Sai às 8h: pesquisa afere cenários para 2026 e 2028 em Afogados

Seguindo as orientações de uma Nota Técnica emitida pela Secretaria Estadual de Saúde, o município de São José do Egito começará a vacinar as crianças na faixa etária dos 6 meses a menores de 3 anos a partir da próxima segunda-feira,  21 de novembro.

As crianças receberão a vacina da Pfizer Baby, com esquema de aplicação em 3 doses, a segunda sendo três semanas depois da primeira e a terceira oito semanas depois da segunda dose.

A prefeitura da cidade informou que São José do Egito está recebendo 107 doses para serem aplicadas nas crianças que têm comorbidades. “Para saber se seu filho ou filha já poderá receber a primeira dose da vacina contra a covid-19, a orientação do PNI Municipal é procurar o seu Posto de Saúde da Família”, orienta a prefeitura em nota.

Novembro começa com mais uma redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser creditado referente ao primeiro repasse deste mês será de R$ 7,2 bilhões, já considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A transferência apresenta redução de 0,53% quando comparada com o mesmo período do ano anterior. Se for desconsiderada a inflação, a queda é ainda mais acentuada e chega a 4,88%. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado cada repasse e o cenário neste segundo semestre tem aumentado a preocupação da entidade municipalista e dos gestores. De acordo com as informações levantadas pela Confederação com base em dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), há uma diminuição significativa nos repasses do FPM na metade final deste ano. 

A constatação da entidade municipalista é de que de julho até o momento o total repassado aos Municípios tem sido de queda que chega a 1,91% ou R$ 1,2 bilhão  em termos nominais quando comparado com o ano passado. Retirando dos cálculos os repasses adicionais de 1% de julho e de setembro, o percentual da redução chega a 4,53% ou mais de R$ 2,6 bilhões. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, a redução no segundo semestre alcança 6,16% no mesmo período. Já no acumulado do ano, o cenário também é negativo, com diminuição de 1,03%. Os recursos serão creditados nas contas das prefeituras na próxima sexta-feira, 10 de novembro. 

Pedido aos gestores 

A CNM tem atuado para diminuir as consequências das sucessivas quedas no FPM por conta da queda da arrecadação e da desoneração de tributos que fazem parte da cota-parte repassada aos Municípios por meio do Fundo. Após articulação da entidade, foi sancionada a Lei Complementar (LC) 201/2023 que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro e o adiantamento das compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas para 2024. 

A Confederação explica que no dia seguinte à sanção a Presidência da República assinou a Mensagem Modificativa 547/2023 ao PLN 40/2023 incluindo a previsão dos repasses de quase R$ 4,3 bilhões de repasses do FPM e R$ 2,4 bilhões das compensações do ICMS para os entes municipais. 

Dessa forma, embora tenha sido sancionada a LC 201/2023, os repasses só ocorrerão efetivamente somente após a aprovação do PLN 40/2023 pelo Congresso Nacional. Por conta disso, a Confederação solicita aos  gestores que entrem em contato com seus parlamentares para que seja realizada ainda nesta semana a sessão conjunta do Congresso Nacional para a aprovação do PLN 40/2023. Acesse a íntegra da nota do FPM. Leia mais informações sobre as compensações aqui. As Informações são da Agência CNM de Notícias.

A prefeitura de Itapetim concedeu o reajuste no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino.

O projeto encaminhado pelo executivo foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (15), uma conquista aguardada e celebrada pela categoria.

O projeto reajustou a diferença do piso no percentual de 7.95% referente a 2023, que estava faltando, além de proporcionar um complemento de 3.62% referente a 2024. Com isso, o reajuste totaliza significativos 11.57%, representando um importante avanço nas condições salariais dos educadores de Itapetim.

Esse reajuste não apenas reconhece o papel fundamental dos professores, mas também demonstra o compromisso da administração municipal com a valorização da educação e dos profissionais que a tornam possível.

Essa iniciativa é mais um gesto de valorização da educação e dos profissionais que nela atuam. O Governo Municipal reforça o compromisso com o avanço e promoção de uma educação de qualidade para todos.

Filiada ao PSDB, ela atuava como secretária de Promoção da Igualdade Racial no governo Temer; desembargadora aposentada, ministra é considerada a primeira juíza negra do Brasil.

O presidente Michel Temer deu posse nesta sexta-feira (3) à desembargadora aposentada Luislinda Valois como nova ministra dos Direitos Humanos. Antes de assumir a pasta, ela ocupava a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.

