Maioria no STF vota pelo impedimento do novo ministro da Justiça

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (6), o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, teve seu pedido de reconsideração rejeitado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao Acórdão TC Nº 1964/2022. O processo refere-se a recursos apresentados contra a decisão do TCE, que julgou irregular a condução de processos licitatórios no município durante o exercício de 2016.

A auditoria especial, realizada na gestão de Romério Guimarães, abordou os processos licitatórios para a contratação de leiloeiro (Pregão Presencial nº 033/2016) e a alienação de veículos (Leilão nº 002/2016). O Acórdão n.º 391/19, decorrente dessa auditoria, julgou irregular o objeto em questão, decisão que foi contestada pelo ex-prefeito.

No processo de julgamento, o Tribunal de Contas, em decisão unânime, conheceu dos Embargos de Declaração apresentados por Romério Guimarães. No entanto, no mérito, os embargos foram negados provimento, mantendo-se inalterados os termos do Acórdão TC Nº 1964/2022.

A decisão do Tribunal de Contas representa mais um capítulo nas análises sobre a regularidade das licitações conduzidas durante o ano de 2016 na gestão municipal de São José do Egito. O ex-prefeito, por meio dos embargos de declaração, buscava uma reconsideração da decisão original, mas o pedido foi indeferido pelo TCE.

Gestor ainda falou de projetos, dificuldades e polêmicas como apoio ao Encontro de Motociclistas, trânsito, salários e Procon  

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) fez uma avaliação de 2018 e evitou falar de 2020 no Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Ele respondeu perguntas deste jornalista, de ouvintes e do blogueiro Júnior Finfa por mais de uma hora.

Sobre 2018, disse que a falta de crescimento econômico afetou os municípios. “Se a economia não vai bem, daí a alta rejeição de Michel Temer, isso reflete no equilíbrio fiscal, na arrecadação. Em meio a isso vem um conjunto de responsabilidades, grande parte culpa do Congresso,  que vão repassando a obrigação para os municípios”. Reclamou também do subfinanciamento do Fundeb e de cerca de vinte programas federais.

Ele falou do aumento da inadimplência e citou como exemplo o IPTU. Avisou que, apertado pelo TCE, vai protestar em cartório os clientes em atraso e incluí-los na dívida ativa. A medida tem o mesmo efeito prático de quem tem o nome incluso no SPC.  “Vai ser chato porque o camarada é surpreendido. Vai fazer o negócio e o nome estará sujo. Mas  fomos apertados porque a receita própria é muito baixa. Há 94% de dependência do FPM”. Disse ainda que o comércio dá um suporte importante para atividade econômica.

Anu ciou que de janeiro a junho, vai ter que tomar medidas duras para manter equilíbrio fiscal. “A prefeitura tem aumento do salário mínimo, dos Agentes Comunitários de saúde, quinquênios para parcelar, mas a receita é a mesma”.

Afogareta: o prefeito garantiu a manutenção de eventos como Afogareta e Bloco a Onda, após a requalificação da Rio Branco. Destacou que ainda não se encontrou um local adequado para plano B, mas lembrou da lei que obriga o ressarcimento em caso de prejuízos. “Tem gente que acha que por Ney fazer o Afogareta e ser secretário  acham que é um privilégio. Mas é um empreendimento que gera emprego e renda e eleva o nome da cidade, assim como o carnaval que Rogério Júnior faz”.

Sequência da requalificação do centro: o prefeito disse que até a emancipação em 1 de julho de 2019 quer terminar a requalificação da Praça Padre Carlos Cottart e dos quiosques, que serão retirados porque segundo o gestor, não tem posse do local e comercializam alimentos. “A prefeitura permitiu que ocupassem e agora vãos ter que desocupar. Vamos tentar negociar porque ali tem feira do Paraguai, venda de comida e alimentos que não é para comercializar. Vamos fazer um reordenamento”, disse.

Folha de dezembro: o prefeito admitiu que pela primeira vez desde que assumiu não vai conseguir pagar a folha de dezembro dentro do mês. “Vamos pela primeira vez dificuldade. Nossa previsão é dia 10 de janeiro”.  Reclamou ainda nas dificuldades pra fechar a folha na Educação e no Instituto de Previdência. “A prefeitura tem que completar R$ 500 mil todos os meses”. Ele disse que foi errada a decisão de optar em fazer fundo próprio. “Passou as gestões de Giza e Totonho e o pipoco maior foi no meu colo”.

Pátio da Feira e Dom Mota: as obras do Pátio da feira começam em janeiro com recursos da CEF já nos cofres. “Tem outro projeto que é o da frente do pátio que é o estacionamento para caminhões e carros, com outra fonte de recurso, drenagem e a recuperação das estações. Essas últimas não sabemos ainda como nem quando. Quanto à nova escola  Dom Mota, será publicada a licitação em janeiro. A obra é de R$ 4 milhões.

Equipe de Câmara e possibilidade de mudanças na gestão local: O prefeito elogiou o novo Secretariado do governador Paulo Câmara, pelo perfil mais técnico. “Ele tinha me dito que vai fazer o time. Infelizmente tem muito secretário que olhava pra sua base. Tem que olhar o Estado todo”. Quanto à sua equipe, disseque time que ganha não se mexe, mas afirmou que nenhum secretário tem lugar cativo na pasta. Também garantiu que não há padrinhos de secretários para evitar contaminação na gestão ou um governo paralelo a serviço de outros interesses. “Não tenho compromisso de ficar com ninguém até o fim da gestão nem de não exonerar ninguém”.

