Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

Prefeitos sertanejos estão em peso no 4º seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para os novos prefeitos que foram empossados no dia 1º.  O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura é um deles, e participa ao lado de Aline Karina, Secretária de Finanças.

O seminário contou com a presença do presidente Carlos Porto, do prefeito do Recife, Geraldo Júlio (PSB), do conselheiro Ranilson Ramos, do procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, e de mais de uma centena de prefeitos pernambucanos.

Adelmo Moura elogiou o alto nível técnico das palestras dizendo que elas foram esclarecedoras, especialmente para tirar dúvidas dos novos gestores sobre temas de interesse dos municípios.

Também do Sertão, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira foi acompanhado do Secretário de Finanças, Gilberto Rodrigues, e o presidente do IPSESE, Antônio Neto Cajueiro.

Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, dos gastos com educação e saúde e dos cuidados e repercussões legais da prestação de contas ao TCE estiveram no olho dos debates. Foi discutida também a responsabilidade dos agentes públicos na qualidade de prefeito e gestor municipal. Além disso, foi lembrada a gestão previdenciária, a importância das Procuradorias Municipais e os índices de transparência dos municípios e de convergência contábil.

“O tribunal está fazendo um ranking para criar uma disputa saudável entre os municípios no sentido de melhorar suas administrações. Isso vai dar um quadro melhor para a sociedade de como está a administração do seu município”, afirmou o presidente do TCE-PE, Carlos Porto.

O Presidente licenciado da AMUPE e prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, formou a mesa de abertura do evento. O gestor parabenizou a iniciativa e destacou a necessidade de rigor fiscal em tempos de crise.

Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) são citados na decisão em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), neste sábado (22).

Segundo Moraes, os três estão fora do país e usaram estratégias de evasão para escapar da Justiça.

Bolsonaro foi detido por volta das 6h deste sábado e levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão pela prisão atendeu a um pedido da PF e foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente.

Na decisão, Moraes apontou risco elevado de fuga de Bolsonaro. Segundo ele, o Centro de Monitoração Integrada do Distrito Federal comunicou ao STF a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente às 0h08 deste sábado.

O ministro escreveu que, além dos “gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga”, Zambelli, Eduardo e Ramagem deixaram o Brasil com o objetivo de “se furtar à aplicação da lei penal”.

Moraes acrescentou que, no caso de Zambelli e Eduardo Bolsonaro, a saída do país também teve o objetivo de manter a prática de crimes, como coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com Moraes, havia ainda o risco de que o ex-presidente fugisse para alguma embaixada em Brasília. O ministro destacou que o condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar fica a cerca de 13 quilômetros do Setor de Embaixadas Sul — distância que, segundo ele, pode ser percorrida em menos de 15 minutos de carro.

Para o ministro, a convocação de um vigília nesse contexto “indica a possível tentativa de utilização de apoiadores” de Bolsonaro para “obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar” da qual o ex-presidente era alvo.

A um ano e quatro meses das eleições presidenciais de 2022, o ex-presidente Lula (PT) aumentou sua vantagem com relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na corrida pelo Planalto e está nove pontos percentuais à frente nas intenções de voto, segundo edição de junho da pesquisa XP/Ipespe.

O petista, que tinha apenas dois pontos de vantagem no segundo turno, saiu de 42% e foi para 45% das intenções de voto. Bolsonaro, por sua vez, caiu de 40% para 36%. A margem de erro do levantamento é de 3,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

No segundo turno, Bolsonaro perderia também para Ciro Gomes (PDT), que agora tem 41% das intenções de voto, enquanto o mandatário tem 37%.

Considerando apenas o primeiro turno, no entanto, Ciro Gomes foi o candidato que mais perdeu espaço na disputa. Na edição anterior, ele aparecia com 9%; agora, está com 6%.

O presidente Bolsonaro também perdeu um ponto e saiu de 29% para 28% no primeiro turno. Lula, por sua vez, saltou três pontos e foi a 32%. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também aparece na pesquisa. Ele oscilou um ponto para menos, passando de 8% para 7% em comparação ao levantamento anterior.

Já na pesquisa espontânea, onde os nomes dos candidatos não são citados, Lula e Bolsonaro aparecem empatados, com 24% das intenções de voto. Os outros candidatos, juntos, somaram 8%. Os que votariam branco ou nulo também somaram 8% e os que não responderam foram 36%.

