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Humberto aciona MPF para garantir manifestações contra Temer

Por Nill Júnior

Alessandro Dantas _ PT no SenadoO líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF), nesta sexta-feira (2), para garantir o direito de manifestação dos cidadãos contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB) em São Paulo.

Mais de 34 mil pessoas já confirmaram presença em um dos atos “contra o golpe”, que será realizado na Avenida Paulista no domingo.

A iniciativa de acionar o MPF foi tomada em conjunto com os deputados petistas Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), depois que o Governo do Estado de São Paulo proibiu o protesto na avenida por conta da passagem da tocha paralímpica na via e após Temer ter assinado um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas a fim de reforçar a segurança e os trabalhos da operação.

“Queremos que o Ministério Público tome providências para que sejam permitidas as manifestações contra esse governo ilegítimo e que sejam tomadas medidas para coibir qualquer ação de violência do Estado sobre os manifestantes. Os organizadores do protesto já informaram que mudaram o horário do ato e o ponto de concentração para não atrapalhar a passagem da tocha ”, resumiu Humberto. Inicialmente marcado para as 14h, o protesto, agora, será às 15h e terá ponto de concentração no Masp.

No documento, os parlamentares advertem que a “proibição de manifestações políticas, bem como a utilização excessiva de violência para coibi-las, é postura própria de regimes autoritários, que não têm legitimidade eleitoral e que dilaceram a soberania popular”. “A liberdade de expressão é direito fundamental inerente a democracia”, ressaltam.

Humberto lembrou que, na última quarta-feira, a estudante Deborah Fabri, 19, perdeu a visão do olho esquerdo devido a estilhaços de bombas lançadas pela Polícia Militar de São Paulo em um protesto anti-impeachment no centro da capital paulista.

“Já são três dias seguidos de manifestações com grande repressão da polícia. Temos de acabar com esse autoritarismo e a repressão violenta do governo Temer. Já não basta o golpe que remete a 1964, agora é preciso também perseguir, censurar e atacar quem luta pela democracia em nosso país? A violência não intimidará o povo”, afirma Humberto.

Ele e os deputados informaram que também estão encaminhando a representação à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e ainda irão acionar a Ordem dos Advogados do Brasil e as organizações de Direitos Humanos da OEA e ONU.

O ato de domingo na Paulista está sendo organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, formadas por movimentos como o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e CMP (Central de Movimentos Populares).

Outras Notícias

Defesa de Lula faz novo pedido ao STF para tentar evitar prisão

G1 A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para evitar a prisão do ex-presidente. Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso. Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O […]

G1

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para evitar a prisão do ex-presidente. Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin analisar o caso.

Lula foi condenado em janeiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado. O TRF-4 é responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância. Ao julgar o ex-presidente, os desembargadores decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso à Corte.

Mas a defesa de Lula pediu ao STF que a prisão só seja decretada após o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso a mais nenhuma instância da Justiça.

Os advogados do ex-presidente argumentam que, segundo a Constituição, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse pedido de Lula já foi negado pelo relator do caso no STF, Luiz Edson Fachin. O ministro decidiu, contudo, que a palavra final caberá ao plenário do Supremo – não há data marcada para o julgamento. No novo pedido, a defesa do ex-presidente solicita que a decisão de Fachin seja reconsiderada.

Os advogados pedem, também, que uma eventual ordem de prisão seja suspensa até o Supremo julgar duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância.

Se o pedido for negado, a defesa pede, ainda, que a Segunda Turma do STF analise o caso, não o plenário. O novo pedido tramitará em conjunto com o habeas corpus apresentado em fevereiro.

Começa nesta terça encontro sobre a Usina Nuclear de Itacuruba

A Diocese de Floresta inicia nesta terça (5) com término dia 6 de novembro o encontro sobre a Usina Nuclear de Itacuruba, no Sertão pernambucano, com o tema “O São Francisco e Suas Energias: impactos e desafios”. A iniciativa tem parceria da Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB. Segmentos políticos e acadêmicos […]

A Diocese de Floresta inicia nesta terça (5) com término dia 6 de novembro o encontro sobre a Usina Nuclear de Itacuruba, no Sertão pernambucano, com o tema “O São Francisco e Suas Energias: impactos e desafios”.

A iniciativa tem parceria da Comissão Regional Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB. Segmentos políticos e acadêmicos também participam do encontro.

Evento reunirá bispos católicos de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, estados que integram a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Região Nordeste 2 (CNBB/NE2).

Na terça-feira, dia 5, pela manhã, os bispos conhecerão o local proposto para a construção da Usina Nuclear em Itacuruba, conversarão com a comunidade e retornarão para Floresta. À tarde, se reunirão no Centro Pastoral de Floresta para debater o assunto.

A programação da noite inclui jantar, celebração de Missa e uma palestra com o tema “Brumadinho e suas consequências”, ministrada por Neison Freire, da Fundarj, e Dom Vicente Ferreira, bispo referencial do Meio Ambiente da CNBB.

Quarta-feira, dia 6, as ações serão encerradas com café da manhã, momento de oração, palestras de Clarissa Marques (UPE) e de Whodson Silva, lanche, conclusão do debate e almoço de encerramento.

   
Gonzaga Patriota prestigia formatura dos novos aspirantes do CPOR/R

Na manhã deste sábado (15), o deputado federal Gonzaga Patriota participou da formatura dos novos estudantes do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife (CPOR/R). A atividade marca o encerramento do ano de instrução dos Alunos integrantes do CPOR/R, que são declarados Aspirantes-a-Oficial da Reserva do Exército Brasileiro. Desta forma, estão aptos a […]

Na manhã deste sábado (15), o deputado federal Gonzaga Patriota participou da formatura dos novos estudantes do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife (CPOR/R).

