Procurado por tentativa de homicídio desde 2018 é detido pela PRF em Sertânia

Na tarde desta quarta-feira 22, o candidato da coligação Pernambuco Vai Mudar, senador Armando Monteiro (PTB), recebeu mais apoio de lideranças do Agreste e da Zona da Mata Norte oriundas da Frente Popular, animadas pelo projeto de mudança liderado por Armando.

O vice-prefeito de Carpina, Marcelo Pascoal (SD), veio acompanhado de quatro vereadores: Djalma da Celpe (PRP), Irmão Roberto da Saúde (PDT), Edilson Casas (PPL) e Pedrinho da Ambulância (PROS), todos de legendas que estão em outras coligações majoritárias.

“Temos problemas graves em Carpina, como a UPA que nunca foi entregue e emendas parlamentares que não saíram do papel por ineficiência do governo do Estado. Armando vai mudar isso”, destacou Pascoal, que já foi vereador, ao lado do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) e do prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD).

Também acompanhado por Teobaldo, o ex-prefeito de Frei Miguelinho Lula da Capivara (PSD) também reforçou o palanque de Armando no Agreste. “Votei em Paulo Câmara mas ele me decepcionou. Nunca fui atendido pelo governador, sempre fui barrado pelos secretários. Com Armando no Palácio das Princesas, Frei Miguelinho terá diálogo.”

Ainda no Agreste, Armando recebeu o apoio do ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus Roberto Asfora, do PSC. “O governo do Estado é ausente em Brejo da Madre de Deus. A PE-145 está em péssimas condições. Acredito no projeto de Armando e tenho certeza de que vamos mudar para melhor”, afirmou Asfora.

Com o placar em 2 a 2, faltando apenas mais um voto, a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, mais uma vez, o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo em que o ex-presidente Lula (PT) foi condenado sob acusação de receber um tríplex em Guarujá (SP) como forma de propina da empreiteira OAS.

O julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, e ainda não tem data marcada para ser retomado.

Nesta terça-feira (9), os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowsk votaram pela anulação de todos os atos assinados por Moro na ação que trata do apartamento no litoral paulista. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam se posicionado a favor de Moro no final de 2018, quando a análise do caso foi iniciada e suspensa por pedido de vista de Gilmar Mendes.

Nesta terça-feira, porém, Cármen Lúcia indicou que dará um novo voto sobre o tema, o que levou a especulações de que pode mudar de posição. “Eu tenho voto escrito, mas vou aguardar o voto-vista do ministro Kassio. Vossa Excelência trouxe um voto profundo, com dados muito graves. Darei o meu voto”, disse a ministra a Gilmar Mendes durante o julgamento.

Quando a ministra participou do julgamento, em 2018, ainda não haviam sido divulgadas as mensagens hackeadas de integrantes da Lava Jato. A defesa de Lula afirma que os diálogos reforçam a acusação de parcialidade de Moro por demonstrar uma atuação muito próxima do então magistrado com o MPF (Ministério Público Federal), responsável pela acusação.

Com a suspensão do julgamento da Segunda Turma, segue válida a decisão de ontem de Fachin de anular as condenações em primeira e segunda instâncias e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o ex-presidente sobre o tríplex, assim como a do sítio de Atibaia e duas ações a respeito do Instituto Lula.

Segundo o Farol de Notícias, uma assessora parlamentar da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) denunciou, em contato com a redação do site, na última sexta-feira (01.10), para denunciar uma agressão no setor de emergência do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam). 

Pedindo para não ter a sua identidade revelada, a assessora disse ter testemunhado uma cena de espancamento contra uma mulher que é deficiente mental, e lamentou o fato de ninguém da unidade ter feito algo para impedir a violência.