Nesta quinta, Temer também deu posse a outros ministros em cerimônia no Palácio do Planalto.

Filiada ao PSDB, Luislinda Valois é considerada a primeira juíza negra do Brasil. Em 2014, foi candidata a deputada federal pelo partido, mas não conseguiu se eleger.

O Ministério dos Direitos Humanos foi criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2015, em uma das reformas ministeriais realizadas em sua gestão, Dilma fundiu a pasta com outras duas e criou o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Assim que assumiu, ainda como presidente interino, Temer extinguiu a pasta e transferiu as responsabilidades para o Ministério da Justiça que, na ocasião, passou a ser Ministério da Justiça e Cidadania.

Nesta quinta, o governo anunciou mudanças no ministério:

• A pasta de Direitos Humanos foi recriada;
• O Ministério da Justiça e Cidadania passou a ser Ministério da Justiça e da Segurança Pública (o ministro Alexandre de Moraes continua no cargo);
• Foi recriada a Secretaria Geral da Presidência, com status de ministério. O secretaria existiu até outubro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff retirou o status de ministério da pasta e a juntou a outras secretarias que também tinham esse status (como a da Micro e Pequena Empresa), as transformando na Secretaria de Governo;
• Anunciou o nome de Antônio Imbassahy (PSDB-BA) para o comando da Secretaria de Governo, que também tem status de ministério.

Com a criação dos dois novos ministérios, o governo passa a ter 28 pastas. Quando Temer assumiu, eram 31 ministérios (Dilma havia reduzido de 39 para 31 pastas em 2015). O peemedebista, então, reduziu o número para 25. Posteriormente, recriou o Ministério da Cultura e, agora, as pastas de Direitos Humanos e a Secretaria Geral.

Ao falar do Ministério dos Direitos Humanos, Temer afirmou que a questão “aflige a todos neste momento”, não somente no Brasil, mas também no plano internacional. Como exemplo, citou a situação dos refugiados de guerra e os direitos das minorias.

Temer explicou que o ministério foi recriado porque o tema ultrapassou “as fronteiras de cada país”. “Por isso que resolvemos recuperar o ministério com o título Direitos Humanos, para onde trouxemos a desembargadora Luislinda Valois”, afirmou.

O presidente elogiou a atuação de Luislinda enquanto no Tribunal de Justiça na Bahia dizendo que ela deixou uma “marca” no estado. Segundo Temer, a nova pasta será “amparada” no extenso currículo dela.

“Traz já sua experiência como secretária de igualdade racial e para cá trouxemos todas aquelas atividades pertinentes à cidadania, como a igualdade racial, a questão dos portadores de deficiência, da criança e do adolescente e dos idosos”, ponderou.

Por Heitor Scalambrini Costa*

A oitava edição da feira de empreendedorismo do município de Afogados da Ingazeira, evento que acontece desde 2015, tem suscitado um debate muito importante na cidade no que se refere às consequências econômicas, e sobre a mobilidade devido à localização do evento no centro da cidade, na praça da bela e majestosa Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

No entorno da praça existe um comércio variado que se sentiu prejudicado pela interdição das ruas, e pela ocupação dos estandes (estimado em 152) que começaram a ser montados 3 semanas antes do início do evento, que neste ano será nos dias 6,7 e 8 de novembro. É reconhecido que neste período do ano existe um aquecimento das vendas, que segundo os comerciantes do local serão prejudicadas. Além da interdição de circulação de carros neste entorno, provocando um real transtorno para a população de maneira geral.

No debate das 10, na rádio Pajeú (FM 99,3) desta quarta-feira 29/10, estiveram presentes comerciantes e representantes da atual gestão municipal, discutindo e debatendo, em particular a localização do evento que tem nos últimos anos crescido exponencialmente. Não houve questionamentos sobre a própria realização do evento em si.

A gestão defendendo que a escolha do local foi mais por inércia, pois, outras edições já tinham acontecido ali, e enfatizando a importância da feira para o crescimento econômico da cidade, com a geração de renda e emprego, e não se furtando a apontar outros locais para as futuras edições. E os comerciantes presentes defendendo seus interesses legítimos, pois se sentem prejudicados. Mesmo outros locais apontados ao longo do debate foram rechaçados pelo público que participou pelo telefone, e por mensagens, defendendo o evento, mas não o querem em seus “quintais”.

