Notícias

Governador de Alagoas é alvo de operação policial e afastado do cargo pelo STJ

Por Nill Júnior

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo.

Ele é alvo de uma operação do Ministério Público Federal (MPF) que investiga um suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado com desvio de R$ 54 milhões.

O G1 procurou a assessoria do governador informou estar ciente da operação e que emitiria uma nota, o que não havia acontecido até a última atualização desta reportagem.

A operação, batizada de Edema, apura supostos desvios de recursos públicos desde 2019. Segundo as investigações, foram desviados R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa e os principais beneficiários eram o governador e sua esposa, a prefeita da cidade de Batalha, Marina Thereza Dantas. A irmã de Paulo Dantas também está entre as investigadas.

Segundo a Polícia Federal, parte do valor desviado foi utilizado para pagamentos de despesas pessoais, pagamento de advogados, transferências a familiares e compra de bens.

A PF cumpre 31 mandados de busca e apreensão. Entre os endereços estão a Assembleia Legislativa, a sede do governo, a casa de Dantas e de parentes. De acordo com a polícia, foram apreendidos R$ 100 mil em espécie na casa do governador; R$ 14 mil com ele em um hotel em São Paulo e R$ 150 mil na casa de um cunhado.

Além das buscas, a Justiça ainda determinou o sequestro de bens e valores dos envolvidos no total desviado, R$ 54 milhões. Eles são suspeitos de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A apuração corre em sigilo.

Na decisão, o STJ afastou Dantas do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-governador José Wanderley Neto (MDB), assume o cargo. Além disso, a Justiça ainda determinou que o governador e os demais investigados, que não tiveram os nomes divulgados, não mantenham contato entre si e não frequentem os órgãos públicos citados na apuração.

Paulo Dantas está em um hotel em São Paulo, onde foi alvo de buscas pessoais. A PF apreendeu com ele, além de dinheiro, seu celular.

Dantas, 43 anos, é governador de Alagoas e disputa a reeleição para o cargo. Ele foi prefeito da cidade de Batalha, que hoje está sob o comando de sua esposa, por dois mandatos até 2018, quando foi eleito deputado estadual. No primeiro turno, ficou à frente da disputa contra Rodrigo Cunha (União).

Outras Notícias

Adolescentes resgatadas de trabalho escravo em casas de farinha no Sertão de PE e Piauí

Operação do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou três meninas em condições de trabalho degradantes em casas de farinha de Ipubi (PE) e Marcolândia (PI). Ação foi divulgada na Semana da Consciência Negra. G1 Três adolescentes com idades entre 13 e 17 anos vítimas de trabalho análogo ao de escravo foram resgatadas, em atividade de produção […]

Operação do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou três meninas em condições de trabalho degradantes em casas de farinha de Ipubi (PE) e Marcolândia (PI). Ação foi divulgada na Semana da Consciência Negra.

G1

Três adolescentes com idades entre 13 e 17 anos vítimas de trabalho análogo ao de escravo foram resgatadas, em atividade de produção da farinha de mandioca, na região rural dos municípios de Ipubi (PE), no Sertão do Araripe, e Marcolândia (PI).

A operação foi iniciada em 10 de novembro e finalizada na quarta-feira (17). O resgate foi feito por auditores-fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), do Ministério do Trabalho e Emprego.

Coordenada pelo GEFM, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a ação foi realizada em oito casas de farinha, contando com a participação da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU). Durante a operação, os auditores-fiscais do Trabalho constataram a ocorrência de trabalho degradante na atividade de raladoras de mandioca.

As adolescentes tinham idades que variavam de 13 a 17 anos e estavam, no momento da chegada da equipe de fiscalização, manipulando facas e raspadores para o descasque das raízes de mandioca. As adolescentes trabalhavam sem equipamento de proteção individual e em posições extremamente desconfortáveis, ajoelhadas ou sentadas em pequenos bancos de madeira.

Tais atividades de ralação de mandioca são proibidas pelo Decreto n.º 6.481, de 12 de junho de 2008, que estabelece a lista de piores formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), razão pela qual o GEFM classificou como degradantes as atividades das três trabalhadoras encontradas pela fiscalização.

