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Homologado Auto de Infração contra o prefeito de São José do Belmonte

Por André Luis

A Segunda Câmara homologou um Auto de Infração lavrado pela Inspetoria Regional de Petrolina contra o prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, pelo não envio de documentos para alimentação do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 7.590,00. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Notificado para apresentação de defesa, o prefeito alegou que assumiu o governo municipal em janeiro deste ano e que sempre procurou atender às determinações e recomendações do Tribunal de Contas. No entanto, acrescentou, “por total desconhecimento” da real situação econômica, financeira e patrimonial do município, em razão de o processo de transição na prefeitura não ter transcorrido como se esperava, teve que enfrentar “vários contratempos” que dificultaram o envio de informações ao Sagres, o que, segundo o TCE, caracteriza “sonegação de documentos”.

Alegou também que ao ser notificado pelo Diário Oficial Eletrônico teve cerceado o seu direito ao “contraditório” e à “ampla defesa”, não havendo que se falar em “sonegação de informações”.

VOTO – No entanto, o relator alega em seu voto que não houve ilegalidade na notificação, prevista na Lei Orgânica do TCE, e que a justificativa de que o não encaminhamento das informações teve como causa as dificuldades de início de gestão “não é suficiente para elidir a irregularidade, uma vez que as informações chegaram ao TCE cerca de quatro meses depois do prazo, e porque foi lavrado o Auto”.

Tal situação, disse o conselheiro, “prejudica o exercício do controle externo, configurando desrespeito aos artigos 71 e 75 da Constituição Federal”. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Outras Notícias

COMPESA reduz rodízio após recuperação de barragens no Pajeú

Os 34 mil moradores dos municípios de Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Solidão, no Sertão do Pajeú, terão mais água nas torneiras. As chuvas das últimas semanas melhoraram os níveis dos mananciais que abastecem esses municípios e a Compesa já está trabalhando para reduzir o rodízio. O distrito de Jabitacá, que fica em Iguaraci, já teve […]

Os 34 mil moradores dos municípios de Iguaraci, Ingazeira, Tuparetama e Solidão, no Sertão do Pajeú, terão mais água nas torneiras. As chuvas das últimas semanas melhoraram os níveis dos mananciais que abastecem esses municípios e a Compesa já está trabalhando para reduzir o rodízio.

O distrito de Jabitacá, que fica em Iguaraci, já teve o fornecimento de água ampliado. A Compesa conseguiu operacionalizar melhor a rede de abastecimento depois que a barragem de Porção atingiu 80% de sua capacidade total de armazenamento. O município agora recebe água todos os dias, de segunda a sexta-feita, deixando para trás o rodízio, que era de três dias com água e dez sem.

Em Iguaraci, Ingazeira e Tuparetama, teremos o reforço do abastecimento e estes municípios serão atendidos simultaneamente, a Compesa está trabalhando e um novo calendário de abastecimento será divulgado. A barragem do Rosário saiu do colapso – atingiu um volume de 5,5 milhões de metros cúbicos, o que representa 16% de sua capacidade total.

A cidade de Solidão, que estava sendo abastecida por caminhões-pipa devido ao colapso da barragem de Nossa Senhora de Lourdes em 2018, passou a receber água nas torneiras em um cronograma de quatro dias com água e dez sem. A Compesa voltou a operar a rede de abastecimento e a barragem está com 50% de sua capacidade total, que é de 539 mil metros cúbicos.

“Podemos assegurar que os moradores terão água suficiente durante um ano com o volume atual registrado”, informou o gerente da Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes.

José Roberto Burnier passa bem após sofrer infarto

O jornalista José Roberto Burnier está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele foi submetido a uma angioplastia na madrugada de sábado (30), depois de sofrer um infarto agudo do miocárdio. De acordo com o boletim médico divulgado pelo hospital, Burnier tem quadro clínico estável e está internado em Unidade Coronária, sob os cuidados […]

O jornalista José Roberto Burnier está internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Ele foi submetido a uma angioplastia na madrugada de sábado (30), depois de sofrer um infarto agudo do miocárdio.

De acordo com o boletim médico divulgado pelo hospital, Burnier tem quadro clínico estável e está internado em Unidade Coronária, sob os cuidados do médico Roberto Kalil Filho.

Em nota, a TV Globo informou que Burnier passa bem e que, durante a ausência dele, o SP2 será apresentado pelo jornalista Bruno Tavares.

Homicídio registrado em Tabira

José Olavo Galvão, 47 anos, casado, foi vítima de homicídio em Tabira. Ele foi morto  com um tiro na cabeça. O acusado, Fausto Edson Alves Silva foi  vítima , 30 anos. O crime aconteceu na Rua José Evóide de Moura, próximo ao bar da Manga, Bairro Cohab. O homicídio teria por motivação cobranças financeiras que a vitima […]

disparo11José Olavo Galvão, 47 anos, casado, foi vítima de homicídio em Tabira. Ele foi morto  com um tiro na cabeça. O acusado, Fausto Edson Alves Silva foi  vítima , 30 anos.

