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Herança pesada: União Brasil sofre derrota judicial por contas do antigo PSL em Sertânia

Por André Luis

Mesmo após a fusão que criou o gigante partidário, pendências financeiras de 2017 e 2020 impedem o recebimento de recursos públicos no município.

PRIMEIRA MÃO

A 62ª Zona Eleitoral de Sertânia publicou decisões que atingem diretamente o União Brasil, partido que hoje detém a estrutura e a sucessão jurídica do antigo PSL (Partido Social Liberal). O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora indeferiu os pedidos de regularização de contas de exercícios passados, mantendo a legenda “no vermelho” com a Justiça Eleitoral.

A Origem: O que aconteceu com o PSL?

Para quem acompanha os bastidores da política, é importante lembrar que o PSL deixou de existir oficialmente em 2022. Ele se fundiu com o Democratas (DEM) para dar origem ao atual União Brasil.

Embora o nome tenha mudado, as obrigações e as dívidas (ou a falta de prestação de contas) acompanharam a nova sigla. Em Sertânia, o União Brasil tentou “limpar o nome” do antigo PSL, mas falhou em cumprir os prazos e requisitos básicos exigidos por lei.

Omissão e Silêncio

O tribunal chegou a abrir o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) em dezembro de 2025 para que os documentos fossem entregues. No entanto, mesmo após ser intimado, o partido deixou o prazo passar in albis — ou seja, não apresentou nenhum papel.

Os processos (nº 0600036-47.2025 e nº 0600035-62.2025) referem-se aos anos de 2017 e 2020. No último caso, o ano é especialmente sensível por ter sido um período de eleições municipais, onde o rigor com o dinheiro público é dobrado.

As Consequências: Cofres Vazios

Com o indeferimento, a punição é severa e atinge o ponto mais sensível de qualquer campanha:

  • Bloqueio do Fundo Partidário: O partido não pode receber as verbas mensais destinadas à manutenção da sigla no município.

  • Veto ao Fundo Eleitoral: O União Brasil em Sertânia permanece impedido de acessar os recursos públicos para financiar futuras candidaturas enquanto não sanar a inadimplência.

Para o juiz Gustavo Silva Hora, a ausência de transparência impede que a sociedade saiba como o dinheiro foi movimentado, o que fere os princípios da democracia e da prestação de contas.

Outras Notícias

Prefeito de Cabrobó comemora qualificação de servidores

O prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, MDB-PE, parabenizou os servidores públicos do município que participaram do curso ‘Contabilidade Pública Integrada’, promovido pelo Centro Técnico de Contabilidade e Gestão Pública – Cetec. O curso teve como foco uma melhor gestão na prestação de contas, compras públicas, patrimônio e Portal da Transparência. O curso foi ministrado em […]

O prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, MDB-PE, parabenizou os servidores públicos do município que participaram do curso ‘Contabilidade Pública Integrada’, promovido pelo Centro Técnico de Contabilidade e Gestão Pública – Cetec.

O curso teve como foco uma melhor gestão na prestação de contas, compras públicas, patrimônio e Portal da Transparência. O curso foi ministrado em Salgueiro.

“Nossa preocupação com as contas públicas é prioridade, por isso estamos sempre preparando melhor nossos servidores, a exemplo dos funcionários dos setores de finanças e contabilidade da Prefeitura, para seguir à risca a boa gestão dos recursos públicos municipais”, disse o gestor.

O Cetec, que presta consultoria à gestão nesse setor, foi responsável pela realização da capacitação.

