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A aprovação do fim das doações de empresas privadas às campanhas políticas na noite dessa quarta-feira (2) no plenário do Senado é histórica e representa um grande passo para o fim da corrupção e para o fortalecimento da democracia do país. Esta é a avaliação do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que sempre defendeu a proibição do financiamento empresarial nos pleitos eleitorais.

Foram 36 votos favoráveis, com o apoio integral da bancada do PT, e 31 contrários. “Hoje, o Senado deu a sua contribuição, que para mim é histórica, para acabar com o poderio econômico nas eleições no nosso país. O modelo atual, esgotado e superado, foi a origem de vários casos de corrupção desde a época da ditadura militar”, afirmou.

Humberto parabenizou a união da bancada do PT em favor da proibição das doações empresariais e criticou a oposição, que se manifestou majoritariamente contra a medida e acabou sendo derrotada pela maioria dos senadores.  Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

Confira outras mudanças aprovadas pelos senadores:

Propaganda partidária : As propagandas em cadeia nacional e estadual terão cinco minutos cada para os partidos com até nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou mais.

Terão direito a dez minutos de inserções os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com bancada de no mínimo 10 deputados.

Pesquisa de opinião: Os veículos de comunicação não poderão contratar empresas que realizaram pesquisas eleitorais para candidatos, partidos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores ao pleito.

Troca de partido: Políticos poderão mudar de partido sem receber punição 13 meses antes das eleições. Só perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, da legenda pelo qual foi eleito. São consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal.

Debate: Até 2020, deverão ser asseguradas as participações de candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. Depois, só terão direito de participar aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados.

No segundo turno, os candidatos a governador e a presidente da República deverão participar de pelo menos três debates televisivos, exceto se o número de debates promovidos na jurisdição da disputa for inferior a esse número.

Barulho: Está proibido o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.

Em uma cerimônia na sede do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco (IAHGP), no Recife, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta terça-feira (12.07), o repasse de R$ 20 mil, durante 24 meses, para a entidade.

O aporte será destinado à preservação da memória histórica e cultural local, através da promoção de eventos relacionados ao Bicentenário da Revolução Republicana de 1817, que será celebrado ano que vem. Durante a sanção da Lei 879/2016 que, concede recursos ao instituto, o chefe do Executivo destacou a relevância do Estado para o cenário político, econômico e cultural do País.

“A história do Estado, junto com tanta gente que participou dela durante muitos séculos, mostra o diferencial que é ser pernambucano. Esse Estado foi e continua sendo fundamental para a construção de um Brasil mais justo”, ressaltou Paulo. O gestor reiterou que as comemorações dos 200 anos da Revolução de 1817 dialoga com a história dos pernambucanos. “Quando soube dessa demanda do instituto, entendi que era o momento de buscar com essa Lei maiores condições para a entidade”, frisou.

Antes da solenidade, Câmara visitou as instalações do IAHGP e recebeu uma medalha comemorativa dos 150 anos de fundação da entidade. “Eu não tenho dúvida que o instituto vai perpetuar, ainda por muitas gerações, a memória de tudo que representa Pernambuco para o País e o legado que queremos deixar para o futuro. Queremos um Estado mais justo, mais generoso e mais libertário”, salientou.

O Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco (IAHGP), associação fundada em 1862, é uma das mais antigas e atuantes instituições culturais do País. O presidente da entidade pernambucana, o professor José Luiz Mota Menezes, lembra que o local abriga um acervo histórico relevante para o País. “Pernambuco sempre foi uma forte presença na federação, sendo importante na construção de uma identidade cultural”, avaliou Menezes. Com relação ao Bicentenário de 1817, o mandatário frisou que a instituição sempre esteve presente em todas as comemorações históricas do Estado. “Podemos assegurar o cumprimento dessa Lei”, finalizou Menezes.

Políticos e autoridades de alto escalão dos Três Poderes são citados em mensagens de WhatsApp extraídas pela Polícia Federal (PF) do celular do banqueiro Daniel Vorcaro e enviadas à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no INSS.

A defesa de Daniel Vorcaro informou em nota que “solicitou ao Supremo Tribunal Federal a instauração de investigação para apurar a origem dos sucessivos vazamentos de informações sigilosas provenientes dos telefones celulares apreendidos no curso da investigação”.

A lista de citados inclui o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente Lula (PT), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente do União Brasil, Antônio Rueda, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador de São Paulo João Doria.

O fato de serem citados nas conversas não significa que sejam investigados pela PF ou pela CPMI, como Vorcaro.

São conversas de Vorcaro com a namorada, a modelo Martha Graeff, em que o dono do Banco Master descreve a rotina e menciona diálogos, reuniões, eventos e viagens com autoridades, políticos e personalidades. O período das mensagens vai de fevereiro de 2024 a agosto de 2025.

O único pernambucano na lista de contatos do banqueiro até agora é o Ministro dos Portos e Aeroportos,  Sílvio Costa Filho,  pretenso candidato ao Senado. Até agora não foram reveladas conversas de Sílvio com o banqueiro.

Como dito, o fato de estar na lista de contatos não quer dizer necessariamente que havia tratativas não republicanas. Há de se aguardar os próximos capítulos.

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Pais e filhos tem uma opção cultural durante as férias de julho em Afogados da Ingazeira. É que neste mês o Cineclubinho Pajeú promove sessões em quatro domingos seguidos.

“Geralmente são duas sessões por mês, mas em julho serão quatro. Tivemos dia 02 e vamos ter dias 09, 16 e 23”, explica o diretor de programação do Cineclubinho Pajeú, Alexandre Morais.

O projeto teve início em janeiro e vem contando com um bom público. O projeto acontece no Cine São José, sempre aos domingos, às 17 horas. Por ser incentivado pelo Funcultura, a entrada é grátis.