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Hoje: lista dos gestores com contas rejeitadas será entregue ao TRE

Por Nill Júnior

img_ficha_suja_gestores_tceEstá marcada para as 11h30 desta terça-feira (5) a visita dos conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), para fazerem a entrega da lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio dessa lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos a fim de facilitar o trabalho dos promotores.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

Outras Notícias

Márcia Conrado discute repactuação de convênios do Estado com municípios

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, discutiu na tarde desta terça-feira (4), durante reunião online com prefeitos e prefeitas do Estado, a repactuação dos convênios do Governo de Pernambuco com os municípios. O blog informou no início de março, que o Governo de Pernambuco, por meio […]

A presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, discutiu na tarde desta terça-feira (4), durante reunião online com prefeitos e prefeitas do Estado, a repactuação dos convênios do Governo de Pernambuco com os municípios.

O blog informou no início de março, que o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), rescindiu uma série de convênios de cooperação financeira assinados pelo ex-governador Paulo Câmara durante o mês de dezembro, no fim do seu mandato.

 As rescisões, unilaterais, foram assinadas pela secretária Simone Benevides de Pinho nesta quarta-feira (8) e divulgadas no Diário Oficial de Pernambuco, na quinta-feira (9/03). 

Para a decisão, o Governo de Pernambuco usou como fundamentação, “o Decreto Estadual nº 54.394, de 5 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a racionalização e o controle de  despesas públicas no  âmbito do Estado de Pernambuco; ausência de previsão  orçamentária na LOA de  2023  para os referidos convênios”.

Foram afetados os municípios de Afogados da Ingazeira, comandado pelo prefeito Alessandro Palmeira (PSB); Brejinho, do prefeito Gilson Bento (Republicanos); Ingazeira, do prefeito Luciano Torres (PSB); Itapetim, do prefeito Adelmo Moura (PSB); e Sertânia, do prefeito Ângelo Ferreira (PSB), coincidentemente, ou não, todos são considerados redutos socialistas.

Dos municípios prejudicados, os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Ingazeira, apoiaram Raquel Lyra no segundo turno das eleições de 2022. Todos apoiaram Danilo no primeiro turno.

Com a rescisão, as prefeituras destas cidades não receberão os aportes financeiros do Governo de Pernambuco que estavam sendo esperados por contas destes convênios.

Salgueiro recebeu a Agenda 40

A chamada Agenda 40, criada pela executiva estadual do PSB, foi realizada em Salgueiro no último fim de semana, tendo como anfitrião o prefeito Marcones Libório de Sá. Durante o encontro, que contou com a participação da ex-prefeita Creuza Pereira, provável candidata apoiada pelo prefeito, foram abonadas as fichas de 50 novos filiados à legenda.

agenda1A chamada Agenda 40, criada pela executiva estadual do PSB, foi realizada em Salgueiro no último fim de semana, tendo como anfitrião o prefeito Marcones Libório de Sá. Durante o encontro, que contou com a participação da ex-prefeita Creuza Pereira, provável candidata apoiada pelo prefeito, foram abonadas as fichas de 50 novos filiados à legenda.

Corregedoria Nacional acompanha 148 unidades do MPPE

A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu formalmente nesta terça (21), no Recife, os trabalhos da Correição Temática de Direitos Fundamentais em 148 unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As atividades seguem até a próxima sexta-feira (24), acompanhando o trabalho de Promotorias de Justiça em 12 municípios pernambucanos. De acordo com o corregedor nacional, […]

A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu formalmente nesta terça (21), no Recife, os trabalhos da Correição Temática de Direitos Fundamentais em 148 unidades do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As atividades seguem até a próxima sexta-feira (24), acompanhando o trabalho de Promotorias de Justiça em 12 municípios pernambucanos.

De acordo com o corregedor nacional, ngelo Fabiano da Costa, o trabalho da correição busca imprimir, ao mesmo tempo, um caráter educativo e fiscalizador no diálogo com os integrantes do MPPE.

