Hospitais Mestre Vitalino, Eduardo Campos e Ruy de Barros Correia receberão novos residentes em 2025

O Ministério Público Eleitoral, composto por membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal, e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) formalizaram, na manhã desta segunda-feira (10), um termo de cooperação para fortalecer o enfrentamento à violência política de gênero e demais irregularidades eleitorais.

A partir da assinatura do Termo de Cooperação nº 03/2023, as instituições se comprometem a atuar de forma coordenada, por meio de suas Ouvidorias institucionais, para o encaminhamento de denúncias referentes ao crime eleitoral de violência política contra a mulher, instituído pela Lei 14.192/21 que alterou o Código Eleitoral.

“É com grande satisfação que o MPPE se alinha a esse convênio. Desde 2021 temos uma Ouvidoria da Mulher que recebe as manifestações e as encaminha para os órgãos competentes. Somente no ano passado a Ouvidoria do MPPE recebeu 2.899 manifestações em matéria eleitoral, o que demonstra como, quando a sociedade encontra canais para apresentar suas demandas, ela vai nos procurar. É isso que o cidadão espera e o que devemos fazer”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Renato da Silva Filho, durante a cerimônia de assinatura do termo.

Já a Ouvidora do MPPE, Promotora de Justiça Maria Lizandra de Carvalho, explicou que “será realizada uma visita institucional à Ouvidoria do TRE-PE, para se articular o fluxo de trabalho e aprimorar o alinhamento interno, de modo que o enfrentamento à violência política de gênero ocorra de forma eficiente e célere”.

“A prática da violência, de qualquer natureza, não combina com a Justiça, o Ministério Público e com a própria democracia. Estamos constituindo hoje uma medida muito relevante para unir essas instituições em torno dessa causa”, complementou o Presidente do TRE-PE, Desembargador Eleitoral André Guimarães.

Proteção de dados: além da cooperação institucional, o termo de cooperação celebrado hoje também prevê a adoção de todos os princípios exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de informações de caráter pessoal dos denunciantes.

“Essa atuação conjunta vai respaldar o encaminhamento das denúncias entre o TRE-PE e o Ministério Público Eleitoral”, declarou o Desembargador Eleitoral Carlos Gil Rodrigues Filho, Ouvidor do TRE-PE.

Tribunal nega suspensão imediata de programa, mas abre auditoria especial para apurar pagamentos suspeitos e falta de transparência.

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu manter o fluxo de um programa municipal em Sertânia, mas acendeu um sinal amarelo para a gestão local. Em julgamento realizado na última terça-feira (27), a Primeira Câmara homologou a decisão que negou um pedido de medida cautelar contra a prefeitura, mas determinou a abertura imediata de uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades trabalhistas e fiscais.

O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, entendeu que suspender o programa de imediato poderia causar o chamado “perigo na demora reverso” — quando a interrupção de um serviço gera mais prejuízo à população do que a sua continuidade temporária. Por isso, o pedido de urgência para travar as atividades foi negado.

O risco do serviço voluntário

O ponto central da preocupação do Tribunal é a natureza do trabalho realizado pelos beneficiários do programa da prefeitura. O TCE emitiu um alerta direto à prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu, reforçando que é proibido usar o regime de trabalho voluntário para realizar pagamentos que tenham caráter de salário (remuneração).

Na prática, o Tribunal quer evitar que a prefeitura contrate pessoal para funções que deveriam ser ocupadas por servidores concursados, usando a “bolsa” como forma de burlar as leis trabalhistas e os limites de gastos com pessoal.

Investigação profunda

A partir de agora, a Diretoria de Controle Externo do TCE vai passar um “pente-fino” na administração de Sertânia. A auditoria especial terá quatro focos principais:

• Desvio de função: Verificar se os voluntários estão fazendo o trabalho de funcionários efetivos ou técnicos.
• Lei de Responsabilidade Fiscal: Analisar se os pagamentos das bolsas são, na verdade, salários que deveriam entrar no cálculo de gastos com pessoal.
• Pagamentos retroativos: Avaliar se a retroatividade prevista na Lei Municipal nº 1.907/2025 é legal e quais seus impactos nos cofres públicos.
• Transparência: Examinar se a prefeitura está divulgando corretamente quem recebe, quanto recebe e o que está fazendo.

Detalhes do julgamento

A decisão (Acórdão T.C. nº 44/2026) foi tomada de forma unânime. Além do relator Rodrigo Novaes, participaram da sessão os conselheiros Ranilson Ramos (presidente) e Dirceu Rodolfo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Gustavo Massa.

