SJE: Gestão Evandro dá ordem de serviço para concluir escola inacabada

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu, nesta terça-feira (1º), às declarações do secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, que atribuiu atrasos em licitações da pasta a “cautelares e impugnações judiciais” do órgão durante audiência pública na Alepe.

Em nota oficial, o TCE-PE negou que sua atuação seja um entrave à execução de políticas públicas e reforçou que suas medidas visam garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

O órgão destacou que ações como alertas e cautelares são adotadas de forma excepcional, baseadas em indícios concretos de irregularidades, e têm o objetivo de evitar prejuízos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

“O controle externo exercido pelo Tribunal é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle”, afirmou a nota, enfatizando que a governança pública deve considerar a importância dos mecanismos de fiscalização.

O TCE-PE também reiterou que mantém diálogo aberto com todos os entes da administração pública, dentro do princípio da colaboração republicana, mas garantiu que continuará exercendo seu papel fiscalizador com independência e responsabilidade.

A resposta do Tribunal surge em meio a críticas ao governo estadual por problemas na gestão da Educação, incluindo atrasos na distribuição de kits escolares, fardamento e infraestrutura precária em diversas unidades de ensino. Leia abaixo a íntegra da nota do TCE-PE:

Sobre as declarações do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alepe), nas quais foi mencionada a atuação deste Tribunal, como fator de entrave à execução de políticas públicas, na área da educação, o TCE-PE esclarece:

A atuação do Tribunal de Contas é pautada pelo interesse público e tem como foco o aperfeiçoamento da gestão e a garantia da correta aplicação dos recursos públicos. Medidas como alertas e cautelares são adotadas em caráter excepcional, com base em indícios concretos de irregularidades, e têm como objetivo prevenir danos ao erário, assegurar segurança jurídica aos gestores e preservar a efetividade das políticas públicas — especialmente nas áreas mais sensíveis, como saúde e educação.

O TCE-PE reitera que o controle externo exercido é parte do Estado Democrático de Direito e pressupõe uma convivência institucional madura entre os gestores e os órgãos de controle. O tempo das políticas públicas deve necessariamente considerar o papel dos controles internos e externos, como condição para a boa governança e o fortalecimento da confiança nas instituições.

O TCE-PE mantém-se aberto ao diálogo institucional com todos os entes da administração pública, no espírito da colaboração republicana. Contudo, não abrirá mão de cumprir, com independência e responsabilidade, sua missão constitucional de fiscalizar os atos de gestão e proteger o interesse da sociedade.

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta sexta-feira (6), que a obra de duplicação da BR-232 até o município de Serra Talhada, no Sertão, será dividida em quatro etapas.

O primeiro trecho, que está com projeto em desenvolvimento, seguirá de São Caetano até Belo Jardim. O anúncio foi feito durante a cerimônia de inauguração da unidade de Reciclagem e Metais do complexo industrial do Grupo Moura, em Belo Jardim, no Agreste Central, com a presença do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

A duplicação da BR-232 de São Caetano até Serra Talhada tem 264,9 km de extensão e está contemplada no pacote de obras do Novo PAC, do governo federal. De acordo com o Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), a primeira etapa vai até Belo Jardim e tem o valor estimado em R$ 256 milhões. A licitação da obra será lançada após a conclusão do projeto.

Em seu discurso, a gestora afirmou que a obra de duplicação tem recursos garantidos.

Estima-se que a etapa 2 vai de Belo Jardim a Arcoverde e a terceira, de Arcoverde a Serra Talhada.

Acompanharam a agenda o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira; o senador Fernando Dueire; o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; o presidente do Complexo Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto; e o presidente do Sebrae, Décio Lima.

Ainda compareceram os prefeitos João Campos (Recife), Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Josué Mendes (Agrestina) e o ex-ministro e ex-senador Armando Monteiro Neto.

A Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira-AEDAI torna público que realizará, nos termos do Edital N° 01/2021, Seleção Pública Simplificada para Contratação Temporária de 18 (dezoito) Professores Substitutos do Ensino Superior.

São 10 (dez) vagas para o Curso de Bacharelado em Direito e 8 (oito) para os Cursos de Licenciatura em Pedagogia, Matemática e Letras da Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP.

O período de Inscrições vai de 15 de janeiro a 4 de fevereiro de 2021. O Edital da mencionada Seleção se encontra disponível no site institucional: www.aedaifasp.com, nos quadros de aviso da AEDAI/FASP, da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira e da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Melhores informações: pelos telefones: (87) 3838.1579 / 3838.1765 . Segue o edital anexo: EDITAL 01 2021 AEDAI FASP .

Quem vai pedir seu voto em 2022?

Os políticos costumam colocar na imprensa a culpa por, mal estar debatendo o processo de um ano como 2020, já estar antecipando o debate sobre 2022. Mas é fato que tem muito prefeito no Pajeú começando a querer se mexer pensando em um projeto político para 2022. Esses dias quem já colocou a cara no debate foi o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, ainda no PT.

No ato que oficializou Márcia Conrado como sua candidata, Duque disse que pode se lançar candidato a Deputado Estadual ou Federal. “Dizem que já tenho projeto de deputado. Mas sou é um soldado do povo”, para depois dizer que aceitará “o caminho que o povo escolher para ele”.  Na verdade, Duque é que poderá escolher esse caminho para o povo que o acompanha seguir. E não estará sozinho.

Só no Pajeú, pelo manos quatro ou cinco nomes sonham com essa possibilidade. Alguns terão que decidir entre o bastão que seguram e o outro. Outros já sinalizam que podem mesmo disputar um mandato legislativo. Dos que estarão livres como Duque em 2022 sem mandato, um nome teoricamente forte é o do prefeito José Patriota. Aliados dizem que se estiver gozando de boa saúde – Patriota luta contra um tumor neuroendócrino descoberto em 2018 –  pode ser candidato a Deputado Federal, aproveitando a popularidade que ganhou na AMUPE. Essa popularidade será testada já em 2020 com seu apoio ao vice, Sandrinho Palmeira, podendo fortalecer ou enfraquecer o projeto.

Dois desses nomes estarão no meio de um segundo mandato, caso ganhem suas reeleições em 2020: Anchieta Patriota (Carnaíba) já foi candidato a Estadual em 2014, aliás o mais votado dentre os pajeuzeiros que tentaram recentemente, com pouco mais de 31.200 votos. Adelmo Moura (Itapetim) já ensaiou, mas nunca tentou porque faltaram condições políticas e eleitorais. Esses dois tem chances menores de disputar em 2020, nem tocam no assunto, mas são sempre lembrados.

Em Sertânia, que às vezes parece ser mais do Pajeú que do próprio Moxotó, Ângelo Ferreira é cotado para disputar a volta ao mandato estadual. Mas primeiro tem uma reeleição aparentemente tranquila pela frente. Pode estar avaliando uma conjunção de fatores para o retorno à ALEPE. Nos bastidores, pode já estar preparando o vice, o agrônomo Toinho Almeida, para assumir a gestão.

Fora esses, estão os que buscarão voltar como Augusto César e os que vem de outras regiões minar o projeto regional. Em 2018, por exemplo, a presença de Diogo Morais, Aglailson Victor em bases do Pajeú minaram por exemplo a candidatura de José Patriota a Estadual. Esses aliás é um  dos maiores problemas: não há unidade no Pajeú porque nessa hora cada prefeito quer puxar a sardinha pra sua brasa e o projeto regional é minado.  Com a não reeleição de augusto César, o Pajeú não tem nenhum nativo na ALEPE. E lembrar que já foram três, como no ciclo que teve Edson Moura, Zé Marcos e Antonio Mariano, com Orisvaldo Inácio chegando um pouco depois.