“A ideia é fomentar essa atuação em prol dos direitos fundamentais, a fim de que o Ministério Público de Pernambuco preste um melhor serviço para a sociedade. Então vamos acompanhar como está a atuação dos colegas em temas como a violência doméstica, crimes contra a população LGBTQIAPN+, proteção das crianças e adolescentes, enfrentamento às organizações criminosas, proteção de dados pessoais, dentre outras temáticas”, detalhou ngelo Fabiano da Costa.

Ele ressaltou, ainda, que a atividade correicional está em constante aprimoramento. “A Corregedoria Nacional faz um trabalho de descoberta e aperfeiçoamento constantes. A possibilidade de trabalharmos por meio de correições temáticas foi um avanço, e estamos aqui, em Pernambuco, trazendo outra novidade, que é a correição de 36 unidades pela modalidade virtual. Trabalhando dessa maneira, podemos racionalizar o trabalho e o uso dos recursos”, complementou.

O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, explicou que a equipe da Corregedoria Nacional está sendo recebida com “alegria e espírito colaborativo”.

“Temos muito trabalho em andamento para mostrar e as orientações de melhoria que recebermos serão respeitadas. A temática dos direitos fundamentais é muito necessária e demanda atuação destacada dos membros e membras do Ministério Público perante um país com tantas desigualdades, como é o Brasil”, reforçou.

Por fim, o Corregedor-Geral do MPPE, Paulo Lapenda, destacou a interação qualificada entre o órgão e sua contraparte nacional.

“Tivemos, por exemplo, a honra de convidar o Corregedor nacional para dialogar na turma de dez novos Promotores de Justiça em início de carreira, trazendo assuntos centrais que estamos discutindo com as demais Corregedorias do MP brasileiro. Isso reforça o caráter educativo e de orientação dos órgãos correicionais”, concluiu

Resolução do TRE jogada no lixo em Arcoverde, diz jornalista

Blog do Magno O juiz eleitoral de Arcoverde, Drauternani Pantaleão, autorizou uma carreata hoje na cidade, a 250 km do Recife, do candidato a prefeito pelo MDB, Wellington da LW, sob o argumento de estar obedecendo uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral, mesmo após a aprovação da resolução, por unanimidade do pleno da corte, suspendendo […]

Blog do Magno

O juiz eleitoral de Arcoverde, Drauternani Pantaleão, autorizou uma carreata hoje na cidade, a 250 km do Recife, do candidato a prefeito pelo MDB, Wellington da LW, sob o argumento de estar obedecendo uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral, mesmo após a aprovação da resolução, por unanimidade do pleno da corte, suspendendo todos os atos de campanha com aglomerações no Estado. 

Ao blog do Magno, ele disse que o ato seria realizado, mas obedecendo as regras sanitárias e a resolução, ou seja, uma carreata sem aglomerações.

Mas nada disso se cumpriu. O candidato, junto com a prefeita Madalena Britto, do PSB, partido oficial do governador, desmoralizaram a Justiça Eleitoral. 

As fotos enviadas ao blog comprovam tudo. Homens, mulheres e até crianças em situação de risco, expondo a vida em cima de caminhões. Uma multidão foi formada. Era como se a prefeita dissesse: aqui, a lei sou eu. Mando até na Justiça Eleitoral.

Uma vergonha que levou a resolução baixada pelo TRE ao ridículo, com repercussão negativa em todo o Estado. Pelo que ocorreu em Arcoverde, a cidade é uma ilha, não pertence ao território de Pernambuco. 

Vestidos de verdes, Wellington, seu vice, o delegado Israel Rubis, e a prefeita acenavam para o povo em cima de uma caminhonete apinhada de gente. Na prática, a prefeita revogou a lei e jogou a resolução do TRE no lixo. Confira as imagens.

Por meio de nota, o TRE-PE se pronunciou sobre a decisão do desembargador eleitoral Edilson Nobre que permitiu o candidato a prefeito de Arcoverde pelo MDB, Wellington da LW, promover uma carreata na cidade, hoje, provocando várias aglomerações e desrespeitando a própria determinação do Tribunal.

