Hospitais de Serra Talhada sem pacientes com Covid-19

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, que atende as regionais de saúde, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios e uma população de 860.421 mil habitantes está à beira do fim por falta de repasses financeiros da Secretaria Estadual de Saúde, Ministério da Saúde e prefeituras da mesma regional.

Com exclusividade, o blog do Júnior Campos apurou, que a falta de repasse dos entes já listados, acarretou na suspensão dos serviços em Buíque, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Pedra, Tacaratu e Venturosa; com o risco eminente de ser suspenso em outros municípios; inclusive em unidades que tem base no próprio município, simplesmente por falta de repasse.

A despesa com pessoal para o funcionamento do SAMU, está em torno de mais de R$ 1 milhão, sendo impossível o custeio pelo CIMPAJEÚ.

Após uma espera de quase 8 anos, o SAMU Regional oficializou o início dos serviços à população, através da adesão dos municípios ao SAMU Consorciado.

No primeiro momento, foram sendo habilitadas 12 Unidades Móveis de Suporte Básico (UBS) das cidades de Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Tabira, São José do Egito, Ingazeira, Sertânia, Iguaracy, Flores, Manari e Petrolândia. Além de 02 Unidades de Suporte Avançado (UTI) nas cidades de Serra Talhada e Petrolândia,

Já na segunda fase de implantação, o SAMU começou a atender as cidades de Arcoverde, Buíque, Custódia, Inajá, Pedra, Tacaratu, Venturosa, Afogados da Ingazeira, Betânia, Carnaubeira da Penha, São José do Belmonte e Floresta.

O grupo Mestre Bi e a Ciranda Bela Rosa, de Nazaré da Mata, anunciou o cancelamento de sua participação no festival Pernambuco Meu País, que acontece entre 29 e 31 de agosto em Arcoverde. A informação é do Panorama PE.

A apresentação estava prevista para o dia 31, no distrito de Ipojuca, mas não ocorrerá porque, de acordo com o mestre cirandeiro, os custos da viagem superam o valor pago pelo contrato.

A decisão, contudo, vai além de uma simples alteração na programação: ela revela um problema crônico enfrentado por muitos artistas populares do estado. Nesse sentido, os dos baixos cachês e da necessidade de, muitas vezes, “pagar para trabalhar”.

Em nota publicada nas redes sociais, Mestre Bi desabafou que a decisão foi tomada “puramente por questões financeiras e de valorização”. Desse modo, ressaltando que desde 2015 luta para dar visibilidade à cultura popular, mas que não é viável arcar com despesas tão altas quando o pagamento não cobre os custos.

A publicação rapidamente gerou uma onda de solidariedade e abriu espaço para que outros artistas relatassem situações semelhantes. Entre eles, Antônio Neto, que comentou: “É complicado mesmo. O Mamulengo do meu avô foi se apresentar em Salgueiro, no Festival Pernambuco Meu País, mas o custo foi bastante elevado. É pagar pra trabalhar. Nossa solidariedade ao Mestre Bi”.

O posicionamento foi amplamente elogiado por internautas, que classificaram a atitude como um “ato de coragem diante da desvalorização e da perseguição aos mestres da cultura popular”. Para a artista Thays Venâncio, episódios como esse mostram a urgência de união e cobrança: “Lamentável essa situação, essa desvalorização… mas fico feliz por ver esse posicionamento, é necessário falar, cobrar e nos unir para que episódios como esse não se repitam”.

Assim, o cancelamento expôs um debate que transcende o festival em Arcoverde e que coloca em questão o modelo de contratação dos grupos culturais. Afinal, os mestres que mantêm vivas as tradições pernambucanas ainda enfrentam a difícil equação de equilibrar transporte, alimentação. Bem como hospedagem e equipe com cachês que não correspondem ao valor de sua arte.

O senhor Cícero Soares da Silva, idade não informada, quase foi atingido por um carro desgovernado no início da manhã desta segunda-feira (21) enquanto aguardada fila no Posto de Saúde do Bairro São Francisco, em Afogados.

A informação é do Afogados Conectado e revela duas mazelas: uma, o senhor estava madrugando para conseguir atendimento na unidade de saúde do bairro.

Há meses a Secretaria de Saúde do município promete e não cumpre o fim das famigeradas filas de espera para os postos. Seu Cícero aguardava na fila desde o início da madrugada e o incidente aconteceu por volta das 4h da manhã.

Outra a da imprudência, em uma semana que marca a prisão de um jovem por guiar um veículo e matar um senhor de 81 anos na cidade, sob influência de álcool. Aparentemente a sociedade não aprendeu que direção e álcool não combinam.

Seu Cícero por sorte saiu sem muitos ferimentos e passa bem.  Ele aguardava sentado em um banco, quando o carro desgovernado atingiu provavelmente a árvore, mas acabou também atingindo ele que por sorte saiu vivo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às gestões municipais de Custódia e Frei Miguelinho que não realizem festas e não promovam qualquer tipo de evento nos municípios, sejam carnavalescos, prévias ou outras festividades, enquanto não forem regularizadas as folhas de pagamento dos servidores públicos, em parte ou totalmente atrasada, incluindo também os servidores de cargos comissionados e temporários.

