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Corte Eleitoral de Pernambuco terá 1ª desembargadora proveniente da magistratura estadual

Por André Luis

A juíza pernambucana Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima tomará posse como desembargadora eleitoral efetiva do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no próximo dia 20 de maio, às 17h.

A futura desembargadora é a primeira mulher da magistratura estadual a ocupar um lugar na Corte Eleitoral pernambucana em quase 8 décadas de Justiça Eleitoral.

 A sessão solene será transmitida através do canal do TRE no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCQN7ysGMRdKQ3nQ7p5aLM_A).

Já o livro de cumprimentos virtual poderá ser acessado no link https://www.tre-pe.jus.br/o-tre/posse-da-desembargadora-eleitoral-dra-mariana-vargas.

Titular da 13ª Vara Cível do Recife, coordenadora das Casas de Justiça e Cidadania, juíza-auxiliar da Presidência do TRE-PE e diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Mariana Vargas foi escolhida pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) como desembargadora eleitoral efetiva no último dia 14 de dezembro. Ela teve o voto de 45 dos 47 desembargadores presentes na Sessão do TJPE. Sete juízes concorriam à vaga.

CURRÍCULO

Nascida em 1973, Mariana Vargas graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1996. No período de 1996 a 2003 exerceu o cargo efetivo de técnico judiciário do TRE-PE. Em 1998 foi requisitada pelo TJPE para assumir a assessoria do então desembargador, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, onde atuou até janeiro de 2003, quando tomou posse no cargo de juíza substituta do Estado de Pernambuco.

Como juíza de 1ª entrância, atuou nas comarcas de Lagoa de Itaenga, Feira Nova e Carpina. Na 2ª entrância, atuou no Juizado Especial Cível do Fórum Universitário e nas 8ª e 10ª Varas de Assistência Judiciária da Comarca de Olinda. Em julho de 2007, foi promovida para a 3ª entrância, onde atuou como juíza dos Juizados Especiais Cíveis do Pina e do Cordeiro e na 10ª Vara Cível da Capital, até ser titularizada, em 2014, na Seção A da 13ª Vara Cível, onde hoje exerce a função judicante.

Nos anos de 2011 e 2016, atuou como juíza substituta dos desembargadores Cândido Saraiva, Alberto Nogueira Virgínio, Frederico Neves, Eduardo Paurá e Jones Figueiredo. Exerceu ainda as funções de juíza-auxiliar da Corregedoria (2012/2013) e da Presidência (2014/2015), de supervisora da Escola da Magistratura (2008/2009), de supervisora do Estágio Probatório de Juízes (2012/2013), de supervisora do Programa de Mentoria Organizacional de Juízes Vitaliciandos (2012 e 2013), de coordenadora científica do Curso de Iniciação à Função Judicante (2012), de representante do Poder Judiciário de Pernambuco no Comitê Gestor do Pacto pela Vida (2014/2015) e de coordenadora do Subcomitê de Migração de Processos Físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe) do TJPE (2019).

No ano de 2020, recebeu, do Tribunal Regional Eleitoral, o prêmio Mulheres que Fazem a Diferença.

A futura desembargadora eleitoral integrou também, na condição de membro, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, o Comitê de Prestação de Informação ao Cidadão do Poder Judiciário de Pernambuco, o Grupo especial de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, o Grupo Gestor de Metas Prioritárias, a Comissão Estratégica de Eficiência Judicial, o Comitê de Planejamento e Gestão Estratégica do Poder Judiciário de Pernambuco e a Comissão de Pesquisa da Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para edição das 38 primeiras súmulas do órgão.

Atua ainda, desde 2016, como coordenadora de Gestão e Planejamento Estratégico do Centro de Estudos Judiciários e, desde 2014, como membro do Comitê Gestor do PJe do TJPE.

Outras Notícias

Mostra Pajeú de Cinema anuncia filmes e oficinas de sua quinta edição

Sessenta e oito produções de 13 estados serão exibidas de 3 a 18 de maio nos municípios de Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. A Mostra Pajeú de Cinema anuncia, nesta quinta-feira (18/4), os filmes selecionados para a sua quinta edição. No total, 61 curtas e sete longas-metragens brasileiros serão […]

Sessenta e oito produções de 13 estados serão exibidas de 3 a 18 de maio nos municípios de Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba e Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

A Mostra Pajeú de Cinema anuncia, nesta quinta-feira (18/4), os filmes selecionados para a sua quinta edição. No total, 61 curtas e sete longas-metragens brasileiros serão exibidos em quinze dias de programação em quatro municípios do Sertão do Pajeú.

