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Defesa do presidente argumentou ser ‘público e notório’ que Janot ‘vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais’. Para Fachin, alegações não levam à conclusão de que o PGR é parcial.

Do G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin rejeitou nesta quarta-feira (30) um pedido da defesa do presidente Michel Temer para afastar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de investigações relacionadas a Temer.

No pedido de “suspeição”, o advogado do presidente, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, argumentou ser “público e notório” que Janot “vem extrapolando em muito os seus limites constitucionais”.

Mariz disse, também, que a atuação de Janot é motivada, ao que “tudo indica”, por questão “pessoal”. O advogado acrescentou, ainda, que o procurador-geral tem “ideia fixa” de acusar o presidente, se deixou “tomar por uma questão única, obstinada” e, “teimosamente”, tenta destituir Temer.

Responsável pela análise do pedido da defesa de Temer, o ministro Fachin considerou não haver indicação de parcialidade.

“As alegações exteriorizadas pela defesa não permitem a conclusão da existência de relação de inimizade capital entre o presidente da República e o procurador-geral da República, tampouco que o chefe do Ministério Público da União tenha aconselhado qualquer das partes”, escreveu Fachin.

Janot havia pedido, na semana passada, que o STF rejeitasse o pedido da defesa de Temer.

Investigações sobre Temer

Temer passou a ser investigado por Janot a partir das delações de executivos da JBS.

Em junho, o presidente foi formalmente denunciado por Janot ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. Mas o STF só poderia analisar o caso se a Câmara autorizasse.

No último dia 2, a maioria dos deputados rejeitou o prosseguimento da denúncia para o STF. Com isso, o caso só será analisado quando terminar o mandato de Temer, em 31 de dezembro de 2018.

A PGR, no entanto, já prepara uma nova denúncia contra o presidente, por supostamente integrar organização criminosa e obstruir a Justiça. Essa acusação também é formulada com base nas delações da JBS.

A Prefeitura de Iguaracy publicou nesta quinta-feira (2) o Decreto Municipal nº 031/2025, que homologa parcialmente o resultado final do Concurso Público nº 001/2024, realizado em 15 de dezembro do ano passado. O certame foi destinado ao preenchimento de cargos de nível fundamental e superior na administração municipal.

A decisão considera os resultados apresentados pela empresa ADM&TEC – Instituto de Administração e Tecnologia, responsável pela execução do concurso, e atende à recomendação do Ministério Público de Pernambuco, por meio do Procedimento Administrativo nº 02251.000.460/2024.

De acordo com o decreto, o concurso terá validade de dois anos a partir da publicação, podendo ser prorrogado por igual período.

A Prefeitura também informou que será lançado um novo edital exclusivo para os candidatos que tiveram suas provas anuladas ou que pagaram a taxa de inscrição e não compareceram ao exame anterior. Essa nova etapa não terá custo adicional para os participantes.

Segundo a gestão, a medida busca garantir igualdade de condições aos candidatos e a continuidade do processo de fortalecimento do quadro funcional da administração municipal.

da Folha de Pernambuco

Em conversa com os jornalistas, minutos antes do início da diplomação dos eleitos no Centro de Convenções, nesta sexta-feira (19), o governador eleito Paulo Câmara (PSB) comentou sobre a inclusão do nome do ex-governador Eduardo Campos (PSB) na lista de políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras.

“É uma citação sem provas e sem fatos. Eduardo foi um defensor das investigações do caso da Petrobras e foi um grande brasileiro que trabalhou com honestidade. Vamos mostrar que Eduardo Campos queria um Brasil melhor, que combateu a corrupção como poucos”, explicou Paulo Câmara.

A lista protocolada pela Operação Lava Jato, que relaciona 28 políticos envolvidos no esquema de corrupção, foi feita pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. O documento vazou nesta quinta-feira (18) e inclui ministro e ex-ministros do governo Dilma Rousseff (PT), deputados, senadores, governador e ex-governadores.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) anunciou em nota que destinou R$ 2.8 milhões em emendas parlamentares a 25 cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão para investimentos em ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus.

No início do surto, no mês de março deste ano, o parlamentar já havia enviado mais de R$ 11 milhões para 58 cidades pernambucanas, cuja soma contempla mais R$ 13.8 milhões e 83 municípios, ou seja, mais de 45% das administrações municipais contempladas pelos repasses. Também foram beneficiados seis hospitais regionais e cinco instituições filantrópicas.

“Diante do avanço da pandemia Brasil à fora sob o descaso do governo federal, é redobrada a minha responsabilidade como parlamentar de dirigir todos os meus esforços para ajudar o povo pernambucano a superar este estado de calamidade. Não apenas com recursos financeiros, mas atuando fortemente no Congresso Nacional para aprovar leis que possam assegurar as condições de superação da crise sanitária, que já matou mais de 60 mil brasileiros e contaminou outros mais de 1.4 milhão”, afirma Carlos Veras.

Em cerca de três meses de pandemia, o parlamentar já apresentou mais de 50 proposições legislativas como autor ou coautor. As propostas estão voltadas aos grupos mais vulneráveis à pandemia, como trabalhadores rurais, pescadores, trabalhadores domésticos, trabalhadores informais e profissionais da saúde, com destaque para populações negras e mulheres; bem como para o suporte a micro e pequenos empresários, diz em nota.

Cinco ficais aprovados no concurso público da Prefeitura de Petrolina, realizado em 2019, foram convocados para assumir os respectivos cargos. Foram chamados quatro fiscais de obras e um fiscal de posturas. 

A lista dos nomeados está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (4), é possível conferir acessando o link: http://doem.org.br/pe/Petrolina.

Após a nomeação, os fiscais serão convocados e terão o prazo de 30 dias para se apresentarem no IGPREV, apresentando a documentação estabelecida na carta de convocação. Quando assumirem o cargo, eles irão compor a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.