Saúde e Sandrinho: o prefeito disse que apesar do abalo com o probrel. Estamos enfrentando, com energia, força, orações, correntes positivas de amigos que tem me dado coragem de enfrentar. Estou tendo um tratamento químico e outro com física quântica para fortalecimento da imunidade. “Isso não tem me impedido de trabalhar. Faço minha terapia trabalhando”.

Nessa avaliação, elogiou  vice prefeito Alessandro Palmeira. “Temos um vice de nossa confiança, de muita responsabilidade e dedicação. E Sandrinho não está lá só pra dar notícia boa. Está lá pra dizer muito não e às vezes tem gente que confunde as coisas. Ele não está lá para ser Papai Noel. Vice-prefeito tem que ser treinado agora na responsabilidade, assumindo já as dificuldades. A minha ausência é mais que coberta pelo vice. O que há de poucas pessoas é preconceito pela origem e humildade de Sandrinho. Os ricos e poderosos já tiveram todas as chances do mundo”, disse.

Mas não quis falar de 2020. “É ilegal fazer campanha antecipada, seja de quem for. Não vou discutir eleição, cometer esse absurdo de fazer campanha com dois anos de antecedência. Eu sou gestor de Afogados”.  Mas sinalizou que a população no tempo certo irá responder que modelo de gestão quer para o futuro.

Procon, trânsito, apoio a motociclistas: o gestor admitiu que não cumpriu a promessa de entrega do Procon e disse que nesse ano deverá fazê-lo em parceria com o Núcleo de Práticas Jurídicas da FASP. “Estou atrasado, foi dada a nossa a palavra, mas não sai das prioridades”. Quanto a trânsito, disse que não aceita injustiças nas cobranças, mas admitiu estar trabalhando um modelo. A grande dúvida se o modelo será de Autarquia ou Departamento. “O Ministério Público está me apertando” .

Aproveitou para responder às críticas de apoio tímido ao Encontro de Motociclistas e Fersan, em resposta na rádio a questionamento na Coluna do Domingão. “O apoio ao Fersan foi de R$ 4,5 mil (a coluna tinha divulgado R$ 1,5 mil). Não tem condições de dar mais apoio do que a gente deu a todos os eventos. Estamos cortando 50%. Se o evento for importante como o Encontro de Motoqueiros a gente repete o valor. O grupo que for promover se vire pra fazer captação. E não adianta ninguém querer responsabilizar prefeitura por não fazer evento. Eles também não responsabilizaram. Algumas pessoas de maneira oportunista que entraram nisso”.

Ouvintes da Rádio Pajeú e leitores do blog reclamam da bagunça formada pelas coordenações das principais campanhas nos canteiros centrais da Avenida Rio Branco, que simplesmente impedem a circulação de pedestres e ainda geram problemas para motoristas.

Esta manhã, inúmeros ligaram para a Rádio Pajeú reforçando a reclamação de que as coligações colocaram bandeiras desordenadamente, não deixando espaço ao pedestre. Nos cruzamentos entre a Avenida Rio Branco e a Travessa José Bezerra e na ligação para a Décio Amaral Padilha, por exemplo, não tem onde o pedestre esperar sua vez de passar na via.

Até a área com gelo baiano está totalmente tomada por bandeiras. O problema também gera repercussão no trânsito pois afeta a visibilidade de motoristas. “Se querem  fazer sua propaganda respeitem os pedestres. Tem pessoas  idosas, crianças, pessoas com necessidades especiais, enfim todos nós estamos sendo prejudicados”, reclama a internauta Sunnie Rose.

O mesmo problema tem sido verificado quanto à falta de controle nos decibéis dos carros de som. A perturbação de sossego corre frouxa sem nenhuma fiscalização.

Segundo balanço parcial da Apac, foram registrados 156 mm de chuva nas últimas 24 horas, o equivalente a 48% do esperado para o mês de julho na região. Rio Carimã transbordou no Centro e em outros três bairros.

A cidade de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, registrou fortes chuvas na madrugada deste domingo (21), deixando 518 famílias desalojadas. Segundo balanço parcial da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), nas últimas 24 horas, foram registrados no local 156 milímetros de chuva, o equivalente a 48% do esperado para o mês. Na manhã deste domingo, parou de chover na área e a expectativa é que haja poucas precipitações nas próximas horas. Não há confirmação de feridos.

De acordo com a Defesa Civil de Barreiros, o Rio Carimã transbordou, atingindo o Centro da cidade, além dos bairros de Tibiri, Lote e Prainha de Cima. Também subiu o nível dos rios Itaperibu e Una, causando transtornos no bairro de Gorete e na área ribeirinha da Granja Itaperibu.

“Choveu durante a noite, mas a situação começou a complicar por volta de 1h da manhã. Os desalojados tiveram que ir para casas de parentes”, informou o agente da Defesa Civil, Luiz Henrique Bernardo. Às 17h, a Apac vai emitir um novo boletim com as previsões para segunda-feira (22). No sábado (20), a agência divulgou previsão de chuva moderada a forte no Grande Recife e nas Matas Norte e Sul.