Cármen Lúcia envia à PGR pedido da oposição para que Bolsonaro seja investigado

O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a soltura, nesta quinta-feira (11), do ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB).

Segundo Menezes, “não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar”, referindo-se a Marconi.

A decisão atende a um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador. A defesa alega, entre outras coisas, que é falsa a premissa de que o político seria o líder de uma organização criminosa, hierarquicamente estruturada, uma vez que Marconi não é mais governador do estado nem foi eleito senador.

Marconi foi preso na tarde de ontem (quarta, 10) enquanto prestava depoimento à Polícia Federal (PF) em Goiânia. O tucano passou a noite na sede da Superintendência da PF, na capital goiana.

Em nota, a defesa do ex-governador afirma que “a prisão era ilegal, arbitrária e infundada” e que “afrontava outras decisões de liberdade” concedidas na mesma operação. Segundo a nota, os advogados de Marconi não têm “nenhuma preocupação com os fatos investigados” e estão convictos de que o político é inocente.

Em delação premiada, executivos da Odebrecht alegaram ter repassado R$ 10 milhões em propina ao ex-governador nas eleições de 2010 e 2014, em troca da execução de obras em Goiás.

O tucano é investigado no âmbito da Operação Cash Delivery. Em 28 de setembro, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador e prenderam cinco pessoas próximas a ele, como o coordenador financeiro de sua campanha, Jayme Rincón. Na ocasião, a prisão de Marconi foi decretada, mas a ordem não foi cumprida, devido a restrições do calendário eleitoral em relação aos candidatos.

Marconi Perillo concorria, nas eleições, a uma das vagas para o Senado, mas foi derrotado, ficando em quinto lugar na disputa.

Prezado Nill Júnior,

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendou que a Câmara Municipal de Vereadores rejeite as contas do Prefeito do Município, baseando-se, fundamentalmente, em três pontos das contas prestadas: I) Recolhimento extemporâneo ao Regime Próprio de Previdência; II) Extrapolação do percentual de gastos com pessoal; e III) Registro de Restos a Pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem respectivo lastro financeiro.

Importante registrar que da decisão do Tribunal cabe recurso, o que será prontamente impetrado pelo nosso corpo jurídico.

Ressalta-se, entretanto, que quanto aos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência, já no exercício seguinte ao da Prestação de Contas – 2017, o Município recolheu aos cofres da Previdência os valores referentes à contribuição dos servidores e parcelou a importância relativa à contribuição patronal, ficando em dia com o Sistema Previdenciário do Município.

Das Despesas Totais com Pessoal, o Município justificou que o excedente ao percentual permitido decorreu de investimentos em ações de saúde e educação, fato este provado nos autos do processo.

Quanto à suposta existência de Restos a Pagar sem lastro, alegada no processo, trata-se de valores de dispêndios contraídos em outros exercícios, relativos a obras, o que não afeta o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso, será contestado em sede de Recurso.

Finalmente, reconhece o Relatório do Tribunal que restou provada a inexistência de quaisquer atos que ensejasse atitudes de dolo, má-fé, nem tampouco prejuízo ao erário, razão pela qual não se fala em devolução de qualquer valor pelo gestor Municipal.

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

O presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco, Alberisson Carlos, foi preso durante assembleia da categoria para deliberar sobre uma possível greve, na tarde desta sexta-feira.

Durante a fala inicial das lideranças, uma oficial de justiça entregou a intimação ao sindicalista. Militares da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), fardados, efetuaram a prisão administrativa em flagrante. Além de Alberisson, o vice-presidente da entidade, Nadelson Leite, também foi conduzido ao Quartel do Derby.

Antes de ser preso, o presidente da Associação adiantou que não abandonará seus ideiais. “Podem prender meu corpo, mas minha mente continuará livre”, desabafou. Ainda ao microfone, o sindicalista pediu calma para a categoria. “Eu estou sendo preso, mas não pode haver indisciplina. Não podemos deixar que isso transforme tudo em confusão”, declarou.

Como forma de protesto, os policiais militares pretendem fazer uma caminhada até a sede do Governo de Pernambuco, no Palácio Campo das Princesas, nesta tarde, e acampar até a resolução sobre a prisão. O clima entre os servidores é de greve iminente.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco adiantou que nenhum mandado de prisão foi expedido contra sindicalistas. A única intimação que saiu do gabinete teria sido para informar sobre a proibição de realização de assembleias por parte das entidades que representam os policiais militares e bombeiros. Proibiu as associações militares do estado de realizar assembleias para deliberar sobre greves na noite da última quarta.

O desembargador José Fernandes Lemos determinou que as quatro entidades que representam os policiais militares “se abstenham de realizar reunião, assembleia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”.

Em outra frente, o governo de Pernambuco enviou ao Governo Federal um ofício para pedir apoio do Exército Brasileiro para garantir a segurança pública em caso de greve dos policiais militares. O documento, de acordo com o executivo estadual, seria rotineiro e teria sido encaminhado a Michel Temer (PMDB) na terça-feira (6) – mas teria vazado.

A Prefeitura de Calumbi, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou a premiação dos estudantes da rede pública que se destacaram na avaliação do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE) 2024.

O desempenho das turmas do 5º e do 2º ano garantiu à cidade posições de destaque no ranking da Gerência Regional de Educação (GRE) do Alto Pajeú. Os alunos do 5º ano conquistaram o 3º lugar, enquanto os do 2º ano alcançaram a 7ª colocação entre os municípios da regional.

A cerimônia de premiação reconheceu o esforço dos estudantes e o trabalho desenvolvido por professores, gestores escolares e demais profissionais da educação. A Secretaria de Educação reforçou que os resultados refletem o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem e a qualidade do ensino.

O prefeito Joelson destacou a importância de manter o incentivo ao desempenho escolar. “Seguiremos investindo na educação como caminho para transformar a realidade das nossas crianças e jovens”, declarou.

O SAEPE é aplicado anualmente pela Secretaria Estadual de Educação com o objetivo de aferir os níveis de aprendizagem dos estudantes da rede pública em todo o estado de Pernambuco.