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Aviso de licitação foi publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial do Governo de Pernambuco

Por André Luis

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada abriu um aviso de licitação do tipo Pregão Eletrônico para a aquisição de um veículo com o valor estimado de R$ 283,390,00.

O processo foi publicado no Diário Oficial do Governo de Pernambuco desta terça-feira (20), mas chama a atenção a data de abertura do Pregão na publicação: 05/06/2023.

Segundo a divulgação o Edital está disponível na sala de Licitações da Câmara de Vereadores de Serra Talhada na Rua Enock Ignácio de Oliveira. Leia abaixo a íntegra da publicação no Diário Oficial:

CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA TALHADA

AVISO DE LICITAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 010/2023, Pregão Eletrônico nº 04/2023 – Aquisição de Veículo destinado à Câmara de Vereadores de Serra Talhada-PE.

Abertura 05/06/2023 às 10H. Edital disponível na sala de Licitações da Câmara, R. Enock Ignácio de Oliveira, 1280- Nossa Sra. da Penha, Fone: 87 3831-2904; no e- mail:[email protected] e no site: www.bnc.org.br.

Valor estimado R$ 283.390,00. Cecília de Sousa Neto – Pregoeira 19/06/2023.

Extrato   de   Contrato   nº   14/2023, referente   a   Dispensa   de   Licitação  nº  05/2023.

Objeto:  inspeção dos locais de trabalho para fins de verificar a conformidade do local com as regras de segurança e medicina do trabalho, bem como a implementação do e-social 4ª fase de  SST (saúde e segurança do trabalho) e treinamento nas normas regulamentadoras NR6, NR12, NR18, NR35… Vigência 7 meses. Valor Global R$ 8.400,00.

Numa iniciativa do Conselho Intermunicipal Dom Mariano (Condomar) – e parceria com a Prefeitura de Arcoverde, através da Assistência Social do município, Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco (Caisan), e Projeto Sisan Universidades – Arcoverde sediou, na manhã desta quarta-feira, 13 de novembro, na Aesa, a Primeira Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional dos Municípios.

Com o tema ‘Comida de Verdade no Campo e na Cidade – Por Direitos e Soberania Alimentar’, a conferência reuniu agricultores, técnicos em agroecologia, quilombolas, que debateram ações e mobilização ante a desigualdade social e demais situações de insegurança alimentar e nutricional.

Os participantes foram recebidos pela prefeita Madalena Britto e demais autoridades, tais como secretários municipais, vice-prefeitos das cidades da microrregião, Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor (Cedapp), Cáritas Diocesana, Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco (Consea),

assessores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado, Casa Civil e ainda representantes da sociedade.

“É importante que busquemos as soluções e caminhos ao enfrentamento das necessidades e aspectos da segurança alimentar”, afirmou Madalena Britto, adiantando que já enviou à Câmara de Vereadores, projeto que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arcoverde. A gestora inclusive aderiu na ocasião aos Planos Municipais de SAN (Segurança Alimentar Nutricional), através do Pacto Federativo de Gestão. Depois de Pesqueira e Jaboatão, Arcoverde é o terceiro município do Estado a aderir ao Pacto.

Estiveram presentes Patrícia Cursino Padilha (secretária de Assistência Social de Arcoverde), Alberto Vaz (Secretário de Agricultura de Arcoverde), Johnson Carvalho Monteiro (nutricionista da Pedra), Paulo Fernando (Cedapp), Germano Barros (Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável), Beto de Lula (secretário de Agricultura de Belo Jardim), vereadora Luiza Margarida, Neílda Pereira (Cáritas Diocesana), Socorro Ferreira (Secretária de Assistência Social da Pedra), Josefa Antunes (presidente da comunidade quilombola Novo Mundo/Buíque), Santina Oliveira (Secretária da Mulher de Buíque), Natanael Vale (Consea/PE), Mariana Suassuna (representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado), Rodrigo Bradley (representante da Casa Civil).

Foram debatidos especificamente a realidade e o desmonte das políticas públicas de Segurança Alimentar pelo governo federal e seus reflexos nos municípios e ainda ações efetivas que cada conselho deverá tomar.

Fazem parte do Condomar as seguintes cidades: Pedra, Alagoinha, Belo Jardim, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Jataúba, Pesqueira, Poção, Sanharó, Arcoverde, Sertânia, Tupanatinga e Venturosa.Como delegados para a Conferência Estadual, que acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de março de 2020, foram eleitos na ocasião, representantes do governo municipal e da sociedade civil.