Uma das novidades deste ano é a inclusão de Carnaíba no circuito de exibição de curtas, ao lado de Iguaracy e Ingazeira, enquanto o público de Afogados da Ingazeira poderá assistir curtas e longas no Cine S. José, cinema de rua original de 1942, especialmente reativado para o evento. Viabilizado pelo Funcultura / Governo do Estado e organizado pela Pajeú Filmes, a 5ª MPC será realizada de 3 a 18 de maio.  A programação completa com horários, mostras e demais atividades de formação serão divulgadas no fim de abril.

De acordo com a coordenadora de formação, Bruna Tavares, esta é uma edição especial da MPC, que completa cinco anos. “Entre dificuldades e conquistas, permanecemos na luta e queremos traduzir isso na nossa tela. Todo o nosso planejamento e atividades estão sendo pensadas a partir dessa perspectiva de resistência e luta. Não é fácil manter as portas abertas para o cinema nacional no sertão, mas estamos conseguindo e firmando território na região do Pajeú”.

Bruna também ressalta a nova identidade visual da MPC, criada pela artista Ianah Maia: “É uma arte que expressa o nosso desconforto e a nossa posição diante das questões que assolam o país. O cinema tem sido nosso modo de combate, nosso modo de registrar e propor reflexão”.

Entre os destaques da programação estão os longas pernambucanos Estou me guardando para quando o Carnaval chegar, de Marcelo Gomes (que estreou em fevereiro no Festival de Berlim e ganhou prêmio da crítica + menção honrosa no festival É Tudo Verdade); Azougue Nazaré, de Tiago Melo, que estreou ano passado no Festival de Rotterdam; e Mateus, novo documentário de Déa Ferraz (com a atriz e brincante Odília Nunes), que faz sua estreia na 5ª MPC.

Completam o programa dois longas paulistas e um carioca, todos com extensa carreira em festivais: a ficção A Sombra do Pai, de Gabriela Amaral Almeida (com Júlio Machado, Nina Medeiros, Luciana Paes); o documentário Fabiana, em que a diretora Brunna Laboissière acompanha a última viagem de uma mulher trans, caminhoneira, depois de 30 anos percorrendo as estradas do Brasil; e o documentário Pastor Cláudio, baseado no encontro entre o bispo evangélico Cláudio Guerra, responsável por assassinar e incinerar os opositores à ditadura militar brasileira, e Eduardo Passos, psicólogo e ativista dos Direitos Humanos. Pastor Cláudio será o filme de abertura da mostra em Afogados da Ingazeira no domingo, 12 de maio, em sessão seguida de debate com a diretora Beth Formaggini.

A seleção de curtas leva para o sertão filmes de quatro regiões do país, destaque para Noir Blue, de Ana Pi, coreógrafa mineira radicada na França, e O órfão, de Carolina Markowicz (selecionado para a última Quinzena dos Realizadores do Festival de Cannes). Entre as produções pernambucanas, serão apresentados os novos trabalhos de Tila Chitunda (Nome de Batismo – Frances, que acaba de estrear no festival É Tudo Verdade); Lia Letícia (Thinya); Rita Carelli (A Era de Laryokoto); e a animação pernambucana Guaxuma, de Nara Normande (selecionado pelo Festival de Annecy, na França, e eleito melhor curta no Festival de Gramado). Há também grande presença de filmes da Paraíba, o que reflete o ótimo momento para o cinema feito no estado vizinho, reconhecido nacional (A ética das hienas e Caetana – Mostra de Tiradentes) e internacionalmente (Crua – Festival de Rotterdam).

A curadoria da 5ª MPC é formada pelo pesquisador e crítico André Dib (Afogados da Ingazeira, sessão acessível e matinês) e pelos diretores da MPC, Bruna Tavares e William Tenório (Carnaíba, Iguaracy e Ingazeira).