Pobre Pajeú das Flores, tão unido na veia poética, tão desunido na política. Mas quem sabe, fale a mesma língua em 2022…

Um pra mim, um pra tú, um pra mim, outro pra mim…

A discussão em torno da extensão de férias acrescidas de um terço e 13º salário a prefeito e vice já mostra como poderá ser a divisão política na Casa em 2020. Não assinaram o projeto e vão votar contra Zé Negão, JK, Cancão e Daniel Valadares. Esse já é tido como o núcleo duro da oposição que vai assumir papel crítico contra a gestão Patriota.

Segunda quente

Não é apenas o projeto terço e décimo que será apreciado nesta segunda. Os vereadores deverão votar também reajuste para prefeito, vice e para eles próprios a partir de 2021. Nesse poderá haver mais unanimidade que o primeiro. Os salários estão congelados desde 2013. Em 2017 subiriam, mas uma decisão judicial vetou os aumentos dados pela Mesa Diretora em 2016.

A culpa é do espelho

A oposição em Sertânia põe na imprensa a responsabilidade pela leitura de que tem dificuldades de emplacar um nome em 2020 que bata Ângelo Ferreira.  Mas o seu problema está no espelho. Quando teve oportunidade com Guga Lins por exemplo, fez uma gestão abaixo do esperado. Pior é taxar a operação coordenada pelo Delegado Ubiratan Rocha, que prendeu Guga, acima de qualquer suspeita, com apoio de dados do COAF que rastrearam o caminho do dinheiro desviado de “política”.

Chêu vai bombar em Belo Jardim

Essa foi do jornalista Magno Martins:  Belo Jardim, onde, historicamente, se assistiu ao duele entre os grupos Cintra e Mendonça, caiu na galhofa. Viralizou nas redes sociais a “pré-candidatura” de Chêu, conhecida dona de um bordel na cidade, que se apresenta para salvar o município com o seguinte slogan: “Vou assumir a Prefeitura, pois de cabaré eu intendo”, com i mesmo.

Não quis

Uma verdadeira força-tarefa tentou convencer Miriam Nogueira  a colocar seu nome para  a seleção da Gerência Regional de Educação, GRE, mas não teve jeito. Ela admitiu que deu sua contribuição e já era hora de passar o bastão, mesmo tendo ficado apenas por meses. Bom que num processo de oxigenação, a tabirense Socorro Amaral, da jovem safra de boas educadoras do Pajeú, assumirá a missão.

Sem padrinho

Curioso saber como vão se virar os filiados do PSL com candidaturas a prefeito sem colar na imagem do presidente Jair Bolsonaro, que não quer seu nome lincado ao partido. Em Serra, a advogada Eliane Oliveira lançou outdoors sem a imagem do presidente ao lado dela. Em um território marcado pelo Lulismo, mas onde Bolsonaro surpreendeu em 2018, pode ser a tradução do “ruim com ele, pior sem”.

Entre forte e favorito

Achem bom ou ruim, em Tabira, Dinca Brandino compartilha aos sete cantos a certidão da Justiça Eleitoral que o coloca como candidato apto em 2020. Indiscutivelmente será candidato competitivo. ganhará rótulo de favorito se houver divisão dos governistas, que pode ir unidos com Flávio Marques ou ter uma dissidência com a candidatura de Zé Amaral.

Três caminhos

Lino Morais, de Ingazeira, só tem três  opções em 2020: deixar o governo seis meses antes para ser candidato a vice ou a vereador , botar os peitos, chutar o pau da barraca e ser candidato a reeleição ou apoiar Luciano Torres e terminar o seu mandato. Qual o melhor?

Frase da semana: “Eu lasco Catão, pode dizer isso a ele. Diga a ele que eu vou pegá-lo”.

De Ricardo Coutinho,  ex-governador da Paraíba ameaçando o Conselheiro do TCE Fernando Catão, por fiscalizar o esquema suspeito na Saúde  do Estado.