Maioria no STF vota pelo impedimento do novo ministro da Justiça

A segunda colocada na disputa pelo Governo de Pernambuco, Marília Arraes (Solidariedade), soltou um comunicado a imprensa na noite deste domingo (30), parabenizando a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e reconhecendo a vitória de sua adversária, Raquel Lyra (PSDB). Leia abaixo a íntegra do comunicado de Marília:

O Brasil venceu. Com a eleição de Lula iniciamos um novo capítulo na história de nosso país. Me congratulo com o presidente Lula por sua vitória. 

Trabalhamos incansavelmente para expurgar o mal que afligia o País, unindo as forças progressistas do Estado. E tivemos sucesso.

Com Lula, o povo brasileiro vai recuperar direitos básicos como o de ter comida na mesa, emprego, saúde, educação, moradia. E mais ainda, vai recuperar sua segurança, sua autoestima e a garantia de sonhar com um futuro melhor.

De minha parte, estou pronta para colaborar com o presidente Lula, mantendo o foco na defesa dos interesses de Pernambuco.

Sempre fui uma pessoa democrática. Reconheço o resultado das urnas, que representa a vontade da maioria dos pernambucanos.

Agradeço a todas as eleitoras e eleitores que me confiaram seu voto. Sempre tive lado. E sigo do lado onde sempre estive. 

A partir deste momento estarei à frente das oposições, liderando incansavelmente a fiscalização rigorosa e o estrito cumprimento das promessas feitas à população durante a campanha.

Já enviei meus cumprimentos para minha adversária e desejei a ela todo sucesso na condução do Estado.

Agradeço a Deus, a minha família, marido e filhas por todo apoio nesta caminhada. 

Também sou grata a todas as lideranças políticas que estiveram ao meu lado no primeiro e no segundo turnos. 

Agradeço a minha equipe e a todos que de alguma forma contribuíram ao longo da nossa campanha, uma campanha muito bonita, propositiva e honesta.

Que Deus abençoe o povo de Pernambuco e do Brasil.

Marília Arraes

Aconteceu hoje em Tabira a diplomação dos eleitos da Cidades das Tradições e de Solidão, no Pajeú. De Tabira, foi diplomado o prefeito reeleito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), do seu vice Jose Amaral (PSC) e os vereadores que irão compor a nova Câmara.

Do legislativo, Nelly de Mano, Dicinha do Calçamento, Allan xavier, Didi de Heleno, Marcílio Pires, Aristóteles Monteiro, Kleber Paulino, Djalma das Almofadas, Aldo Santana, Claudiceia Rocha e Marcos Crente também saíram de canudo na mão, além dos suplentes das coligações.

A solenidade começou sem atraso, como programado e aconteceu no Salão Nobre da Câmara Municipal. A condução foi do Juiz Eleitoral, Hildeberto Junior da Rocha Silvestre.

Na mesma solenidade, foram diplomados Djalma Alves de Souza, o Djalma da Padaria, o vice Zé Nogueira e os vereadores eleitos, além de suplentes. Assumirão a Câmara Edleuza Godê, Antonio Bujão, Eliana de Genivaldo, Josias de Neta, Viturino Melo, Totinha, Zeverland, Adriana de Agenor e Genivaldo Barros.

Registre-se, no caso de Pedro Isidório da Silva, Totinha, ele teve o pedido de registro de candidatura negado pelo TRE e luta na última instância, o recurso ao TSE. A primeira suplente da Coligação é Neta Riqueta.

A operação da Polícia Federal que investiga o desvio de R$ 1,8 milhão em um hospital da rede pública estadual aponta relações de parentesco entre responsáveis pelas instituições suspeitas. 

Segundo a PF, dois gestores da Fundação Martiniano Fernandes são casados e irmãos de sócios e administradores da empresa terceirizada envolvida no caso. Eles são suspeitos de ter direcionado o contrato da prestadora de serviço.

A Fundação Martiniano Fernandes é uma organização social (OS) contratada pelo governo para gerir 18 hospitais públicos e UPAs em todo o estado. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, ela é ligada ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip).

A operação “Clã” foi realizada nesta terça (24) pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A PF apura indícios de superfaturamento e direcionamento de contratos no Hospital Miguel Arraes, em Paulista, no Grande Recife. Em entrevista coletiva concedida no Recife, no fim da manhã, a PF e a CGU detalharam o esquema investigado na unidade de saúde.

Segundo o superintendente da CGU em Pernambuco, José Willian Gomes da Silva, dois dias antes de firmar o contrato, os sócios mudaram o objetivo social da empresa. O nome dela não foi divulgado pela PF. Antes, a companhia oferecia apenas os serviços de apoio administrativo. Depois da mudança, passou a incluir os trabalhos de limpeza hospitalar.

“A gente analisou a pesquisa de preço e verificou que não havia termo de referência nem as especificações técnicas para a contratação desses serviços. A pesquisa de preços violava até mesmo os parâmetros da Secretaria de Gestão do estado, que limita os valores em relação a prestação desses serviços”, afirmou o superintendente da CGU.

A PF não divulgou nomes, mas informou detalhes sobre os dois gestores foram afastados das funções pela operação. Eles são:

Mulher que foi superintendente de finanças na época do contrato e segue na direção da OS

Homem que integra o Conselho Fiscal da fundação

De acordo com a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), essas pessoas são ligadas à administração da Fundação Martiniano Fernandes e do Imip. O afastamento será por 90 dias, podendo ser prorrogado.