Municípios da VI Geres – Arcoverde ganham tecnologia para auxiliar no combate às arboviroses

Com mais essa entrega, 762 profissionais de 59 cidades passam a utilizar a ferramenta no dia a dia Neste ano, municípios pernambucanos ganharam um aliado para auxiliar no trabalho de campo relacionado às arboviroses (dengue,  chikungunya e zika). O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), tem entregue aos agentes de […]

Com mais essa entrega, 762 profissionais de 59 cidades passam a utilizar a ferramenta no dia a dia

Neste ano, municípios pernambucanos ganharam um aliado para auxiliar no trabalho de campo relacionado às arboviroses (dengue,  chikungunya e zika). O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), tem entregue aos agentes de endemias smartphones com acesso ao aplicativo e-visit@PE, tecnologia que permite organizar as informações da rotina de trabalho no ambiente on-line, possibilitando a visualização dos dados pelos gestores municipais e estaduais.

Atualmente, 46 cidades do Agreste e Sertão já fazem uso da tecnologia. Nesta terça-feira (10.09), às 9h, no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (Aesa), em Arcoverde, será a vez dos 13 municípios que compõem VI Gerência Estadual de Saúde (Geres) receberem seus celulares.

Na VI Geres, a entrega dos smartphones será feita para as cidades de Arcoverde, Buíque, Custódia, Ibimirim, Inajá, Jatobá, Manarí, Pedra, Petrolândia, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga, Venturosa, totalizando 183 agentes de endemias e seus coordenadores e supervisores de vigilância, além da Geres. Com isso, passam a utilizar a ferramenta no dia a dia 762 profissionais de 59 municípios pernambucanos.

“Desde o início do ano, por determinação do governador Paulo Câmara, estamos focados nas ações de controle e combate às arboviroses. Em 2019, estamos investindo mais de R$ 8 milhões nas ações, que englobam diversos eixos. Para os profissionais que atuam nas atividades de campo, estamos fornecendo os smartphones com acesso ao e-visit@PE, além de insumos indispensáveis para o trabalho do dia a dia. Para nos comunicarmos com a população, colocamos nas ruas na última semana a campanha ‘sem mosquito não tem doença”, destacando as medidas que cada um pode fazer na sua rotina para evitar que o mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, chikungunya e zika, se prolifere. No final de junho, também entregamos gibis temáticos da Turma da Mônica para os alunos da rede estadual também serem propagadores das idéias contra o Aedes em suas comunidades”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

No ambiente on-line do e-visit@PE, os trabalhadores têm as informações de toda a sua área de atuação e poderão informar as casas visitadas e quais recusaram ou estavam fechadas; os focos positivos para o Aedes, quantos foram tratados e se houve a necessidade de usar larvicida; se há pessoas com suspeita de alguma das arboviroses no domicílio, entre outros dados. Antes da entrega dos smartphones, os agentes de endemias e gestores municipais são treinados para utilizar a tecnologia. Também é preciso fazer o cadastro de todos os domicílios dos municípios para que o trabalho possa ser iniciado. A expectativa é que, até o final do ano, todas as cidades pernambucanas passem a usar o e-visit@PE.

CAMPANHA – O público poderá ver a nova campanha de mídia contra o Aedes aegypti em diversas plataformas. Anúncios em jornais, backbus, panfletos, cartazes, abrigos de ônibus, walkmídia e painel em metrô são alguns dos lugares que os pernambucanos verão o lema “sem mosquito não tem doença”. Anúncios em rádios, televisões e também na internet fazem parte do trabalho. A campanha de mídia reforça a importância de manter recipientes com água devidamente cobertos ou tampados. Quando não estão em uso, baldes, caixa d’água e garrafas devem ser guardados em local coberto e com a boca para baixo. O trabalho lembra ainda da atenção que deve ser dada às calhas e lajes, aos vasos de planta e às piscinas, locais que facilmente podem se transformar em criadouros para o mosquito Aedes aegypti.

DADOS – Até o último dia 31.08, foram notificados 2.129 casos de dengue na VI Geres – Arcoverde (545 em 2018 / aumento de 290,6%), 469 de chikungunya (184 em 2018 / + 154,9%) e 166 de zika (22 em 2018 / + 654,5). Em todo o Estado, são 47.358 notificações de dengue (18.526 em 2018 / ampliação de 155,6%), 6.355 de chikungunya (2.727 em 2018 / + 133%) e 2.982 de zika (1.075 em 2018 / + 177,4%).

