Arcoverde: banco prorroga prazo para recadastramento dos servidores municipais

Primeira mão

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação do ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 100 mil por veiculação de propaganda eleitoral negativa e sabidamente inverídica contra o então candidato a prefeito Flávio Ferreira Marques nas eleições municipais de 2024.

A decisão confirma a sentença proferida pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral de Tabira, que reconheceu a violação de ordem judicial por parte de Dinca. Mesmo após determinação que o proibiu de divulgar informações falsas, ele teria repetido, em uma live publicada no Instagram no dia 4 de outubro de 2024, a acusação de que Flávio seria “ficha suja” e teria sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que, segundo a falsa alegação, resultaria em novas eleições no município.

A representação foi apresentada por Flávio Marques e pela coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças”, por meio da advogada Laudiceia Rocha, com pedido de tutela de urgência, alegando que a declaração tinha como objetivo confundir os eleitores e comprometer a integridade do pleito.

De acordo com os autos, Dinca reincidiu na conduta, reiterando a acusação nas redes sociais, mesmo após decisão liminar contrária. O Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo não provimento do recurso, destacando a intempestividade do pedido e a gravidade da infração.

Ao analisar o caso, o TRE-PE concluiu que a fala do ex-prefeito não se tratou de mera crítica política ou exercício da liberdade de expressão, mas sim de uma propaganda negativa com conteúdo falso e ofensivo à imagem do candidato adversário. Para a Corte, a conduta foi deliberada e possuía potencial para desequilibrar o processo eleitoral, razão pela qual a multa foi mantida.

A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como pretexto para a disseminação de informações falsas durante o período eleitoral, preservando a lisura e a legitimidade do processo democrático. Leia aqui a íntegra da decisão.

O pré-candidato a governador Danilo Cabral afirmou, neste sábado (9), em Olinda, durante o lançamento da pré-campanha de Vivi Farias à Câmara Federal, que vai ganhar a eleição com o PT e que o partido participará da sua administração, a partir de 2023. 

Ao lado de Teresa Leitão, que disputará o Senado, Danilo forma o time legítimo de Lula em Pernambuco; único palanque apoiado pelo ex-presidente no estado.

“Nós estamos juntos aqui com o PT. Mas eu quero e vou ter o PT governando comigo; participando do nosso governo. Fazendo aqui que a gente sabe fazer: estando junto das pessoas, praticando um governo que tenha a marca que foi a marca do governo João Paulo no Recife, da radicalidade democrática”, cravou Danilo, para aplausos dos presentes. 

Danilo ressaltou que fará um governo do diálogo, conversando com todo mundo. “Nós precisamos conversar. Nós nos distanciamos da pessoas. A própria pandemia nos impôs isso. É momento de a gente se reaproximar das pessoas, dos movimentos sociais, dos partidos, da classe política. Enfim, daqueles que vão fazer a transformação no nosso país. E o nosso governo vai ser desse jeito”, assegurou.

Em seguida, o pré-candidato destacou a relação fraterna e de querer bem que tem construído com Teresa nessa caminhada. 

“Eu tenho certeza que Teresa será a primeira senadora da história de Pernambuco”, pontuou Danilo, que também elogiou a militância de Vivi Farias e sua organicidade partidária. O socialista ainda enalteceu o gesto do senador Humberto Costa, presente do ato, de ter retirado sua pré-candidatura ao governo para apoiá-lo.

A Secretaria de Educação de Afogados informa que a pré-matricula para os novos alunos da rede municipal de ensino está prevista para iniciar às 9h do próximo dia 11 de janeiro.

Ela segue até o dia 13 do mesmo mês, devendo ser realizada exclusivamente pelo site da Prefeitura de Afogados: www.afogadosdaingazeira.pe.gov.br

Na realização do cadastro de Pré-matrícula, os pais ou o responsável pelo estudante deverá informar, obrigatoriamente, os seguintes dados: escola; ano /série; nome completo do estudante; data de nascimento do estudante; CPF do estudante; nome completo da mãe e um telefone de contato.

Ainda declarar se o estudante possui deficiência ou necessidade especial, e se reside neste município.

No caso da simples renovação de matrícula, os pais ou responsáveis devem procurar a escola até o próximo dia 7 de Janeiro, pela manhã ou à tarde, para efetivar a renovação.

Blog do Magno

Três policiais militares e o vice-prefeito de Serrita, Tadeu Sá, foram presos durante a operação Frígia, da Polícia Federal (PF), deflagrada hoje para combater uma organização criminosa que atuava com garimpo ilegal no Sertão de Pernambuco. Além dos três PMs, um policial federal foi afastado das funções.

De acordo com a PF, a organização criminosa extraía minérios em terrenos públicos e particulares na Zona Rural de Verdejante, em Pernambuco, e, por fim, comercializava o ouro. O Ministério Público Federal, que também participou da operação, informou que os investigados realizavam desde a extração da pedra bruta in natura até a venda do produto a receptadores no Recife e em Juazeiro do Norte (CE).

O dinheiro da venda era usado com “aparência de legalidade”, segundo a polícia, com a compra de veículos e de outros atos que configuram lavagem de dinheiro. As investigações também constataram que alguns dos pagamentos pelos serviços feitos pelo garimpo eram realizados através de verbas da prefeitura de Serrita.

Ao todo, foram expedidos dez mandados de prisão e outros 13 de busca e apreensão nas cidades de Serrita, São José do Belmonte e Igarassu, em Pernambuco, e em Juazeiro do Norte e Jardim, no Ceará. Segundo a PF, há indícios de que agentes públicos e particulares, financiadores, refinadores de minério e receptadores fazem parte da organização.

Ao todo, 57 policiais federais participaram da operação, que foi o resultado de uma investigação feita em parceria entre a delegacia de Salgueiro e o Ministério Público Federal.

Segundo a PF, estão sendo investigados os crimes de usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro, crime ambiental e organização criminosa. As penas dos crimes ultrapassam os 20 anos de reclusão, além de multa.

“As evidências colhidas nesta etapa da Operação Frígia serão analisadas pelo MPF e pela PF, na continuidade das investigações sobre o caso, para posterior adoção das medidas cabíveis”, informou o Ministério Público Federal, em nota.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Caberá agora ao relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, autorizar o início das investigações, que podem incluir quebras de sigilo (bancário, fiscal e telefônico), busca de documentos e interceptações telefônicas, por exemplo.

Na semana passada, a PGR já havia solicitado ao STF investigações contra outros 47 políticos e dois operadores do esquema.

O pedido baseia-se na delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em depoimento dado em agosto do ano passado, Costa relatou que, em 2010, Bezerra Coelho pediu R$ 20 milhões para a campanha de Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, à reeleição ao governo de Pernambuco.Na época, Bezerra Coelho era secretário de Desenvolvimento do Estado.

Segundo Paulo Roberto Costa, o pedido foi feito por Bezerra ao doleiro Alberto Youssef, que segundo as investigações, era responsável por lavar dinheiro dos desvios em contratos da Petrobras. Os recursos viriam de consórcio entre empreiteiras chamado Ipojuca Interligações, formado por Iesa e Queiroz Galvão para as obras da Refinaria Abreu e Lima.

Paulo Roberto disse que o próprio Youssef confirmou que o dinheiro foi entregue para a campanha no início daquele ano. Segundo o ex-diretor, o recurso era parte do montante destinado ao PP, equivalente a 1% do valor dos contratos firmados por sua diretoria na estatal. (G1)