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CPI da Pandemia ouve Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro

Por André Luis

Foto: Carlos Magno/Gov. do Estado do Rio de Janeiro

A CPI da Pandemia ouve Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (16), a partir das 9h. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são autores dos requerimentos de convocação de Witzel.

Randolfe aponta como motivo para a convocação uma série de denúncias de que o ex-governador se beneficiou de um esquema de corrupção no início da pandemia. O requerimento do senador cita dados do Ministério Público Federal para apontar que Witzel recebia um percentual das propinas que eram pagas dentro da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. 

Em setembro do ano passado, Witzel sofreu impeachment, com a Assembleia Legislativa do Estado registrando 69 votos a favor do afastamento e nenhum contrário.

Witzel havia entrado com um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de decidir sobre seu comparecimento à CPI da Pandemia. A defesa do ex-governador argumentou que ele já é investigado e que a obrigação de ir à CPI seria um desrespeito a seu direito de não incriminação. 

O ministro Kássio Nunes Marques decidiu na véspera do depoimento que deixou Witzel livre para comparecer ou para responder as perguntas feitas pelos senadores. O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, afirmou que o ex-governador estará presente na comissão nesta quarta.

Wilson Lima

Na semana passada o STF concedeu um habeas corpus para o governador do Amazonas, Wilson Lima. Convocado pela CPI, ele conseguiu o recurso no Supremo e decidiu não comparecer à comissão. Seu depoimento estava marcado para a última quinta-feira (10). 

No habeas corpus, a defesa de Lima argumentou, entre outros pontos, que CPIs instaladas pelo Congresso Nacional possuem competência para fiscalizar a administração pública federal, sendo-lhe, portanto, vedado investigar a administração pública estadual e municipal.

O Senado, porém, recorreu da decisão, argumentando que Wilson Lima foi convocado como testemunha, e não como investigado; e que o depoimento perante a CPI não constitui ato de autodefesa, e sim ato de responsabilidade política, pois toda autoridade deve colaborar com a prestação de contas perante a sociedade.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Prefeito de Iguaracy espera entregar nova Praca Antonio Rabelo até dezembro

Na tarde desta terça-feira (11), o prefeito Dr. Pedro Alves acompanhou de perto o andamento dos serviços de construção da nova Praça Antônio Rabelo, em Iguaracy, além da visita técnica realizada por representantes da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB). Participaram da vistoria Natascha Campos, gestora de Obras da CEHAB, e Joselma Mendes, fiscal […]

Na tarde desta terça-feira (11), o prefeito Dr. Pedro Alves acompanhou de perto o andamento dos serviços de construção da nova Praça Antônio Rabelo, em Iguaracy, além da visita técnica realizada por representantes da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB).

Participaram da vistoria Natascha Campos, gestora de Obras da CEHAB, e Joselma Mendes, fiscal de Obras do órgão. O prefeito esteve acompanhado pelo secretário municipal de Obras, Fábio Torres, e pelo secretário de Administração, Adiel Barbosa.

A execução da obra está sob responsabilidade da ENGEMARI Construtora. De acordo com as informações apresentadas durante a visita, os trabalhos encontram-se atualmente na etapa de serviços preliminares de demolição. A equipe inicial é formada por um pedreiro, dois serventes e um encarregado, com previsão de ampliação do número de trabalhadores conforme o avanço das etapas.

Entre os próximos serviços previstos está a remoção do piso e dos postes existentes, preparando a área para a implantação da nova estrutura da praça.

Durante a visita técnica, também foi definida a localização da placa que apresentará à população as informações referentes à obra, reforçando a identificação e a transparência do empreendimento.

Prazo de quatro meses – O cronograma prevê um prazo de quatro meses para execução da obra, com início em 3 de agosto e conclusão prevista para 3 de dezembro de 2026.