Rejeição aumenta

Os entrevistados também foram questionados sobre sua opinião acerca da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Metade (50%) considerou a administração federal ruim ou péssima, com uma diferença de um ponto percentual em relação à última pesquisa.

Segundo os dados, em outubro, o presidente tinha aprovação de 31%. Isso significa que a parcela que desaprova o governo Bolsonaro cresceu 19 pontos percentuais em 9 meses e se intensificou no pior momento da pandemia. Este é o pior momento desde o início do governo.

Perguntados sobre os rumos econômicos, aqueles que consideram que o país está no rumo certo agora são uma parcela maior: saíram de 26% e agora são 29% dos entrevistados. Os que consideram que está no caminho errado saíram de 63% para 60%.

O levantamento revelou, também, que o medo do surto de coronavírus diminuiu: caiu de 50% para 45%. O país tem, hoje, mais de 480 mil mortes por Covid-19 desde o início da pandemia e registra cerca de 2 mil óbitos diariamente.

Os entrevistados foram questionados, ainda, sobre a realização da Copa América no Brasil. Do total, 64% revelaram ser contrários e outros 29% são favoráveis. Entre aqueles que têm uma visão negativa do presidente Jair Bolsonaro, 83% reprovam o torneio. Entre os apoiadores, 58% aprovam a realização da copa no Brasil.

A pesquisa XP/Ipespe entrevistou 1.000 pessoas por telefone em âmbito nacional nos dias 7, 8, 9 e 10 de junho.

Primeira Mão

O Tribunal Regional Eleitoral julga nesta quarta-feira o recurso interposto pela defesa da prefeita eleita de Sertânia, Pollyana Abreu, do PSDB.

A sessão do pleno do Tribunal está marcada para as 08h30 da manhã.

Em 21 de novembro, o juiz eleitoral Gustavo Silva Hora cassou os registros de candidatura de Pollyana Abreu, da candidata a vice Teresa de Sinval, do vereador Dóia, que foi reeleito, e do suplente Gustavo Menezes de Caroalina.

O magistrado acatou as acusações da Frente Popular de Sertânia e disse ter havido abuso de poder econômico por parte da prefeita eleita, beneficiando os demais, com ações que incluem o patrocínio de eventos festivos, obras realizadas na cidade, propagandas em rádio local, uso de veículos da PBA Transportes em carreatas e a suposta distribuição de brindes. A defesa de Pollyana nega as acusações.

Uma semana depois o juiz manteve a decisão, rejeitando os embargos de declaração impetrados pela defesa da tucana.

O curioso é que a decisão sai no exato dia da diplomação de Pollyana, Teresa e dos vereadores. A decisão do Tribunal vai definir qual será o clima da diplomação, se de festa plena ou ansiedade por mais um capítulo a enfrentar. Isso porque se o TRE mantiver a decisão, vai haver novo recurso agora para o TSE.

A decisão quarta-feira vai ganhar status de final de Copa do Mundo na importante cidade sertaneja.

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove, nesta terça-feira (21-04), às 18 horas, o debate Calendário Eleitoral. Além de abordar as datas mais relevantes no processo eleitoral de 2020, o evento vai tratar e tirar dúvidas sobre os novos serviços remotos oferecidos pelo TRE-PE.

Desde a última segunda-feira, através da internet, é possível tirar o primeiro título (alistamento), fazer transferências do local de votação (dentro dos critérios previstos em lei), alterar dados pessoais e regularizar títulos que foram cancelados.

O evento será realizado ao vivo, via Instagram, no canal @ejepeeleicoes2020. Participarão do debate o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos, e o coordenador da EJE-PE, Eduardo Japiassú. Os espectadores poderão fazer perguntas e tirar suas dúvidas.

As lives via Instagram são uma alternativa criada pela EJE para aprofundar as discussões no âmbito eleitoral e estimular a participação de todos num momento em que, por causa da Covid-19, as reuniões presenciais não são permitidas.

“Queremos que toda comunidade jurídica se mantenha informada sobre os principais temas relativos ao direito eleitoral. O TRE de Pernambuco está compromissado, durante este período de confinamento social, em promover eventos para prestar informações ao púbico e, sobretudo, aos advogados envolvidos com as eleições”, explica o diretor da EJE, o desembargador eleitoral Ruy Trezena Patu Júnior.

Entre no canal @ejepeeleicoes2020, participe e siga a EJE-PE no Instagram.