Haddad critica Dilma e pede bandeiras compreensíveis para voltar à era Lula

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

O TCE de Pernambuco foi escolhido para sediar um encontro entre o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes e os presidentes dos TCs de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A reunião acontece na próxima sexta-feira, 11, no prédio-sede da TCE-PE, na Rua da Aurora, a partir das 9h da manhã.

O ministro Augusto Nardes será recebido pelo conselheiro Valdecir Pascoal, presidente do TCE e da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas.

Na ocasião, serão tratados assuntos de interesse das Cortes de Contas, como fiscalizações do TCU na Região Nordeste, obras de esgotamento sanitário com recursos federais em municípios beneficiados pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco e auditoria sobre recursos federais do Turismo aplicados no Estado do Rio Grande do Norte.

Também estará em discussão sobre proposta de evento a ser realizado em novembro com a União Europeia sobre Previdência Social, apresentação para a Confederação Nacional dos Municípios do levantamento de governança pública a ser realizado, de forma coordenada, pelo TCU, TCE E TCM e discussão sobre o evento de apresentação de sumário dos principais trabalhos dos Tribunais de Contas para os chefes de governo federal e estaduais, eleitos no ano de 2014.

Em Serra Talhada, Márcia Conrado (foto) é prefeita eleita. Com 100% das urnas apuradas, Márcia Conrado teve 59,60% contra 21,96% de Socorro de Carlos Evandro, 14,25% de Victor Oliveira e 4,19% de Marquinhos Dantas.

O Múltipla apontou em votos válidos Márcia com 64%, contra 21% de Socorro de Carlos Evandro, 13% de Victor Oliveira e 2% de Marquinhos Dantas. Importante aferir aqui também a margem de erro de 4,9% para mais ou para menos. O Instituto acertou dentro da margem de erro.

Em Arcoverde, Wellington da LW ganhou com 48,21% ou 17.832 votos contra 45,98% ou 17.006 votos. Cybele Roa teve 5,32% ou 1.969 votos. De acordo com a pesquisa boca de urna, LW teria 50% dos votos válidos contra 46% do candidato Zeca Cavalcanti. Cybele Roa teria 4%. O candidato Francisco Leite não atingiria 1% dos votos válidos. Teve 0,49% com 182. O Múltipla acertou na margem de erro.

A Câmara de Vereadores tem eleitos Luciano Pacheco, Zirleide Monteiro, Siqueirinha, Everaldo Lira, Eriberto do Sacolão, Célia Galindo, João Taxista, Luiza Margarida, Sargento Brito, João Marcos e Rodrigo Roa.

Em Afogados da Ingazeira, o Múltipla praticamente cravou o resultado. Em votos válidos, deu 63% pra Sandrinho, 30% pra Zé Negão  e 7% para Capitão Sidney. A margem de erro foi de 5,7% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. O resultado da apuração da Rádio Pajeú confirmado pelo TSE deu 64,1% pra Sandrinho, 32,8% pra Zé Negão e 3,1% pra Capitão Sidney.

Foram eleitos para a Câmara Rubinho do São João com 1.121, Sargento Argemiro com 954, Reinaldo Lima, 947, Douglas Eletricista com 896, Vicentinho com 857, Cícero Miguel com 856, Raimundo do Foto, com 831 votos, Gal Mariano com 672, Edson de Zé Negão, com 662, Erickson Torres com 497, Cancão com 490 votos, César Tenório com 488 e Toinho da Ponte com 260 votos.

Marcondes Libório, do PSB, foi eleito o prefeito de Salgueiro. Ele bateu o atual prefeito Clebel Cordeiro, do MDB. Com mandato na mão, Clebel não conseguiu a reeleição.

Em Tabira, correligionários de Nicinha de Dinca comemoram. A vantagem seria de apenas 210 votos da candidata do MDB sobre Flávio Marques, do PT. Com 100% de urnas apuradas, Nicinha teve 50,65% dos votos, com 8.203. Flávio Marques teve 49,35% dos votos com 7.993. Vereadores eleitos: Cléber Paulino, Pipi da Verdura, Socorro Veras, Didi de Heleno, Djalma das Almofadas, Edmundo Barros, Valdemir Filho, Ilma de Cosme, Vianey Justo, Eraldo Moura e Dicinha do Calçamento.