Sintepe aprova ações judiciais para garantir direitos dos profissionais da educação

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, a aprovação de duas importantes ações judiciais em defesa dos direitos da categoria. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (19), e comunicada pela presidenta do sindicato, Ivete Caetano. No vídeo, Ivete […]

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, em um vídeo divulgado nas redes sociais, a aprovação de duas importantes ações judiciais em defesa dos direitos da categoria. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (19), e comunicada pela presidenta do sindicato, Ivete Caetano.

No vídeo, Ivete detalhou as medidas aprovadas. A primeira ação judicial visa reivindicar os juros e rendimentos das três parcelas dos precatórios do Fundef, referentes aos recursos destinados à educação. Esses valores, segundo o sindicato, devem ser garantidos aos profissionais da educação como parte dos seus direitos trabalhistas.

Além disso, o Sintepe também aprovou a ação coletiva declaratória intitulada “Fundeb Previdência”. 

A iniciativa contesta a utilização, pelo governo, de 70% dos recursos do Fundeb para cobrir encargos patronais. Conforme explica Ivete Caetano, a lei não permite esse tipo de uso, e o sindicato, em conjunto com outras entidades e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está mobilizando essa ação judicial para barrar a prática.

“Ao aprovarmos essas duas ações de peso, continuamos a luta pelos direitos da nossa categoria”, afirmou a presidenta do Sintepe. Ela ainda alertou para possíveis golpes e reforçou que a adesão às ações deverá ser feita exclusivamente por meio de uma plataforma que será lançada no site oficial do Sintepe.

Ingazeira: homologada chapa Luciano Torres e Djalma do Miradouro

Duas convenções formalizaram a chapa governista em Ingazeira neste sábado.  Mais cedo, a convenção do PSD confirmou Djalma do Minadouro como candidato a vice-prefeito do município pelo bloco governista. Um pouco depois, aconteceu a convenção do PSB que formalizou o nome de Luciano Torres como candidato a prefeito, formalizando a chapa. Segundo os partidos, as […]

Duas convenções formalizaram a chapa governista em Ingazeira neste sábado. 

Mais cedo, a convenção do PSD confirmou Djalma do Minadouro como candidato a vice-prefeito do município pelo bloco governista.

Um pouco depois, aconteceu a convenção do PSB que formalizou o nome de Luciano Torres como candidato a prefeito, formalizando a chapa.

Segundo os partidos, as duas convenções respeitaram rigorosamente os decretos de prevenção à Covid-19. Foi uma das primeiras convenções do Pajeú.

Luciano foi prefeito por duas vezes e fez o sucessor, Lino Morais, que apoia o atual prefeito.

Raquel já teria dimensão da situação do Ruy de Barros

Dúvida é: ampliar o atual ou construir um novo? No meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (24), volto a colocar no centro do debate a situação do Hospital Regional Ruy de Barros Correia. O tema reapareceu após reportagens, notas de opinião e cobranças da sociedade sobre a baixa resolutividade da unidade. Destaco que, […]

Dúvida é: ampliar o atual ou construir um novo?

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (24), volto a colocar no centro do debate a situação do Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

O tema reapareceu após reportagens, notas de opinião e cobranças da sociedade sobre a baixa resolutividade da unidade.

Destaco que, enquanto o Governo de Pernambuco anuncia R$ 130 milhões para o Hospital Regional do Agreste, o de Arcoverde segue com estrutura limitada, dificuldade de expansão e questionamentos sobre a gestão da OS que administra o serviço. Lideranças locais também têm debatido se é mais viável ampliar o prédio atual ou construir um novo hospital às margens da BR-232.

O fato novo é que apurei, o tema já chegou ao gabinete da governadora Raquel Lyra.

A pauta precisa de decisão política urgente: a população não pode continuar convivendo com um serviço que acumula reclamações e enfrenta limitações históricas. “O que não pode é ficar como está”, reforço.