O crime aconteceu na Rua José Evóide de Moura, próximo ao bar da Manga, Bairro Cohab. O homicídio teria por motivação cobranças financeiras que a vitima fazia ao acusado.

No local foi encontrada uma cápsula de munição calibre 38, deflagrada e duas do mesmo calibre intactas. O acusado está foragido.

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Foto: Blog do Itamar

Incêndio destrói materiais recicláveis no lixão de Ingazeira – A Guarnição Tática da PM foi acionada por populares dando conta que no Lixão da Ingazeira havia um princípio de incêndio. Quando PMs chegaram, o lixão se encontrava em chamas, inclusive os materiais recicláveis, pertencentes à vítima Antônio Severino da Silva, 60 anos.

De acordo com a vítima, foram queimados 35 sacos de garrafa PET, papel branco, 25 sacos e 400 kg de papelão, totalizando um prejuízo de aproximadamente R$ 1.600. Foram feitas incursões no intuito de localizar o infrator, porém, sem êxito.

Tabira: prefeitura tem até maio para comprar ambulância em parceria com o legislativo, diz Nely Sampaio

De acordo com a Presidente da Câmara de Tabira vereadora Nely Sampaio, o governo Sebastião Dias tem até o aniversário da cidade no mês de maio para adquirir a ambulância fruto de parceria com o legislativo. A afirmação foi feita ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Em 31 de dezembro a Câmara devolveu […]

De acordo com a Presidente da Câmara de Tabira vereadora Nely Sampaio, o governo Sebastião Dias tem até o aniversário da cidade no mês de maio para adquirir a ambulância fruto de parceria com o legislativo.

A afirmação foi feita ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Em 31 de dezembro a Câmara devolveu ao executivo R$ 50 mil para compra da ambulância para servir a comunidade.

O acordo celebrado indica que a gestão tem até o final de maio para efetuar a aquisição. Nos últimos dias o Blog do Dincão cobrou a compra do veículo.

Nely revelou que de 26 a 29 de abril os vereadores tabirenses participarão pela primeira vez do Congresso da UVP. Alertada pelo comunicador de que existem Câmaras que pagam três diárias, mesmo com o vereador participando de apenas um dia do encontro, além de  ainda assim recebe o Certificado, Nely  prometeu ficar atenta para evitar o abuso com dinheiro público.

TCE-PE aplica multa à ex-prefeita de Tabira por descumprimento parcial de TAG

Primeira mão Na 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de julho de 2025, os conselheiros julgaram cumprido parcialmente o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Tabira e o TCE, relativo à gestão do transporte escolar em 2023. […]

Primeira mão

Na 24ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 21 de julho de 2025, os conselheiros julgaram cumprido parcialmente o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura Municipal de Tabira e o TCE, relativo à gestão do transporte escolar em 2023.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Ranilson Ramos, com relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (25).

O TAG tinha como objetivo o cumprimento de uma série de obrigações assumidas pela ex-prefeita Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha Melo), especialmente quanto à adequação e regularização do serviço de transporte escolar no município.

No entanto, de acordo com o voto do relator, houve descumprimento parcial dos compromissos estabelecidos, o que motivou a aplicação de multa no valor de R$ 7.870,17 à ex-gestora. O valor foi definido com base no artigo 73 da Lei Estadual nº 12.600/04 e recebeu um desconto de 27,86%, conforme metodologia aprovada pelo Tribunal Pleno na 5ª Sessão Administrativa de 2025, em razão da análise da Diretoria de Controle Externo (DEX).

Entre as falhas identificadas no cumprimento do TAG, estão:

Falta de envio da Lei Municipal nº 1.178/2022 ao DETRAN-PE, norma que regula o serviço de transporte escolar em Tabira.

Ausência de implantação do sistema de rastreamento veicular e do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar.

Falta de transparência quanto aos dados do transporte escolar no Portal da Prefeitura.

Descumprimento das exigências legais para vistoria periódica de veículos e qualificação dos condutores (como CNH adequada e curso de especialização para transporte de escolares).

Diante disso, a Corte determinou à atual gestão municipal uma série de providências, com prazos de até 90 dias, incluindo:

A implementação de sistemas de rastreamento e gestão eletrônica;

A exigência de condutores habilitados e certificados para transporte escolar;

A realização de vistorias obrigatórias no DETRAN/PE;

E a disponibilização de informações atualizadas no Portal da Transparência.

O TCE também determinou que suas diretorias de controle e plenário monitorem o cumprimento das medidas e comuniquem à ex-prefeita o inteiro teor da deliberação.

O voto foi acompanhado pelos conselheiros substituto Ruy Ricardo Harten e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. O conselheiro Ranilson Ramos divergiu parcialmente do entendimento.