De acordo com os termos das recomendações, em vista aos atrasos nos pagamentos, quaisquer processos licitatórios existentes relacionados a festividades devem ser cancelados ou rescindidos de forma imediata, inclusive aqueles de dispensa ou inexigibilidade de licitação. As contratações de bandas, artistas e empresas para organização de eventos também ficam vedadas para qualquer festa municipal organizada pelas prefeituras.

Os prefeitos das cidades também deverão se abster de autorizar a realização de despesas com presentes, festas e confraternizações, assim como não realizar transferência de recursos públicos para associações ou clubes com o intuito de promover de eventos e festejos municipais, sob pena de incidir em desvio de finalidade dos recursos públicos.

O MPPE recomendou ainda que as administrações municipais zelem para que não ocorra utilização de outros instrumentos, como doação, subvenção, adiantamentos e até diárias como forma de burlar a recomendação expressa acerca da vedação de realização de despesas nas festas, confraternizações ou qualquer outro tipo de evento festivo nas municipalidades.

As prefeituras de Custódia e Frei Miguelinho têm prazo de cinco e dez dias úteis para apresentar o calendário de pagamentos dos servidores municipais ativos, inativos, efetivos ou contratados referentes aos meses de setembro e novembro de 2017, respectivamente. Os gestores dos municípios devem informar ao MPPE as providências adotadas para dar cumprimento as recomendações, a fim de evitar que medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis sejam tomadas.

As recomendações foram expedidas pelas promotoras de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo e Wanessa Kelly de Almeida Silva com o caráter preventivo, de forma a ser um alerta quanto ao modo adequado de proceder, diante do uso indevido de recursos públicos para festas, enquanto houver atraso na folha de pagamentos dos servidores municipais.

*ERRATA: na data da publicação (22/01) foi informado, de maneira equivocada, o nome da cidade de Santa Maria do Cambucá. Na verdade, a recomendação foi expedida para o município de Frei Miguelinho.

Foto: São João de Arcoverde 2019/PC Cavalcanti

A Prefeitura de Arcoverde, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, a Vigilância Sanitária e a Autarquia de Trânsito e Transportes do município (Arcotrans) firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC tem o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, na definição dos horários de funcionamento dos bares, restaurantes e camarotes, localizados no Pátio principal (na Praça da Bandeira), e demais Polos festivos, em todos os eventos juninos promovidos ou autorizados pela Prefeitura Municipal de Arcoverde com previsão de público superior a 10 mil pessoas.

“Pelos fatos apurados nas festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outros fatos, o significativo acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, destacou o promotor de Justiça Jefson M. S. Romaniuc, no texto da publicação.

As festividades deverão iniciar às 20h e ser finalizadas, impreterivelmente, às 00h no dia 20 de junho de 2022; às 2h da manhã, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022, e às 03h da manhã, nos dias 23, 24, 25, e 28 de junho de 2022, independentemente de quaisquer circunstâncias decorrentes de caso fortuito ou força maior, atendendo assim normas gerais de segurança. 

Caberá à Polícia Militar e à Polícia Civil prestar o apoio necessário para o fiel cumprimento dos horários determinados.

A Prefeitura deverá atender todas as exigências do Corpo de Bombeiros com relação à sinalização indicativa de saídas de emergências no pátio principal, fixando mapas de localização, bem como demais itens de segurança. 

Caso haja necessidade, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, caberá ao Corpo de Bombeiros a decisão de encerrar a entrada no pátio principal.

Fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente com as apresentações musicais, nos Polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal.

A revista pessoal, necessária para entrada no pátio principal, será de responsabilidade conjunta da Prefeitura Municipal de Arcoverde e da Polícia Militar de Pernambuco, e deverá ser realizada nas entradas do pátio principal, com auxílio de detectores de metais ou manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população LGBTQIAPN+, de acordo com a sua identidade de gênero.

Deverão ser disponibilizados banheiros públicos móveis para a população, devidamente sinalizados e em locais adequados, e providenciado atendimento médico de emergência, mediante a instalação de uma unidade de apoio, no pátio principal, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão.

A comercialização deverá ser realizada exclusivamente pelos vendedores credenciados junto ao município e a Prefeitura deverá providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

Caberá ao Conselho Tutelar atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sua sede e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos. Além disso, dois conselheiros deverão ser escalados, por dia no evento, da programação oficial, até o término das atividades, no pátio principal.

Por fim, caberá a Arcotrans o balizamento e a fiscalização do trânsito no entorno do evento, bem a fiscalização dos estacionamentos para prevenção de furtos e roubos de veículos. A Autarquia também deverá realizar as mudanças necessárias no trânsito da cidade para proporcionar o fluxo de veículos de forma a evitar engarrafamentos, fazendo ampla divulgação nos meios de comunicação.

O não cumprimento das obrigações constantes no Termo, publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho, implicará pagamento de multa de R$ 100 mil, corrigidos monetariamente, a partir da data do fato, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

Será cobrada, também, multa de R$ 50 mil a cada 10 minutos de descumprimento decorrente do uso de som. Esses valores serão revertidos ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.