Hospital Regional Emília Câmara amplia serviços com foco na saúde da mulher

Na próxima terça-feira (24), governadora se reúne com prefeitos do Recife e região Metropolitana.

O Blog do Finfa divulgou com exclusividade neste sábado (21), que a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), terá no próximo dia 30 de janeiro, um encontro com prefeitos da região do Sertão, às 14 horas no Palácio do Campo das Princesas.

Antes, na próxima terça-feira (24), Raquel se reúne, no Palácio do Campo das Princesas, Centro do Recife, com os 14 prefeitos do Recife e da Região Metropolitana. O gestor do Recife, João Campos (PSB), que no segundo turno das eleições de outubro apoiou a adversária de Raquel, Marília Arraes (Solidariedade), confirmou presença.

O prefeito Sandrinho Palmeira encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025,  que regulamenta o serviço de moto-táxi, extensivo à categoria de “transporte individual de passageiros”, realizado “exclusivamente por profissionais que possuam permissão do poder publico para atuar na cidade de Afogados da Ingazeira”.

O Projeto de Lei, segundo o Blog Juliana Lima,  prevê que “os serviços poderão ser realizados por meio de solicitação direta do passageiro, assim como por meio de aplicativo de passageiros”.

“Considera-se aplicativo de passageiros, para os fins desta lei, aquele que tenha conexão com a Internet e exija o pré-cadastro do usuário do serviço, assim como o prestador do serviço”, diz a lei, que também versa sobre a fiscalização na cidade.

“No caso de a fiscalização flagrar o exercício da atividade de moto-taxista por pessoa não autorizada pelo Poder Público Municipal, será apreendido o veículo, assim como será imposta multa no valor de um salário mínimo”.

Mototaxistas que atuam no 99Moto, serviço que diz prometer preços mais baixos que os mototaxistas convencionais estão apreensivos.  Na sua rede social,  postaram: “amanhã na Câmara de Vereadores em caráter de urgência  (por que será?) vai ter uma votação para o fim dos amarelinhos em nossa cidade. Certifique-se se o seu vereador vai ser a favor desse projeto que nos tira de circulação”.

Na cidade,  há uma disputa entre os amarelinhos e a Associação dos Mototaxistas de Afogados da Ingazeira,  capitaneada pelo vereador Mário Martins.  Os mototaxistas usam o aplicativo Xama. Pelo menos no ar, já garantiram não querer impedir o serviço do 99Moto,  mas o grupo amarelo já apresentou áudios de ameaças à sua atividade.

Outro rolo é que há ainda os híbridos,  mototaxistas convencionais que também tem cadastro no 99Moto para ter mais rotatividade.

Clique aqui e veja o Projeto de Lei.

Município pode proibir?

Sim, é possível que municípios proíbam ou regulamentem o serviço de transporte por moto (Uber Moto e 99Moto) através de seus próprios decretos e leis, mas a questão ainda é controversa e tem sido alvo de disputas judiciais. Por isso,  essa prerrogativa precisa passar pela Câmara.

Em São Paulo,  a Lei 18.156, recentemente aprovada, transfere para os municípios a prerrogativa de autorizar ou proibir o transporte por moto, observando o interesse local e as peculiaridades de cada cidade. Isso significa que, embora o STF tenha decisões favoráveis à legalidade do serviço, em geral, os municípios têm o poder de definir regras específicas ou até mesmo proibir a atividade em seus territórios.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PODE), se reuniu nesta segunda-feira (15), no Recife, com a governadora Raquel Lyra (PSD).

O encontro tratou de demandas do município em áreas como infraestrutura, saúde, educação e desenvolvimento econômico.

A reunião teve como objetivo fortalecer a parceria entre os governos municipal e estadual, buscando apoio para projetos que atendam às necessidades da população.

“A agenda faz parte das articulações da gestão municipal para viabilizar investimentos e ampliar ações em Arcoverde”, informou a assessoria de comunicação.

O deputado estadual e secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Kaio Maniçoba, participou no sábado (16) de uma reunião com o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, a primeira-dama Graça Valadares, o vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo (Marquinhos Melo), e sua esposa, Michelle Moura.

O encontro contou ainda com a presença dos vereadores Chico Torres, Lequinho, Tenente de Viana e Jorge Soldado e Bruna Torres, além de ex-vereadores, do ex-prefeito Zeinha Torres e sua esposa Mary Delanea.

Durante a reunião, Kaio Maniçoba destacou a necessidade de fortalecer a colaboração entre o governo do estado e a gestão municipal para fomentar o turismo e valorizar o potencial cultural de Iguaracy.

O prefeito Pedro Alves afirmou que ações conjuntas são essenciais para atrair investimentos, melhorar serviços e ampliar a participação da comunidade em atividades culturais e de lazer. Ele também agradeceu à governadora Raquel Lyra e a Kaio Maniçoba pelo apoio à tradicional Festa de Agosto em Jabitacá.

Marquinhos Melo ressaltou a importância de iniciativas que integrem administração, desenvolvimento econômico e turismo, com foco em benefícios diretos para a população.

Segundo informações, a participação dos vereadores buscou ampliar as contribuições para projetos futuros. O encontro abre caminho para novos diálogos e possíveis encaminhamentos em favor do município.

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) vão decidir nesta quarta-feira (07) se apoiam o voto do relator Augusto Nardes, que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição ou aprovação das contas públicas de 2014.

O grupo também vai analisar, antes da sessão, um pedido feito pelo governo para afastar Nardes da relatoria do caso, alegando que ele cometeu irregularidade ao antecipar, na semana passada, a informação de que vai recomendar a rejeição das contas.

Os ministros do TCU vão dedidir, entre outras questões, se o governo usou as chamadas “pedaladas fiscais” como manobra para aliviar momentaneamente as contas de 2014 – que mesmo assim fecharam o ano passado com o pior resultado da história.

O parecer do TCU é apenas técnico. Não tem efeito prático sobre as contas públicas, mas funciona como uma recomendação aoCongresso, sugerindo ou não a rejeição.

Esse parecer é então encaminhado ao Poder Legislativo que, aí sim, faz o julgamento político da atuação do governo. Em votação, os parlamentares decidem se o governo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o uso correto do dinheiro público.

Há três possíveis consequências para a rejeição das contas no Congresso: a primeira é política e pode implicar a responsabilização da presidente da República e de membros do Executivo.

A segunda é administrativa, podendo gerar restrições na transferência de recursos públicos. E a terceira é penal, com possíveis punições que podem resultar até na perda de direitos políticos de membros do Executivo, segundo analistas ouvidos pelo G1.

Na votação, o Plenário do TCU – formado em sessão extraordinária pelos nove ministros e por um representante do Ministério Público –, avalia o parecer prévio do relator, ministro Augusto Nardes.

A votação do Plenário pode ser suspensa se algum ministro pedir vista, alegando algum conflito de interesse ou necessidade de mais tempo para analisar o caso. O Plenário precisa decidir, em conjunto, se aceita ou rejeita a recomendação feita pelo relator sobre as contas do governo.