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Corte Eleitoral de Pernambuco terá 1ª desembargadora proveniente da magistratura estadual

Por André Luis

A juíza pernambucana Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima tomará posse como desembargadora eleitoral efetiva do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no próximo dia 20 de maio, às 17h.

A futura desembargadora é a primeira mulher da magistratura estadual a ocupar um lugar na Corte Eleitoral pernambucana em quase 8 décadas de Justiça Eleitoral.

 A sessão solene será transmitida através do canal do TRE no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCQN7ysGMRdKQ3nQ7p5aLM_A).

Já o livro de cumprimentos virtual poderá ser acessado no link https://www.tre-pe.jus.br/o-tre/posse-da-desembargadora-eleitoral-dra-mariana-vargas.

Titular da 13ª Vara Cível do Recife, coordenadora das Casas de Justiça e Cidadania, juíza-auxiliar da Presidência do TRE-PE e diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Mariana Vargas foi escolhida pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) como desembargadora eleitoral efetiva no último dia 14 de dezembro. Ela teve o voto de 45 dos 47 desembargadores presentes na Sessão do TJPE. Sete juízes concorriam à vaga.

CURRÍCULO

Nascida em 1973, Mariana Vargas graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1996. No período de 1996 a 2003 exerceu o cargo efetivo de técnico judiciário do TRE-PE. Em 1998 foi requisitada pelo TJPE para assumir a assessoria do então desembargador, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, onde atuou até janeiro de 2003, quando tomou posse no cargo de juíza substituta do Estado de Pernambuco.

Como juíza de 1ª entrância, atuou nas comarcas de Lagoa de Itaenga, Feira Nova e Carpina. Na 2ª entrância, atuou no Juizado Especial Cível do Fórum Universitário e nas 8ª e 10ª Varas de Assistência Judiciária da Comarca de Olinda. Em julho de 2007, foi promovida para a 3ª entrância, onde atuou como juíza dos Juizados Especiais Cíveis do Pina e do Cordeiro e na 10ª Vara Cível da Capital, até ser titularizada, em 2014, na Seção A da 13ª Vara Cível, onde hoje exerce a função judicante.

Nos anos de 2011 e 2016, atuou como juíza substituta dos desembargadores Cândido Saraiva, Alberto Nogueira Virgínio, Frederico Neves, Eduardo Paurá e Jones Figueiredo. Exerceu ainda as funções de juíza-auxiliar da Corregedoria (2012/2013) e da Presidência (2014/2015), de supervisora da Escola da Magistratura (2008/2009), de supervisora do Estágio Probatório de Juízes (2012/2013), de supervisora do Programa de Mentoria Organizacional de Juízes Vitaliciandos (2012 e 2013), de coordenadora científica do Curso de Iniciação à Função Judicante (2012), de representante do Poder Judiciário de Pernambuco no Comitê Gestor do Pacto pela Vida (2014/2015) e de coordenadora do Subcomitê de Migração de Processos Físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJPE (2019).

No ano de 2020, recebeu, do Tribunal Regional Eleitoral, o prêmio Mulheres que Fazem a Diferença.

A futura desembargadora eleitoral integrou também, na condição de membro, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Comitê de Prestação de Informação ao Cidadão do Poder Judiciário de Pernambuco, o Grupo especial de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o Grupo Gestor de Metas Prioritárias, a Comissão Estratégica de Eficiência Judicial, o Comitê de Planejamento e Gestão Estratégica do Poder Judiciário de Pernambuco e a Comissão de Pesquisa da Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para edição das 38 primeiras súmulas do órgão.

Atua ainda, desde 2016, como coordenadora de Gestão e Planejamento Estratégico do Centro de Estudos Judiciários e, desde 2014, como membro do Comitê Gestor do PJe do TJPE.

Outras Notícias

SES-PE diz ao TCE que deixará de fazer compras para covid-19 pelo Consórcio Nordeste

Blog de Jamildo A Secretaria de Saúde de Pernambuco enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no qual informa que o Estado de Pernambuco não irá mais realizar compras para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste. A decisão do Governo acontece após alerta enviado pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas […]

Blog de Jamildo

A Secretaria de Saúde de Pernambuco enviou ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) no qual informa que o Estado de Pernambuco não irá mais realizar compras para o enfrentamento da covid-19 através do Consórcio Nordeste.