Segundo o representante da CGU, a empresa também não possuía funcionários suficientes para prestar os serviços. “Com as buscas de hoje, nós vamos verificar se o serviço efetivamente estava sendo prestado ou não”, explicou o delegado Orlando Neves.

O contrato entre a OS e a terceirizada foi firmado em 2012. Ele tem o valor de R$ 24 milhões. Nessa cifra, um relatório da CGU encontrou indícios de sobrepreço no valor de R$ 1 milhão. Outros R$ 870 mil foram gastos sem que o pagamento de benefícios trabalhistas aos funcionários fosse identificado.

“Com o superfaturamento e o direcionamento no contrato, a gente acredita que ocorreu esse desvio. Ou seja, o serviço poderia ser prestado por um valor muito abaixo”, declarou o delegado. As informações são do G1-PE.

Recurso Ordinário interposto por Clebel Cordeiro resulta em recomendação de aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2018

Por: André Luis

Primeira mão

O ex-prefeito do município de Salgueiro, Clebel Cordeiro, teve seu Recurso Ordinário acatado pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), resultando na recomendação de aprovação, com ressalvas, de suas contas de governo referentes ao exercício financeiro de 2018.

O relator do processo, Conselheiro Marcos Loreto, apresentou seu parecer e o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu e deu provimento ao Recurso Ordinário interposto por Clebel Cordeiro. O julgamento culminou na recomendação à Câmara Municipal de Salgueiro para que aprove as contas do ex-prefeito, considerando as ressalvas pertinentes.

O advogado Paulo Roberto Fernandes Pinto Junior, inscrito na OAB sob o número 29754PE, representou Clebel Cordeiro no processo.

As contas de governo de um gestor público são um importante instrumento de prestação de contas à sociedade e aos órgãos de fiscalização. A recomendação do TCE-PE destaca a aprovação com ressalvas, o que indica que algumas observações e ajustes foram identificados nas contas, mas que, no geral, a gestão do exercício financeiro de 2018 está dentro dos parâmetros legais.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) convocou a categoria para mais dois dias de paralisação em toda a rede estadual de ensino. Os atos estão marcados para segunda (8) e terça-feira (9). 

O movimento faz parte da Campanha Salarial Educacional 2023 e exige do Governo do Estado o reajuste do Piso Salarial do Magistério – que em 2023 é de 14,95% – em toda a carreira da educação pública estadual.

Na segunda-feira, haverá a Vigília da Educação, um protesto em frente à SAD (Secretaria de Administração), na Avenida Antônio de Góes, entre às 15h e 18h, para dar apoio à Comissão de Negociação do sindicato que estará reunida com o governo estadual. Na terça-feira, às 9h, o sindicato realiza uma Assembleia Geral para discutir os termos da negociação.

Na quarta e quinta-feira (10 e 11), o Sintepe participa de um seminário com demais sindicatos da educação pública para tratar do monitoramento do uso dos recursos do Fundeb. Já na sexta-feira (12), às 14h, no Auditório G2, da Unicap, realizará mais um debate sobre a Antirreforma do Novo Ensino Médio, lançando o Comitê contra a Antirreforma do NEM. A atividade contará com a presença da senadora Teresa Leitão (PT) e do presidente da CNTE, Heleno Araújo.

Histórico

Ainda na segunda rodada de negociações entre Sindicato e Governo, ocorrida no dia 14 de abril, a Secretaria de Educação propôs reajustar o Piso Salarial do Magistério apenas para aqueles professores e professoras que estão abaixo do valor (R$ 4.420,55), o que atingiria uma mínima parte dos professores concursados e que estão em sala de aula há mais tempo. 

Mesmo assim, o reajuste só viria em parcelas a partir de outubro. Aposentados e funcionários da Secretaria de Educação ficaram de fora. A proposta do governo foi rechaçada em assembleia da categoria no mesmo dia.

O sindicato também tem feito uma intensa campanha nas redes sociais, nas escolas e com um outdoor móvel cujas frases de impacto são “Governadora, já passou da hora! Pague o reajuste do Piso na Carreira da Educação”. A mídia ambulante está percorrendo as principais avenidas das cidades na Região Metropolitana do Recife.

Reposição das aulas

O Sindicato esclarece que a reposição das aulas dos dias de paralisação “é um direito do estudante que deve ser garantido pelo governo e só acontecerá se não houver o desconto das faltas”. 

O Sintepe também afirma que o calendário de reposição das aulas faz parte das discussões da Mesa de Negociação, o que geralmente entra no acordo final firmado entre sindicato e governo.

Agenda de mobilizações

Dias 8 e 9 de maio – Paralisação da rede estadual – dia 8, das 15h às 18h, em frente à SAD – Vigília da educação; dia 9, às 9h, no Teatro Boa Vista (Recife) – Assembleia-geral;

Dias 10 e 11 de maio, auditório do Sindserpe –  II Seminário do fórum dos sindicatos da educação sobre fiscalização do FUNDEB;

Dia 12 de maio, às 14h, auditório G2 da Unicap (Recife) – Debate sobre a revogação da antirreforma do ensino médio.