Entra em vigor lei que cria cadastro nacional de condenados por estupro

Emissora informou todo o cronograma e consultou justiça eleitoral para promover série. Assessoria esteve em sorteio, mas não justificou ausência

A candidata do MDB à Prefeitura de Tabira, Nincinha de Dinca, faltou novamente a um espaço oferecido da imprensa para falar de suas plataformas de governo e responder dúvidas de ouvintes.

Depois de faltar ao Debate promovido pela Rádio Pajeú, espalhando informações desencontradas sobre a mediação da emissora, que tinha no encontro regras de tempo equitativo e divulgadas à sua campanha com ampla antecedência, Nicinha também não compareceu à entrevista prevista na série da Cidade FM. Hoje ela seria a convidada, com Flávio Marques na sexta.

O sorteio realizado na emissora na última sexta-feira, dia 30 de outubro, teve presentes coordenadores de ambas as coligações. A produção do programa Cidade Alerta na manhã desta quinta-feira, a todo momento tentou obter contato com os coordenadores da campanha de Nicinha, mas, em todas as tentativas, as ligações não foram atendidas.

“A Cidade FM em decorrência do não comparecimento da candidata, manifesta sua posição oficial de lamentar a decisão da mesma e da referida coligação. Deixamos claro que, a empresa Rádio Cidade Tabira FM LTDA, desde o início do planejamento da cobertura das eleições 2020, sempre primou pela transparência e pela legalidade dos atos relacionados a Legislação Eleitoral. Tanto que, todo o cronograma de entrevistas, foi planejado com base em consultas junto a comarca eleitoral de Tabira, a qual está ciente de todas as datas, locais e publicações das entrevistas e posteriormente do nosso debate”, disse a emissora em nota.

A candidata através de sua assessoria tem dito que a rádio é dirigida por um irmão do candidato Flávio, Felipe Marques, e é do Grupo Manu, cujo proprietário, Paulo, apoiaria o petista. Mas, registre-se, há uma norma interna da emissora de independência editorial. É de domínio público por exemplo, a liberdade do radialista Anchieta Santos que, quando necessário, nunca poupou críticas a Sebastião Dias ou ao próprio Flávio Marques no seu Cidade Alerta.

O próprio Dinca já ocupou espaços várias vezes na emissora. Foi na Cidade FM que Dinca garantiu que seria candidato, mesmo sabendo da batalha jurídica que iria enfrentar. Acrescente-se, o programa tem apresentação isenta, do jornalista Erbi Andrade. No mais, mesmo que quisesse, o veículo não poderia dar tratamento diferenciado a candidato. As multas e sanções são pesadíssimas.

O motivo, também de domínio público, é outro.  Nicinha, uma esposa alçada a candidata pelo impedimento legal do esposo Dinca, tem como uma das dificuldades a verbalização em entrevistas e debates, fruto de sua timidez, o que é absolutamente compreensível para quem não é do meio, como o marido.

Em 2016 ficou marcada pelas ausências e pelo episódio da “entrevista digitada” na Cidade FM, quando, num jogo aparentemente combinado, recorria a respostas digitadas a cada pergunta do apresentador. Em uma delas, trocou a resposta e o episódio gerou gozação dos adversários. Algo que merece ser lamentado a partir da decisão de quem a coloca numa condição dessas.

Mais uma vez, teve oportunidade de, em um encontro amplamente divulgado, de conhecimento público, com protocolo assinado e recebido por sua campanha, de questionar seu adversário sem ter  que recorrer através de sua assessoria a cards prontos nas redes. Mas sabemos, a candidata, no que é um direito, não deve ocupar nenhum espaço a não ser o do seu guia. Tentar distorcer a motivação da ausência é que não cola…

Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (23) pelo instituto Datafolha apontou que 67% dos entrevistados se disseram contrários à reeleição para a Presidência da República, contra 30%, que são favoráveis. O índice é o oposto do que foi registrado há dez anos, quando 65% apoiavam a reeleição, e 33% eram contrários.

A pesquisa ouviu 2.840 pessoas nos dias 17 e 18 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

De acordo com o Datafolha, esta é a primeira vez que o instituto verifica a maioria dos entrevistados contrária à reeleição para presidente.

O fim da reeleição foi aprovado em votação no primeiro turno do projeto da reforma política na Câmara dos Deputados, em maio. 452 parlamentares votaram a favor e 19, contra. A proposta ainda tem que passar por segundo turno na Casa e pelo Senado para começar a vigorar.

O Datafolha questionou os entrevistados também sobre outro tema da reforma, o voto facultativo. Em outubro de 2014, 54% rejeitavam que votar fosse obrigatório. Agora, esse índice passou para 66%, o maior patamar já verificado pelo Datafolha. O voto facultativo, no entanto, não foi aprovado pelos deputados, que mantiveram a obrigação para os eleitores brasileiros.

Quando o Datafolha questionou se os eleitores votariam caso o voto deixasse de ser obrigatório, seis em cada dez responderam que não. Ainda segundo a pesquisa, se o voto fosse facultativo, seriam os mais pobres que mais deixariam de comparecer às eleições.