A decisão do Governo acontece após alerta enviado pelo conselheiro Carlos Porto, relator das contas da saúde do Estado no Tribunal de Contas. O Consórcio fez duas compras de respiradores, com pagamentos adiantados, mas sem receber os equipamentos.

“Esta Secretaria não mais realizará aquisições para o enfrentamento ao coronavírus mediante a transferência de recursos ao Consórcio Nordeste, bem como adotará, em relação aos valores ainda não devolvidos, as medidas necessárias ao ressarcimento dos valores repassados nos dois contratos de rateio cujos objetos não foram executados”, informou o secretário André Longo, em ofício ao TCE.

O Consórcio Nordeste é uma entidade que reúne os nove estados da região. No início da pandemia, o colegiado passou a fazer compras, inclusive internacionais, representando os nove estados.

Em dois contratos, o Consórcio Nordeste pagou antecipadamente por ventiladores pulmonares, mas não recebeu. Em nota oficial na época, o Governo de Pernambuco informou que, em um dos casos, já foi ressarcido, tendo sido os valores devolvidos para a conta do Tesouro Estadual.

No outro caso, a nota oficial informou que os valores estão bloqueados pela Justiça, em investigação criminal que abrange empresários.

Segundo o alerta do TCE, a compra feita pelo Consórcio, em que Pernambuco não recebeu os respiradores e ainda não teve devolvido o dinheiro, é o Contrato de Rateio 001/2020.

“O Fundo Estadual de Saúde realizou pagamento antecipado, em 07 de abril de 2020, de R$ 4.947.535,80 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) ao Consórcio do Nordeste, por meio de transferência bancária – TED, referente à aquisição de 30 (trinta) ventiladores pulmonares”, informava o documento do TCE.

Essa compra do Consórcio Nordeste foi alvo da Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, com prisão preventiva de empresários. Após a ação policial, o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia pediu exoneração do cargo. Ele nega irregularidades.

A empresa que intermediou a venda dos respiradores para o Consórcio foi constituída apenas em junho de 2019, para comercializar no país produtos derivados da maconha, conforme informação no site oficial da empresa. O nome da empresa Hempcare remete diretamente ao nome, em inglês, da cannabis sativa.

Segundo a Secretaria de Saúde de Pernambuco, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) já está atua judicialmente para tentar reaver o prejuízo financeiro do Estado de Pernambuco na compra dos respiradores.

“A Procuradoria Geral do Estado já requereu, perante o Poder Judiciário da Bahia, a habilitação do Estado de Pernambuco no Processo 8053738-45.2020.8.05.0001, ajuizado pelo Consórcio Nordeste contra a empresa HEMPCARE PHARMA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Contrato de Rateio 01/2020)”, informou o secretário André Longo ao TCE.

O TCE realiza uma auditoria de acompanhamento para verificar se o Estado de Pernambuco vai ser ressarcido.

Humberto vai ao Parlamento Europeu denunciar perseguição a Lula no Brasil

Crítico da intensa perseguição de parte do Judiciário brasileiro a Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), viajará ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, no próximo dia 26, para denunciar a tentativa de tirar “no tapetão” o ex-presidente da disputa eleitoral deste ano. Humberto, membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, vai […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

Crítico da intensa perseguição de parte do Judiciário brasileiro a Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), viajará ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, no próximo dia 26, para denunciar a tentativa de tirar “no tapetão” o ex-presidente da disputa eleitoral deste ano.

Humberto, membro da Comissão de Relações Exteriores do Senado, vai integrar uma delegação do PT que manterá na capital belga, até o dia 2 de março, encontros com dirigentes da Confederação Sindical Internacional (CSI), ali sediada, e com a Fundação Friedrich Ebert – seção Europa, ligada ao Partido Social-Democrata Alemão.

