos são com alimentação e hospedagem. A informação foi divulgada pelo Brasil de Fato.

Pernambuco foi o segundo lugar onde o ex-presidente mais gastou, perdendo apenas para o estado da Bahia, onde foram gastos R$ 972.303,81. Entre 2019 e 2022, o cartão foi utilizado para compras nas cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Caruaru, Fernando de Noronha, Gravatá, Ipojuca, Olinda, Petrolina, Recife e Salgueiro.

Afogados da Ingazeira: Bolsonaro gastou, em 30 de setembro de 2020, R$ 30.082,50 na cidade de Afogados da Ingazeira, no sertão do estado, com hospedagens, serviço de alimentação e locação de veículos.

Deste total, R$ 25.885,00 foram gastos em hospedagens no Hotel Brotas. Em sites de hospedagem, a média do valor de uma diária para dois adultos no estabelecimento é de R$ 187,66, segundo levantamento do Brasil de Fato. O blog verificou que as opções de diárias variam entre R$ 129,00 (apartamento suíte) e R$ 290,00 (apartamento master duplo).

Em 28 de setembro de 2020, Bolsonaro esteve na cidade de São José do Egito, a cerca de 56 quilômetros de Afogados da Ingazeira. Na ocasião, o ex-presidente esteve na inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú ligada ao Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Arcoverde: no registro de gastos, consta o uso do cartão em 01 de outubro de 2020; 19 de fevereiro de 2021 e nos dias 20 e 21 de outubro de 2021. Totalizando as três visitas, Bolsonaro gastou R$ 113.928,09 na cidade com hospedagens, alimentação, combustível e locação de veículo.

Em fevereiro de 2021, Bolsonaro esteve na divisa entre Sertânia e Arcoverde para a inauguração do Ramal do Agreste, obra emblemática dos governos Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT), que fizeram 88% da obra. Após o impeachment de 2016, Michel Temer entregou 5%, ao passo que o governo Bolsonaro ficou responsável pela entrega de apenas de 7% da transposição.

Caruaru: no Agreste do estado, a cidade de Caruaru foi o destino de Jair Bolsonaro entre 02 e 04 de setembro de 2021. Apenas nesta visita, foram gastos R$ 102.441,84 com hospedagens, alimentação, combustível e locação de veículo. Apenas com hospedagens foram gastos R$ 70.947,32 em seis diferentes empresas.

No dia 04 de setembro de 2021, Bolsonaro fez uma motociata na cidade de Caruaru e cumpriu agenda privada em Santa Cruz do Capibaribe, única cidade do estado onde teve a maioria dos votos nas eleições 2022, e em Toritama, cidades circunvizinhas.

Na data, consta também um pagamento de R$ 13.519,80 para a empresa de fornecimento de alimentação, que tem como atividade econômica principal a “fabricação de produtos de panificação industrial”.

Petrolina: no sertão do estado, a cidade de Petrolina foi uma das mais visitadas no estado pelo ex-presidente. Na cidade, foram gastos R$ 85.150,00 no cartão corporativo entre 2019 e 2022. 58% deste total foi gasto apenas em hospedagens, totalizando o valor de R$ 49.770,00 pago para a empresa Z.T Empreendimentos Turísticos, que é o JB Hotel, que também prestou R$ 11.688,00 em serviços de alimentação.

Salgueiro: na cidade de Salgueiro, sertão do estado, foram gastos R$ 94.076,35 em apenas um dia com serviços de hospedagem e fornecimento de alimentos na mesma empresa, a Ricardo Rufino Cecílio ME, que é o Hotel Imperador. Em sites de hospedagem, a diária mais cara do Hotel custa R$ 230,00.

Na data, Bolsonaro foi até a cidade para inaugurar trecho da transposição do Rio São Francisco, contudo, o ex-ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, gestor da pasta no governo Temer, afirmou publicamente que a obra, que integra o Eixo Norte da transposição, já estava 94% pronta quando Bolsonaro assumiu a presidência.

Você pode conferir o arquivo com todos os dados do cartão corporativo durante o governo Bolsonaro  clicando aqui.