“Pensamos em abordagens que mantivessem o espírito da MPC e que pudessem dialogar com a realidade dos lugares”, diz Bruna. “Carnaíba, Ingazeira e Iguaracy são cidades muito especiais e particulares, e precisamos estar atentos para isso na hora de escolher os filmes. Nosso objetivo, para além da exibição, é convidar esse público para refletir o que estamos vivendo no país. A tela é a nossa forma de traduzir a sociedade e as possibilidades de mobilização para um mundo melhor”.

Oficinas – Este ano a MPC contará com a Oficina de Crítica Cinematográfica com a jornalista e professora sergipana Suyene Santos, que nos dias 10 e 11 discutirá em Afogados da Ingazeira as diferentes formas de crítica e o contexto do ofício no cenário contemporâneo do cinema. Suyene é mestre em comunicação pela UFS e especialista em jornalismo cultural pela Universidade Tiradentes (UNIT). Trabalhou como repórter do Jornal da Cidade (SE), comanda o site Bangalô Cult (criado como blog em 2008) e é repórter do jornal CINFORM (SE).

As inscrições para a oficina de crítica estão abertas e seguem até 26 de abril, pelo site www.mostrapajeudecinema.com.br. Já a “Oficina Rápida de Cinema Ligeiro” será ministrada em Carnaíba, Ingazeira e Iguaracy pela realizadora pernambucana Eva Jofilsan e que contempla as possibilidades estéticas das vinhetas audiovisuais.

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Força Nacional deixará gradativamente Ceará, diz Secretário

O secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, afirmou nesta terça-feira (5) que as tropas da Força Nacional serão retiradas “progressivamente” a partir desta semana do Ceará. A atuação da Força Nacional no estado completou 31 dias nesta terça. Atualmente, 420 policiais e 93 viaturas estão no estado em força tarefa para combater a onda de violência que se estende […]

O secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, afirmou nesta terça-feira (5) que as tropas da Força Nacional serão retiradas “progressivamente” a partir desta semana do Ceará.

A atuação da Força Nacional no estado completou 31 dias nesta terça. Atualmente, 420 policiais e 93 viaturas estão no estado em força tarefa para combater a onda de violência que se estende desde o início do ano.

O secretário não detalhou datas nem a quantidade de policiais que deixarão o estado nos próximos dias, mas afirmou que o cronograma deve durar entre “um e dois meses”.

“Progressivamente nós vamos retirar a Força Nacional do estado do Ceará, em torno de um mês, dois meses, ai a gente vai sentindo a medida que o tempo vai passando se os ataques podem retornar ou não”, explicou Theophilo.

Desde o dia 2 de janeiro, quando começaram as ações criminosas, ocorreram 261 ataques contra ônibus, carros, prédios públicos, prefeituras e comércios em 50 dos 184 municípios cearenses.

As ações começaram em Fortaleza e se espalharam para a Região Metropolitana e diversas cidades do interior. A Secretaria da Segurança Pública do Ceará confirmou que 461 pessoas já foram detidas por envolvimento nas ações criminosas.

Foram 26 dias seguidos de ataques criminosos no estado. Após a série seguida de violência, o Ceará não registrou nenhuma ação criminosas na segunda-feira (28), de acordo com o Governo do Estado. No entanto, bandidos voltaram a incendiar veículos no dia 29 de janeiro.

Depois disso, o Ceará ficou cinco dias sem ataques criminosos, mas após a trégua, um caminhão com trigo foi incendiado em Fortaleza, na madrugada de segunda-feira (4).

SJDH realiza reunião sobre o cumprimento das novas regras de convivência da Covid-19

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) realizou, nesta quinta-feira (13), reunião com representantes de diversos órgãos do Governo de Pernambuco e empresários do ramo de entretenimento para alinhar as ações de cumprimento do decreto 52.145, de 11 de janeiro de 2022, do Governo de Pernambuco, onde constam novas restrições para atividades sociais e […]

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) realizou, nesta quinta-feira (13), reunião com representantes de diversos órgãos do Governo de Pernambuco e empresários do ramo de entretenimento para alinhar as ações de cumprimento do decreto 52.145, de 11 de janeiro de 2022, do Governo de Pernambuco, onde constam novas restrições para atividades sociais e econômicas, diante do aumento dos casos de Covid-19 no Estado. 