“Vamos denunciar em todos os foros internacionais possíveis a caçada política promovida contra Lula, a ruptura da ordem democrática no Brasil provocada por um processo absolutamente viciado que visa impedir alguém que pode unir o Brasil, que pode construir aquilo que foi destruído pelo governo golpista em tão pouco tempo”, declarou.

Humberto avalia que a caçada ao ex-presidente é resultado de uma trama sórdida urdida por parte significativa do empresariado, especialmente financeiro e internacional, e de integrantes que deveriam ter como a principal responsabilidade buscar a verdade e dar a Lula um julgamento justo.

O parlamentar pretende ressaltar aos colegas estrangeiros que o Brasil vive hoje um período chefiado por um governo golpista que estrangula e afunda os brasileiros, acaba com a saúde e a educação, não combate a criminalidade, estoura o preço dos combustíveis, aumenta o gás de cozinha, reduz o salário mínimo e acaba com políticas sociais importantes.

“O país bate desemprego recorde, a escravidão é reinstaurada, e o Ministério do Trabalho, por exemplo, fica sem o titular, porque a pessoa indicada é condenada por descumprir a legislação trabalhista e investiga por associação ao tráfico. Vejam que contrassenso vivemos”, comentou.

Para o senador, enquanto o líder mais popular do país é perseguido pela Justiça, o sujeito mais detestado e enlameado em corrupção é presidente da República, que tem contra si provas robustas de obstrução à Justiça e corrupção.

Humberto viaja a Bruxelas com a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, e o embaixador e ex-chanceler Celso Amorim.

TRE-PE manda retirar publicações que ligam João Campos a panfletos apócrifos; liminar atinge Mendonça Filho, Ni do Badoque e Ricardo Antunes

A decisão determina a retirada das publicações e prevê multa de R$ 25 mil em caso de descumprimento. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, na noite desse domingo (30), a retirada de publicações que atribuem ao candidato ao Governo do Estado João Campos (PSB) e ao seu grupo político a produção e a […]

A decisão determina a retirada das publicações e prevê multa de R$ 25 mil em caso de descumprimento.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, na noite desse domingo (30), a retirada de publicações que atribuem ao candidato ao Governo do Estado João Campos (PSB) e ao seu grupo político a produção e a distribuição dos panfletos apócrifos contra a governadora Raquel Lyra (PSD).

A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo e alcança o candidato ao Senado Mendonça Filho (PL), o candidato a deputado estadual Ni do Badoque (PSD) e o blogueiro Ricardo Antunes.

A medida foi concedida após uma ação apresentada pela Frente Popular de Pernambuco. A coligação argumentou que as publicações responsabilizaram João e o PSB pelo episódio sem que a autoria dos panfletos tenha sido identificada.

Em uma das postagens analisadas, Ricardo Antunes afirmou que o “grupo de João Campos” teria espalhado o material e utilizou a expressão “O novo jogo sujo do PSB”.

Ao analisar a publicação, o desembargador considerou que o conteúdo não se limitou a informar sobre a existência dos cartazes ou manifestar uma opinião.

“Há atribuição direta e categórica ao ‘Grupo de João Campos’ da conduta de espalhar os panfletos, além da vinculação do episódio ao PSB mediante a expressão ‘O novo jogo sujo do PSB’”, registrou o magistrado.

A liminar determinou que a Meta, responsável pelo Instagram e pelo Facebook, torne as publicações indicadas no processo indisponíveis em até duas horas após ser notificada.

Mendonça Filho, Ni do Badoque e Ricardo Antunes também deverão excluir os respectivos conteúdos. Em caso de descumprimento, cada um estará sujeito a uma multa de R$ 25 mil.

A decisão também determina que os representados não republicassem os materiais nem realizem novas manifestações ofensivas nos termos descritos na liminar. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Os panfletos foram espalhados em locais públicos do Recife e continham ataques relacionados à morte de Fernando Lucena, marido de Raquel, durante as eleições de 2022. Até o momento, não há informação oficial sobre quem produziu, financiou ou distribuiu o material.

Nesse domingo, a Frente Popular também informou ter acionado o Ministério Público Eleitoral para pedir a investigação da autoria, da produção e da divulgação dos cartazes.