O cumprimento desse prazo é uma das principais cobranças feitas pelo prefeito Dr. Pedro Alves, especialmente em razão do calendário de eventos do município. A intenção é que o novo espaço esteja disponível para receber a ornamentação natalina, as comemorações da Emancipação Política de Iguaracy, no dia 20 de dezembro, e, posteriormente, a tradicional Festa de São Sebastião, que tem início no dia 10 de janeiro.

Iguaracy: Vigilância Sanitária interdita estabelecimento comercial por descumprimento ao Decreto Estadual

Dando cumprimento ao Decreto do Governo do Estado, a Vigilância Sanitária de Iguaracy juntamente da Polícia Militar, interditaram na tarde desta segunda-feira (15), um comércio que descumpria as determinações sanitárias da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco. A ação foi realizada após denúncias e a devida constatação de pessoas no local além da capacidade […]

Dando cumprimento ao Decreto do Governo do Estado, a Vigilância Sanitária de Iguaracy juntamente da Polícia Militar, interditaram na tarde desta segunda-feira (15), um comércio que descumpria as determinações sanitárias da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco.

A ação foi realizada após denúncias e a devida constatação de pessoas no local além da capacidade permitida, desobedecendo desta forma ao protocolo setorial para bares, restaurantes, lanchonetes e similares.

Segundo a Vigilância: “a interdição se deu após várias tentativas sem sucesso para que o proprietário se adequasse às normas. Infelizmente, não havia outra alternativa, haja vista que a saúde da população vem em primeiro lugar e que não cabe a gestão municipal discutir as diretrizes colocadas pelo Estado, apenas dar cumprimento”.

A Vigilância lembra que com o novo Decreto Estadual que entra em vigor nesta quinta-feira (18), as ações serão ainda mais intensificadas, por isto pede a todos que colaborem para evitar transtornos.

“Se cada um fizer a sua parte, mais rapidamente voltaremos a normalidade, vidas serão salvas, e o comércio será finalmente restabelecido”, destaca a Vigilância em nota.

Pesquisas: leia o que disse a campanha de Armando e Paulo sobre os números

Os staffs de Paulo Câmara e Armando Monteiro reagiram de forma diferente ao resultado da pesquisa Ibope divulgada ontem. O grupo do governador candidato comemorou os números. Sebastião Oliveira esteve em Araiçoiaba em agenda do governador. Ele disse que acredita em vitória no primeiro turno. “Vamos vencer no primeiro turno porque o povo quer isso. […]

Os staffs de Paulo Câmara e Armando Monteiro reagiram de forma diferente ao resultado da pesquisa Ibope divulgada ontem.

O grupo do governador candidato comemorou os números. Sebastião Oliveira esteve em Araiçoiaba em agenda do governador.

Ele disse que acredita em vitória no primeiro turno. “Vamos vencer no primeiro turno porque o povo quer isso. Também é muito importante para o nosso estado conduzir Jarbas e Humberto para o Senado”, concluiu.

Já a campanha de Armando direcionou a análise para a rejeição do candidato a reeleição. “Em ambas as pesquisas, a alta rejeição ao nome de Paulo Câmara”, afirmaram em nota.

“Na pesquisa da Rede Record, divulgada nacionalmente, o candidato do PSB é rejeitado por 47% do eleitorado. Na sondagem do Ibope ele também é o mais rejeitado, com 33%”. E buscam destacar os números da pesquisa onde há mais equilíbrio, a Big Data, divulgada pela Record. “Na pesquisa da Record, Armando e os demais candidatos de oposição têm 12 pontos percentuais mais que Paulo”.

Caminhão do Fom-Fom em Tamandaré

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, levou no último final de semana, para a praça da juventude, em Tamandaré, a Campanha de Verão nas Praias, sob o título “Bebida e Direção? Não! Porque eu te amo, eu te adoro, eu te quero bem”, […]

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, levou no último final de semana, para a praça da juventude, em Tamandaré, a Campanha de Verão nas Praias, sob o título “Bebida e Direção? Não! Porque eu te amo, eu te adoro, eu te quero bem”, com a blitz educativa e o Caminhão da Turma do Fom-Fom para adultos.