“A paciente é da APAE, não vou expor a vítima, mas vou denunciar o Hospam, por eu ter tomado a frente enquanto uma mulher agredia dentro do Hospam a sua própria irmã e ninguém fez nada. É uma senhora com mais de 50 anos que possui deficiência mental e estava em crise. Uma pessoa com deficiência é incapaz de denunciar. Então, alguém que souber e tiver evidências deve fazer a denúncia aos órgãos competentes. Enquanto eu brigava com a irmã, ninguém do hospital se prontificou”, disse a denunciante, lamentando o fato.

No final da noite, por volta das 22 horas, a assessora parlamentar comunicou ao Farol que a assistente social do Hospam fez contato, informando que iria abrir um Boletim de Ocorrência (BO) na Delegacia de Polícia contra a agressora.

Em audiência com o governador Paulo Câmara na manhã desta quarta-feira (15), o prefeito Djalma Alves (PSB), apresentou diversas solicitações ao chefe do Executivo estadual.

Djalma reforçou a solicitação da extensão da adutora do Pajeú para o município de Solidão, um sonho de toda população.

Além desta demanda, o prefeito solicitou apoio para construção do ponto de apoio para os turistas e o melhoramento do trevo de acesso ao município na PE-309. 

O prefeito esteve acompanhado do presidente da Amupe, José Patriota e dos prefeitos: Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Luciano Torres (Ingazeira), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Luciano Bonfim (Triunfo). 

“Avalio como muito positiva a audiência e estou convicto da importância do diálogo com o Governador Paulo Câmara visando garantir novas conquistas para a população solidanense”, salientou o prefeito Djalma Alves.

Decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, foi tomada durante o recesso do Judiciário e atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar (provisória) que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e São Paulo com a Procuradoria Geral da República (PGR).

Fachin é o relator da ação e revogou a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

No dia 9 de julho, Toffoli atendeu a um pedido da PGR, que relatou ter enfrentado “resistência ao compartilhamento” e à “supervisão de informações” por parte dos procuradores da República.

Pela decisão do presidente do STF, as forças-tarefa deveriam entregar “todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações, por meio de sua remessa atual, e para dados pretéritos e futuros, à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise do gabinete do procurador-geral da República”.

Na decisão desta segunda-feira, Fachin determina que ela tem eficácia retroativa. Na prática, isso significa que eventuais dados compartilhados não poderão ser mais acessados pela PGR.

Fachin afirma que o tipo de ação utilizada pela PGR, uma reclamação, não era cabível para tratar do compartilhamento de dados. Isso porque o recurso ao STF usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do MPF.

Além de negar o recurso da PGR, Fachin retirou o sigilo da ação e considerou que o processo deve tramitar de forma pública. Ele lembrou que a Constituição prevê a publicidade dos atos processuais como regra. As exceções, citou o ministro, são os casos em que a defesa da intimidade ou do interesse social exigem o sigilo.

Dados lacrados

Em relatório técnico enviado ao STF em julho, a PGR detalhou o procedimento de armazenamento dos dados a ser repassados pelas forças-tarefa da Lava Jato.

O documento deixa claro que o material estará codificados, desde a origem até o destino, e à disposição do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo o documento, as “imagens forenses criptografadas não serão acessadas, nem decifradas, até que haja a solicitação formal para disponibilização do conteúdo para análise pelo Gabinete do Procurador-Geral da República”.

Foro privilegiado

Um dos argumentos utilizados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, no pedido ao STF foi o de que há suspeita de as investigações da Lava Jato terem atingido pessoas com foro privilegiado.

Medeiros citou que a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba suprimiu sobrenomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, em uma ação que investiga lavagem de dinheiro ligada a contratos da Petrobras.

Os nomes sem os sobrenomes completos aparecem na denúncia da Lava Jato do Paraná oferecida à Justiça em dezembro do ano passado.

Os dois parlamentares têm foro privilegiado no STF. Os procuradores da Lava Jato negam ter investigado políticos com foro.

Segundo Fachin, esta questão está sendo discutida em outro processo em andamento no STF e que vai tratar da eventual usurpação da competência do Supremo nos casos dos presidentes da Câmara e do Senado.