Também foi verificado que nas casas de farinha onde as vítimas trabalhavam não havia banheiro. Alguns dos estabelecimentos tiveram seus equipamentos e máquinas interditados, diante das condições precárias de instalações elétricas e equipamentos de proteção das correias e partes móveis, onde há grandes possibilidades de acidentes graves e até fatais.

Havia também muita dispersão de partículas e poeiras no ambiente interno das casas de farinha, podendo causar irritação ocular e problemas respiratórios. Tais dispersões não possuíam quaisquer controles, filtragem ou captação. A equipe de fiscalização constatou, ainda, que as garrafas de água, as facas e raspadores que são os instrumentos de corte usados para picar e descascar a mandioca, assim como, botas, luvas e chapéus foram adquiridos pelos empregados, pois os empregadores não forneceram tais insumos para a execução das tarefas.

As adolescentes foram retiradas das atividades e de pronto afastadas pelo Grupo Móvel, sendo resgatadas das condições análogas à escravidão. Foram também calculadas pela auditoria-fiscal do Trabalho as verbas rescisórias, pagas pelo empregador às trabalhadoras, bem como foi determinado também valor de dano moral pela DPU e MPT. Cada adolescente recebeu, no total, o valor de R$ 8.620.

Adicionalmente, foram emitidas guias para o pagamento de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que asseguram o recebimento de três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.100) às vítimas, visando o atendimento de suas necessidades imediatas pós-resgate. Os empregadores também firmaram Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho onde se comprometeram a realizar as melhorias determinadas pela fiscalização e o cumprimento da legislação trabalhista.

O empregador foi identificado pelas condições análogas ao de escravo e se comprometeu perante ao MPT e à DPU ao pagamento de cestas básicas para as famílias das adolescentes e para algumas famílias do município de Marcolândia, onde moravam as adolescentes resgatadas.

Kaio Maniçoba comemora aprovação em 2º turno da PEC da vaquejada

Mais um passo foi dado a favor da vaquejada. Na última quarta-feira (31/05), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que legaliza a vaquejada e os rodeios no País. O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB), que preside a Comissão Especial que analisa a proposta, comemorou mais esta vitória. […]

Mais um passo foi dado a favor da vaquejada. Na última quarta-feira (31/05), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que legaliza a vaquejada e os rodeios no País.

O deputado federal Kaio Maniçoba (PMDB), que preside a Comissão Especial que analisa a proposta, comemorou mais esta vitória. “Falta pouco para que as cidades voltem a realizar suas grandes vaquejadas. E nós continuaremos trabalhando para manter esta tradição viva”, enfatizou.

O texto aprovado muda o artigo 225 da Constituição Federal, reconhecendo esses eventos como manifestações culturais. E diz que essas práticas não são consideradas uma crueldade com os animais.

A PEC 304/17 vai garantir a prática das tradicionais vaquejadas e rodeios e também exigir o cuidado com os animais. É o reconhecimento à cultura nordestina e aos sertanejos que há muitos anos dependem dessa atividade como fonte de renda. A proposta agora precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara.

Ângelo Ferreira refuta rótulo de candidato a prefeito mas diz que “se for o jeito”, vai pra disputa.

Socialista falou da sucessão em Sertânia, defendeu unidade da Frente e avaliou ações da gestão Câmara em São José e região. O Deputado Estadual Ângelo Ferreira foi o convidado de hoje do programa Manhã Total na Gazeta FM. Ele falou sobre projetos para São José do Egito e sucessão. Sobre ações, voltou a destacar os […]

IMG-20160220-WA0004

Socialista falou da sucessão em Sertânia, defendeu unidade da Frente e avaliou ações da gestão Câmara em São José e região.

O Deputado Estadual Ângelo Ferreira foi o convidado de hoje do programa Manhã Total na Gazeta FM. Ele falou sobre projetos para São José do Egito e sucessão. Sobre ações, voltou a destacar os investimentos do Estado na cidade.

Ele voltou a dar detalhes do anúncio da ação de distribuição de água em Riacho do Meio, Distrito de São José do Egito. O Distrito tem uma Estação Elevatória ao lado. “Não tinha sentido a água passar ao lado do Distrito e a população ficar sem água”.

Ele acredita que a execução dure um ano. Além da ligação da rede, será necessária uma otimização da rede, que não atende os padrões Compesa.

