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Hoje: lista dos gestores com contas rejeitadas será entregue ao TRE

Por Nill Júnior

img_ficha_suja_gestores_tceEstá marcada para as 11h30 desta terça-feira (5) a visita dos conselheiros Carlos Porto e Dirceu Rodolfo, presidente e corregedor do Tribunal de Contas, respectivamente, ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), para fazerem a entrega da lista com os nomes dos gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE nos últimos cinco anos.

O envio dessa lista é uma formalidade exigida pela legislação, pois é com base nela que a Justiça Eleitoral poderá declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Gestores públicos que forem declarados inelegíveis não poderão concorrer às eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Ensejam rejeição de contas, entre outros motivos, a omissão do dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica da coisa pública; dano ao erário e descumprimento dos limites constitucionais referentes à educação, saúde e folha de pessoal.

A impugnação do pedido de registro de candidatura é feita à luz da Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis “os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”.

A pedido do Ministério Público Eleitoral, entretanto, o TCE enviou regularmente para aquele órgão a lista dos gestores públicos pernambucanos que tiveram contas rejeitadas nos últimos cinco anos a fim de facilitar o trabalho dos promotores.

Após a entrega da listagem, o TCE disponibilizará em sua página da internet os nomes de todos os gestores cujas contas não foram aprovadas.

Outras Notícias

TCE: segunda Câmara mantém rejeição da gestão fiscal 2018 de Sávio Torres

O TCE analisou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, no exercício de 2018, em face do Acórdão prolatado pela 2ª Câmara do Tribunal. Ela julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, com aplicação de multa ao prefeito recorrente no valor de R$ 10 mil. Durante […]

O TCE analisou Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, no exercício de 2018, em face do Acórdão prolatado pela 2ª Câmara do Tribunal.

Ela julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura quanto à Consistência e a Convergência Contábeis, com aplicação de multa ao prefeito recorrente no valor de R$ 10 mil.

Durante reunião do Pleno, os Conselheiros, à unanimidade, seguiram o relator e mantiveram a rejeição da Gestão Fiscal referente ao ano de 2018.

Também mantiveram a multa aplicada ao atual gestor. A informação é do Afogados On Line.

Serra: prefeitura constrói acesso a Assentamento

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, informa em nota que está concluindo o serviço de melhoramento da estrada vicinal que liga a PE-390 ao Assentamento Três Irmãos e à estrada de acesso ao Assentamento Virgulino Ferreira, na zona rural do município. No Total, estão sendo investidos R$ 326.696,34 […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, informa em nota que está concluindo o serviço de melhoramento da estrada vicinal que liga a PE-390 ao Assentamento Três Irmãos e à estrada de acesso ao Assentamento Virgulino Ferreira, na zona rural do município.

No Total, estão sendo investidos R$ 326.696,34 de recursos provenientes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, sendo R$ 1.633,48 de contrapartida da prefeitura. “Estamos melhorando também o acesso aos assentamentos Virgulino Ferreira, Gilvan Santos e Poldrinhos, e em breve vamos recuperar mais estradas rurais ”, explica Cristiano Menezes, Secretário de Obras e Infraestrutura.

A inauguração da estrada está prevista para o dia 13 de maio, dentro da programação de aniversário do município, que completa 166 anos de Emancipação Política. “Vamos entregara obra à população da zona rural do município, especialmente aos moradores dos assentamentos Três Irmãos e Virgulino Ferreira, além das comunidades adjacentes, que vão poder trafegar com mais tranquilidade pela estrada mesmo no período de chuvas”, disse o prefeito Luciano Duque.

PF e MPF cumprem mandados em endereços ligados a Aécio Neves no Rio

G1 A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumprem nesta quinta-feira (18) mandados de buscas e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves e no gabinete dele no Congresso. Há um mandado de prisão contra a irmã dele, Andréa Neves. Um procurador da República foi preso e há mandados contra pessoas ligadas ao ex-deputado […]

G1

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumprem nesta quinta-feira (18) mandados de buscas e apreensão em imóveis do senador Aécio Neves e no gabinete dele no Congresso. Há um mandado de prisão contra a irmã dele, Andréa Neves. Um procurador da República foi preso e há mandados contra pessoas ligadas ao ex-deputado federal Eduardo Cunha.

Além de Aécio, também são alvos desta operação os gabinetes do senador Zezé Perrela (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O G1 não conseguiu localizar a defesa deles.