Na ocasião, foram abordados, durante toda a manhã, os condutores e quem passava para a praia, e convidados a assistirem vídeos educativos no caminhão, quando agentes de trânsito e técnicos da Coordenadoria de Educação falaram sobre as principais causas de acidentes, sensibilizando e tirando dúvidas sobre legislação, além da entrega de material educativo e squeezes, e contou com o apoio da Polícia Militar – PM.

A ação estará no próximo sábado na praia de São José da Coroa Grande, mais precisamente na via principal de acesso as praias, levando atividades educativas de conscientização, orientando as pessoas sobre o quanto é perigoso combinar consumo de bebida alcoólica e direção.

A Coordenadora de Educação para o Trânsito do DETRAN-PE, Luciana Carvalho, acredita que com ações realizadas nas praias do litoral sul e norte será possível chamar a atenção dos condutores e de todos que fazem parte do trânsito, sejas pedestres, ciclistas, motociclistas ou condutores para que cada um faça sua parte, com foco na diminuição de acidentes.

Corte Europeia de Direitos Humanos rejeita recurso de Pizzolato, diz defesa

Do G1 A Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou nesta terça-feira (6) o recurso apresentado na véspera pelo ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para tentar evitar sua extradição para o Brasil, informou o advogado do petista, Alessandro Sivelli. A entrega de Pizzolato às autoridades brasileiras – que está marcada para esta quarta-feira (7) […]

pizzolato

Do G1

A Corte Europeia de Direitos Humanos rejeitou nesta terça-feira (6) o recurso apresentado na véspera pelo ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para tentar evitar sua extradição para o Brasil, informou o advogado do petista, Alessandro Sivelli.

A entrega de Pizzolato às autoridades brasileiras – que está marcada para esta quarta-feira (7) – corria o risco de ser suspensa caso o ex-diretor tivesse obtido uma liminar (decisão provisória) do tribunal europeu paralisando novamente o processo de extradição.

Em comunicado divulgado à imprensa nesta terça, o advogado de Pizzolato afirmou que, nesta quarta, a polícia italiana irá buscar seu cliente na penitenciária de Modena, no norte do país, para entregá-lo às autoridades do Brasil que viajaram ao país europeu para extraditá-lo.

Em todas as instâncias da Justiça italiana, o ex-diretor do BB alegou que as prisões no Brasil não lhe garantem segurança. Nos processos, porém, o governo brasileiro demonstrou condições de presídios em Brasília e Santa Catarina que poderiam abrigá-lo sem risco a sua integridade física e moral.

“Todo mundo sabe quais são as condições das prisões brasileiras, que são bem descritas no acórdão do Tribunal de Recurso de Bolonha, que já havia rejeitado o pedido de extradição. […] Essas declarações não são desmentidas pelas autoridades brasileiras: o ministro da Justiça do Brasil (Eduardo Cardozo) disse que “preferia morrer do que ficar preso nas prisões brasileiras”, escreveu o advogado de Pizzolato na nota divulgada nesta terça.

Condenado no processo do mensalão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em 2013 para escapar da prisão. Ele foi preso no início de 2014 na Itália e desde então o governo brasileiro tenta a extradição.

No último dia 22, o Conselho de Estado da Itália, última instância da justiça administrativa, rejeitou uma decisão liminar anterior que suspendia a extradição. Com isso, o governo italiano autorizou a entrega a partir de quarta.

Sediada em Estrasburgo, na França, a Corte Europeia – também conhecida como Tribunal Europeu dos Direitos do Homem –, se pronuncia sobre queixas individuais ou de Estados que aleguem violações dos direitos civis e políticos. Suas sentenças podem obrigar governos europeus a alterar sua legislação e práticas administrativas.