Governador de Alagoas é alvo de operação policial e afastado do cargo pelo STJ

Está previsto para as 10h desta quarta-feira (1º de junho) no cemitério de Santo Amaro, no Recife, o sepultamento do ex-deputado estadual e conselheiro aposentado do TCE Romeu da Fonte.

Romeu morreu no Hospital Esperança, no Recife, na tarde desta terça-feira (31), dia em que completou 79 anos de idade. Segundo o blog de Inaldo Sampaio, ele sofria do mal de Alzheimer há mais de cinco anos e há pelo menos dois não conhecia mais sequer os seus próprios familiares – a mulher Maria Ângela e os filhos Ciro, Eurico e Luciana.

Romeu da Fonte foi advogado da Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco) durante mais de 25 anos, função que o credenciou para ser escolhido por Miguel Arraes para ser secretário do trabalho do seu segundo governo (1987-1990).

Ele foi indicado para o Tribunal de Contas pela Assembleia Legislativa em julho de 1997 para substituir o então conselheiro Antonio Corrêa de Oliveira (falecido em 2015) que se aposentara pela compulsória (70 anos). Tomou posse na presidência do TCE no dia 2 de janeiro de 2006 e se aposentou compulsoriamente no dia 31 de maio do ano seguinte (por ter completado 70 anos).

O deputado federal Pedro Campos anunciou nesta sexta-feira(15) que irá acionar o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para denunciar o que classificou como “um esquema institucionalizado de contratações emergenciais sem licitação na saúde pública de Pernambuco”.

Segundo o parlamentar, o Governo Raquel Lyra transformou a exceção em regra e já autorizou cerca de R$286 milhões em gastos sem concorrência pública com instituições privadas responsáveis pela gestão de unidades de saúde em Pernambuco, como o Hospital Mestre Vitalino e seis UPAEs.

“O que era para ser medida excepcional virou método de governo. Emergências fabricadas estão sendo usadas para justificar contratos milionários sem licitação, sem transparência e sem concorrência pública. Isso é gravíssimo”, afirmou Pedro Campos.

O parlamentar aponta que o caso mais emblemático envolve o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. Após 47 aditivos contratuais ao longo de uma década, o vínculo da unidade com a organização privada responsável pela gestão chegou ao limite legal e foi encerrado em novembro de 2025. Mesmo assim, o Governo do Estado manteve pagamentos de cerca de R$ 50 milhões durante dois meses sem contrato formal e, em seguida, assinou um novo contrato emergencial sem licitação no valor de R$143 milhões.

Esse não é um cenário pontual. “A mesma situação se repete nas UPAEs de Arcoverde, Serra Talhada, Belo Jardim, Salgueiro, Garanhuns e Afogados da Ingazeira”, denuncia. Na unidade de Arcoverde, diz que a gestão estadual teria mantido quase dez meses de pagamentos sem contrato, além de celebrar posteriormente novo vínculo emergencial sem concorrência pública.

“Não existe surpresa em contratos que vencem depois de dez anos. O Governo Raquel Lyra sabia exatamente o dia em que esses contratos acabariam. Se não houve licitação, foi por decisão política e administrativa. A pergunta que fica é: a quem interessa impedir a concorrência pública?”, declarou.

Na denúncia, o parlamentar também criticou a situação do Hospital Central de Paulista. Comprado pelo Governo do Estado em 2025 por cerca de R$ 170 milhões, com a promessa de funcionar como hospital de retaguarda, a unidade segue sem atendimento à população. “Mesmo assim, o Governo publicou no feriado de 1º de maio uma contratação emergencial sem licitação de R$ 68 milhões para gestão temporária da unidade por 180 dias”, denuncia.

“Depois de três anos sem construir uma nova UPA, o Governo agora tenta transformar usar contratos emergenciais sem licitação em modelo permanente de gestão até para abertura de novas unidades. O povo enfrenta teto desabando, elevador caindo, UTI sem climatização e profissionais denunciando abandono, enquanto milhões são gastos sem licitação. Isso precisa ser investigado com rigor”, afirmou.