O secretário municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo esteve presente e fez uma defesa enfática da feira, por razões econômicas e de visibilidade regional. Incomodado pelas críticas, em dado momento do debate fez uma indagação que considero fundamental para uma ampla discussão sobre o futuro da cidade, “que desenvolvimento queremos para Afogados da Ingazeira?”.

Creio que para responder a esta questão necessitamos de alguns esclarecimentos nos conceitos que são utilizados de crescimento e desenvolvimento.

Atualmente, o termo desenvolvimento é usado como um sinônimo para crescimento. Mas afinal o que é crescimento? O que é desenvolvimento?

Crescimento e desenvolvimento não é a mesma coisa. Crescer significa “aumentar naturalmente em tamanho pela adição de material através de assimilação ou acréscimo”. Desenvolver-se significa “expandir ou realizar os potenciais de; trazer gradualmente a um estado mais completo, maior ou melhor”. Quando algo cresce fica maior. Quando algo se desenvolve torna-se diferente.

O objetivo prioritário da economia dominante é o crescimento econômico, cujo critério de avaliação da medida do crescimento é o PIB (Produto Interno Bruto). Quanto mais produzir, quanto mais vender, melhor está sua economia. Crescimento tornou-se sinônimo de aumento da riqueza. Dizem que precisamos ter crescimento para sermos ricos o bastante para diminuirmos a pobreza.

A “teoria do bolo”, popularizada no Brasil durante a ditadura cívico-militar (1964-1985), dizia que o pais deveria fazer crescer o bolo para depois dividi-lo. Uma metáfora econômica cuja ideia era de que a riqueza deveria primeiro ser concentrada para impulsionar o crescimento econômico, para depois ser distribuída de forma mais equitativa. Pura balela, pois a desigualdade social só aumentou drasticamente.

 Mas o crescimento não é suficiente. Nos Estados Unidos há evidência de que o crescimento atual os torna mais pobres, aumentando os custos mais rapidamente do que aumentando os benefícios.

Não devemos nos iludir na crença de que o crescimento é ainda possível se apenas o rotularmos de “sustentável” ou o colorirmos de “verde”. Apenas retardamos a transição inevitável e a tornaremos mais dolorosa. Crescimento, para que constitua base de um desenvolvimento sustentável, tem de ser socialmente regulado, com o controle da população e com a redistribuição da riqueza.

Já o conceito de desenvolvimento sustentável propõe uma maior igualdade com justiça social e econômica, e com preservação ambiental. Espera-se que a progressiva busca da igualdade force a ruptura do atual padrão de consumo e produção capitalista, visto que a perpetuação deste modelo contemporâneo não é sustentável. Pois, se caso o padrão de consumo dos países ricos fosse difundido para toda a humanidade, seria materialmente insustentável e impossível. Este padrão de consumo para existir, alcançado e propagandeado pela economia capitalista contemporânea, requer a exclusão e a profunda desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.

O progresso desejado não é fazer obras em detrimento de comunidades e ecossistemas. Há que mudar o paradigma do lucro para a qualidade de vida da população. Enquanto isso não ocorrer, nossas cidades continuarão a serem entupidas de carros, pois a indústria automotora paga substancial tributo ao governo, sem que seja oferecido à população transporte coletivo de qualidade.

Logo, a estratégia escolhida ao buscarmos o desenvolvimento mais humano, precisa responder às necessidades sociais de alimentação, habitação, vestuário, trabalho, saúde, educação, transporte, cultura, lazer, segurança. Não basta fazer coleta seletiva de lixo, evitar o desperdício de água, substituir os carros a gasolina por carros elétricos. Na verdade, o que é preciso mudar, para interromper a destruição, é o tipo de desenvolvimento. Também o que não se pode perder de vista são os limites da natureza e a nossa responsabilidade em preservá-la para as gerações futuras.

Não se pode aderir ao conceito de crescimento econômico a qualquer preço, confundindo-o com desenvolvimento e tornando refém de um paradigma ultrapassado de análise da economia. Iludem a população com o discurso de geração de emprego e renda, de uma vida melhor. Falham no planejamento e agem irresponsavelmente ao não respeitar o meio ambiente, com consequências drásticas para as gerações presentes e futuras. Consideram-no um entrave à realização de negócios, daí sua destruição. Persistem em um modelo que mantém as desigualdades, a exclusão social e as injustiças socioambientais. Afinal, a quem beneficia esse “desenvolvimento”?

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco