Boletim da PM revela mais detalhes do acidente que vitimou jovens em Afogados

O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta quarta-feira (22), o mais novo deputado da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Manoel Botafogo (PDT), que veio acompanhando do também deputado estadual Botafogo Filho.

O parlamentar, eleito pela oposição,  assumiu cadeira na Casa após falecimento do deputado Manoel Santos (PT), no último domingo (19).

Também participaram do encontro os secretários estaduais Antônio Figueira (Casa Civil), Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), André Campos (secretário-executivo de Articulação Política), além do líder do Governo na Alepe, Waldemar Borges.

O Congresso Nacional encerrou a sessão conjunta desta quarta-feira (17) e derrubou o veto parcial ao dispositivo que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, constante do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 827/18.

“São os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que trabalham diariamente nas comunidades onde moram e, muitas vezes, são os que levam informações a população e estão na dianteira no combate a várias doenças, por isso, essa categoria precisa ser valorizada e reconhecida”, avaliou Gonzaga Patriota.

De acordo com o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais após três anos. Em 2019, o valor será de R$ 1.250,00; em 2020, de R$ 1.400,00; e os R$ 1.550,00 valeriam a partir de 1º de janeiro de 2021.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou outra sessão do Congresso para o próximo dia 24, em horário a definir.

Após recebimento de notícia de fato relativa à possível denegação do fornecimento de informação concernente aos critérios para a convocação dos classificados no concurso público para seleção de Agentes Comunitários de Saúde (Edital N.° 002/2018), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao município que adotasse as providências necessárias para utilização de critérios objetivos para convocação dos aprovados no último certame da categoria.

Segundo a publicação, a gestão municipal deverá utilizar-se do critério original de divisão das localidades em Microáreas para convocação dos aprovados, nos termos consignados no Edital n° 002/2018. 

Nas hipóteses de impossibilidade de utilização desse critério, em razão de sua discrepância frente ao atual regramento de divisão geográfica das áreas de saúde municipais, deverá ser observada a ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural para a convocação.

Deverá ainda ser publicado em seu sítio de transparência e mantidos atualizados os locais onde se verifique necessidade de acréscimo de ACSs, discriminando quando a localidade estiver ou não abrangida por Microárea de Saúde. 

Sempre que a demanda estiver registrada em área não abrangida por Microárea de Saúde, os aprovados no último concurso público deverão ser convocados conforme ordem de classificação geral na respectiva zona urbana ou rural.

O município também deverá se omitir em remanejar ACSs estáveis para localidades não abrangidas pela Microárea de Saúde de sua classificação original, com exceção às hipóteses legais de risco à incolumidade física do profissional ou de sua família, e de aquisição de casa própria fora da sua área geográfica original de atuação. Os casos de  eventuais remanejamentos realizados conforme essas hipóteses deverão ser publicados no sítio de transparência municipal.

Ainda de acordo com o documento, deve-se utilizar nos processos seletivos ou concursos públicos para ACSs critério geográfico atualizado e representativo da realidade de abrangência das demandas de saúde da cidade, para fixação da área de atuação original dos aprovados. 

Por fim, foi dado prazo de 15 dias úteis para que a gestão municipal demonstrasse o cumprimento às determinações, podendo-se prorrogar o prazo de resposta a pedido e desde que devidamente justificado. 

A inobservância aos termos da recomendação caracterizará o dolo do destinatário em eventual responsabilização por ato de improbidade administrativa, podendo implicar na adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias à garantia da sua eficácia.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 13 de outubro de 2021.

Mandatos tampão de governadores após desincompatibilização de gestores eleitos estão virando sinal de mau presságio para moradores da região do Pajeú. Nos dois últimos casos, a principal ação em andamento ou anunciada para a região costuma não sair do papel total ou parcialmente.

Em 2006, por nove meses Mendonça Filho foi governador em substituição a Jarbas Vasconcelos, que deixava o cargo para disputar vaga no Senado. No Pajeú, uma das principais ações de seu governo seria a construção da Estrada da Ingazeira, PE que ligaria o município mãe da região à PE 292. A assinatura da ordem de serviço foi uma grande festa para políticos locais e a população.

O que se viu depois foi uma sequência de problemas de ordem técnica e dificuldades com a construtora vencedora da licitação. Resultado: o obra prometida por Mendonça não saiu do papel. A PE 283 só virou realidade na gestão Eduardo Campos.

Agora, o problema se repete. Tendo assumido em abril após a saída de Eduardo Campos para disputar a presidência, João Lyra não teve presença física na região. Não participou de nenhum evento do calendário regional.

Agora, pra completar, a obra mais importante de Lyra pelo volume de cidades que seriam atendidas, o recapeamento da PE 292 foi anunciado por entusiasmo pelo Secretário João Bosco. O trecho de 42 quilômetros está entre os mais degradados da região.

Mas, pouco depois de iniciada em setembro, a obra foi paralisada sob alegação de fechamento de contas da gestão, sem que fosse iniciado o recapeamento no pior trecho da via, no entroncamento com a PE 275. Vai ficar para o novo gestor, Paulo Câmara, a missão de retomá-la.