Entre os que têm renda familiar abaixo de dois salários mínimos, 35% votariam se não fossem obrigados. Esse índice é de 62% entre os de renda familiar acima de dez salários. Entre os que têm ensino superior, 56% votariam. No grupo dos que têm até o fundamental, 34%.

Caro Nill Jr,

Hoje protocolei ofício junto ao Ministério Público- circunscrição Afogados da Ingazeira-PE ofício sugerindo a instauração de Ação Civil Pública buscando a implantação da gratificação por tempo de serviço (quinquênios).

Isso tendo em vista o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°: 387736-3 que declarou a inconstitucionalidade da gratificação aplicando à decisão feito “ex nunc” a partir do trânsito em julgado.

Agora é só guardar a resposta do ofício do Representante do Ministério Público.

Desde já, agradecida.

Renata Veras – Advogada

A Prefeitura de Serra Talhada e a Associação de Agricultores Familiares do São Bento realizaram a implantação do 1º Viveiro Comunitário do município, mais uma das etapas do programa de recuperação das nascentes e de áreas degradadas ao longo da bacia do Riacho Cachoeira. A implantação do Viveiro Comunitário é mais uma ação da Prefeitura de Serra Talhada alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 13 e 15) promovidos pela ONU.

O Viveiro Comunitário do São Bento foi idealizado e construído com a participação da população local, com o objetivo de estimular o uso sustentável dos recursos naturais. É um espaço de produção de mudas arbóreas e frutíferas, onde serão também desenvolvidas ações de conhecimento, através de procedimentos, práticas e reflexões críticas sobre questões relevantes para a preservação do meio ambiente.

“Reflorestar as áreas nativas degradadas é um desafio enorme e necessário, que deve ser abraçado por todos. Trata-se de uma demanda prioritária pela importante função que a vegetação exerce na manutenção dos recursos hídricos e regulação do ciclo hidrológico, pela proteção e fertilização dos solos, pela perpetuação da fauna silvestre e por estimular a reflexão sobre as medidas que podemos tomar para o uso sustentável do ecossistema, do combate a desertificação e para deter e rever a degradação da mata nativa”, comenta o secretário Ronaldo Melo Filho.

Participaram do evento membros da comunidade local, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, STR, COMDEMA-ST, Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Recursos Hídricos, Associação Pajeú Vivo, UFRPE-UAST e Agentes Populares em Educação Ambiental do Parque Estadual da Mata da Pimenteira – PEMP.

A equipe de educação ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Agricultura Familiar e Recursos Hídricos vem realizando nas comunidades envolvidas no projeto de recuperação da bacia do Cachoeira diversas palestras sobre temas importantes como preservação da vegetação nativa, uso de agrotóxicos e uso racional da água, além de oficinas que apresentam na pratica como é feita a mistura do substrato, tratamento das sementes e maneira correta do semeio das diferentes espécies da Caatinga.

O projeto do Araripe terá operações em Araripina, Ouricuri e Santa Filomena

O governador Paulo Câmara visitou, nesta sexta-feira (13), o parque eólico da Casa dos Ventos, em Marcolândia, no Piauí. O chefe do Executivo pernambucano foi conhecer os detalhes da implantação de um cluster na Chapada do Araripe e de outro no Agreste. As plantas começam a ser construídas até o fim de março e o projeto será totalmente finalizado em dois anos. A empresa vai investir R$ 6 bilhões em Pernambuco na implantação dos clusters.

Durante a visita em Marcolândia, o governador destacou que a hélice e a torre que integram a turbina são produzidas no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Ipojuca. Os demais itens necessários para o funcionamento do parque são importados através do porto pernambucano, o que gera emprego e renda para o Estado.

Para que os parques eólicos fossem viabilizados, o Governo de Pernambuco investiu na infraestrutura do entorno. “Além de investir na capacidade técnica, o Estado também trabalhou para levar água, estradas e no serviço de internet e telefonia fixa”, pontuou Paulo Câmara.

O projeto do Araripe terá operações em Araripina, Ouricuri e Santa Filomena, com capacidade para atender 2,8 milhões de domicílios e, juntamente com o cluster Garanhuns, vai colocar Pernambuco na lista dos estados que mais geram energia eólica no país. A Casa dos Ventos, empresa responsável pelas plantas pernambucanas, fornece energia para mais de oito milhões de lares no Brasil, além de gerar mais de 70 mil empregos, diretos e indiretos.

Pernambuco reúne todas as condições para o funcionamento dos parques. Na Chapada do Araripe, os ventos são constantes e o terreno é plano, o que torna o projeto de fácil execução. Devido à baixa densidade populacional, os impactos socioambientais na região são reduzidos. O cluster Garanhuns será instalado simultaneamente nos municípios de Caetés, Paranatama, Venturosa, Pedra, Pesqueira e Cachoeiras, e vai atender 1, 3 milhão de domicílios.