Em São José do Egito o atual prefeito Evandro Valadares (PSB), foi reeleito com 53,29% ou 9.351. Romério Guimarães teve 39,12% ou 6.865 votos. Roseane Borja, 4,49% ou 787 e Rona Leite, 3,10% ou 544 votos. Formarão a nova Câmara João de Maria, Flávio Jucá, Aldo da Clipsi, Henrique Marinho, Beto de Marreco, Patrícia de Bacana, Gerson Souza, Albérico Thiago, Maurício do São João, Damião de Carminha, Jota Ferreira, Alberto de Zé Loló e Davi.

Em Santa Cruz da Baixa Verde, com 100% de urnas apuradas, vitória de Irlando Parabólica com 51,92% dos votos, que dá 3.818 votos. Ele ganhou de Filipe de Nael com 48,08% e 3.536 votos.

Em Iguaracy, o atual prefeito Zeinha Torres (PSB), foi reeleito com 57,94% dos votos, ou 3.957. Rogério Lins teve 42,06% ou 2.872. O resultado mostra que Rogério Lins cresceu na reta final do processo. Foram eleitos para a Câmara de vereadores Jorge Soldado, Fábio Torres, Tenente de Viana, Neguinho de Irajaí, Chico Torres, Manoel Olímpio, Juciano Gomes, Amauri da Ração e Lequinho.

Em Triunfo, Luciano Bonfim (Avante) teve 5.939 votos e foi eleito, contra 2.198 votos de Genildo da Água (Patriota) e 219 de João Paiva, do PT.

Calumbi traz vitória de Joelson (Avante), que lutou muito pra registrar sua candidatura sobre a atual prefeita Sandra da Farmácia, do PT. Teve 53,66% dos votos (2.742) contra 46,34% de Sandra, com 2.368.

O candidato Ingazeira, Luciano Torres, acabou de ser anunciado prefeito da cidade Mãe do Pajeú, com uma frente de 1.130 votos frente ao seu opositor Luciano Moreira (Podemos). Teve 2.274 votos contra 1.144 votos. Foram eleitos os vereadores Gustavo Veras, Deorlanda, Djalminha, Dorneles, Argemiro, Geno, Juarez, Chico Bandeira e Josias. Luciano fez sete contra dois da oposição.

Manuca foi reeleito em Custódia sobre Marcílio Ferraz, do Avante. Fez 9 dos 11 vereadores. Mário Flor bateu Marcos Argemiro em Betânia.

Em Itapetim, Adelmo Moura reeleito com 57,07% dos votos com 5.356 votos. Anderson Lopes teve 42,93% dos votos, ou 4.029 votos. Isso indica que Anderson cresceu muito durante a campanha, se comparado o percentual com o da primeira pesquisa do Múltipla, no início do processo.

Em Quixaba, Zé Pretinho foi reeleito com 72,53%. ele teve 3.459 votos contra 1.310 votos de Dé Cândido, ou 27,47%. Para a Câmara, foram eleitos Lau, Jodilma, Neudiran, Marcelo do Capitão, Zezinho, Lenildo, João Vianey, Vaninha do Posto e Edinho dos Mendes.

Em Flores, Marconi Santana reeleito com 63,14% ou 7.404 votos, contra 36,86% de Onofre de Souza, ou 4.322 votos. eleitos para a Câmara Jeane Lucas, Vaninho da Lotação, Pablo de Guilherme, Alberto Ribeiro, Luiz Heleno, Nildo da Sprint, Adeilton Patriota, Nezinho de Fátima, Nando do Saco, Diassis de Fátima e Josélio Gêmeo do Gesso.

Em Carnaíba, Anchieta Patriota venceu com 53,67% dos votos. Gleybson Martins teve 46,33% dos votos, o que mostra, apesar da vitória de Anchieta, um crescimento impressionante no curso da campanha de Gleybson se compardo com a pesquisa Múltipla no início do processo. Foram eleitos para a Câmara Neudo da Itã, Alex Mendes, Izaquelle da Itã, Juniano, Zé Ivam, Calango, Cícero Batista, Antonio Venâncio, Vanderbio Bandega, Matheus Francisco, Irmão Paulinho de Serra Branca.

Sávio Torres foi reeleito em Tuparetama. Ele venceu Dêva Pessoa e agora vai para a batalha no TSE para tentar ser diplomado. Teve 54,61% dos votos ou 3.575. Dêva teve 43,89% ou 2.873. Júnior Honorato ficou com 1,50% e 98 votos. A Câmara terá Vandinha da Saúde, Danilo, Luciana Paulino, Domenico Perazzo, Plécio Galvão, Arlan, Tanta Sales, Joel Gomes e Valmir Tunu.

