HEC utiliza tecnologia de ponta na assistência à saúde

A Coluna do Domingão, do blog, destacou neste domingo (21) a tentativa do jornalista Joaquim Neto em unir a oposição em Itapetim. Neto, que é pré-candidato a vereador, está se empenhando para consolidar uma aliança entre os oposicionistas Anderson Lopes e Jordânia Siqueira.

Segundo a Coluna, a união entre Lopes e Siqueira é vista como a única chance de rivalizar efetivamente com Aline Karina e Chico de Laura, os candidatos apoiados pelo atual prefeito Adelmo Moura. Neto acredita que, com a oposição unida, será possível apresentar uma alternativa forte e competitiva para os eleitores de Itapetim nas próximas eleições.

Cidade chega a 3.084 e 46 óbitos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 70 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 72h, totalizando 3.084 casos confirmados. São 26 pacientes do sexo masculino e 44 do sexo feminino, com idades entre 4 e 88 anos.

Foram registrados dois óbitos de pacientes idosos no último sábado, dia 22 de agosto.

O primeiro paciente tinha 85 anos, era morador da AABB/Várzea, hipertenso, diabético e tabagista; a segunda paciente tinha 83 anos, era moradora do Alto da Conceição, cardiopata e diabética. Ambos estavam internados no Hospital Governador Eduardo Campos e não resistiram.

O número de casos suspeitos caiu para 73 e o de casos descartados subiu para 11.570. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 2.670 pacientes recuperados, 350 em tratamento domiciliar, 18 em leitos de internamento e 46 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde são 106 recuperados e 07 em tratamento.

Internamentos – O município tem 20 pacientes internados (casos suspeitos e confirmados), sendo 05 no Hospam e 15 no Hospital Eduardo Campos. Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José.

O boletim diário, portanto, fica com 3.084 casos confirmados, 73 casos suspeitos, 2.670 recuperados, 11.570 descartados e 46 óbitos.

Com 1.386 polos festivos espalhados por todo o estado e 18 municípios recebendo grandes atrações nacionais, o São João 2025 teve a atuação estratégica das forças de segurança

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS), registrou queda em ocorrências policiais, em comparação com o mesmo período do ano passado, e nenhum homicídio nos polos oficiais das festas de São João entre os dias 21 e 24 de junho.

Através da Operação São João 2025, o governo realizou o planejamento antecipado das operativas, com uso de tecnologia de monitoramento. Ao todo, são 1.386 polos festivos e 18 municípios recebendo grandes atrações.

“Realizamos toda a estruturação prévia para garantir que pernambucanos e turistas pudessem ter um São João de celebração. Junto a instituições parceiras e prefeituras, alcançamos respostas rápidas e eficazes das operativas. Foram dias de muita animação e cultura, com todo o aparato da segurança pública, mostrando que é possível brincar na paz”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Cidades que tradicionalmente recebem grandes públicos, como Caruaru, Petrolina e Arcoverde, apresentaram quedas expressivas nos registros de ocorrências nos focos das festas em comparação com o mesmo período do ano passado. Caruaru teve redução de 50,6%, Petrolina caiu 27% e Arcoverde, 15%, nos quatro dias de maior movimento.

Além da redução dos indicadores de violência, um dos destaques da operação foi o combate aos crimes patrimoniais, em especial os furtos e roubos de celulares. Em quatro dias, o número de aparelhos recuperados aumentou 550% em relação ao ano anterior, resultado da atuação das polícias Militar e Civil. Prisões importantes foram realizadas, como a de integrantes de quadrilhas especializadas que atuavam durante os eventos de massa, com destaque para as ações em Petrolina e Gravatá, onde ações rápidas impediram maiores prejuízos ao público.

O êxito dessas ações se deve, também, ao uso intensivo de tecnologia. A operação contou com drones equipados com câmeras de alta definição e visão noturna, videomonitoramento em tempo real, centros móveis de comando e controle, plataformas elevadas, emprego de aeronaves do Grupamento Tático Aéreo (GTA) da SDS e o reforço das ações do programa Alerta Celular nos principais locais de concentração de pessoas. Essa estrutura possibilitou, inclusive, a captura de foragidos da Justiça durante os festejos em Caruaru, no último final de semana.

INVESTIMENTOS – Com mais de R$ 8,4 milhões investidos pelo Governo do Estado, a Operação São João 2025 segue mobilizando recursos humanos, tecnologia e logística para garantir a segurança da população até o dia 29 de junho. Em todo período de festejos, mais de 46 mil lançamentos extras serão empregados. O balanço de toda a operação até as festas de São Pedro será divulgado na próxima semana.

Foi determinado ainda que o governo dê esclarecimentos sobre classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição.

g1-PE

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de aposentadorias e pensões. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), foi aprovada na sessão plenária do TCU no dia 10 de novembro.

O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A medida atende a um representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e do Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO).

Desde o ano passado, o Fundeb deve ser usado, exclusivamente, na educação básica. Em julho, uma medida cautelar do MPF questionou uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que liberaria o governo a usar o dinheiro do Fundeb, este ano, para pagar aposentados e pensionistas.

A representação atendida pelo TCU alerta para o risco de que os gastos com as aposentadorias e pensões sejam considerados no cálculo do mínimo constitucional de 25% reservado para a área da educação no orçamento de 2021.

O texto também afirma que Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vêm informando ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Por isso, foi determinado pelo TCU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não considere válida a contabilização no Siope pelo estado de despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões. Também foi solicitado o depoimento do governo do estado.

“Para que se manifeste […] especialmente sobre os impactos de eventuais decisões desse tribunal dirigidas a órgãos e ou entidades federais em decorrência da prática de classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição e a Lei 14.113”, destacou o relator.

De acordo com os MPs, a prática fere o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

Em nota, o governo do estado afirmou que só vai se manifestar quando for notificado da decisão.

Entenda o caso

O caso começou a ser apurado pelo MPF depois que o governo conseguiu autorização do TCE para retirar o dinheiro do Fundeb para pagar as aposentadorias e pensões. No entanto, segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais no estado.

Posteriormente, o Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o TCE, pediu a inconstitucionalidade da permissão dada ao estado. Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram que a autorização vai contra diversos entendimentos jurídicos sobre a prática, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida tem como base os entendimentos do STF e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.

Para autorizar o uso dos recursos do Fundeb, o TCE fixou prazo de três anos para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021.

No entanto, para o Ministério Público Federal, isso contraria as determinações jurídicas e a mesma emenda constitucional citada pelo MPCO ao pedir a inconstitucionalidade do caso.

Portanto, a autorização dada pelo Tribunal de Contas “não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional”, afirmou o MPF, por meio de nota.