Fotos: Divulgação

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Região do Pajeú chega a 289 casos confirmados de Covid-19

Calumbi (foto) registrou os 2  primeiros casos. Nove cidades da região confirmaram novos casos nesta segunda-feira. Por André Luis De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (01.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 289 casos. Nove cidades […]

Calumbi (foto) registrou os 2  primeiros casos.

Nove cidades da região confirmaram novos casos nesta segunda-feira.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (01.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 289 casos.

Nove cidades registraram novos casos nesta segunda-feira. Serra Talhada (9), São José do Egito (5), Tabira (6), Triunfo (1), Itapetim (1), Tuparetama (1), Afogados da Ingazeira (1), Brejinho (2) e Calumbi, que registrou os seus 2 primeiros casos de Covid-19.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região, com 124. Logo em seguida, com 37 casos confirmados, está São José do Egito. Tabira chegou aos 30, Triunfo tem 23, Carnaíba (que não divulgou boletim nesta segunda) tem 14 e Itapetim 13.

Abaixo dos dez casos confirmados, estão Tuparetama com 8 casos, Flores, Quixaba e Afogados da Ingazeira com 7 casos cada, Iguaracy com 6, Brejinho 5 casos, Santa Terezinha 4 casos, Calumbi que até esta segunda-feira não havia casos confirmados com 2 casos. Fechando a lista, temos Santa Cruz da Baixa Verde e Ingazeira, com 1 caso cada.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – O número de óbitos por conta da Covid-19 na região aumentou após a divulgação dos boletins nesta segunda. Até o momento, oito cidades registraram mortes. São elas: Carnaíba 4, Triunfo 4, Serra Talhada 4, Quixaba 3, Tabira 2, Iguaracy, Itapetim e Tuparetama com 1 óbito cada.

Recuperados – O número de pacientes recuperados da Covid-19, também aumentou nesta segunda-feira. Treze cidades da região somam agora 143 recuperados. Foram registradas mais 28 curas. O que corresponde a 49,48% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito na manhã desta terça-feira (02.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Congresso debate papel das Ouvidorias Públicas no Brasil

No último mês de Agosto – de 18 a 20 – ouvidores de todo o Brasil reuniram-se no XVII Congresso Nacional de Ouvidores/Ombudsman, em Florianópolis, com o tema “As dimensões da ouvidoria brasileira”. Foram realizados painéis, debates e mesas temáticas sobre o papel das ouvidorias públicas, a convivência das ouvidorias com o sistema de controladoria e a […]

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No último mês de Agosto – de 18 a 20 – ouvidores de todo o Brasil reuniram-se no XVII Congresso Nacional de Ouvidores/Ombudsman, em Florianópolis, com o tema “As dimensões da ouvidoria brasileira”. Foram realizados painéis, debates e mesas temáticas sobre o papel das ouvidorias públicas, a convivência das ouvidorias com o sistema de controladoria e a regulamentação legal, ouvidorias organizacionais, além da relação entre o trabalho da ouvidoria na prevenção dos conflitos com o consumidor.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira foi a única de Pernambuco a enviar o seu ouvidor ao Congresso. Fomos o único município do Brasil, com até 40 mil habitantes, a participar do evento. A cidade foi representada pela ouvidora municipal, a professora Maria José Cerquinha.

“A nossa participação é uma prova do compromisso do governo municipal em abrir e fortalecer os canais de diálogo com a população. Poder apresentar o nosso trabalho e ouvir as experiências das grandes ouvidorias foi de muita valia, ver que as nossas dificuldades são as mesmas dos grandes,” afirmou a professora Maria José Cerquinha, ouvidora municipal.

Serviço – A ouvidoria municipal funciona na Rua Júlia Câmara – prédio do bolsa família – de segunda à sexta, das 7h30 às 13h. Além da manifestação pessoal, o cidadão pode entrar em contato com a equipe através dos telefones 08000814040 ou 38382711. As queixas, reclamações, sugestões podem também ser encaminhadas através do e-mail [email protected]