Flores lidera o ranking de dezessete municípios, que compreendem a região do Pajeú, na oferta de emprego no mês setembro. Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que a cidade de quase 23 mil habitantes criou novas oportunidades de emprego com carteira assinada.

A construção civil no município, por exemplo, fechou o mês de setembro com 30 novos empregos, com apenas 09 desligamentos nos setores de indústria, serviços e comércio.

Ao comemorar os números divulgados pelo Ministério da Economia, o prefeito do município, Marconi Santana destacou, que os resultados positivos mostram, que a administração municipal vem priorizando a geração de empregos mesmo diante da pandemia da Covid-19, quando mantém uma agenda diária de melhorias na infraestrutura da cidade e no fomento do turismo local.

“Os números refletem o esforço de um trabalho diário e contínuo que temos feito em nosso município, ao mantermos o setor da construção civil abrindo novas oportunidades de emprego, quando anunciamos novas ações de infraestrutura em todo o nosso território; como também o zelo diário que tem fortalecido o nosso turismo. Estes são um dos fatores, para que fosse possível estarmos hoje mantendo nossa Flores no caminho do progresso e desenvolvimento”, destacou Marconi Santana.

Grupo GR Shopping está investindo R$ 20 milhões na primeira etapa do empreendimento, que já começou a ser erguido e deve ser inaugurado em 2020

Do Diário de Pernambuco

O município de Arcoverde, no Sertão pernambucano, terá um shopping. O projeto, que representa um investimento R$ 20 milhões, na primeira etapa, será erguido em um terreno localizado às margens da BR232, no KM 256. Ao todo serão 109 operações, incluindo três salas de cinema, área de lazer, lojas âncora e 450 vagas de estacionamento. Na primeira etapa, o empreendimento terá uma Área Bruta Locável (ABL) de 5.025 metros quadrados. Recentemente, foram iniciadas as obras de terraplanagem no terreno, etapa que deve seguir até janeiro. A previsão é de que o centro de compras esteja em funcionamento em 2020.

“O projeto vem sendo discutido desde o ano passado, quando participamos do edital de licitação da área. Já estávamos em busca de um terreno para erguer um empreendimento do tipo porque encontramos em Arcoverde muito potencial. A cidade tem vocação comercial forte, prestação de serviço, além do polo médico que está em franca expansão. São pontos que justificam o empreendimento”, afirma o sócio investidor do centro de compras, Jayme Friedman. Os recursos destinados para esta primeira etapa do Shopping Arcoverde são oriundos de financiamento junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB).

A escritura do terreno do Shopping de Arcoverde foi assinada junto à prefeitura da cidade no mês passado. Apesar do empreendimento ainda estar em fase inicial, algumas negociações já estão em curso. “Já temos um acordo assinado com o Grupo Cine, que atua na área de cinemas e com forte atuação na região Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Também temos entendimento com Lojas Americanas e, recentemente, fomos surpreendidos com interesse de um grupo de varejo da região Sudeste que quer adquirir uma área grande. Caso essa negociação avance os números do shopping já neste primeiro momento dobram”, conta Jayme Friedman.

Segundo o investidor, devido à vocação da região para a área médica, uma das propostas é, inclusive, a destinação de áreas para o segmento médico. “Tanto para consultórios quanto para clínicas que queiram estar mais próximos do público consumidor”, ressalta. De acordo com Jayme Friedman, a expectativa é de que, na primeira fase de operação, o centro de compras atinja um faturamento de R$ 100 milhões.

A expectativa é de que, quando em plena operação, sejam gerados pelo menos mil empregos, entre diretos e indiretos. “Um dos acordos que firmamos com a prefeitura foi de que 80% da mão de obra seja local”, diz Jayme Friedman. Durante a fase de construção, devem ser gerados em torno de 300 oportunidades de empregos, entre diretos e indiretos. A obra está a cargo do Grupo Bonanza.

O projeto está sendo tocado pelo grupo GR Shopping, que também participou da construção do Shopping Carpina, na Zona da Mata Norte do estado, e do Empório Gourmet, empreendimento localizado na Reserva do Paiva. A empresa é especializada em conceituação, captação de recursos, definição de mix, comercialização e de gestão de shoppings centers. Para os próximos anos, a empresa foca em um plano de expansão nacional.

“Estamos buscando fugir das grandes cidades e buscando potencial de desenvolvimento em cidades menores. Buscamos localidade com potencial de prestação de serviço, com renda per capita e com polos econômicos em desenvolvimento”, detalha o executivo.

Até o final do ano, a empresa irá inaugurar o Bairro Shopping, localizado no município do Paulista. “Também iremos iniciar o Pátio Setúbal, no bairro de Setúbal. Neste caso, será uma galeria cm 20 lojas”, conta.