Em Santa Terezinha deu Delson Lustosa sobre o prefeito Vaninho de Danda. teve 57,23% ou 3.562 votos. Vanin de Danda 38,93% ou 2.423 votos. A Câmara teve eleitos Neguin de Danda, Manoel Grampão, Doutor Júnior, Fabinho de Chico França, Nodo de Gregório, Carlinho Policial, Charles Lustosa, André de Afonsin, Coura de Zuca Preto e Júnior de Branco.

Em Floresta, vitória incrível de Rorró Maniçoba sobre Favinho Ferraz. O Múltipla havia aferido empate técnico entre os dois candidatos. Dr. Evaldo Bezerra foi eleito prefeito em Mirandiba. O delegado Galego de Nanai foi eleito prefeito de Cabrobó. Em Petrolândia, Fabiano está ganhando.

Em Solidão, Djalma Alves ganhou com 3.029  votos, ou 66,21% sobre Cida Oliveira que teve 1.546, ou 33,79%. A Coligação de Djalma fez sete vereadores. Foram eleitos para a Câmara Adriana de Agenor, Edleuza Godê, Neta Riqueta, Djalma Barros, Genivaldo Barros, Júnior de Luiz de Zuza, Telma Melo, Antonio Bujão e Adriana do Hospital. Uma curiosidade: uma irmã de Cida, Celma Melo, que foi Secretária de Administração apoiou o prefeito reeleito. Telma Melo, filha de Celma e  sobrinha de Cida foi candidata a vereadora na chapa de Djalma. Ela foi eleita.

Das 17 cidades do Pajeú, cinco terão prefeitos de oposição: Brejinho, com Gilson Bento, Santa Terezinha, com Delson Lustosa,  Tabira, com Nicinha de Dinca, Calumbi, com Joelson e Santa Cruz da Baixa Verde, com Irlando Parabólica.

Em Ouro Velho, o advogado Augusto Valadares, de São José do Egito, chegou a 1.992 votos contra 368 votos de Irmã Paula. Até agora a maior votação proporcional na Paraíba.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) emitiu um comunicado informando que não haverá atendimento nas agências bancárias nos dias 12/02 (segunda-feira) e 13/02 (terça-feira). A medida segue a Resolução n.º 4.880, de 23 de dezembro de 2020, do Conselho Monetário Nacional, que estabelece que não são considerados dias úteis para fins de operações bancárias os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval.

O atendimento será retomado na Quarta-Feira de Cinzas (14/02), a partir das 12h, no horário local. Nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do expediente bancário será antecipado, garantindo o mínimo de 3 horas de atendimento presencial ao público.

A Febraban orienta os clientes a utilizarem preferencialmente os canais digitais, como sites e aplicativos dos bancos, para realizar transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente bancário nas agências.

Para aqueles que têm contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) e carnês com vencimento nos dias do feriado, a Febraban esclarece que poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte, ou seja, na quarta-feira, 14/02. Os tributos geralmente já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais.

Caso os tributos não tenham sido ajustados ao calendário de feriados, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado), proporcionando mais comodidade e praticidade aos clientes.

Com essas orientações, a Febraban busca garantir a continuidade dos serviços bancários e a comodidade dos clientes durante o período de Carnaval, contribuindo para um feriado tranquilo e organizado.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou, na última sexta-feira (14), a Ordem de Serviço para a pavimentação de mais três ruas no bairro CAGEP, totalizando mais de 3.000 metros quadrados. As ruas da Serra, Professor Josué de Castro e Projetada 1 (Rua da Creche), serão calçadas, garantindo mais infraestrutura e qualidade de vida à população.

“São mais de três mil metros quadrados de novas vias pavimentadas, sendo beneficiados o trecho que liga a via de acesso à  UAST à Rua Quadra B e a Rua Professor Josué de Castro se confrontando com a Rua Campo Belo, além da Projeta 1, melhorando a qualidade de vida das pessoas da comunidade. Com trabalho, a gente vai deixando Serra Talhada cada vez melhor, pronta para um futuro ainda mais promissor”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

A obra de pavimentação está orçada em mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo mais de R$ 60.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal. Além da pavimentação, as vias contarão com a construção de novas calçadas com rampas de acessibilidade preconizadas pela NBR9050/2015, bem como sinalização vertical garantindo melhor fluidez e segurança no trânsito.

“Muito feliz por poder participar dessas conquistas que há muito tempo eram apenas sonhos pra CAGEP, um bairro onde já entregamos a Rua Carlos Chagas, as quadras A e B, a Campo Belo e a Travessa 31, além da unidade de Saúde e da creche que está pronta para ser inaugurada. Vamos continuar sonhando, mas agora com outras obras e ações”, destacou o secretário Cristiano Menezes.