Estiveram presentes no encontro representantes do Procon Pernambuco, Corpo de Bombeiros, Procon Recife, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Secretaria de Saúde do Recife, Secretaria de Defesa Social (SDS), Polícia Militar, Secretaria de Saúde Estadual, Polícia Civil, empresários do setor de eventos, entre outros órgãos.

Na ocasião, foram abordados a capacidade do ambiente, o quantitativo de pessoas, a necessidade de apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo, juntamente com a apresentação de resultados negativos dos testes para a Covid 19 e demais medidas de reforço à segurança sanitária. As fiscalizações do Procon/PE, tendo como referência o decreto 52.145, ocorrerão partir desta sexta-feira, 14.01, em operação conjunta com os demais órgãos.  

“A reunião foi bastante produtiva e os empresários se comprometeram a cumprir com as novas medidas”, afirmou a secretária-executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual. 

“O Procon/PE estabeleceu uma comunicação com as empresas para que informem o horário dos eventos, quem é o responsável, de que forma será cobrado o esquema vacinal, o quantitativo de ingressos vendidos, enfim, haverá a fiscalização in loco, mas estamos em contato também dessa forma”, explica Pontual.

Tabirense que conduziu tocha é homenageado

Na manhã desta quinta-feira (09), o jovem universitário André Nogueira foi recebido pela primeira dama Ieda Dias e pelo diretor  de esportes Diomedes Rocha na Prefeitura Municipal de Tabira, para homenagens e um café da manhã com todos os funcionários. Todos com muita alegria recepcionaram André,  ouviram a história de todo o processo para ser condutor […]

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Na manhã desta quinta-feira (09), o jovem universitário André Nogueira foi recebido pela primeira dama Ieda Dias e pelo diretor  de esportes Diomedes Rocha na Prefeitura Municipal de Tabira, para homenagens e um café da manhã com todos os funcionários.

Todos com muita alegria recepcionaram André,  ouviram a história de todo o processo para ser condutor da Tocha Olímpica, fizeram perguntas e tiraram muitas fotos com ele.

“Estamos muito felizes.  André é um jovem passivo de toda a nossa admiração e carinho. É residente e  líder em nossa Casa do Estudante, está sempre solícito a todos os tabirenses  que chegam na cidade do Recife. Com toda a certeza Tabira esteve muito bem representada”, destacou a primeira dama Ieda Dias.

Ministros do STF criticam perdão a deputado Daniel Silveira

Decisão nunca foi tomada dessa forma e deve gerar mais instabilidade, afirmam membros da Corte Painel/UOL Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Mais de um integrante da corte usou a expressão “surreal” para defini-la. Embora Bolsonaro tenha […]

Decisão nunca foi tomada dessa forma e deve gerar mais instabilidade, afirmam membros da Corte

Painel/UOL

Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder perdão de pena ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Mais de um integrante da corte usou a expressão “surreal” para defini-la.

Embora Bolsonaro tenha citado jurisprudência do próprio STF, nunca o instrumento foi usado para esse fim, dizem membros da Corte. Até hoje, o que havia em geral eram indultos natalinos, beneficiando um conjunto de pessoas ou um segmento.

Integrantes da corte preveem que haverá questionamentos judiciais ao decreto de Bolsonaro, o que aumenta o potencial de conflito entre Executivo e Judiciário.

Outro entendimento corrente no STF, que pode aumentar a tensão com Bolsonaro, é sobre a inelegibilidade de Silveira. Segundo este entendimento, o veto a que o deputado dispute eleições permaneceria, pois essa sanção é derivada e não tem natureza penal.

Bolsonaro e seus aliados, no entanto, entendem que Silveira está livre para disputar a eleição.

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de coação no curso do processo (uso de violência ou de ameaça para obter vantagem em processo judicial) e de incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicialmente fechado.

Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro André Mendonça também votou para condenar o parlamentar, mas com pena menor: 2 anos e 4 meses, a serem cumpridos em regime inicialmente aberto. Além disso, afirmou que a perda de mandato depende do Congresso e que não poderia ser imposta pelo Supremo.

Outro nomeado pelo atual chefe do Executivo, Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu que a corte não deveria condenar Silveira.

A defesa do deputado afirmou que ele foi vítima de um julgamento político.