Pré-candidatos a Presidência reagem à reunião de Bolsonaro com embaixadores

Percentual é relativo ao primeiro trimestre deste ano, comparado ao mesmo período de 2023

Pernambuco apresentou uma redução na taxa de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) no primeiro trimestre deste ano. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), houve uma queda de 11,67% deste tipo de crime na comparação dos primeiros três meses de 2024 (11.466 casos) com o mesmo período de 2023 (12.981 casos). 

Em reunião semanal de monitoramento do Juntos pela Segurança, a governadora Raquel Lyra explicou que as Forças de Segurança do Estado estão trabalhando continuamente para essa redução, além do foco para diminuição e controle de outros crimes. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a governadora liderou o encontro na sede da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, no Recife, nesta segunda-feira (15).

Apenas no mês de março deste ano, o Estado teve uma redução de 19,2% nos CVP em relação ao mesmo período de 2023, o que significa o melhor resultado dos meses de março dos últimos 10 anos. 

“Estamos trabalhando para buscar a redução dos crimes no Estado. Esse resultado da diminuição dos crimes contra o patrimônio reforça que estamos, em conjunto com todas as forças operativas, dando prioridade à segurança pública. Estamos também integrando as secretarias nessas reuniões semanais para trabalhar junto aos municípios a prevenção à violência, junto aos apenados e suas famílias, a questão de profissionalização, a política sobre drogas e outras ações”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Na reunião, também estiveram presentes representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa de Pernambuco. Durante o encontro, houve debates sobre ações que devem ser realizadas para alcançar redução na violência. 

“Tivemos em março, mês da mulher, 40% de redução no número de feminicídios, comparado a março de 2023, e também outras quedas como os índices de roubo e furto de veículos, por exemplo. Importante ressaltar o monitoramento constante da inteligência e o trabalho integrado das polícias com órgãos parceiros no combate a criminalidade”, afirmou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Estiveram presentes na reunião os secretários Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Mariana Melo (Mulher), Joana D’Arc (interina de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Amanda Aires (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação). 

Também participaram o chefe da Polícia Civil, delegado Renato Rocha; o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Ivanildo Torres; o gerente geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Alves; o Secretário Executivo da Defesa Civil, Coronel Clóvis Ramalho, além de outros representantes das Forças de Segurança.

Em Ingazeira, a Câmara de Vereadores elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2023 – 2024. O presidente eleito foi Argemiro de Morais Silva, o Argemiro da Caiçara (PSB), por unanimidade.

Completam a nova mesa Djalma da Silva Veras Filho, o Djalminha, como Primeiro Secretário e Dorneles Alencar, Segundo Secretário.

Argemiro da Caiçara tem 47 anos. Em 2020, foi eleito com 258 votos, ou 7,69%, sendo o quinto mais votado. Ele receberá a presidência do atual gestor da casa, Genivaldo de Sousa Silva, o Geno, também do PSB.

G1PE

Chegou ao fim, no final da tarde desta sexta-feira (18), a ocupação da Faculdade de Direito do Recife (FDR). Os estudantes deixaram o prédio um dia após o acordo firmado com a Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a direção da FDR em um encontro que contou com representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).

Às 16h40, teve início a saída dos alunos, que ocupavam o local desde 10 de novembroem protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos da União, que seguiu para o Senado como PEC 55.

Representante dos estudantes, a defensora pública federal Luanne Melo informou, minutos antes da desocupação, que os manifestantes deixaram o prédio organizado. “Eles estão limpando, varreram e passaram pano em todas as salas, tiraram o lixo, estão colocando as carteiras nos seus lugares. Porque eles querem entregar o prédio em perfeito estado, exatamente no estado em que eles receberam, que é a essência da política dessa ocupação, extremamente pacífica e ordeira”, garantiu o defensora.

Após a saída dos estudantes do prédio, o local passa por uma vistoria conjunta, feita pela Defensoria Pública da União (DPU), pelo Ministério Público Federal (MPF) e por uma comissão da UFPE. A assessoria de comunicação da UFPE informou que a Faculdade de Direito será reaberta na segunda-feira (21).

A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores de 27 municípios de Pernambuco que aderiram ao Garantia-Safra. A informação em primeira mão é do radialista Anchieta Santos, e foi ao ar no programa Rádio Vivo de hoje.

Os pagamentos serão realizados a partir deste mês de junho de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Da região do Pajeú foi liberada primeira parcela do Garantia Safra para Calumbi, Flores, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Solidão e Triunfo.

Os demais municípios atendidos foram: Betânia, Carnaubeira da Penha, Custódia, Granito, Ouricuri, Petrolândia, Sertânia, Verdejante, Belo Jardim, Cachoeirinha, Caetés, Garanhuns, Ibirajuba, Itaíba, Jucati, Jupi, Lajedo, Paranatama, São Bento do Uma, Terezinha e Tupanatinga.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.