No Rio, estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços. Além dos apartamentos do senador Aécio e da sua irmã, os policiais estão no imóvel de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito do deputado Eduardo Cunha.

Por volta das 6h15, pelo menos 5 carros descaracterizados da Polícia Federal chegaram à chapelaria do Congresso, em Brasília, que é a principal entrada e a mais utilizada pelos parlamentares. No Congresso, as buscas são feitas nos gabinetes de Aécio, do também senador Zeze Perrella (PMDB-MG) e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Um procurador da República foi preso e há mandado de prisão contra o advogado Willer Tomaz, que é ligado a Eduardo Cunha. A PF também faz buscas no Tribunal Superior Eleitoral, onde atua o procurador da República preso.

Em Ipanema, um chaveiro foi chamado para auxiliar o trabalho dos agentes, já que ninguém foi encontrado para abrir a porta no apartamento de Aécio. O senador já responde a seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal. Por volta das 6h25, os agentes conseguiram entrar no apartamento após acionar um chaveiro para abrir a porta. O funcionário de um hotel que fica ao lado do edifício foi chamado para servir de testemunha.

O G1 tentou ligar para uma assessora de Aécio Neves, mas o telefone estava desligado.

No apartamento de Andréa, em Copacabana, também na Zona Sul do Rio, os agentes também não localizaram ninguém em casa.

Pouco antes das 6h, os agentes chegaram na casa de Altair, na Rua Conselheiro Olegário, número 20, na Tijuca, Zona Norte do Rio. Os policiais pretendem cumprir mandado de busca e apreensão no local.

Altair já trabalhou no gabinete do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e também no gabinete de outros deputados ligados ao ex-presidente da Câmara. Ele já foi apontado por Fernando Baiano por ser o responsável por transportar propinas para Cunha. Os agentes também chamaram um chaveiro para abrir a porta do imóvel, mas até as 7h ainda não havia informações se os agentes encontraram alguém no imóvel.

Prefeito de Belmonte tem admissões julgadas legais, mas é multado pelo TCE

O Tribunal de Contas do Estado realizou o exame de 32 (trinta e duas) nomeações admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de São José do Belmonte para funções diversas no 1º e 2º quadrimestres de 2018, decorrentes de concurso público, sob a gestão de Romonilson Mariano, prefeito. O relator propôs que fossem julgadas legais as admissões, […]

O Tribunal de Contas do Estado realizou o exame de 32 (trinta e duas) nomeações admissões realizadas pela Prefeitura Municipal de São José do Belmonte para funções diversas no 1º e 2º quadrimestres de 2018, decorrentes de concurso público, sob a gestão de Romonilson Mariano, prefeito.

O relator propôs que fossem julgadas legais as admissões, concedendo-lhes, em consequência, registro. Outrossim, propôs que se aplique, ao atual gestor, Romonilson Mariano,  multa no valor de R$ 8.393,50. Por unanimidade, os membros da Segunda Câmara do TCE seguiram o voto do relator.

Policiais Civis irão decidir na próxima terça se irão paralisar no Carnaval 2020

A categoria realizou uma assembleia nesta sexta-feira (14) para decidir os próximos passos Rute Arruda/JC Online Na próxima terça-feira (18), policiais civis de Pernambuco irão se reunir em uma assembleia, que será realizada no Palácio do Campo das Princesas, para decidirem se irão paralisar as atividades durante o Carnaval 2020. O Sindicato dos Policiais Civis […]

Foto: Reprodução

A categoria realizou uma assembleia nesta sexta-feira (14) para decidir os próximos passos

Rute Arruda/JC Online

Na próxima terça-feira (18), policiais civis de Pernambuco irão se reunir em uma assembleia, que será realizada no Palácio do Campo das Princesas, para decidirem se irão paralisar as atividades durante o Carnaval 2020. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realizou uma assembleia geral nesta sexta-feira (14) para definir os rumos da campanha salarial da categoria.

Em nota, o Sinpol informou que “vinha investido no diálogo como principal estratégia de negociação com o governo. Mas, diante da falta de propostas concretas por parte da gestão estadual, e dos vários prejuízos a que a categoria vem sendo submetida, inclusive com perdas salariais, o movimento começou a endurecer suas ações”.

Passeata

Antes da assembleia, na terça-feira (18), será realizada uma grande passeata, que sairá do Sinpol, localizado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, às 10h, até o Palácio do Campo das Princesas.