A atividade marca o encerramento do ano de instrução dos Alunos integrantes do CPOR/R, que são declarados Aspirantes-a-Oficial da Reserva do Exército Brasileiro. Desta forma, estão aptos a serem convocados para servirem como Oficial nas Organizações Militares do Exército de todo o Brasil e a habilitando-o a ingressar no Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (CORE).

Estavam presentes o   Comandante do CPOR, Coronel  Carrion e o Comando da 7ª Região Militar,  General Pedro Paulo de Mello Braga, dentre outras outras autoridades.

“É sempre uma honra participar dos eventos do CPOR. Uma instituição que nos orgulha e que já formou mais de 12 mil aspirantes para o Exército Brasileiro, por isso que sempre faço questão de contribuir de alguma maneira, já ajudei na pavimentação e continuo ajudando na infraestrutura do estabelecimento para que ele continue fazendo história”, comentou Patriota.

O Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife (CPOR/R) é um estabelecimento de ensino militar de formação de grau médio, da linha de ensino bélico, destinado a formar o Aspirante-a-Oficial da Reserva de 2ª Classe, habilitando-o a ingressar no Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (CORE) e a contribuir para o desenvolvimento da Doutrina Militar na área de sua competência.

O CPOR/R é responsável pela supervisão e orientação escolar de 14 (quatorze) Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) vinculados, localizados nas regiões Nordeste e Norte do País, desde a cidade de Salvador, na Bahia, até Boa Vista, em Roraima.

O CPOR/R foi criado em 13 de novembro de 1933 e, ao longo de mais de 86 anos, já formou mais de 12 (doze) mil Oficiais R/2 para o Exército Brasileiro, os legítimos Heróis de Casa Forte.

Este e-combatente, está com 99 anos e ainda participando ativamente dos eventos do Exército.

Ex-vereador diz que já há bastidores de debandada de Márcia para Duque

O Programa do Farol do último sábado (19) na TV Farol, teve como convidado o ex-vereador Antonio de Antenor, do Avante. Por mais de 1 hora, Antenor que já foi o líder da oposição durante a gestão do ex-prefeito Luciano Duque (SD), falou sobre vários temas, entre eles, as Eleições 2024. Apesar de discordar do […]

O Programa do Farol do último sábado (19) na TV Farol, teve como convidado o ex-vereador Antonio de Antenor, do Avante. Por mais de 1 hora, Antenor que já foi o líder da oposição durante a gestão do ex-prefeito Luciano Duque (SD), falou sobre vários temas, entre eles, as Eleições 2024.

Apesar de discordar do governo Duque, na época, o ex-parlamentar que vai tentar conquistar uma cadeira na Câmara Municipal, admitiu que toda a oposição à prefeita Márcia Conrado poderá apoiar Luciano, caso ele entre na disputa. E foi mais além: segundo ele, pelo menos metade da bancada governista hoje fará o mesmo movimento no ano que vem.

“Eu tenho um partido, e se o Avante se aliar com Luciano Duque eu tenho que seguir. Na política, muitas vezes você tem que comer um peixe atravessado. Realmente fui oposição a Luciano Duque, não bati na pessoa deles, mas na administração. A questão é a seguinte: o vereador é eleito para fiscalizar. Hoje eu tiro o chapéu para Vandinho que tá fazendo um trabalho muito bom, fiscalizando. Ele está fazendo o papel dele. Agora, eu vejo hoje se Luciano Duque, realmente se ele for candidato, e eu acho que será, pelo menos de 5 a 6 vereadores da base fecharão com ele. E digo mais: vai ter alguns que ficarão até setembro 2024 com ela [Márcia Conrado] e depois vem pra Luciano. Essa é minha visão e que escuto nos bastidores”, disparou Antonio de Antenor. As informações são do Farol de Notícias.

Conheça a Carta de Pesqueira, fruto de encontro de Secretários Municipais de Saúde em PE

Os Secretários e as Secretárias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco reunidos no VII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE e 62º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco na cidade de Pesqueira, elaboraram um amplo documento com análise do sistema SUS, avanços e dificuldades. O documento, batizado de “Carta de […]

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VII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE e 62º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco na cidade de Pesqueira

Os Secretários e as Secretárias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco reunidos no VII Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de PE e 62º Encontro de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco na cidade de Pesqueira, elaboraram um amplo documento com análise do sistema SUS, avanços e dificuldades.

O documento, batizado de “Carta de Pesqueira” diz  que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem resultados a comemorar e também, muitos desafios a serem vencidos.

“Os serviços e ações do SUS estão presentes na vida de todos os brasileiros: na avaliação da qualidade dos alimentos, vacinações, controle de epidemias e endemias, cuidados desde ações básicas de prevenção, proteção e recuperação de saúde até a assistência de alta complexidade como os transplantes de órgãos”.

Mas reclamam do subfinanciamento : “o SUS desde os seus primórdios, em 1989, vem sendo submetido a um crônico subfinanciamento da União. Os municípios evitaram a sua inviabilização aumentando a sua participação além do que determina a legislação (R$ 80 bilhões a mais nos últimos cinco anos).

Neste ano de 2015 , lamentavelmente, foi aprovada pelo Congresso Nacional a EC 86, de 2015, que dispõe sobre o orçamento impositivo e estabelece como percentual de recursos da União vinculados à saúde, 15% das receitas correntes líquidas (em cinco anos), que agrava o subfinanciamento  não só pela diminuição dos recursos federais, mas também pela criação da emenda impositiva que tira da saúde o que era para ser transferido automaticamente para os orçamentos municipais e estaduais, e elimina o acréscimo ao orçamento da saúde que viria do montante de 25%  das receitas oriundas da exploração do Pre-Sal”.

Clique aqui e leia todos os pontos da Carta de Pesqueira