Governo:

– Mariama Farias de Queiroz

– Patrícia Cursino Padilha Pachêco

Sociedade Civil:

– Lourinaldo Caetano da Silva

– Celso da Silva Souza

– Luiza Margarida de Jesus

– Renata Maria Alves de Siqueira

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, tranquiliza seu eleitorado diante de uma nota publicada num blog de Petrolina que teria dito que sua candidatura poderia ser impugnada. Odacy esclarece que o fato em que a nota do Blog se refere tem a ver com uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referente a 2001 quando ele era vereador. Em 2007 o TCE-PE refez a auditoria, indicou a Câmara de Vereadores a correção das
inadequações apontadas no processo, não exigiu devolução de recursos e nem condenação.

“Sempre acreditei e acredito na imparcialidade da justiça. De lá pra cá, o TCE alterou as decisões e não houve condenação neste caso que referia-se a questão de locação de carro e fornecimento de combustível para os vereadores, mas foram feitas as correções apontadas e não houve implicações para os vereadores”, explicou Odacy.

O deputado reforça sua confiança em Deus e lembra que notícias como essas, tendo seu nome como referência, sempre têm aparecido quando chega o período de eleição. “Confio em Deus que continuará me protegendo daqueles que querem me derrubar a qualquer custo. Continuarei o meu propósito de continuar trabalhando pela Pátria e em prol da sociedade”, conclui o deputado e candidato à reeleição, Odacy Amorim.

Pleito está marcado para o dia 27 de novembro

No próximo domingo, 27 de novembro, os 9.427 eleitores cadastrados no município de Maraial, na Mata Sul, têm mais um compromisso com a democracia. Nesta data, será realizada uma eleição suplementar para escolher o próximo prefeito, que permanecerá no cargo até 2024. 

Duas chapas estão concorrendo. Uma é encabeçada por Tatiana da Silva Rocha, a Tati da Farinha, do Avante, e a outra tem Marlos Henrique à frente da coligação “Maraial Pode Mais”, formada por PSB e PSD.

A cidade vai contar com o acompanhamento de dois juízes eleitorais – um atuará na sede e outro, no distrito de Sertãozinho, distante cerca de 20 km. 

Sertãozinho concentra 2 mil eleitores, e é considerado um local decisivo para os candidatos da cidade, por isso, a Justiça Eleitoral optou por designar um magistrado para cada localidade do município.

Maraial faz parte da 43ª Zona Eleitoral e conta com 40 seções eleitorais, das quais quatro foram agregadas a outras. Portanto, são 36 urnas eletrônicas à disposição dos eleitores daquela cidade. A votação acontecerá das 8h às 17h.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala, nesta segunda-feira (5), às 10h, a sessão legislativa extraordinária convocada durante o recesso parlamentar. A abertura será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e dará início à tramitação de quatro projetos do Poder Executivo, que passarão a concentrar a pauta do plenário enquanto durar o período extraordinário.

De acordo com o regimento interno, durante a sessão extraordinária os deputados poderão deliberar exclusivamente sobre as matérias incluídas na convocação feita pela governadora Raquel Lyra. Antes de seguirem ao plenário, os projetos serão encaminhados à Procuradoria da Alepe e, em seguida, às comissões permanentes, conforme esclareceu o presidente da Casa.

Entre os temas que começam a ser analisados nesta segunda está a Mensagem nº 70/2025, que retoma dispositivos da proposta original da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto prevê a possibilidade de o Poder Executivo voltar a remanejar por decreto até 20% do orçamento fiscal, além de autorizar remanejamentos de até 50% no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e de até 70% no orçamento do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). A proposta, por outro lado, exclui a autorização de remanejamento para outros poderes e órgãos autônomos.

Também deve entrar na pauta a Mensagem nº 71/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário ao Executivo. Os recursos serão destinados a ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

A sessão extraordinária inclui ainda a análise da Mensagem nº 73, que autoriza a reestruturação da dívida pública estadual em até R$ 5,2 bilhões, permitindo a contratação de novos empréstimos para quitação de débitos anteriores. Pela proposta, o Banco do Brasil poderá operar até R$ 2,5 bilhões, enquanto a Caixa Econômica Federal ficará responsável por até R$ 2,7 bilhões.

Completa a pauta a Mensagem nº 72, que trata de ajustes na execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão já aprovado em dezembro, ampliando a possibilidade de aplicação dos recursos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do Governo do Estado.

Com a instalação da sessão nesta segunda-feira, os projetos passam a cumprir os ritos regimentais nas comissões e no plenário, dando início às deliberações que devem marcar o funcionamento da Alepe durante o recesso de janeiro.