O Deputado defendeu, que, apesar da crise, o Governo tem tido atenção especial com o município, citando ações desde o governo Eduardo, como a Adutora do Rosário, Escola Técnica Estadual, PE 320 e mais recentemente, o investimento para adquirir a antiga Clipsi, hoje Hospital Maria Rafael Ferreira.

Questionado sobre algumas obras viárias pendentes, ele disse que a dificuldade orçamentária é que tem emperrado a agilidade em trechos como o da PE 275 até Sertânia e na PE 265, entre Sertânia e Cruzeiro no Nordeste. Mas citou a obra de São José ao Ambó, parte da PE 292 e a Estrada que passa por Rio da Barra como exemplos de que obras estão sendo tocadas.

IMG-20160220-WA0006

Sucessão: O Deputado afirmou que não se mete na discussão sucessória da oposição em São José do Egito e tem se colocado como um “soldado do grupo”.

Reconhecendo que o nome de Evandro Valadares é o mais citado na Frente Popular, defendeu uma discussão que contemple as outras lideranças e a opinião pública. Também afirmou que é preciso equacionar bem a escolha do vice, montando uma coalisão que seja boa para o grupo. “Política não se faz só com um nome”.

Já sobre seu futuro político, Ângelo disse que ainda não se coloca como candidato a prefeito de Sertânia, mesmo com seu nome sendo o mais cotado para enfrentar o atual prefeito, Guga Lins (PSDB).”Quem disse que sou candidato ?”, brincou, para depois criticar a gestão Guga Lins.

Ao final, Ângelo disse esperar continuar Deputado, mas deixou evidente que a pressão das bases em Sertânia dificilmente o tirará da disputa municipal. “Se for o jeito, vamos para a disputa em Sertânia e escolheremos um nome para ocupar esse espaço que temos juntos a vários municípios”, afirmou. A entrevista teve a participação de Evandro Lira.

Em São José, Justiça determina recolhimento de material publicitário da prefeitura 

Saiu uma das primeiras decisões jurídicas desde o início do processo eleitoral do Pajeú. E vem de São José do Egito, onde a campanha já começou judicializada. A Juiza Ana Marques Veras acatou ação do PSB, que ajuizou Representação Eleitoral por conduta vedada e publicidade irregular com pedido de liminar, contra o a Prefeitura e o […]

ParqueSaiu uma das primeiras decisões jurídicas desde o início do processo eleitoral do Pajeú. E vem de São José do Egito, onde a campanha já começou judicializada.

A Juiza Ana Marques Veras acatou ação do PSB, que ajuizou Representação Eleitoral por conduta vedada e publicidade irregular com pedido de liminar, contra o a Prefeitura e o gestor Romério Guimarães. O pano de fundo da ação, propaganda institucional, através de material publicitário denominado “Prestação de Contas 2013-2016”, em período eleitoral, após 02.07.2016, em infringência aos termos da legislação eleitoral.

Ana Marques atendeu parcialmente procedente o pedido, determinando a suspensão da fabricação e distribuição do material de propaganda institucional intitulado “Prestação de Contas 2013-2016 – Avante São José”.

Também mandou recolher o material de propaganda institucional dos órgãos, secretarias ou quaisquer estabelecimento de oferta ao público, ainda que particular. A juíza não aplicou multa ao gestor, por não considera-lo reincidente.

Prefeita assina lei

A prefeita Nicinha Melo assinou a Lei de regularização do repasse financeiro complementar ao piso da enfermagem. Ontem, o projeto foi aprovado pela Câmara, restando a sanção, assinada hoje. Semana passada, o Secretário de Administração César Pessoa destacou à Rádio Pajeú que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso. Ele […]

A prefeita Nicinha Melo assinou a Lei de regularização do repasse financeiro complementar ao piso da enfermagem. Ontem, o projeto foi aprovado pela Câmara, restando a sanção, assinada hoje.

Semana passada, o Secretário de Administração César Pessoa destacou à Rádio Pajeú que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso.

Ele destacou ainda que esse pagamento será possível graças à liberação pelo governo federal de contrapartida para o seu pagamento, depois da decisão do Supremo que definiu a legalidade, desde que o governo apontasse a fonte de custeio.

“Ainda assim,esse pagamento recai sobre as obrigações trabalhistas, outro desafio para os municípios”, afirmou.