Tese de repercussão geral será fixada na sessão desta quarta-feira (26), assim como critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (25) para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ainda não foi concluído, e o resultado será apresentado nesta quarta (26), bem como a fixação da tese (orientação para instâncias inferiores) e os critérios que devem diferenciar usuário de traficante.

Conforme a maioria dos votos, o porte deve ser caracterizado como ilícito de natureza administrativa, sem consequências penais. Assim, após o fim do julgamento, poderá ficar afastado, por exemplo, o registro na ficha criminal do usuário.

Os ministros também chegaram ao consenso sobre a liberação de valores contingenciados do Fundo Nacional Antidrogas e a destinação de parte da verba em campanhas educativas, sobretudo para os mais jovens, sobre malefícios do consumo de drogas, de forma semelhante ao que é feito em campanhas sobre cigarro.

Ao fim da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou que o Plenário mantém a visão de que o consumo de drogas é algo ruim e que o papel do Estado é combater o tráfico e auxiliar os dependentes. “Em nenhum momento, estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é algo positivo. Pelo contrário. Estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil”, afirmou. “As estratégias que temos adotado não têm funcionado porque o consumo só faz aumentar, e o poder do tráfico também”.

Barroso fez questão de frisar que a maconha continua a ser uma substância ilícita e não pode ser consumida em lugar público.

Votos

A sessão de hoje contou com os votos do ministro Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia e o complemento de voto do ministro Dias Toffoli, apresentado na semana passada.

Em seu complemento, Toffoli frisou que o Legislativo, ao editar a Lei de Drogas e despenalizar o crime, ou seja, deixar de punir com prisão, tinha a visão de que o usuário não deveria ser criminalizado, e sim tratado como dependente. Por essa razão, o porte de drogas para consumo próprio não deve produzir consequências criminais. “A intenção da legislação era exatamente superar a ideia de penalizar o usuário e dar a ele uma solução socioeducativa”, afirmou.

O ministro Luiz Fux votou na sequência e considerou que a Lei de Drogas é constitucional, mas já não criminaliza o usuário. Para ele, a legislação prevê sanções razoáveis ao usuário ao mesmo tempo em que busca coibir o mercado ilícito de drogas. Em relação a critérios que separem o usuário do traficante, o ministro ponderou que essa definição não deve ser feita pelo Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e se posicionou favorável à visão de que o porte de maconha configura ilícito administrativo, sem consequências criminais para o usuário. Alertou, porém, que há um cenário de arbítrio com a ausência de critérios que separem o usuário do traficante – conduta criminalizada e punida com prisão. “A escolha do critério foi pela droga apreendida e pela quantidade de droga segundo os preconceitos daquele que fazia o flagrante, daquele que prendia e daquele que julgava”, afirmou.

Controvérsia

A discussão é sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que prevê sanções alternativas – como medidas educativas, advertência e prestação de serviços – para quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal.

O Tribunal também discute a fixação de um critério objetivo para diferenciar o tráfico do porte e da produção para consumo próprio. Atualmente, essa definição fica a cargo da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, mas a norma é interpretada de formas diversas dependendo da pessoa e do local em que ocorrer o flagrante.

Nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra faz a entrega do Complexo Policial no município de Goiana, na Zona da Mata Norte. O prédio passou por requalificação, incluindo adequação das redes elétrica e hidráulica, climatização e ampliação com novos cômodos. A inauguração acontece às 9h.

Ainda pela manhã, às 10h30, a gestora assina ordem de serviço para restauração da PE-062, no município de Aliança. A estrada dá acesso ao distrito de Caueiras. Já às 11h30, serão visitadas as obras da PE-091, no município de Macaparana, que faz divisa com o estado da Paraíba. Logo após, às 14h, a vistoria ocorre nas obras de restauração da PE-089, no distrito de Siriji, em São Vicente Férrer.

À tarde, às 15h, será inaugurada a primeira cozinha comunitária do município de São Vicente Férrer, no Agreste Setentrional, com capacidade de servir 200 refeições diárias para pessoas em vulnerabilidade social.