O deputado informou que as representações protocoladas no Ministério Público e no TCE pedirão investigação imediata dos contratos, responsabilização dos gestores envolvidos e o afastamento da secretária estadual de Saúde.

“Estamos diante de uma possível improbidade administrativa, realizada com dolo, que drena recursos públicos da saúde e precariza ainda mais o atendimento da população pernambucana. Pernambuco não pode aceitar que contratos emergenciais virem instrumento de maquiagem administrativa e eleitoral”, concluiu.

Durante o encontro que reuniu os secretários estaduais de Saúde do Nordeste em Salvador, na Bahia, nesta sexta-feira (20/11), com o intuito de construir uma estratégia agressiva de combate ao mosquito e controle dos agravos, os executivos entregaram ao ministro da Saúde, uma carta com as necessidades conjuntas dos estados e solicitando apoio do Governo Federal no enfrentamento às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

No documento, os executivos chamam atenção para o crescimento significativo dos números de dengue em 2015 e para a introdução dos vírus da zika e chikungunya em todo o Nordeste, assim como o aumento das complicações neurológicas que podem ter algum tipo de relação com a zika, como a Síndrome de Guillain-Barré.

Além de conclamar um maior envolvimento do Estado brasileiro com a integração das três esferas de governo e participação efetiva da sociedade civil, propõe envolver setores governamentais nesse enfrentamento. “Essa não é uma missão restrita à área da saúde, mas uma missão para governos, com a liderança de governadores, prefeitos e até da presidência”, pontuou o secretário executivo do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Jurandi Frutuoso.

O documento ainda cita a importância do apoio a instituições científicas para o desenvolvimento de novos métodos para o controle do vetor e a necessidade de criar um fundo nacional emergencial para aplicação exclusiva nas ações emergenciais de combate às arboviroses. “Estamos diante de um momento, de uma gravidade, que merece uma ação decisiva. Os secretários de saúde estão criando um plano de ação para o combate conjunto da epidemia de arboviroses, que agora traz um componente novo, que é a introdução de novos vírus que podem estar causando a síndrome de Guillain-Barré e microcefalia”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, que decretou no último dia 11 de novembro situação de emergência em saúde pública no Brasil, explicou aos secretários que vêm tomando todas as medidas possíveis. “Convocamos 17 ministérios para auxiliar no combate ao vetor e vamos utilizar todas as armas possíveis. Não vamos dar trégua”, disse, durante o encontro com os secretários.

Em visita ao Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, Odacy Amorim, o deputado Sivaldo Albino fez uma série de reivindicações, todas elas voltadas para o desenvolvimento rural de Garanhuns e do agreste meridional de Pernambuco.

Dentre elas destacam-se a solicitação de capacitações e assistência técnica para agricultores familiares – voltadas ao desenvolvimento da agricultura orgânica na região – bem como pesquisa e estudos sobre a viabilidade de introdução de novas culturas agrícolas adequadas às condições da zona rural do agreste.

O parlamentar solicitou ainda a transformação do escritório do IPA, de Garanhuns, em ponto de coleta de água e de solo, para análise, como forma de reduzir os custos para os agricultores da região, que atualmente  precisam se deslocar até o Recife para entregar suas amostras, ou a fazer suas análises em laboratórios privados.

Segundo Sivaldo, essa foi uma reunião preliminar com o Presidente do IPA, que teve o objetivo de alertar o estado para o declínio da produção agrícola do agreste meridional e para a necessidade de busca de alternativas econômicas que possam estimular, sobretudo os mais jovens, a se estabelecerem e a sobreviverem no campo.

“Além de apoiar e fortalecer as culturas tradicionais da região, como é o caso do feijão, do milho e da mandioca, os agricultores de Garanhuns e região precisam ter acesso a informação e conhecimento sobre a produção orgânica de hortaliças, sobre novas culturas adaptáveis à região, sobre novas práticas agroecológicas, enfim, o que queremos é colocar o desenvolvimento rural do agreste na pauta de todos os órgãos governamentais ligados à agricultura, no Estado”, disse Albino.