Leia a justificativa do TRE-PE: A carreata de Arcoverde foi autorizada em processo judicial, antes da edição da Resolução n. 372/2020, e, por isso, o Des. Edilson Pereira Nobre Jr, em decisão unipessoal, entendeu de autorizar a realização do ato.

Pernambuco fecha 2025 como 2º maior gerador de empregos do Nordeste

Dados do Novo Caged mostram que o resultado é o melhor do Estado desde o período pós-pandemia, em 2022 As políticas públicas adotadas pelo Governo de Pernambuco ao longo de 2025 resultaram em um desempenho consistente do mercado de trabalho no Estado. Dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que […]

Dados do Novo Caged mostram que o resultado é o melhor do Estado desde o período pós-pandemia, em 2022

As políticas públicas adotadas pelo Governo de Pernambuco ao longo de 2025 resultaram em um desempenho consistente do mercado de trabalho no Estado. Dados do Novo Caged, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mostram que Pernambuco encerrou o ano passado com saldo acumulado de 72.565 empregos com carteira assinada, garantindo a 6ª colocação no ranking nacional de geração de empregos formais. O resultado também posiciona Pernambuco como o 2º estado do Nordeste com melhor desempenho no acumulado anual, marca que não era alcançada desde o período pós-pandemia, em 2022.

Com o desempenho de 2025, Pernambuco alcança 183.485 empregos formais criados entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, superando o saldo registrado entre 2010 e 2022, quando foram criadas 173.985 vagas. No recorte mensal, dezembro manteve o Estado na 3ª colocação no ranking regional.

“Desde o início da gestão, temos feito um trabalho permanente para posicionar o ambiente econômico de Pernambuco no topo. Está nas nossas prioridades construir um Estado que seja facilitador na geração de emprego e renda. Isso só é possível com muito trabalho, estratégia, e a decisão de construir políticas eficazes para combater as desigualdades e garantir mais qualidade de vida para o nosso povo. Os sucessivos resultados positivos no Caged são reflexo dessas ações”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Na comparação anual, os dados do Novo Caged indicam avanço expressivo. O saldo acumulado de empregos em 2025 foi 21,4% superior ao registrado em 2024, com 12.797 vagas a mais criadas no período. Na comparação entre os meses de dezembro dos dois anos, o resultado de 2025 apresentou melhora de 29,6% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, os números refletem uma estratégia estruturada de fortalecimento da economia pernambucana. “Os dados confirmam a consolidação de um ciclo de crescimento sustentado, com geração de empregos distribuída entre setores estratégicos, fortalecimento da indústria, expansão da construção civil e interiorização do desenvolvimento”, destacou.

“Quando a gente fala em mais de 72 mil novos empregos, a gente não está falando só de números, mas de sonhos que voltam a ser possíveis, de famílias que ganham dignidade e de pessoas que recuperam a confiança no próprio futuro. Nosso compromisso é fazer com que cada pernambucano tenha oportunidade de se qualificar, trabalhar e também empreender”, frisou o secretário de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Emmanuel Fernandes.

Desempenho setorial – No acumulado de 2025, a Construção Civil apresentou o maior crescimento proporcional, com 15.113 empregos criados, uma expansão de 151,4% em relação a 2024. O setor de Serviços permaneceu como o principal empregador do Estado, com 41.013 vagas, crescimento de 23,2%. A Indústria também apresentou avanço, com 7.406 empregos e alta de 13,6%, enquanto a Agropecuária manteve crescimento no período.

Na análise por gênero, foram criadas 40.973 vagas ocupadas por homens em 2025, crescimento de 32,8% em relação ao ano anterior. Entre as mulheres, o saldo foi de 31.592 empregos, alta de 9,2%, reforçando a ampliação das oportunidades no mercado de trabalho formal.

Novo Caged – O Novo Caged reúne informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do eSocial e do sistema Empregador Web, permitindo o acompanhamento mensal da evolução do emprego formal no país.