Após ligação de Temer, ministro diz que jornada normal continua sendo de 8 horas

O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual  Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário Municipal não majora tributos. Pelo contrário, reforça melhoria nos procedimentos promovendo justiça tributária. As alíquotas permanecem as mesmas. Não há motivos para polêmicas porque a necessidade de aprimorar as normas tributárias é um dever do executivo”, afirmou.

O advogado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos artigos de 1 1 a 14 apenas inova em matéria de procedimentos. “A lei complementar  6/2005 carece de aperfeiçoamento por contas das alterações constitucionais nos últimos anos. Códigos Municipais estão subordinados à Lei Complementar Federal”, disse ao justificar ser imperativa a adequação.

Ele disse que as alíquotas de ITBI, ISS e IPTU permanecem as mesmas. “Teve que ser instituído o novo sistema  porque faltava o capítulo que cumpre o princípio da ampla  defesa e de procedimento fiscal, que permite buscar impostos sonegados por empresas de fora”.

Perguntado se – como acusa a oposição – o projeto cria cerca de vinte novos tributos, Duarte negou. “Gostaria que apresentassem que tributos  são esses. O código tributário não pode ciar um tributo que não existe. Prefeituras só podem ter ISS, IPTU e ITBI”. Ele também negou que haja novo tributo ligado à iluminação pública, que as prefeituras assumirão em janeiro.

Renon contesta: o vereador Renon de Ninô por sua vez contestou a informação do advogado e reafirmou que o novo código vai pesar mais no bolso do contribuinte. “Se o advogado participou da elaboração do projeto está totalmente por fora porque no projeto está clara a criação de novas rubricas tributárias ligadas à iluminação pública”.

Foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado a Portaria 216/2022. Ela certifica o SAMU da III Macro, no Sertão.

Também autoriza o primeiro repasse de recursos financeiros, num total de R$ 973 mil.

Com a certificação e o repasse, o SAMU ganhará um alívio e fortalecerá sua atuação na região. A notícia tem sido comemorada pelo Cimpajeú, gerido pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres e pelos demais prefeitos e Secretários de Saúde da região. A Diretoria ainda tem Sandrinho Palmeira (Afogados) e Márcia Conrado (Serra Talhada).

Ao blog, quem comemorou a notícia foi o ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT). “Grande vitória. Por aí dá pra entender quanto foi difícil a luta pra botar pra funcionar”, disse, se referindo ao tempo da instalação para o repasse. Serra Talhada sedia a Central de regulação. O serviço começou a funcionar dia 7 de outubro de 2021.

Para cumprimento da divisão tri partite, ainda falta o repasse do governo federal. Com a notícia, não será novidade se alguns prefeitos que abandonaram o serviço como Tabira, reavaliem voltar. Na área da VI Geres, alguns problemas de atraso foram verificados.

A compreensão dos prefeitos para a importância do serviço sempre foi o maior problema. Por outro lado, sem as contrapartidas, o custo per capita aumentou nos últimos meses, ajudando a afugentá-los ou fortalecer o discurso dos que não queriam instalar o serviço que salva vidas na região.

Será creditado nesta sexta-feira, 29 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de janeiro de 2016 que será de R$ R$ 2.478.432.304,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.098.040.380,58. Se compararmos com o segundo decêndio de janeiro de 2015, o valor atual caiu 2,78%, isso em termos brutos e reais.

Se somados os valores dos três decêndios e do repasse extra do presente mês, nominalmente, o fundo atingiu o montante de R$ 7,098 bilhões frente aos R$ 8,131 bilhões mesmo período de 2015.

Isso representa uma queda nominal de 12,71% e uma queda real ainda mais expressiva: 20,15%. É importante ressaltar que a queda nominal do fundo é extremamente prejudicial aos gestores, pois reduz efetivamente o valor repassado aos Municípios já que apenas as prefeituras têm o ônus de lidar com a inflação.

O aplicativo Atende em Casa, desenvolvido pelo Governo do Estado de Pernambuco, em parceria com a Prefeitura da Cidade do Recife, já está disponível para a população carnaibana.

A nova plataforma garante orientações de profissionais de saúde sobre o novo vírus de forma remota.

Para utilizar o Atende em Casa, basta acessar o aplicativo pelo smartphone ou pelo site www.atendeemcasa.pe.gov.br.

A ferramenta é indicada para pessoas que apresentam sintomas gripais, que podem ser causados pelo novo coronavírus.

Na primeira etapa, será realizada uma triagem da gravidade do caso a partir de um sistema de perguntas e respostas criado pela equipe da Secretaria de Saúde. Com o preenchimento do questionário, o aplicativo poderá recomendar que os pacientes com sintomas leves repousem e tomem os cuidados necessários em casa.

Nos casos moderados ou graves, será feita uma vídeochamada com médicos ou enfermeiros para uma orientação mais abrangente. Dessa forma, os profissionais poderão fazer uma avaliação, passar as primeiras instruções ao paciente e, quando necessário, encaminhá-lo para uma unidade de saúde.

O Novo EP de Maria Dapaz traz romantismo e paixão em mais três composições inéditas.

A gravadora Atração em parceria com a produtora Jocelyne Aymon lançam obras inéditas da renomada compositora brasileira Maria Dapaz, lançamento póstumo do EP “Doidinho De Querer”, trazendo três faixas inéditas que mergulham no universo do amor e da paixão.

Além da faixa-título, o lançamento inclui as composições “Dê Um Tempo Nesse Orgulho” e “Tudo É Paixão”, ambas carregadas de emoção.

Com letras marcantes e melodias delicadas que tocam o coração, o EP reforça a força da música romântica e a sintonia entre os dois compositores, Maria Dapaz e Jotta Moreno. Uma obra feita para embalar sentimentos e conquistar ouvintes apaixonados!

Maria Dapaz morreu em julho de 2018, aos 59 anos, em São Paulo.

Maria Dapaz nasceu no dia 25 de março em Jaboatão dos Guararapes, mas foi criada em Afogados da Ingazeira. No início dos anos 1970, começou a cantar em bandas do município e de cidades vizinhas.

O primeiro disco, Pássaro Carente, foi gravado em 1981. Com ele, Maria Dapaz ganhou o troféu “Disco Visão” como revelação da MPB.

Nos anos 1990, teve composições gravadas por cantores sertanejos como Roberta Miranda, Chitãozinho e Xororó e João Paulo e Daniel. O primeiro sucesso como compositora foi Brincar de ser feliz, gravada por Chitãozinho e Xororó. Maria Dapaz gravou 16 discos ao longo de sua carreira.

 

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